Filosofia Política – Capítulo 3

APÓS A OPRESSÃO, A REVOLTA E A BUSCA PELA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

Já vimos como pensadores ajudaram o homem a se livrar das amarras que tanto a política como a religião lhe impunham. Esta liberdade continua a ser buscada. Se o Estado é importante para organizar a sociedade e a religião é fundamental para promover o encontro entre o humano e o divino que existe em cada um de nós, as instituições que lhes representam não podem se utilizar desta prerrogativa para fazer do homem um escravo – pensadores enxergam isso claramente e através de seus escritos procuram denunciar esta situação.

Interessante perceber esta característica humana: quanto mais poder se tem mais se quer ter. Mas, em contrapartida, quando o homem se vê oprimido, procura se livrar das amarras que o prendem. Por vezes é difícil perceber a sutileza da prisão, mas para isto existem os filósofos para denunciá-las. (neste sentido, profetas?)

Sendo assim, parece natural que, após tanta opressão, surja a revolta. E foi o que aconteceu. Chegara ao homem, conduzido pelo pensamento filosófico, o momento de se rebelar.

Neste estágio da evolução social humana, o domínio das metrópoles coloniais europeias sobre as colônias – especialmente da América, era uma característica marcante. Mas também na Europa – centro da civilização e modelo de Estado – as brutais diferenças entre as classes sociais geravam muito questionamentos. A proposta Iluminista de racionalizar a estrutura social não dera os efeitos desejados. Então, outros pensadores passaram a atuar no sentido de questionar aquela situação. São pensadores que, a despeito de não deixar de serem Iluministas, passaram a mudar o foco das preocupações.

Rousseau (1712-1778) já havia denunciado o mal que a propriedade privada poderia causar. Para ele, era a propriedade privada que dava origem às disputas entre os homens e esse era o principal motivo pelo qual a desigualdade que grassava, por exemplo, na França pré-revolucionária. Segundo Rousseau o contrato social imaginado por Hobbes no seu livro “O Leviatã”, de 1651 seria uma armadilha que os ricos armaram contra os pobres.   Rousseau dizia que as leis deveriam corrigir distorções, e não fomentá-las. Por isso, ele é tido como um dos influenciadores ideológicos da Revolução Francesa.

Mas o resultado prático de tudo isso veio primeiramente na América – afinal de contas, era lá o “Novo Mundo” e depois, violentamente, na França. A Revolução Americana de 1776 e a Revolução Francesa, iniciada em 1789 – uma combatendo o poder colonial e a outra o absolutismo – ambas apontando para o republicanismo iriam mudar a cara do mundo.

Thomas Paine (1737-1809) foi um pensador inglês que, migrado para os Estados Unidos, colaborou com a independência daquele país porque entendia que a monarquia – especialmente por causa de seu caráter hereditário – jamais seria capaz de dar ao povo da América uma vida digna e livre. Paine ajudou os americanos a se financiarem junto à França para promoverem a guerra da independência contra a sua própria nação, a Inglaterra. Este pensador se preocupava com o direito ao voto – este deveria ser universal (apesar de apenas masculino – lembre-se de que estamos no século XVIII) e não vinculado à propriedade.

Thomas Jefferson (1742-1826) foi um dos fundadores dos Estados Unidos e seu terceiro presidente. Fez incluir na Constituição daquele país a preocupação com a vida, com a liberdade e com a busca da felicidade para todos – em resumo – preocupação com uma vida digna.

Já a Europa vai enfrentar a Revolução Francesa e é bom destacar que um dos gatilhos desta enorme revolta popular foi exatamente o fato de a França ter financiado a guerra dos Estados Unidos contra a Inglaterra – sua antiga rival europeia. Ora, com o povo passando por sérias dificuldades, inclusive alimentar, e com uma corte perdulária, o sacrifício pela ajuda à antiga colônia inglesa foi suportado pelos pobres e miseráveis que passava por insuportáveis dificuldades naquela França quase bárbara.

