Introdução à Política – Capítulo 9

CONSTITUIÇÃO E INSTITUIÇÕES – a economia e a busca pela cidadania. – PARTE 1 –

O Brasil é um país que reluta em promover as mudanças sociais de que necessita para se desenvolver. O caso da abolição da escravidão é exemplo típico e dramático. Se o fim escravidão foi enfim decretada em 1888, a maneira como o processo foi conduzido deixou cicatrizes sociais profundas.

 A República nasceu na sequência e em decorrência deste fato. Surgida em 1889, faltou com a obrigação de acolher os recém-libertos. O movimento republicano foi cooptado pelos poderosos barões do café assim que estes se sentiram traídos pela monarquia.

Desta maneira, todas as ambições dos genuínos republicanos se viram comprometidas com os interesses de uma elite agrária que se preocupou antes com si do que com a construção de uma sociedade mais igualitária.

Mesmo assim, houve alguma tentativa de se implantar um sistema melhor. Entre erros e acertos, a República promoveu uma reforma institucional profunda: extinguiu o poder Moderador e promoveu uma política de industrialização bastante forte, conduzida pelo Ministro Rui Barbosa, na tentativa de isolar as antigas elites imperiais em prol de uma nascente burguesia industrial.

Mas o processo de industrialização foi sequestrado pela crise do encilhamento, que foi uma bolha financeira que se formou devido ao oferecimento de papeis negociáveis da nascente indústria nacional sem que houvesse um controle efetivo sobre a emissão dos mesmos. Ao final, o processo se mostrou inviável – os papéis não tinham nenhum valor.

Este fato frustra com o projeto de uma República digna do nome. A república se apresenta assim, autoritária e a desigualdade entre as classes sociais se acentua. Optou-se por negar um projeto de educação para a sua população, especialmente no que diz respeito aos filhos dos antigos escravos.

Por outro lado, para conseguir derrubar a monarquia, os fazendeiros contaram com o apoio dos militares. Então, de início o poder republicano ficou as mãos do Exército, que implantou um sistema autoritário. Somente em 1894 os fazendeiros vão, enfim, assumir de verdade o comando do país. Agora serão os barões do café quem finalmente, conduzirão o Estado, livres do monarca e também dos militares.

Desta maneira, aquele Brasil que havia abandonado a mão de obra escrava, optou pela formação de uma mão de obra paupérrima, evitando investir em uma classe média digna do nome. Escolheu a ignorância do povo em detrimento de lhe oferecer educação. Preferiu colher os frutos logo, sem os preparar para o amadurecimento. Fundamo-nos como República baseados em uma sociedade imatura.

Os imigrantes, recém-chegados, por outro lado, vieram a dar mais dinamismo à sociedade brasileira, gerando assim uma pequena classe média e ajudando a modernizar as cidades. Mesmo com o conservadorismo dos cafeicultores, a indústria começou a se desenvolver. A primeira Guerra Mundial acontecida entre 1914 e 1918 permitiu à indústria nacional grande desenvolvimento porque a importação foi comprometida e a indústria nacional pode oferecer seus produtos internamente.

Na década de 1920, a questão militar reaparece através de um movimento que passou para a história com o nome de Tenentismo. Oficiais de baixa patente passam a questionar os rumos da política e o poder das oligarquias rurais. Em outro campo de atuação, apresentando demandas dos trabalhadores, a Coluna Prestes também pedia reformas políticas e sociais.

Já havia se passado um século desde a independência do Brasil e o país ainda não havia conseguido se organizar no sentido de fortalecer suas instituições diante dos humores da economia.

Em 1929 a queda da bolsa de Nova York atinge fortemente a indústria do café no Brasil. A exportação do produto estancou, os preços do produto declinaram e a atividade agrícola colapsou. Excesso de produção e preços baixos. A elite cafeeira forçou o governo brasileiro a comprar o estoque que não foi comercializado. Nesse momento, o Estado adquiriu e queimou algo em torno de 40 milhões de sacas de café, assumindo assim o prejuízo dos cafeicultores.

A oligarquia do café, apesar disto, estava com seu poder político comprometido. A velha política do café com leite estava esgotada. Com a crise de 1929 o poder político vai novamente mudar de mãos.

Em 1930 há o golpe de estado que colocou Getúlio Vargas na Presidência. Este sentiu a oportunidade de fazer uma industrialização que visava substituir produtos até então importados. A economia se dinamizou, mas a democracia perdeu força. Não só no Brasil, pois havia naquele momento em todo o mundo o surgimento de governos nacionalistas e com tendências autoritárias, como a Alemanha de Hitler e a Itália de Mussolini.

O estado brasileiro, neste momento deixa de ser um estado oligárquico para se tornar um estado nacionalista e desenvolvimentista.

Em 1937 Getúlio Vargas implanta o Estado Novo, interrompendo um ciclo democrático que, bem ou mal, vinha existindo desde o advento da República. Dois anos depois estoura a Segunda Guerra Mundial.

O populismo de Vargas foi auxiliado por um forte aparato institucional que promovia ganhos para o trabalhador, culminando na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Os sindicatos foram criados para servirem de ligação entre o governo e os trabalhadores, pois eram controlados pelo governo numa relação de clientelismo, já que os sindicatos dependiam do governo para se financiarem.

