Primeiras tacadas

O cuidado que se tem de ter é o de saber qual é a medida em que a política ajuda e qual ela atrapalha. Não se pode comprometer toda governabilidade futura com movimentos precipitados de início.

Quando a política é medida pela régua do maniqueísmo ela se torna a pior das ciências. O Estado é uma construção coletiva no qual o resultado deve ser o bem comum de sua população. Divergências na maneira de conduzir os negócios do Estado são próprios da política e não deixam de ser salutares, mas o locus privilegiado de discussão é o Parlamento – para isso elegemos nossos representantes.

Em um raro lampejo de racionalidade, nosso atual presidente disse ao STF que “A eleição acabou”. O presidente tem razão. Passado o período eleitoral é hora de os vencedores se acercarem da responsabilidade que assumiram e começarem a trabalhar. Cabe aos descontentes fiscalizar e, se possível, dar um voto de confiança, ao menos neste período inicial. Afinal de contas, cuida-se do destino de todos, e não de alguns.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem trabalhado para aumentar a sua base no Congresso. Sem base parlamentar não se governa. Para isto, tem conversado com partidos importantes como o MDB, União Brasil e PSD. Faz parte do jogo. Já o centrão faz o caminho inverso. É ele que se aproxima de Lula.

Para atravessar o primeiro ano mantendo de pé as promessas de campanha, o novo governo optou pelo caminho de tentar aprovar uma PEC que permita abrir os cofres da União para fazer frente às despesas exigidas pelo Auxílio Brasil no patamar que se encontra atualmente – seiscentos reais, bem como dar um aumento real ao salário mínimo.

Surge no horizonte, como maneira de se evitar uma Emenda à Constituição, a elaboração de uma Medida Provisória, que também tem seus custos políticos, além de ser uma opção mais frágil do ponto de vista jurídico.

Acontece que o jogo no Congresso é renhido. O presidente da Câmara Arthur Lira (PP) pretende usar o momento para articular sua reeleição à presidência da Câmara.

Atual presidente da Câmara dos Deputados pretende se manter no posto pelos próximos dois anos

Atualmente o poder do orçamento está nas mãos do Congresso, diferentemente de quando Lula assumiu o país pela primeira vez. Os parlamentares não parecem dispostos a abrir mão deste poder, que Jair Bolsonaro (PL) lhes concedeu em troca de apoio. O orçamento, portanto, não é mais uma carta que o presidente tem ao seu dispor.

E foi assim que passamos do presidencialismo de coalização para o presidencialismo de cooptação.

Experiência não falta a Lula. O seu primeiro governo esteve envolvido com o mensalão. É difícil imaginar que a ideia seja utilizar-se deste expediente – espera-se, ao contrário, o uso da boa política no trato com o parlamento.

Geraldo Alckmin (PSB) é outro político experimentado. É ele que tem coordenado a transição entre os governos. Também conhece os meandros da negociação que o executivo deve fazer com o legislativo para que sua agenda ande.

Uma janela de oportunidades está aberta, mas ela é estreita. O primeiro semestre de um novo governo tem de ser utilizado para fazer andar o que o novo governo entende ser o mais importante ponto de seu programa. 

O cuidado que se tem é o de não se deixar intoxicar pelo jogo do “poder pelo poder” que infelizmente costuma se instalar no parlamento. De se lembrar que teremos eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado logo em fevereiro, quando os eleitos para o novo Congresso tomarão posse.

Cabe ao povo um pouco de paciência e observar com boa-fé estes movimentos iniciais. Cabe ao governo que deixa o poder abrir as portas – e os números – da administração do país. Cabe ao novo governo compor uma base parlamentar sem se deixar contaminar pelas disputas que já estão em curso dentro daquelas casas.

Experiência não falta – nem a Lula, nem a Alckmin. Que o país volte a respirar a normalidade institucional. Por estarmos atravessando um campo minado, cada passo deve ser bem estudado. A margem para erros, nesse momento, é muito pequena.