Poliarquia

de Robert Dahl

A OBRA E O AUTOR:

“Poliarquia”, obra escrita pelo respeitado professor e cientista político norte-americano Robert Dahl (1915-2014) no início da década de 1970 se ocupa em investigar a qualidade das democracias, além de tentar apontar um caminho para que um país atinja este estágio. O contexto em que o livro foi escrito foi o da chamada ‘terceira onda de democratização’ em que governos se esmeravam por passarem uma imagem democrática quando, no fundo, nem sempre era isso o que se via na prática.

Assim, Dahl criou o conceito de Poliarquia. Com o subtítulo “Participação e Oposição” o autor já nos encaminha para aquilo que ele entendia como o mais importante em um regime democrático – o nível de participação permitido no governo e a possibilidade da existência de uma verdadeira oposição.

O exemplar analisado foi publicado pela editora da USP – edusp – com  prefácio de Fernando Limongi e tradução de Celso Mauro Paciornick.

ESTRUTURA E CONTEÚDO DA OBRA:

O livro “Poliarquia” nos trás sete elementos estruturais para que um país possa viver sob um regime genuinamente democrático. Eles são apresentados em capítulos separados.

Todavia, antes de tratar destes elementos o autor se ocupa da questão da organização da oposição – para Dahl, sem uma oposição organizada, não existe condições do estabelecimento de um regime democrático de qualidade. Além disso, para ele, faz-se necessária o direito a uma ampla participação no governo ou no processo decisório – e para que a democracia seja avançada, isto deve ser mais do que simplesmente votar em eleições regulares.

Dahl nos lembra de que os debates no parlamento são cansativos e por vezes frustrantes, mas eles são condição necessária para o sucesso de uma democracia. Atalhos são sempre perigosos – traz o exemplo da assunção do fascismo na Itália, que se deu exatamente pela busca de um atalho ao parlamento. Porque, se é verdade que aprovar uma pauta em uma ditadura é tarefa mais fácil, também é verdade que essas pautas fatalmente irão se distanciar das verdadeiras demandas sociais.

Vencidas estas questões, o autor passa a enfrentar os elementos que para ele são estruturais para a construção de uma democracia de verdade.

Começa pelo problema das sequências históricas. Quer saber o autor se é melhor a participação no governo vir antes da possibilidade de oposição ou o contrário. Conclui que a sequência mais comum em poliarquias é aquela em que a política competitiva precede a expansão da participação. Desta maneira, a competição se dá primeiro entre os grupos (as elites políticas são competitivas e há confiança recíproca entre si) para depois se expandir o processo para a população em geral. Assim, é necessário que as elites políticas e econômicas do país primeiramente se convençam de que democracia é melhor que hegemonia de um grupo para depois oferecer a possibilidade de a população participar do processo eleitoral, isto é, o processo de escolha de qual destes grupos estará, em determinado momento, ocupando o poder. Esse processo é longo e se mede em gerações.

Parte depois à análise das questões relacionadas à ordem socioeconômica. Primeiramente, sua atenção se volta para a possibilidade de contestação. Se a oposição possui recursos, provavelmente sua contestação será mais poderosa.  Também se fortalecerá se o governo não possuir meios de coerção a ela, através de sanções. Isto pede, necessariamente, uma força militar despolitizada.

Depois o autor enfatiza a necessidade da existência de uma ampla classe média. Fortes diferenças sociais são tanto um obstáculo à democracia de qualidade quanto um fator potencializador a regimes hegemônicos. Para ele, a desigualdade social está intimamente relacionada à desigualdade no exercício do poder.

A questão da polarização da sociedade é tratada com preocupação pelo autor – é que, para ele, o processo de polarização se extremado pode conduzir a sociedade ou a uma guerra civil, ou a um regime hegemônico ou, o pior cenário, a ambos. Por isso, não se deve privar uma subcultura de um país a ter acesso ao governo.

Do mais, o povo e o governo de um país deve entender que uma poliarquia só será efetiva quando as reinvindicações dos diversos subgrupos nele existente forem atendidas ou ao menos assistidas e que deve existir fé nas instituições políticas e na eficácia de um governo. Só assim o relacionamento entre o Executivo e as outras forças políticas será institucional.

Para se acreditar na poliarquia, primeiro é necessário acreditar na legitimidade das instituições que compõem o Estado. Jovens podem ser socializados na crença de que seu governo é, no todo, altamente eficaz ou cronicamente ineficaz e esta crença afeta diretamente a crença sobre a autoridade do governo e a confiança – ou desconfiança – nele depositada. Quando há confiança uma poliarquia é viável, quando há desconfiança o risco de se cair em um regime hegemônico aumenta.

Outro cuidado que se deve tomar é com a fragmentação partidária. Deve-se evitar a existência de muitos partidos políticos porque eles conduzem a uma frágil coalizão, incapazes de lidar com os problemas centrais de um país, forjando manipulações na vida pública – o que conduzirá a uma hegemonia.