Porém, as atrocidades que a Revolução Francesa criou fizeram com que Edmund Burke (1729-1797) passasse a denunciar a violência. Para Burke, o governo era como um ser vivo que podia ir mudando seu modo de ver e de trabalhar, mas que não podia ser “morto” para depois tornar a viver de outra forma. Portanto, uma revolução que se dispusesse a matar o estado para depois constituir outro em seu lugar não poderia funcionar. As partes do mesmo iriam se digladiar de tal maneira que o resultado não seria mais o mesmo Estado inicial, mas outro completamente esfacelado até porque dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço. Ideia que ia diametralmente oposto à de Rousseau. Enquanto Rousseau pensava ser possível reconstruir a sociedade, para Burke isto era impossível. Burke enxergava na propriedade privada e na sua transmissibilidade hereditária exatamente o que conferia estabilidade à sociedade. Ou seja, o que para Rousseau era o problema maior para Burke era a solução definitiva.

Mas as agitações na sociedade francesa agitavam também a mente de outro pesador de peso –  um germânico que jamais deixou as proximidades de onde nasceu – Immanuel Kant (1724-1804). Ele propôs que os julgamentos, tanto os morais como os políticos deveriam ser regidos pela razão – e não pela emoção que dilacerava a França.

Porque, sendo a felicidade percebida pelas pessoas de maneira diferente, ela não deveria ser o critério para um governo tomar suas decisões – o Estado deveria concentrar seus esforços para oferecer uma Constituição forte, onde o papel do mesmo restaria claramente resumido. Em suma: o Estado deveria ser o garantidor das liberdades e, de posse desta liberdade, as pessoas poderiam perseguir a sua própria felicidade.

Kant disse também que o governante precisava de legitimidade para governar. Ora, se é assim, como justificar o governo que as metrópoles coloniais exerciam sobre as colônias? Desta maneira, o pensador acusava as metrópoles de exercerem um governo ilegítimo nas colônias!

Portanto, foi a Revolução Americana e a Revolução Francesa que forneceram as bases para a autodeterminação dos povos. O produto acabado da Revolução Francesa foi Napoleão Bonaparte. O da Revolução Americana foi a Constituição Republicana. Ambos ajudaram as colônias da América a promover o processo de independência diante das metrópoles europeias.

Bonaparte, sem prever forçou a vinda da corte portuguesa para o Brasil dando início ao processo de emancipação do gigante americano em relação ao pequeno Portugal. O mesmo Bonaparte, ao usurpar o trono espanhol em favor de seu irmão José, deixou as elites coloniais espanholas livres para promoverem as suas respectivas independências. Elas se organizaram em tantos países quanto foi de interesse destas elites crioulas.

A revolução Americana ia mostrando o caminho republicano a seguir – salvo o Brasil que se tornou uma monarquia exatamente porque a corte aqui se instalou e o México, por curto período (entre 1822 e 1823 e com nova tentativa entre 1864 e 1867), as demais nações que surgiram neste contexto optaram pelo modelo republicano, seguindo o exemplo dos Estados Unidos que já se sentia forte o suficiente para, em 1823 dizer aos europeus que não aceitaria qualquer tentativa de retomada das antigas colônias – “a América para os americanos”, nos dizeres de James Monroe, presidente americano. O problema é que esta mesma frase é a origem daquilo que mais tarde ficaria externado como o Imperialismo norte-americano sobre a América Latina – uma questão de interpretação.

Napoleão também fez dissolver o Sacro Império Romano em 1806 e, quando derrotado na batalha de Waterloo, em 1815, o mundo era outro.

Foi deste caldo que Hegel (1770-1831) extraiu o conceito de que a liberdade deriva de complexos arranjos sociais – especialmente mentais.

Para ele, havia entre as pessoas uma relação senhor-escravo em que uma mente sempre procura necessária e mesmo que inconscientemente fazer-se superior à outra, em um processo de auto reconhecimento. Isto vale para as pessoas, mas também pode ser levado à sociedade – através das classes sociais em que uma tenta se auto reconhecer perante as demais e, enfim, entre os diversos Estados nacionais.

Assim, ao se defrontarem – pessoas, classes sociais ou países, um tenta se sobrepor ao outro, até para se justificar.

Para Hegel, aquele que ama mais a vida do que a liberdade irá ser subjugado por aquele que ama mais a liberdade do que a vida e para que se possa quebrar esta relação será necessário que o escravo se revolte e faça valer também as sua vontade/necessidade.

É neste ponto que Marx irá beber da filosofia de Hegel. Apenas que Hegel tratou do assunto de maneira ideológica enquanto Marx irá enfrentar a situação do ponto de vista prático – Marx foi mais materialista, portanto.

Se a base revolucionária estava pronta, chegara a hora da ação. As massas haviam ganhado voz e base teórica para agir.