Introdução à Política – Capítulo 9 – Parte 2

CONSTITUIÇÃO E INSTITUIÇÕES – a economia e a busca pela cidadania. – PARTE 2 –

Terminamos a última vez dizendo que a situação econômica do Brasil só começaria a se normalizar em 1993, com o advento do Plano Real.

Antes disto, todavia, foi necessário implementar toda uma mudança institucional para proporcionar a estabilidade que uma moeda precisava para atender às necessidades de uma Nação.

Os frustrados planos econômicos que tentaram domar a inflação inercial estabelecida no país conduziam a economia, ao fim e ao cabo, ao descalabro.

Em fevereiro de 1987 o Brasil teve de decretar moratória técnica por falta de condições de honrar com seus compromissos junto aos bancos credores. Depois vieram as aventuras dos planos econômicos: Plano Cruzado em 1986, Plano Bresser em 1987, Plano Verão em 1989.

O brasileiro enfrentou desabastecimento de produtos e uma completa falta de horizonte em relação ao valor de seu salário frente ao aumento dos produtos que consumia. E a maneira de tentar se proteger do processo inflacionário era através de aplicações financeiras, como o overnight, inacessíveis à população mais carente.

Em 1990 o recém-eleito Fernando Collor de Melo implantou um novo plano econômico que propôs um choque de maneira a diminuir a circulação de dinheiro.  Para isto, confiscou poupança, aplicações e dinheiro em conta corrente acima de determinado valor. A economia foi abruptamente desorganizada.

Além disso, durante este governo aconteceu uma maior abertura da economia para importações e parte da indústria nacional não sobreviveu por falta de capacidade de competição com empresas estrangeiras.

O país sentiu a necessidade de diminuir o tamanho do Estado, desestatizando empresas que cuidavam da telefonia, por exemplo. Houve um segundo Plano Collor, também fracassado, o que derrubou a popularidade do presidente, abrindo o flanco para um processo de impeachment, já que denúncias de corrupção no governo afloravam de toda parte.

Após a queda de Collor, Itamar Franco, seu vice, assume o governo com o objetivo de tranquilizar o ambiente político. Após se acomodar, irá chama o sociólogo Fernando Henrique Cardoso para assumir o Ministério da Fazenda.

O novo ministro compôs um quadro de idealizadores para nova tentativa de estabilizar a moeda nacional. O Plano Real foi desenhado com a colaboração de, entre outros economistas: André Lara Resende, Pedro Malan, Pérsio Arida, e Gustavo Franco, nomes importantes e centrais na confecção do plano de estabilidade monetária do Brasil.

Outro desafio era normalizar as relações do país com a comunidade financeira internacional porque o Brasil havia declarado moratória em 1987 que o colocou de fora deste ambiente. Em 1993 o Brasil faz sua adesão ao plano Brady, que simplesmente reconhecia que a dívida dos países não poderia ser paga, e oferecia descontos. Ao aderir, o país se comprometeu a promover reformas liberais em seu mercado. Com isso, o Brasil conseguiu suspende sua moratória.

Mas o cidadão brasileiro, como povo teve grande participação no processo de sucesso do plano Real, único dos planos econômicos do período que não foi imposto autoritariamente, mas com transparência.

Em pouco tempo os preços estavam indexados à URV, um indexador que foi criado para ancorar o período de transição das moedas. Quando houve a mudança, a sociedade estava adaptada ao processo e os temores de que a complexidade das contas que teriam de ser feitas para a conversão dos preços iria complicar o processo, atrapalhando-o, não ocorreu. Os preços já estavam todos convertidos para o Real.

Agora, o Brasil era uma economia razoavelmente aberta e com a dívida externa negociada. A falta de produtos devido ao aumento da demanda podia ser contornada com segurança, através de importação. A queda da inflação proporcionou redução de desigualdade e aumento da classe média brasileira.

Por outro lado, muitos bancos, acostumados às benesses da inflação, quebraram. O PROER – Programa de estímulo à reestruturação e ao fortalecimento do sistema financeiro nacional – surgiu para salvar o sistema financeiro porque, do contrário, a própria economia estaria comprometida.

