Introdução à Política – Capítulo 7

OS PARTIDOS POLÍTICOS –

Os partidos políticos são instituições primordiais para o bom funcionamento da democracia representativa porque são eles quem formam o elo essencial que existe entre o cidadão e o poder emanado pelo Estado, ou seja, entre o legítimo possuidor do poder soberano – o povo – e aquele que deve de fato conduzir e direcionar a sociedade – o poder estatal.

Os cientistas políticos enxergam duas relações distintas entre os eleitores e os eleitos e nestas duas relações é o partido político quem faz o perfeito intercâmbio entre estes atores. 

Se por um lado o eleitor escolhe o candidato através do partido político, por outro, é o partido político quem apresenta este candidato ao eleitor. No ato de seleção do candidato, o partido político exerce uma função muito importante para a democracia representativa, que é a de agregar mentes e corações que percebam a vida de maneira semelhante.

Isto acontece no momento em que um pretenso candidato a um cargo político se identifica com determinado partido e a ele se apresenta, através da filiação partidária. Desta forma o partido político opera como que uma triagem fundamental, separando para o eleitor aqueles que pensam como ele pensa daqueles que pensam de maneira diferente. 

Mas, além de oferecerem candidatos, os partidos políticos também atuam no parlamento de maneira a participar da criação das regras que regem uma sociedade – as leis – apoiando ou se opondo ao governo de turno, ajudando a promover o necessário equilíbrio que deve existir naquela casa porque, um governo sem oposição tende a se tornar autoritário, e um governo com muita oposição não consegue governar.

Ao votar, o eleitor acaba por promover uma espécie de espelhamento da sociedade no parlamento e são os partidos que, através de suas determinadas ideologias, se comprometem a representar esse eleitor.

Porém, qual é o limite desta representação? O que acontece se um candidato ou um partido não honrar com o desejo deste eleitor?

A doutrina da representação

Será John Lock que pela primeira vez irá preparar uma doutrina do sistema representativo. Isto se deu no livro “Segundo tratado sobre o governo civil“, publicado em 1689, onde o autor advoga o fortalecimento do Parlamento. Um ano antes, com a Revolução Gloriosa começava o ciclo de consolidação do governo representativo na Inglaterra.

Foi através da Revolução Gloriosa que os princípios de um governo representativo foram elevados à condição de Lei.

Porém, a representação nas assembleias somente se vinculará ao sufrágio – isto é, ao voto popular – bem mais tarde, e esta vinculação é uma chave para se compreender o atual estado democrático de direito.

Portanto, na Inglaterra o sistema representativo já vinha se consolidando desde a Revolução Gloriosa. Ali, inicialmente foi dado direito de voto aos proprietários e este direito será posteriormente ampliado durante a Revolução Industrial.

E a instituição que fará a ligação entre os interesses de quem vota e aqueles que os representa será o partido político.

Em relação à questão do mandato ser vinculativo ou não, foram os pensadores Edmund Burk (1729-1797) e Stuart Mill (1773-1836) quem debateram profundamente o assunto no seio do próprio Parlamento inglês.

Burk proferiu um discurso em que não deixa dúvidas. Através de seus argumentos, de que o mandato não pode estar vinculado ao eleitor porque quando um deputado é eleito, ele é eleito para representar os interesses da Nação e não os interesses locais e particulares ele quis retirar qualquer possibilidade de um eleitor questionar o comportamento político do eleito após este estar investido no cargo.

Já Stuart Mill fará uma análise mais profunda do problema e chamará o alinhamento entre o eleitor e o voto dado pelo seu representante no parlamento de moralidade constitucional, que seria a ética do governo representativo. Assim, só haveria como o eleitor cobrar o seu eleito se este agisse contra a Lei, mas em relação ao eleito não haveria qualquer vinculação.

Mill preocupou-se com o fato de que, uma vez no poder, o detentor do mandato poderia se render aos chamados da má política e abusar do poder que lhe foi conferido, exercendo-o em benefício próprio.

Para este pensador, a responsabilidade estaria com os eleitores, na medida em que caberia a estes escolherem, entre os candidatos, os mais sábios pois somente um sábio estaria em condições de conduzir os negócios do Estado sem se deixar influenciar pelas tendências de se valer do cargo em proveito próprio.