Em 1945 termina a grande guerra e se inicia a Guerra Fria. Capitalistas e socialistas agora entrarão em um embate global e o Brasil teria de se posicionar neste cenário, encabeçado por EUA e URSS. Durante esse período muita coisa mudou no Brasil. Getúlio Vargas se suicidou em 1954 e em 1956, Juscelino Kubitschek assume a presidência com propostas modernizantes. Pretendia fazer um Brasil grande e moderno.

Atraiu a indústria automobilística e criou o espaço para o surgimento das grandes empresas de construção civil. Mas a preocupação de fortalecer as instituições não esteve entre as maiores metas do governo apesar de o país ter vivido ali seus anos dourados.

A hiperinflação que surgirá décadas depois tem, todavia, aí suas mais importantes origens. Jânio Quadros se preocupou mais com questões de costume do que resolver os problemas econômicos do país. A guerra fria produzia efeitos dentro do país.

Em 1959 ocorre a revolução cubana, que abre os olhos dos EUA e da elite brasileira para o perigo soviético sobre a América Latina e sobre o Brasil.

Após Jânio Quadros renunciar, João Goulart, seu vice, depois de superar vários obstáculos colocados no seu caminho para assumir de fato a presidência, conseguirá finalmente governar como presidente, mas será deposto pelo golpe de 1964, sob o argumento de que estaria conduzindo o Brasil para o lado comunista da história.

Agora as instituições políticas do país serão duramente atingidas. Os militares depuseram o presidente, cassaram mandato de deputados para tomar efetivamente o poder.

Combater o comunismo, a inflação, acabar com a corrupção dos governos civis – foi com este discurso que os militares convenceram grande parte dos cidadãos brasileiros a desistirem da democracia, recuperada em 1945, e jogarem fora o poder de nossas instituições políticas.

Assim o brasileiro passaria seus próximos vinte e um anos, debaixo de uma inexistente ordem democrática e sem instituições que lhe pudessem assegurar seus direitos. Entretanto, a estabilidade econômica será conseguida.

A falta de democracia acabou por permitir a implantação de reformas que, enfim, mostraram bons resultados. Era o milagre econômico brasileiro. Todavia, o preço do imediatismo viria mais tarde.

Por outro lado, as liberdades civis declinavam. Entre 1930 e 1980 o Brasil foi o país que mais cresceu economicamente no mundo – mas, educação e distribuição de renda foram postas de lado.

A ditadura, portanto, promoveu desenvolvimento econômico sem desenvolvimento social. O problema da má distribuição de renda e consequentemente, da desigualdade social está intimamente relacionado à falta de força de nossas instituições políticas.

Problemas acontecidos fora de nossas fronteiras mais uma vez derrubaram nossa economia e o reflexo disto foi novas instabilidades políticas internas, dado a fragilidade de nossas instituições.

A crise do petróleo em outubro de 1973 criou sérios problemas para a economia brasileira. Sendo altamente dependente do petróleo importado, o abrupto aumento dos preços do produto acabou por fragilizar as bases da economia nacional, prejudicando enormemente o seu balanço de pagamentos. O Brasil optou por se endividar para honrar com seus compromissos.

Na verdade, esse foi o único caminho possível para os países que necessitavam do petróleo importado – se endividar. Já os países produtores de petróleo enviavam dinheiro para os bancos e estes bancos emprestavam este dinheiro para os países em dificuldade.

O Brasil necessitava dos recursos e, portanto, aumentou grandemente o seu endividamento externo, optando por viabilizar investimentos interno, com nova industrialização e grandes obras públicas, na esperança de manter sua economia ativa.

Desta maneira o Brasil atravessou com certo sucesso a primeira crise do petróleo. Porém, em 1979 aconteceu a segunda crise do petróleo.

Agora, o país estava endividado e o petróleo aumentou o seu preço de maneira surpreendente. Nos Estados Unidos, a inflação alcançou incríveis 12% ao ano, o que fez com que aquele país aumentasse os juros de algo em torno de 2% para perto de 20% ao ano, afetando diretamente os países que deviam para os bancos americanos, entre eles, o Brasil. Desta maneira, nosso país entrou em profunda recessão e, fato curioso, desta feita a crise econômica preparou o terreno para o retorno da democracia.

Portanto, quando os militares entregaram o poder aos civis, entregaram um país em meio à crise da dívida externa e com uma inflação que dava sinais claros de total descontrole. Ou seja, quando perceberam que não poderiam mais administrar, simplesmente devolveram o poder aos civis e junto com o poder o destino de milhões de brasileiros.

Durante todo este período que analisamos o Brasil teve cinco Constituições. A que fundou a República, de 1891, depois a de 1934 que foi uma exigência da Revolução de 1932, a de 1937 que permitiu a Vargas implantar o Estado Novo, a de 1946 que redemocratizou o país e enfim a Constituição militar de 1967, que teve por objetivo dar suporte jurídico ao Golpe de 1964.

Por isso, nossas instituições não conseguem alcançar maturidade suficiente para finalmente vencer nossa crônica instabilidade política, que surge em momentos de crise econômica.

Continuaremos no próximo capítulo.