Carta preventiva

O documento intitulado “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa ao Estado Democrático de Direito”, fruto de um manifesto em favor da Justiça Eleitoral e da Democracia, lançado pela Universidade de São Paulo – USP, através da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco traz à memória grandes momentos em que a democracia em nosso país precisou ser reclamada por nossa elite intelectual e econômica, sempre contando com a adesão inconteste de sua população. 

A novidade é que o movimento se antecipa ao golpe, representando uma postura firme da sociedade civil brasileira contra qualquer tentativa de virada de mesa – as regras estão aí e devem ser respeitadas!

Isso porque nossa história política sempre andou em círculos – como falamos da vez anterior.

A República nasceu no Brasil com uma Constituição considerada democrática para os padrões da época. Mas logo ímpetos ditatoriais dos dois primeiros marechais que a governaram foram fechando o regime, atentando contra a voz do povo, que tentava se fazer ouvir, via Parlamento.

Afastado os militares, os governos civis que compuseram a República Velha estavam interessados primordialmente em manter os privilégios de uma classe. Por isso, em 1930 os militares chamaram Getúlio Vargas a tomar o poder e romper com o sistema. Políticos e intelectuais aderiram ao chamado porque estavam fartos de sustentar uma elite econômica que se acomodou no poder e o colocou para suprir seus prejuízos. Ora, ao comprar o excedente de produção do café o governo nada mais fazia que transferir os prejuízos, o que hoje chamamos de socializar as perdas.

Porém, passo a passo Getúlio Vargas acabou por implantar a única ditadura personalista do Brasil. De 1937 a 1945 o país teve de suportar um governo que, de populista se tornou autoritário – o Estado Novo. Mas para isso contou novamente com o apoio de uma elite, inclusive intelectual, que tentava moldar os destinos de toda uma nação à sua maneira de enxergar a vida – negando-se a dar voz ao povo.

Novo período democrático surgiu a partir da retirada à força de Vargas do poder, fato que se deu com a liderança de um outro militar, desta feita o general Eurico Gaspar Dutra. Todavia, o movimento que iniciou a derrocada de Getúlio se deu através de passeatas que desafiavam a agressividade do regime, e com o “Manifesto dos Mineiros”, que denunciou os métodos pelos quais Vargas se valia para se manter no poder – mas isso tudo após a autocracia estar posta, o que tornava corajosa a missão.

Mas foi durante o período democrático que se seguiu, dos governos de Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart que, com um país influenciado pela dicotomia mundial da Guerra Fria, finalmente os militares conseguiram o discurso afinado que precisavam para aplicarem, com o apoio da elite econômica, agora aliada a órgãos de imprensa e até da Igreja, um golpe militar – o combate ao Comunismo. Logo o engodo se fez perceber.

Após vinte anos de luta, a democracia voltou ao Brasil. A “Carta aos Brasileiro”, lançada em 1977 pela USP foi, ao mesmo tempo audaciosa e corajosa por desafiar o regime, e desqualificada por um governo que se desacostumou a escutar os clamores sociais. Ela representou, na verdade, um ponto de virada na luta contra a ditadura militar que ainda se arrastaria por longos oito anos. 

Agora, que nos aproximamos de quatro décadas de vida democrática, nossa liberdade se vê novamente ameaçada. Apenas que, desta vez, parece que a elite – econômica e intelectual – não está disposta a rifar a chave do poder. Por esse motivo, a carta que surge se antecipa a qualquer tentativa de golpe – o grito vem antes. 

Dia 11 de agosto o Manifesto será lido nas Arcadas do Largo de São Francisco em ato de forte teor simbólico. Seu conteúdo acertou em fugir à polarização, não pretendendo ser nem a favor nem contra qualquer governo ou ideologia, apenas focando no que parece ser central neste momento: a defesa da democracia – o respeito à vontade popular.

Curioso é o fato de que, quando do golpe de 1964 o argumento utilizado pelos militares para demorar-se tanto no poder foi o de que as intervenções que fizeram anteriormente não surtiram bons frutos porque imediatamente devolveram o poder aos civis. Agora a coisa parece que se inverteu. 

São os civis, democraticamente, que parecem não mais confiar neste discurso. As atribuições dos militares são definidas pela Constituição e é a elas que eles devem se limitar. 

Em seu discurso de despedida do Superior Tribunal Militar, dias atrás, o general do Exército Luis Carlos Gomes Mattos sintetizou um desabafo dos militares que estão alinhados com os interesses da democracia do Brasil: “A Justiça Eleitoral é responsável pelo funcionamento real daquilo [eleições]. Nossa missão é diferente. Não temos que nos envolver em nada. Nós temos que garantir que o processo seja legítimo, essa é a missão das Forças Armadas”.

Em 1977, o manifesto lido pelo professor Goffredo da Silva Telles Júnior foi audacioso ao denunciar a ordem posta, assim como o Manifesto dos Mineiros, em 1943. Agora, o atual movimento se antecipa a qualquer tentativa de quebra institucional – é um alerta que a sociedade civil organizada emite de que, caso haja qualquer tentativa de golpe, esse não terá o respaldo social, como teve em 1964.

O respeito ao estado democrático de direito é a única garantia que o brasileiro tem de que seus direitos estão assegurados e que a insistência pelo caminho democrático é o único caminho para a construção de uma sociedade menos desigual. Ainda precisamos honrar uma Constituição que prometeu cidadania plena ao seu povo.

Que não haja retrocessos.