 Em certa medida, Stuart Mill pretende vincular o mandato do eleito ao desejo do eleitor quando o mandatário não é suficientemente sábio, e a desvincular esta exigência quando comprovadamente o eleito seja sábio o suficiente para proferir seus votos com vista ao bem do estado, ainda que esta opinião esteja em desacordo com o pensamento daquele que o colocou no cargo.

No fundo, os dois falaram quase a mesma coisa. A preocupação de Mill era a de que, com a universalização do voto – e devido a cada pessoa ser detentora de um voto igual – as classes operárias teriam maior número de votantes, o que relegaria à burguesia a condição de minoria.

Hoje sabemos que o mandato não é vinculativo. Após eleito, o candidato ao qual o eleitor depositou sua confiança pode votar diferentemente do modo pelo qual o eleitor votaria, se pudesse participar daquela decisão.

Em alguns países admitisse o chamado recall, isto é – um distrito eleitoral pode unir os eleitores e, obtendo determinado número de votos, destituir o representante, elegendo outro. Alguns estados dos Estados Unidos, por exemplo, admitem isso. Mas esse não é o caso do Brasil.

Por aqui, como na maioria dos lugares, a saída é o que o sociólogo alemão Max Weber chamou de democracia plebiscitária. É que não se pode esquecer de que o poder coloca-se sobre o julgamento popular periodicamente – ou seja, a cada eleição. Assim, partido político – e o candidato, tem de se ver com as urnas através do referendo popular. Portanto, ainda que o voto não seja vinculativo, existirá o momento do julgamento.

Os Partidos Políticos

Superadas tais discussões, foi no seio dos Parlamentos que os partidos políticos foram gestados. Também o surgimento dos partidos políticos modernos está ligado ao desenvolvimento dos processos eleitorais.

Foi durante o processo de universalização do voto – com o voto feminino e dos analfabetos, por exemplo – que a disputa pelos sufrágios acabou por institucionalizar os partidos políticos.

O parlamento existe, portanto, antes do partido político.

O partido político nasce no seio do parlamento, primeiro através da união daqueles parlamentares que eram mais liberais ou mais conservadores, progredindo depois para a necessidade da busca do voto fora do parlamento, ou seja, junto ao povo – o que vai dar origem aos partidos populares, estes mais ligados às causas sociais.

Mas, se neste primeiro momento o partido surge no interior do parlamento e vai para o povo, ocorrerá também um movimento inverso, especialmente em função da Revolução Industrial, pelo qual o povo vai passar a exigir o direito de também se ver representado no parlamento. Partidos irão surgir, então, fora do parlamento com a intenção de nele ingressar.

Estamos tratando, pois, dos dois tipos originais de partidos; aqueles que surgiram no interior do parlamento, e que são chamados de partidos de quadro e aqueles que surgiram fora do parlamento, conhecidos como partidos de massa.

Seria correto pensar que entre os partidos de quadro já existia partidos liberais e conservadores, preocupados com a maneira como os negócios eram regulados pelo estado, ao passo que dentre os partidos de massa o mais comum seria dali surgirem partidos liberais e reformistas e naturalmente mais voltado às causas sociais.

Foi com o aumento da importância das eleições e com a ampliação do direito ao voto, fatos que ocorreram de maneira incisiva nos países europeus no século XIX, que os partidos políticos surgiram da maneira com a qual nós os conhecemos atualmente.

Com o sufrágio universal foram organizados comitês eleitorais nos distritos. Os candidatos sabiam que precisavam do apoio destes comitês para conseguir os votos necessários para titular-se ao parlamento.

Maurice Duverger (1917-2014) enxergou na fusão entre os blocos parlamentares e os comitês eleitorais a origem dos partidos políticos tal e qual nós os conhecemos na atualidade.

Então, são os partidos políticos instituições democráticas que oferecem opções ao eleitor, dando-lhes mais do que nomes que irão concorrer aos cargos eletivos, mas uma alternativa ancorada em sua proposta ideológica, ou seja, confere ao eleitor um menu e  um caminho seguro a seguir no momento da escolha de um candidato que irá representa-lo, seja no Parlamento, seja no Executivo.