Por fim, existe também a questão daquilo que o autor chama de domínio estrangeiro. Países centrais podem influenciar – senão intervir! – em outros países quando o governo ali instalado não é favorável aos seus interesses. Assim, auxiliam a impor um regime em outro país ao se unir a determinado grupo e fornecer as condições para a tomada do governo. A rejeição a esta influência pode criar um sentimento de nacionalismo em que uma poliarquia poderá ser reforçada (como aconteceu com a França após a ocupação nazista) ou pode, por outro lado, criar uma descrença no país, fomentando um regime hegemônico (aqui os exemplos são inúmeros – vide África e América Latina).

Assim o autor chega finalmente à sua teoria. Dahl entende, portanto, que a poliarquia está condicionada à existência destes sete condicionantes. O autor acha ser possível, inclusive, classificar os países de acordo com estes critérios para se verificar o nível de poliarquia que um país pode atingir, ainda que o autor admita não ser possível colher dados confiáveis para todas as variáveis. Todavia, acredita que com o tempo novos estudos e novas tecnologias serão capazes de suprir estas deficiências, abrindo espaço para esta classificação.

Dahl encerra seu trabalho arriscando algumas estratégias que poderiam ser utilizadas durante um processo de alteração de um regime hegemônico para um poliárquico. O caminho, conforme o entendimento do autor, passa pela busca de um sistema partidário que evite uma grande quantidade de partidos políticos. Porém, em países com clivagens subculturais extensivas, um sistema bipartidário não será capaz de atender a todas as demandas. Outro ponto a ser buscado é o da descentralização do governo. Governos subnacionais exercem importante papel na divisão do poder e consequentemente evitam a concentração de poder, tão nefasta para uma legítima poliarquia. Ainda falando sobre o risco da concentração de poder, reforça a necessidade da existência de instituições responsivas para balancear o exercício do governo. Para ele, portanto, que tudo o que for extremado é prejudicial à poliarquia.

ANÁLISE CRÍTICA:

Robert Dahl desenvolveu neste trabalho a ideia de que algumas condicionantes são necessárias para que um país possa viver sob uma democracia plena. Parte do pressuposto de que a democracia é o melhor regime a que um país pode se submeter, seja que país for.

Traz, para isto, pontos inegociáveis: a assunção ou ao menos a participação no governo deve ser garantida para os grupos de oposição; não se deve calar a voz destes grupos e o acesso ao governo deve se dar por via de eleições limpas e transparentes.  Também instituições de Estado devem garantir que o poder não seja concentrado nas mãos de um governante e que estas instituições tenham condições de questionar e/ou impedir ou mesmo punir quando necessário o mandatário o poder.

São estes os resultados que um país que se pretende democrático atingirá – um governo que responde por seus atos e que não esteja acima das outras instituições, além de dar espaço à oposição – até porque amanhã pode ser este grupo que esteja na oposição.

Porém, a nosso ver, o autor erra o passo quando pretende enquadrar os países em estágios democráticos, ainda que em diversas passagens do livro o mesmo alerta pela impossibilidade disso. Acontece que ele diz que, apesar de difícil, seria desejável que fosse assim.

Ora, ao agir desta maneira, o autor parece deixar de lado a questão cultural de cada povo e pretende mesmo apresentar um futuro em que, não apenas a economia estivesse globalizada, mas em que as culturas também assim estivessem. O autor chega ao extremo de propor um caminho para que um país ajude o outro a se tornar uma poliarquia (através de uma intervenção?), ainda que – reforço – sua análise conclua que isto não é viável.

Oferecendo este raciocínio, Dahl parece dar ao processo uma linha evolutiva retilínea, incorrendo no mesmo equívoco do eurocentrismo do século XVII, enxergando o processo de democratização como um estágio acima de outras formas de governo. De fato, a democracia é desejável à ditadura ou outras formas de governos autoritários que ele trata por hegemonias. O que ele deixa de lado em sua análise é o quanto países ditos avançados democraticamente – nomeadamente França, Inglaterra, Estados Unidos e outros – colaboraram no processo de erosão social que atrapalha o caminho dos países que ele enxerga como problemáticos para assumir uma democracia. Também parece não dar muito valor às culturas que não necessariamente tem a forma de pensar que os ocidentais têm.

Trata-se, então, de um livro que apresenta uma forma para se chegar à democracia, mas ao final se conclui que neste trabalho o prestigiado pensador emprestou todo o seu cabedal de conhecimentos para fortalecer o processo de globalização, dando um passo para além da mera globalização econômica e avançando para o que seria uma globalização cultural.

Mantém o mesmo esquema de centro do mundo desenvolvido e fornecedor de modelos – inclusive cultural – e as periferias como incapazes de se auto organizarem. Deixa de lado uma explicação plausível sobre as influências nefastas que as chamadas poliarquias exerceram na política dos diversos países, na obra vistos como subdesenvolvidos. Talvez esteja chegando o momento de apontar o dedo para estas nações e ao menos mostrar a elas o quanto de sofrimento elas impuseram aos países que elas exploraram – e disso Dahl passou longe nessa obra.

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