Não se quer reformar nada

O ministro da economia Fernando Haddad sinalizou que a reforma tributária deve ser fatiada e iniciar-se pela tributação sobre o consumo, deixando a tributação sobre a renda para um momento posterior. 

Então, de saída já se percebe que insiste-se em manter uma tributação regressiva, cujos beneficiários são os mais ricos em detrimento da imensa massa de colaboradores, os consumidores cada vez mais empobrecidos.

Isso porque a reforma sobre o consumo nada mais fará do que aglutinar alguns impostos e diminuir algumas obrigações acessórias no sentido de tornar o sistema menos complexo mas, ao fim e ao cabo, continuará a tributar excessivamente o arroz e o feijão que o brasileiro põe na mesa.

Uma reforma muito mais simples – e justa – diz respeito à tributação sobre a propriedade e a  renda. E não há motivo para não a fazer. O que falta é coragem para encarar os obstáculos. 

A resistência a reformas é enorme por parte de setores privilegiados. Todas as vezes que se fala em reforma tributária, aqueles que atualmente se beneficiam do desenho atual de imediato se mobilizam. Se a ideia é, de fato reformar, não dá para continuar privilegiando os já privilegiados.

O setor do agronegócio, por exemplo, já farejou que o governo anda de olho nele e já se movimenta para dificultar a vida do Ministro no Congresso. Para o setor, haverá aumento da carga tributária em insumos, nas vendas de produtos agropecuários e também na cobrança de Imposto de Renda na atividade rural. Também o setor de serviços torce o nariz.

Ora, mexer na tributação sobre o consumo, além de mero rearranjo, sempre encontra forte resistência quando as discussões chegam no parlamento. O caminho é mexer no tributo sobre a renda e sobre a propriedade.

A nível global, não é a primeira vez que mi e bilionários pedem para serem mais tributados. Ao final do Fórum econômico de Davos, nosso ministro da economia, que lá esteve,  certamente teve acesso a um manifesto no qual mais de duzentos super-ricos de vários países sugerem que governos devem tributá-los mais. 

Nem precisava estar lá, eles o fizeram através de uma carta-aberta. Infelizmente nenhum brasileiro assinou a carta. Em um país com uma das maiores desigualdades sociais do planeta, nenhum dos nossos milionários se dispôs a ao menos assinar o documento. 

Não há outro caminho. Se este governo de fato pretende tornar a vida do brasileiro menos desigual é necessário que se faça uma mudança profunda no modo como a renda é tributada neste país – abrindo espaço para desonerar o consumo. Nossa Constituição, que é de 1988, previu que deve haver tributação sobre grandes fortunas. E até hoje, nada!

Sem enfrentar de frente este desafio, qualquer reforma pode ser vista como mera perda de tempo e de capital político. Lula disse, dias atrás, que é preciso colocar o pobre no orçamento. “Vamos diminuir [o imposto de renda] para o pobre e aumentar para o rico”, vociferou um corajoso presidente. A largada não foi dada neste sentido.

A verdade é que quem pode, mostra as garras e se posiciona para continuar a pagar  proporcionalmente menos. Convenhamos: assim não se quer reformar nada.