A dicotomia direita – esquerda.  Partidos democráticos e Partidos ideológicos

Um partido político pode ter uma orientação mais à esquerda ou mais à direita. A dicotomia direito-esquerda tem sua origem na Revolução Francesa, quando, grosso modo os defensores da propriedade privada, os girondinos se posicionaram à direita e aqueles que pregavam igualdade social, os jacobinos à esquerda. Porém, será limitada uma análise que pretenda resumir todo um emaranhado de pensamentos que envolvem questões políticas, econômicas, religiosas e temporais em uma mera dicotomia capital-social.

Já vimos também que, quando do surgimento dos partidos políticos institucionalizados, os partidos de quadro, cuja origem está no parlamento se alinharam mais a temas ditos de direita enquanto os partidos de massa se identificaram com uma  temática mais afeta à esquerda.

Atualmente o espectro político é muito vasto e tem muitos matizes que vão da extrema esquerda à extrema direita, passando pelos moderados de cada hemisfério, e pelo centro, que também comporta inclinação para ambos os lados. Isso porque, no espectro político há pontos que se tocam e se comunicam, evitando, desta forma, visões radicais.

Se nos atermos ao seu viés econômico podemos perceber que aquele que pensa que o mercado de trabalho é capaz de oferecer as condições para que cada homem ou mulher, munidos de suas capacidades e esforço pessoal possam alcançar melhores condições de vida é uma pessoa – ou um partido – de direita, neste caso chamado de liberal e quanto mais à direita o for, mais radical o será.

Já aquele que pensa que o mercado liberal é cruel a ponto de desamparar aquele homem ou mulher que já no seu nascimento não encontrou condições de promover o crescimento pessoal que o liberalismo promete, tenderá a enxergar no Estado um ente regulador do mercado e obrigado a suprir as carências deste homem ou desta mulher oferecendo serviços básicos ou apoio financeiro nos momentos de dificuldades – como no momento do desemprego. Esta pessoa – ou este partido – pode ser vista como de esquerda e tanto mais o será na medida que radicaliza suas posições a favor da repartição de direitos e da socialização dos bens.

Isto para nos ater ao viés econômico. Quando falamos de valores e costumes outra dimensão se abre. É como se estivéssemos, agora, diante de um plano cartesiano, com as conhecidas coordenadas x e y e acrescentássemos a coordenada z, chegando ao sistema tridimensional de coordenadas.

Neste caso, ser de direita é ser conservador nos costumes e valores e ser de esquerda sigmifica ser liberal/progressista. Acontece que o que era progressista há 50 anos hoje pode estar na prateleira do conservadorismo neste momento eis que o tempo sempre tem algo novo a oferecer.

Isto tudo implica em uma miríade de divergências que vão atingir desde a religiosidade das pessoas até à maneira como a educação é oferecida às crianças nas escolas.

Outro ponto que ganha importância e notoriedade é a questão ambiental.  Aqui se percebe uma profunda relação entre a preocupação com a manutenção das condições de vida no planeta Terra contra os fortes interesses econômicos, o que poderia reduzir à clássica visão econômica da direita-esquerda.

Portanto, como se pode perceber, rotular uma pessoa – ou um partido político – como de esquerda ou de direita é algo complexo que corre o risco de se reduzir a uma só questão.

Até porque dentro de um mesmo partido pode haver divisões de pensamento sobre determinados assuntos, o que faz nascer no seu interior o chamado núcleo programático, que é exatamente o que divide liberais e conservadores.

E, apesar de tudo isto, não se pode esquecer que no parlamento os partidos podem fazer alianças para tratar de um ou outro tema, baseados exatamente nestes núcleos programáticos.

Aliás, é este núcleo programático que produz uma outra classificação entre os partidos, que pode ser definida como partidos democráticos e partidos ideológicos.

Os partidos democráticos admitem em seu interior o surgimento de facções claras e bem definidas. Porém, o defeito que possuem é de, exatamente por permitir o ingresso de várias tendências, perder sua referência, deixando o eleitor sem informações de como será o seu comnportamento no parlamento.

Já um partido ideológico está normalmente rotulado como um partido radical e terá menos flexibilidade para aceitar visões que diferem de sua base fundante.

