Drops de política – Sistemas eleitorais – as regras do jogo!

A maneira como as regras eleitorais são produzidas podem ajudar ou inviabilizar uma candidatura. Não é à toa que as regras no Brasil vivem mudando – umas para ajudar quem está no poder a se manter nele, mas também existem mudanças que ao longo do tempo vão tornando o sistema mais democrático. O importante é que conquistas não sofram recuos!

 Distritos eleitorais- parte 3 – A Magnitude de um distrito eleitoral.

Hoje iremos falar um pouco sobre a magnitude de um distrito eleitoral. Isso é importante porque quanto maior a magnitude, menores serão as condições que o eleitor terá de acompanhar e cobrar o desempenho de seu candidato.

Você já percebeu que o prefeito é muito mais cobrado do que um vereador? Que o governador sempre tem seu nome ventilado quando um problema se torna grande no estado, mas o deputado federal nem sempre é associado a isso? Ou, o mais importante, já percebeu como o presidente tem diariamente seu nome exposto nos jornais por coisas de que nem sempre ele é diretamente responsável?

Isso se dá porque a magnitude dos cargos do executivo é de apenas um, ou seja, neste caso M=1. Isto deixa o candidato eleito muito exposto a críticas e torna a missão da oposição muito mais fácil.

Agora, pense nos cargos do Legislativo. Quando se vota para vereador, você vota em um único candidato mas são eleitos, a depender do tamanho do município, até 55 vereadores!

Pense em um município médio, com uma população na casa dos 400 mil habitantes. Ora, são eleitos 23 vereadores de diversos partidos em cadeiras que são distribuídas de maneira a tornar a representação a maior possível naquela casa.

Agora, imagine se esse mesmo município fosse dividido em 23 setores (bairros, por exemplo). Pense se você pudesse votar apenas nos candidatos que apresentassem candidatura dentro de seu setor. Significa que você votaria para o “vereador do seu bairro”, você saberia exatamente quem ele é! A disputa ficaria muito mais personalizada e você conheceria bem o vereador que ganhou. Seria muito mais fácil cobrar dele na mesma proporção que cobra do seu prefeito.

Desta mesma maneira, se seu Estado fosse dividido em tantas regiões eleitorais quanto são o número dos deputados estaduais eleitos para a Assembleia Legislativa. Tomemos a Bahia como exemplo. Estaria aquele estado dividido então em 63 regiões, cada uma elegendo um deputado estadual. 

A mesma lógica poderia se dar para o posto de deputado federal. Ora, se temos 513 deputados federais na Câmara dos Deputados em Brasília, bastaria dividir nosso imenso  Brasil em 513 distritos e cada distrito elegeria apenas um (o seu!) deputado federal. Tem vários países que funcionam assim. A Inglaterra e os Estados Unidos, por exemplo.

Porém, qual é o problema deste sistema? Já falamos disto – o problema da representatividade. Minorias poderiam ser deixadas de lado, esquecidas, preteridas. Quantos distritos, afinal de contas iriam eleger negros, mulheres, portadores de necessidades especiais ou representantes dos LGBTQIA+?

Não existe solução fácil para a representatividade política. O jeito é acompanhar o que nossos representantes fazem – afinal de contas, o fato de não sabermos exatamente quem nos representa não nos impede de acompanhar – e de cobrar – resultados. Aliás, seria até mais cômodo – não importa quem me representa, todos me representam e assim posso cobrar de todos!

Mas, dada a nossa falta de tempo ou de disposição em acompanhar o dia-a-dia da casa que toma decisões em nosso nome, nossos legisladores se utilizam dessa ‘pulverização’ como uma cortina de fumaça protetora para o que eles fazem no parlamento. 

Imagine que muitos eleitores sequer sabem se o seu candidato foi eleito. Mesmo aqueles que conferem se elegeu um candidato (ou não), passado curto período de tempo sequer se lembra em quem votou! Isso se transforma em um verdadeiro ‘salvo conduto’ para os eleitos que em pouco tempo se fecham em grupos dentro de um parlamento que pouco representa seus eleitores.

Diante desta constatação, deveríamos mesmo temer tanto a falta de representatividade das minorias? Da maneira como está, corre-se o risco de ninguém ser dignamente representado, mas apenas os interesses paroquiais de cada parlamentar.

Ao fim e ao cabo, não há outro caminho –  temos de estar de olhos bem abertos ao que acontece nas casas legislativas pois é de lá que saem nossas leis e, boas ou más, são elas que ditam como nossa sociedade deve se portar.