Fachin assume presidência do TSE

Nesta terça-feira, dia 22 de fevereiro o Ministro do STF Edson Fachin assume a presidência do TSE  – Tribunal Superior Eleitoral no lugar do Ministro Luís Roberto Barroso. Porém, Fachin não estará à frente do órgão quando das eleições de outubro – momento crucial para a democracia brasileira. Ele passará o bastão para o Ministro Alexandre de Moraes porque um ministro do STF não pode permanecer nos quadros do TSE por mais de quatro anos consecutivos e Fachin completará este tempo como ministro efetivo do TSE por esta ocasião.

É sabido que o TSE terá de pavimentar um caminho para que ocorra uma das eleições mais conturbadas da história do Brasil. Primeiro porque ela será muito disputada. Além dos dois polos diametralmente adversários – Lula e Bolsonaro, é possível que apareça até lá uma terceira via também em condições de chegar ao segundo turno. Segundo porque o poder de convencimento das mídias sociais é muito grande e de difícil controle – haja vista a problemática criada em torno do aplicativo Telegram, cuja justiça brasileira não tem conseguido alcançar e tem se tornado campo fértil para a proliferação de fake-news. E por último pelo fato de que fake-news não são necessariamente notícias falsas, mas sim descontextualizadas e que levam a interpretações errôneas e enviesadas sobre fatos por vezes reais.

Há mais um agravante nesta estória. O ministro Fachin bem como seu substituto, Alexandre de Moraes tem dado mostras de que não irão tolerar os ataques que o atual presidente da República Jair Bolsonaro tem constantemente desferido contra o sistema eleitoral brasileiro. Também foi Fachin quem deu o pontapé inicial no processo que conduziu à anulação das sentenças que mantinham Lula inelegível, deixando-o agora apto a disputar as eleições. Por outro lado, foi contra Alexandre de Moraes que Bolsonaro esbravejou em um palanque improvisado na Avenida Paulista no fatídico 7 de setembro passado, dizendo que “não iria obedecer a ordem judicial” – depois voltou atrás. Alexandre de Moraes, que assumirá o órgão em agosto já adiantou que não aceitará ataques ao processo eleitoral.

Portanto, o cenário que se desenha para a Justiça Eleitoral neste ano é um tanto assombroso. Já o perfil dos ministros que conduzirão o processo eleitoral sugere uma ‘linha-dura’ o que deve provocar, em contrapartida um aumento dos ataques de Bolsonaro ao mesmo processo, produzindo um círculo vicioso e perigoso.O Ministro Fachin argumenta que sua gestão será pautada pela defesa da democracia e da integridade das eleições – a conferir. Trabalho não vai faltar. Que ao fim e ao cabo o Brasil possa ter um processo eleitoral legítimo e institucional – o mínimo que o brasileiro merece. E que, para além dos atritos das eleições, o país possa sair com um governo que de fato represente os anseios da maioria da nossa população – o Brasil precisa de um tempo de moderação para reencontrar-se. As eleições que se aproximar são o melhor caminho para isto. Que a serenidade e a sabedoria de nossos supremos possa nos conduzir a isto e nos livrar do pior.