Equilíbrio em desequilíbrio

Executivo, Legislativo e Judiciário são os três Poderes que devem promover o bom andamento das coisas do Estado e garantir que este dê ao cidadão aquilo que a Constituição de um país prevê. Para tanto, cada um age dentro de seus limites e é previsto que entre eles haja uma correlação de forças para que, se um destes poderes quiser se apropriar das funções do outro ou extrapolar seus limites, os outros dois poderes o detenham – é o chamado sistema de freios e contrapesos.

Na República do Brasil, neste momento, vivemos um período em que este equilíbrio encontra-se abalado. Momentos como este testam o sistema. Se o Brasil quer manter-se governável, esses limites precisam ser respeitados e decisões judiciais acatadas. O fato do presidente Jair Bolsonaro ter se utilizado do indulto presidencial para impedir a prisão de um deputado federal que abertamente vociferou contra o sistema é a mais clara demonstração do quão nocivo para a democracia de um país um mero factóide pode se tornar.

Senão vejamos. De início temos um representante do poder legislativo – o deputado federal – pregando contra o juízes da mais Alta Corte do país – o STF.  Depois temos o Judiciário mandando prender um representante do povo – pertencente ao parlamento, isto é, ao Legislativo. Enfim temos o próprio presidente da República – o chefe maior do Executivo do país – desautorizando a decisão do Judiciário em benefício de um caso específico, o que torna a decisão profundamente atentatória ao espírito do instituto do indulto presidencial. De toda esta balbúrdia, o que resta é uma escancarada  e perigosa escaramuça entre os Poderes.

Acontece que quem deu o passo inicial em todo este processo foi exatamente o Judiciário. Dizem que a Justiça é cega, e deveria ser! Porém, a maneira como nossa Corte Maior tratou os casos da Lava Jata que para lá afloraram em abundância foi – e continua sendo – totalmente política, isto é, interferindo diretamente nos demais poderes constituídos do país.

Foi de lá – do Judiciário – que partiu a ordem para se prender um ex-presidente. Porém, também foi de lá que, tempos depois mandou soltar o mesmo ex presidente como alguém que solta um leão de uma jaula porque somente este leão poderia encabeçar o processo de enfraquecimento do poder político angariado por um presidente – o atual – que faz água rasa do Judiciário mas que foi sequestrado pelo Legislativo.

Esse presidente abriu os cofres do Executivo para o Legislativo se lambuzar de dinheiro e garantir governabilidade – que aqui no caso significa simplesmente barrar um processo de impeachment – mas pretende também financiar uma reeleição que, a depender principalmente do presidente da Câmara, é altamente conveniente, a despeito de todo o risco que isto representa à democracia. Mas deputados não precisam da democracia para existirem?

Sim, precisam, daí Arthur Lira, presidente da Câmara, repudiar os ataques que Jair Bolsonaro desfecha contra o processo eleitoral. Daí o presidente do Senado Rodrigo Pacheco se apressar em propor mais uma Emenda Constitucional que prevê limitar o poder do presidente em conceder indulto. 

Nada parece coerente neste momento e tudo isto é fruto da maneira pouco republicana que os poderes têm sido conduzidos no país –  é preciso juízo!

Quando finalmente os desejos autoritários do atual presidente se tornarem inalcançáveis pelos demais poderes será tarde demais para lamentar. E tem gente demais no país acreditando que a solução para nossos problemas seja um governo autoritário.

O que conforta é que o brasileiro tem demonstrado ao longo da história que não tolera por muito tempo governos autoritários. Se um pretenso ditador tomar as rédeas do país para si  não tardará para o povo se organizar para retirá-lo. Já aconteceu com Vargas. Já aconteceu com a ditadura militar. O único problema é o tempo que se perde com isto. Toda a tradição democrática que vem sendo construída há mais de trinta anos será, mais uma vez, jogada fora.

Faz-se necessário botar os pés no chão e esfriar a cabeça. O país precisa se reencontrar. Foi porque nossa Corte Maior não soube honrar com seus desígnios no momento em que foi chamada que agora enfrentamos essa situação limite.

Todos os poderes são importantes e potentes, mas se existe um poder que deve servir de exemplo aos demais, esse é o Judiciário. Qualquer mal desfecho a estes tempos deverá ser creditado, primeiramente, ao Judiciário. O Legislativo propõe caminhos que cabe ao Executivo percorrer. Mas é do Judiciário que se espera o bom senso que conduz ao equilíbrio. Fora disso, estamos todos numa nau sem rumo.