Uma das grandes patologias do sistema político brasileiro é a quantidade de partidos. Transformados em balcão de negócios, as siglas perderam credibilidade diante do eleitor – se um dia a tiveram. Reformas na lei eleitoral estão dando conta de diminuir o número das agremiações – o único caminho para melhorar a representatividade política no Brasil.
A Emenda Constitucional 97, combinada com a posterior Lei 14.208/21 são basilares para melhorar o ambiente político no Brasil.
Pela emenda, a Constituição passou a vedar a formação de coligações partidárias para os cargos do Legislativo e criou a chamada cláusula de desempenho.
Já a referida Lei veio permitir que partidos se unam em federações partidárias. Se por um lado a lei veio possibilitar que as legendas que não atigirem a clásusula de desempenho possam driblar as consequências disso, por outro, permitiu uma transição viável, ao menos nesse momento.
Se o objetivo das normas é o de combater um dos maiores problemas pela qual padece nosso sistema político – a fragmentação partidária, o resultado já tem sido notado.
O número de partidos representados na Câmara dos Deputados já diminuiu de trinta, na legislatura que se despede, para dezenove – o que por si só já é um feito e tanto. Isto já é o fruto de um processo que apenas começou a mostrar os seus efeitos.
Fusões e federações partidárias tendem a se tornar mais comuns na medida em que os obstáculos impostos pela emenda 97 se tornem mais rígidos e impeditivos.
Mesmo antes da eleição alguns movimentos já aconteceram – a fusão do DEM e do PSL, que deu origem ao poderoso União Brasil e a formação de três federações partidárias a saber: PSDB/Cidadania; PT/PCdoB/PV e Psol/Rede. É fato que isso ajudou a despoluir um pouco o processo.
Equivale dizer que sete partidos serão tratados como três, melhorando muito a possibilidade de governabilidade do Planalto no que diz respeito às negociações tão comuns e necessárias a uma democracia saudável.
Há, todavia, outras fusões ou formação de federações no horizonte.
O próprio PSDB/Cidadania pretende ampliar a sua – incluindo o Podemos e o MDB. Aliás, outra possibilidade é a do PSDB se fundir ao próprio MDB – retornado às suas origens já que o PSDB nada mais é do que uma dissidência do MDB – o bom filho à casa torna!
Roberto Freire, presidente do Cidadania, defende ampliar a federação PSDB/Cidadania.
Existe ainda a possibilidade do PSDB se firmar um pouco mais à esquerda e se fundir com o PDT e com o PSB, de Alckmin. Neste caso, seria Alckmin que retornaria ao convívio dos tucanos – o bom filho à casa torna?
Além do PSDB, o mesmo União Brasil, formado há pouco tempo, indica formar uma federação com o Progressistas.
Também estão em negociação a fusão do Patriota com o PTB e a do Pros com o Solidariedade. Em ambos os casos, os partidos por si não conseguiram atingir a cláusula de desempenho destas últimas eleições e o caminho que lhes resta é negociar uma fusão já que juntos eles atingem. De quatro partidos, sobrariam dois.
Outros partidos que se encontram na mesma situação de não terem atingido a cláusula de desempenho e que por conta disto, se não negociarem uma fusão ficarão com o futuro comprometido é o Novo, o Avante e o PSC. Até o momento não sinalizaram nenhuma negociação, mas elas devem vir.
Alguns partidos não elegeram deputados federais e por isso não estarão representados no Congresso nesta legislatura – Agir, DC, PMN, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP. Esses partidos precisam repensar sua razão de existir autonomamente. Seria o caso de ponderar unir-se a outro caso exista identidade ideológica, porque os limites impostos pela EC 97 vão se tornar progressivamente mais rígidos, até estarem plenamente em vigor, em 2030.
Menos partido não significa, necessariamente, maior qualidade na governabilidade do país. Significa, todavia, uma possibilidade para isso acontecer. Uma chance para um futuro no qual o ambiente político seja mais acessível ao eleitor e para o Executivo, menos sujeito, assim, a negociatas.
politicaconstrutiva.org 