Nasceu aí um sistema financeiro forte no Brasil. Também os bancos estaduais funcionavam mal porque eles emprestavam mal os seus recursos e depois mandavam a conta para a União. O Banco Central assumiu estes déficits e liquidou estes bancos. O que se buscava era equilíbrio fiscal e durante o governo de Fernando Henrique Cardoso isto será alcançado com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Portanto, o grande progresso institucional brasileiro que se iniciou com a Constituição Federal de 1988 tornou-se mais vigorosa e vai se consolidar durante a década de 1990.

Foi previsto, na Constituição um Orçamento da União único, um Plano Plurianual de Investimento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conjunto este que veio a dar maior modernidade nas suas finanças públicas.

Depois de implantadas todas estas instituições o país passou a contar com uma estrutura legal que pudesse lhe dar condições de promover seriedade na economia e consequente melhor distribuição de riquezas entre os cidadãos. 

Por outro lado, cortes em políticas sociais eram exigências do FMI, encaminhando a economia para o neoliberalismo econômico. As privatizações se aceleraram também em consonância com a cartilha neoliberal.

Crises internacionais rondavam a estabilidade da economia brasileira: em 1997 – Crise dos países asiáticos, em 1998 a Crise da Rússia. Em 1999 houve a crise dos balanços de pagamento no Brasil, momento em que se adotou por aqui o chamado câmbio flutuante.

O Brasil adotou um tripé macroeconômico composto por responsabilidade fiscal, metas para a inflação e câmbio flutuante da moeda.

Mesmo com toda esta cartilha neoliberal, alguns programas sociais surgiram, como Bolsa Escola e Bolsa Alimentação, diminuindo de certa forma as diferenças sociais. A partir do início dos anos 2000 a desigualdade começou a diminuir. Criança na escola significa melhor e mais produtivos trabalhadores no futuro.

Em 2002 Luiz Inácio Lula da Silva vence as eleições e, a despeito de toda desconfiança gerada por sua proposta política, totalmente contra o alinhamento brasileiro a políticas neoliberais, promove um governo em consonância com o caminho que Brasil havia traçado para si e que estava funcionando.

A economia internacional crescia impulsionada pelo crescimento da China. As commodities produzidas pelo Brasil encontravam-se valorizados no exterior, o que impulsionou o crescimento da economia brasileira. Houve condições de expansão, portanto, dos programas sociais, especialmente o Bolsa Família, marca social do governo Lula. Houve crescimento real do salário mínimo. Em dado momento, o Brasil se tornou a sexta maior economia do Mundo.

Apesar de ter enfrentado acusações referentes ao caso do Mensalão, um suposto esquema de compra de votos no Congresso Nacional pelo Executivo a fim de ver suas propostas serem aprovadas pelo Legislativo, em 2006 Lula foi reeleito.

Em 2008 estourou a crise da bolha imobiliária nos EUA. O sistema financeiro internacional entrou em colapso. Mais uma vez um problema econômico mundial iria abalar a estabilidade nacional. Mas desta vez o efeito não foi imediato. O país teve condições de enfrentar a falta de capital do exterior com as próprias reservas que o Brasil havia acumulado durante o período de bonança.

O segundo governo Lula, todavia, mudou de orientação na política econômica, tendência que se consolidou durante a gestão de Dilma Rousseff, sua sucessora.

O Estado passa a intervir na economia, abandonando gradualmente os mecanismos de estabilização, o tripé macroeconômico que mantinha o gasto público sobre controle, isto é: a responsabilidade fiscal, metas para a inflação e câmbio flutuante da moeda.

O governo começa a aumentar os gastos. Um estado intervencionista começa a aflorar, privilegiando alguns setores econômicos em detrimento de outros. O BNDES foi utilizado como incentivador de alguns setores e grupos escolhidos como campeões nacionais de produtividade.

Há, neste momento, transferência de renda do Tesouro para determinados grupos e setores, que passam a contar com capital mais barato do que o próprio Tesouro se financiava. Ou seja, toda a seriedade até então adotada foi posta abaixo.

