O Estado Moderno:

O Estado Moderno é a organização social típica de uma época – dos séculos XIV a XVIII em um determinado local – a Europa ocidental. Conhecer suas características nos fornecerá as pistas e os indícios para percebermos quando e como o atual Estado Democrático de Direito pode ser atacado.  Isto porque a concentração de poderes é a característica principal do Estado Moderno e é exatamente a concentração de poderes o maior perigo a que um sistema democrático pode se expor.

As consequências, todavia, do Estado Moderno foram o surgimento do capitalismo como modelo econômico em substituição ao feudalismo e a expansão do Mundo, através das grandes navegações.

O Estado Moderno foi, na realidade, o estabelecimento do Estado como detentor das instituições que o caracterizam, tomando para si o poder decisório e diretivo, a criação das unidades monetárias e de medidas bem como o fomento do comércio regular. Mas, a outra face do Estado, aquela voltada ao bem estar de seu povo não foi incrementada. O único serviço que este Estado oferecia era o da segurança – à propriedade especialmente mas também contra algum invasor inimigo.

Diante destas características, fica evidente que se tratava de um Estado em que o poder do Rei era inconteste, em que as decisões eram tomadas em conformidade com suas preferência e a de seus apaniguados – uma corte tradicional e dependente bem como uma nascente classe burguesa que se esmerava por garantir segurança a seus negócios. Por outro lado, quem arcava com a parte ruim história era o grosso da população – uma gente paupérrima, com deficiência alimentar e vivendo sem qualquer conforto, mas participando do Estado com seus braços e seu suor.

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Como visto, este é o momento da história em que o Estado se apresenta e se consolida como um poder determinado sobre este espaço definido. Agora existe um poder institucionalizado que orienta as políticas públicas, cobra tributos, cria normas e impõe sanções, estabelece critérios de pesos e medidas, institui uma unidade monetária e constitui um exército regular. Em última análise, um território debaixo de um governo.

 Enfim, este é o momento em que o Estado de fato se organiza. O que faltou a todos os estados anteriores até o advento do estado moderno foi uma estabilidade que garantisse segurança à condição de Estado. Eles não eram estáveis do ponto de vista de sua territorialidade, de suas políticas, de suas normas, do respeito a pesos e medidas, de uma unidade monetária e principalmente da constituição de um exército regular que pudesse, sem ter de envolver os civis, oferecer segurança quando de um ataque inimigo. O estado moderno ofereceu tudo isto.

Apenas que, depois de constituído o conceito de Estado ou mesmo em função disto, a instituição Estado passa a ser confundida com a própria figura de seu líder que, enfim, conseguiu reunir todos estes elementos debaixo de sua tutela, especialmente e marcadamente o Rei. A partir daí, a segurança buscada através da constituição do estado moderno se dava entre os cidadãos mas não entre estes e o rei, ou seja, um cidadão tinha seu direito de propriedade garantido em face de outro cidadão mas não em relação ao soberano.

Aconteceu que a falta de um Estado verdadeiramente instituído trazia dificuldades no comércio e neste momento da história se assiste ao surgimento e ao crescimento, inclusive em importância da classe burguesa. Fazia parte das necessidades dos comerciantes a instituição de padrões, sejam eles relacionados à pesos e medidas, seja relacionados à monetarização das relações. Desta forma, esta classe emergente se entregou ao poder real porque apenas um governo central poderia provir-lhes desta desejada padronização, atendendo às necessidades de uma nascente expansão comercial.

Por outro lado, foi a partir do advento do Estado Moderno, com a garantia dos tributos regulares, que os suseranos puderam constituir forças militares organizadas, estabelecendo segurança às suas áreas de influência tornando-se capazes de centralizar o poder de legislar, punir e taxar, criando unidades monetárias e estabelecendo padrões de pesos e medidas, além de aplicar sanções. Assim, este Estado ao qual nos referimos aqui é aquele Estado que surge da desintegração do sistema feudal.

Foi a partir desta estabilidade que os governantes, ditos monarcas, estenderam seu poder ao limite de se tornarem absolutos, não conhecendo, pois nenhum poder igual ao seu dentro de seus domínios, avançando sobre as liberdades individuais até transformar-se em mandatários sem limites e sem adversários. Este tipo de poder acabou por causar muitos males.

Mas, ao expandir tanto o seu poder, o monarca acabou por esbarrar em uma instituição poderosa, a Igreja católica, o que acabou por gerar, naturalmente, um grande conflito. Visto desta maneira, pode-se dar ao estado moderno a paternidade da igreja protestante já que esta se organizou a partir da crítica que se fazia ao poder papal – um poder que pairava sobre o poder do monarca – um tipo de “rei dos reis”.