Possuem maiores restrições para conceberem alianças no parlamento porque, na falta de núcleos programáticos que possam aumentar a capilaridade do partido, estes se vêm confinados em suas propostas básicas. Mas isto não significa que não façam alianças, aliás, dependem delas para ganhar robustez no parlamento pois só desta maneira conseguirão ver suas demandas atendidas.

Mesmo com todas estas diversas possibilidades de se avaliar a condição de um partido político, ainda assim, é válida e necessária uma classificação a fim de municiar o eleitor de informações e pistas de como aquele partido conduzirá o Estado no caso de alcançar o poder.

Um inglês não tem dúvidas do que pretende quando dá o seu voto para o partido liberal ou o partido conservador ou o partido trabalhista. Um norte-americano também sabe qual será o encaminhamento do Estado ao escolher entre um republicano ou um democrata. Lá, estas posições já estão consolidadas.

O Brasil também precisa alcançar esta maturidade institucional se quiser, de fato, viver uma democracia plena.

Os vícios dos partidos políticos

 O pecado capital de um partido político é o de não representar satisfatoriamente os seus eleitores. Quando um eleitor não se vê representado por aquele partido ao qual ele se identifica, este buscará outra opção.

 Quando um partido político nada mais é do que o mal disfarce de um grupo oligárquico, isto é, quando se torna evidente que, estando no poder irá privilegiar seus comezinhos interesses em detrimento dos grandes interesses da sociedade então nada mais serão do que meros blocos parlamentares.

Robert Merton, no livro “Teoria Social e Estrutura Social”, de 1949 considera o chefe da máquina partidária como “qualquer outro boss e seus funções equiparáveis ao ‘chefe da empresa’, desejoso de aumentar seus lucros ao máximo”.

Este mesmo autor nos ensina que qualquer reforma política baseada na mera tentativa de limpeza ética não conduzirá aos resultados realmente desejados porque o fato de trocar velhas figuras por novos rostos não garante a durabilidade da nova moral que se intentou implantar. Desta forma, as reformas cujos pilares sejam o da mera busca moral certamente fracassarão – e, neste sentido, vide o decepcionante final da operação Lava Jato.

O que se faz necessário, nesses casos, é uma reforma que ofereça uma alternativa de substituição capaz de exercer as funções de fato ausentes no ordenamento político daquele país.

Portanto, para que um partido político atinja a razão de sua existência, é necessário que ele represente uma posição ideológica e que dentro de sua estrutura exista a possibilidade de ascensão de outras pessoas aos postos chaves do mesmo.

Um partido que não permita a alternância nem o surgimento de novas lideranças nada mais é do que uma empresa gerida por um oligarca que dele se utiliza para estar próximo do poder. Conforme uma democracia avança e se torna mais efetiva este partido, não resta dúvida, desaparecerá.

No caso do Brasil, especificamente, o fim destes partidos tem se dado com o fim do próprio sistema político-partidário. Isso acontece quando da ruptura institucional que nos leva a oscilar entre momentos democráticos a autoritários. A cada quebra de regime podemos vislumbrar um ciclo político. Não é por outro motivo que a cada ciclo político, novos partidos são fundados para atender as demandas daquele novo momento.

O país precisa superar esse mal e manter-se firme e aferrado à sua Constituição – ela é democrática o suficiente para nos conduzir a um sistema político que atenda as necessidades de seu povo sem quebra do regime ou novas aventuras autoritárias.

Recentes reformas na nossa Lei Eleitoral tem nos conduzido a isto – o objetivo destas reformas é diminuir o número de agremiações – hoje, existem mais de trinta no país! Isto pulveriza o parlamento de um modo prejudicial, forçando o presidente a negociar com uma série de partidos, o que nos levou ao Presidencialismo de Coalizão ou coisas piores.

Se um sistema bipartidário não é capaz de atender a uma sociedade tão multicultural como a nossa, também um número excessivo de partidos não tem sido a solução. Reformas pontuais que nos conduzam a ter algo em torno de dez partidos talvez seja o ideal para atender as nossas demandas sociais.

O que precisa ficar claro para o cidadão é que partidos políticos são peças essenciais se quisermos viver em uma democracia plena.