O PIB parou de crescer no ritmo que vinha crescendo, a inflação começou a reaparecer e o nível de endividamento das famílias passa a se tornar insustentável devido ao forte oferecimento de crédito. Os juros subiram para conter a inflação.

O governo Dilma se revelou mais interventor que os de Lula – corta taxa de energia e passa a intervir no preço dos combustíveis. O Estado passa a controlar a economia, intervindo nos mercados. Dilma também tenta fomentar a economia com o lançamento de programa de obras públicas que visava acelerar o crescimento da economia.

O aumento dos gastos públicos é maquiado com a chamada contabilidade criativa, que visava fazer crer que as metas fiscais estavam sendo cumpridas. Investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, por esta ótica, não eram tidos como gastos públicos. O governo enfrentou assim uma crise de confiança, a transparência, que deveria progredir, estava regredindo.

Em junho de 2013, o país entrou em erupção – eram as jornadas de junho, uma série de protestos populares que se espalharam rapidamente pelo país e que não possuíam uma causa específica, tampouco uma direção organizada com a qual o governo pudesse negociar.

Aquela nova classe média que havia surgido durante o período de crescimento deu o grito nas ruas, pois não aceitava perder o que havia conquistado. Uma série crise econômica se instalou no país.

Para tentar salvar a economia, no segundo mandato Dilma procura rever algumas posturas e passa a se alinhar novamente com medidas neoliberais, tudo o que o seu partido, o PT não aceitava.

Desta maneira, Dilma deixa de contar com a simpatia dos seus próprios partidários. De outro lado, o descontentamento popular se acirra. A presidente se vê sem o apoio do Congresso, sem apoio popular e sem apoio de seu próprio partido.

Problemas econômicos internos, mesmo que surgidos por condições internacionais mais uma vez irão derrubar um presidente da república e reinstalar a instabilidade, tanto econômica quanto política.

Com Michel Temer, vice que assumiu após a queda de Rousseff, o esforço foi para se implantar as reformas necessárias – como a previdenciária, trabalhista, tributária, administrativa, política. Avançou, todavia, apenas na trabalhista.

A onda que se formou em 2018 estava voltada contra a política tradicional e elegeu Jair Bolsonaro como presidente da república, que soube oferecer um discurso eficiente nesse sentido. De caráter belicoso o presidente que se elegeu prometendo trabalhar contra o que chamava de “velha política”, acabou por entregar seu governo à uma Câmara dos Deputados que não se envergonhou de criar uma aberração chamada de “orçamento secreto”.

De qualquer maneira, durante o governo Bolsonaro mais alguns importantes avanços ocorreram. A autonomia do Banco Central em relação à política de juros bem como à escolha do presidente desta instituição é uma conquista basilar.

Bolsonaro também teve de governar durante a pandemia da Covid-19 que ceifou milhões de vida pelo mundo. Cometeu muitos erros e mostrou-se insensível à dor da população. Preocupou-se unicamente com a questão econômica imaginando ser ela o único balizador do sucesso de um governo. Questionou nosso sistema eleitoral e desafiou o Supremo Tribunal Federal em diversas ocasiões. Também andou na contra-mão do mundo no que diz respeito à política ambiental.

Paramos por aqui.

* * *

O país segue o seu caminho.

A economia é, de fato, a régua que mede o humor da sociedade brasileira, mas nã a única. Nosso problema é que desde o início de nossa história optou-se por privilégios imediatos em detrimento de projetos mais elaborados.

Para se avançar socialmente o país necessita melhorar a produtividade e somente uma boa educação pode nos ajudar a superar esta deficiência social que tem jogado o país neste limbo de subdesenvolvimento.

Faz-se necessário oferecer uma educação de qualidade à população para que ela possa melhor se qualificar e efetivamente decidir o que é melhor para a sua vida.

O signficado profundo das palavras “Ordem e Progresso”, insculpidas em nossa bandeira como princípios maiores de nossa Nação passam exatamente por isso:

Ordem, aqui entendida como a existência de instituições fortes o suficiente para enfrentar as turbulências inerentes à existência humana, e Progresso, entendido como o oferecimento do melhor que o Estado constituído pode oferecer aos seus cidadãos.