A Igreja católica havia se tornado, no decorrer da Idade Média a instituição mais poderosa que existia.  Possuía terras e tinha as melhores mentes trabalhando para os seus propósitos. Assim, era a Igreja que articulava o funcionamento da política e da própria sociedade durante o período medieval. Agora, no alvorecer da Idade Moderna, este poder estava sendo confrontado pelo poder que o Rei atraia para si. Se até então todo o poder era dado à Igreja, assim entendido tanto o poder secular – isto é, das coisas terrenas, quanto o poder espiritual, agora, surgia questionamentos que comprometiam a exclusividade do Papa. Era chegado o momento em que o poder necessitava ser reorganizado, em que as bases da antiga sociedade tripartite – ou seja, aquela do Estado Feudal que classificava as pessoas como pertencentes ao Clero, à nobreza ou ao campesinato, sendo impossível qualquer mobilidade social – não mais fazia sentido. Aquela antiga ordem, pela qual a condição social da pessoa era entendida como um ‘desígnio de Deus’ não mais fazia sentido.

Foi neste contexto que Martinho Lutero (1483-1546) concebeu toda a sua teorização. Ocorre que se quisermos traçar uma linha temporal e lógica de todo o longo processo que conduziu a sociedade do feudalismo ao estado democrático de direito – e ao capitalismo – não poderemos desprezar as 95 teses de Lutero. Foi ali, em 1517 que o poder da Igreja católica, refletido na pessoa do Papa começou a ser seriamente questionado e uma longa tradição começou a ser quebrada. Porém, Lutero pretendeu legitimar o poder secular mediante um discurso religioso.

Quando enfim em 1555 – portanto quase quarenta anos depois de afixar suas teses – consegue, através da Paz de Augsburg o entendimento de que cabe a cada príncipe escolher a sua religião e a de seus súditos, havia conquistado o apoio da nobreza da atual região da Alemanha contra o poderoso imperador Carlos V do Sacro Império Romano-Germânico. Havia se rompido, pois, a supremacia do poder do Papa sobre os assuntos de Estado.

Se acrescentarmos a isto o fato de que na Suíça João Calvino (1509-1564) ter introduzido o calvinismo e na Inglaterra o rei Henrique VIII (1509-1547) ter instituído o anglicanismo perceberemos o quão enfraquecida estava a Igreja católica e em consequência o poder papal neste momento – na verdade, estava sendo atacado por diversas frentes!

Apesar de a Igreja católica ter promovido a contrarreforma, o protestantismo – com o apoio de algumas monarquias já havia conquistado vastas regiões da Europa e mesmo onde ele não havia se estabelecido de forma oficial o movimento possuía adeptos que promoviam profundas fissuras no poder que a igreja católica exibia até então.

Por outro lado, a doutrina de Jean Bodin (1530-1596) que afirmara que a monarquia absolutista era a forma ideal de governo porque fundada no poder divino conferido ao Rei ainda estava presente século XVII, quando o mundo assiste ao apogeu de Luís XIV, que sobe ao trono francês em 1643 com apenas cinco anos de idade e governará com mão de ferro aquele país por 72 anos, ficando conhecido como o Rei Sol.

Porém, em 1649 o Rei Carlos I, da Inglaterra será executado, abrindo caminho para os primeiros suspiros de uma nova ordem, com o fortalecimento do parlamento. 

De se observar que em 1651 – portanto dois anos apenas após a execução de Carlos I da Inglaterra, Thomas Hobbes (1588-1679) lança O Leviatã, apoiando o absolutismo. Algum tempo depois, em 1689 será marcado pela aprovação, pelo parlamento inglês da Declaração dos Direitos, no mesmo ano em que John Locke (1632-1704) escreveu Dois Tratados sobre o Governo, no qual argumenta que o governo só pode atuar com o consentimento do povo. 

Nota-se que enquanto na França o absolutismo se reforçava, na Inglaterra o sistema enfrentava severa resistência do parlamento. O absolutismo começou  ser combatido quando os poderes do soberano extrapolaram o razoável, uma faceta já vislumbrada por John Locke.

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Todavia, nesse ponto há um detalhe que não pode passar despercebido. Lembre-se de que estamos falando da Europa ocidental. O modelo acabado do Estado Moderno absolutista foi encontrado na França, que teve em Luís XIV seu maior representante. Na Inglaterra encontramos também o absolutismo, porém já em confronto com um Parlamento cada vez mais poderoso. Portugal e Espanha também adotaram o sistema, ainda que em Portugal, a rigor, o rei não tenha se mantido sobre a influência de uma nobreza muito influente. Já na península Itálica e na região onde se encontra a Alemanha não se desenvolveu o absolutismo da mesma maneira que em outras regiões da Europa ocidental. Tanto é, que esses países só foram unificados como tal somente no século dezenove!

Nicolau Maquiavel (1469-1527), mesmo estando em um reino na península Itálica, lançou uma teoria política que tinha por objetivo direcionar a maneira como um governante deveria conduzir o comando do Estado. A península Itálica era, nesse momento, um mosaico de pequenas Repúblicas. Sua teoria propagava que um governante não deveria se preocupar com o que havia dito anteriormente se os rumos do estado estavam tomando uma direção que pudesse conduzir em risco para o mesmo estado. Assim, ao afirmar que “os fins justificam os meios” acabou se tornando um dos mais mal compreendidos pensadores políticos de todos os tempos.

Sendo o conflito social um desdobramento inevitável do egoísmo da natureza humana, Maquiavel enxergou a conspiração como o cerne da atividade política. Assim, para obter sucesso, deveria o soberano se armar do segredo e da dissimulação.

De certa maneira pode-se atribuir a Maquiavel, portanto, o primeiro tratado a justificar o poder do déspota, já que nas páginas de O Príncipe, datado de 1513 se encontra forte justificativa para que o Príncipe – ou o Rei – exerça seu poder sem se ater à ética. Desta maneira, sua obra, escrita mais de 100 anos antes de O Leviatã (1651), de Hobbes, não deixa de integrar o rol daquelas que irão justificar o Estado Moderno absolutista.

Mas, conforme falado acima, foi a Igreja quem colocou grande resistência ao poder centralizado de um rei que se pretendia soberano sobre tudo e sobre todos.

Por isso é ao expor em suas teses os abusos que a igreja católica vinha exercendo durante a Idade Média, Martinho Lutero conseguiu o apoio de poderosos príncipes alemães que tinham o interesse de saírem do raio de influência do poder do Papa. Esse fato foi decisivo para a queda do poder inconteste da Igreja Católica. Foi o estopim de um acontecimento que acabou por inaugurar uma nova vertente do cristianismo e muita disputa política com um pano de fundo religioso.

Assim, a história da Europa durante este longo período esteve marcada por uma disputa por poder inédita que contrapunha interesses de coroas, principados e Igreja, inflamado por interesses tão díspares como os da velha nobreza e a nascente burguesia, sem nos esquecer da plebe que começava a se enxergar como ‘gente’.

Em outra vertente, a expansão do processo das Grandes Navegações vinha conseguindo feitos notáveis desde o alvorecer do século XV. O mundo se expandia. Foi no além-mar que a própria Igreja Católica, combalida na Europa, iria promover a uma nova expansão territorial, agora em busca de almas do novo mundo. Protestantes também irão cruzar o oceano, levando suas concepções religiosas para a América e traçando o grande traço divisor  cultural entre a América Latina e a América saxônica –  a igreja católica e a igreja protestante.

Sendo assim, o século XVIII conduzirá inevitavelmente ao Estado Democrático de Direito, introduzindo o Iluminismo – que irá combater o poder absoluto do Rei.

 Voltaire, em 1733 vai elogiar a liberdade política que o parlamento proporcionou na Inglaterra. Montesquieu vai falar sobre a separação dos poderes em 1748. Assim, o Iluminismo irá impor-se enfrentando não só o poder da Igreja, mas também o poder despótico exercido pelo chefe do Estado.

Pode-se dizer que foi o Estado Absolutista que deu os fundamentos do estado moderno e, por consequência, do estado democrático de direito, mas, para além dele, temos também o enfrentamento do poder papal colocado a cabo desde Lutero.

Porém e mais uma vez: consolidado os limites e as atribuições de cada monarca sobre o seu território, o que se vê na prática é mais o conflito religioso entre católicos e protestantes, de um lado, e das diversas monarquias, como os Bourbon e os Habsburgo na Europa continental – de outro, do que qualquer benefício que este novo ‘ente’ – o  Estado – pudesse dar a qualquer de seus cidadãos. 

Mesmo na Inglaterra que, devido aos conflitos religiosos e dinásticos conduziu-se prematuramente à monarquia parlamentar, somente bem mais tarde o povo começaria a ter algum benefício com a instituição do Estado.

O quê, então, o Estado Moderno fez?

Ele simplesmente organizou a sociedade, conferindo-lhe regras e ordenamentos, mas o seu objetivo não era outro senão o de servir ao monarca.

Ele também procurou destituir o poder incontestável que a Igreja exercia sobre a mente das pessoas. Foi um período em que o poder do Papa foi extremamente diminuído em detrimento do poder real.

Também foi um período em que a arte se redescobriu, através do movimento artístico do Renascimento cultural. Foi ainda um período de um forte reflorescimento comercial.

Enfim, quando voltamos o nosso olhar para este longo período percebemos que foi o período da emancipação do homem como indivíduo, ainda que durante o próprio período este individualismo humano se viu refém de um rei absolutista, deposto ao final do processo.

Daí observar que o povo só será o destinatário dos benefícios inaugurados pelo estado moderno mais tarde, quando o Estado Democrático de Direito surgir.

Assim, se o racionalismo fundou o absolutismo, foi o Iluminismo que trouxe o  liberalismo como doutrina social.

No próximo post falaremos sobre o Estado Democrático de Direito!