O novo parlamento toma posse

Apesar de manter os mesmos presidentes em ambas as casas, o contexto atual é outro. Reforma Tributária e consolidação da Democracia são prioridades.

Finalmente os novos ocupantes e os reconduzidos à Câmara e ao Senado tomaram assento para um novo mandato, que se estenderá pelos próximos quatro anos para os deputados e oito anos para os senadores.

Imediatamente se promoveu a eleição dos presidentes que conduzirão as casas legislativas pelo próximo biênio.

Na Câmara dos Deputados a vitória de Arthur Lira (PP) já era esperada. Estranho é ter sido concedido a ele uma votação tão generosa. Seria a vitória mais folgada que se tem notícia fruto das benesses que o alagoano conseguiu entregar aos seus pares, através do “orçamento secreto”? Se sim, o cenário é preocupante.

Olhando com pragmatismo, Lira soube trabalhar pelo aumento da importância relativa da Câmara. Conseguiu, diante das fraquezas do último presidente da República fazer crescer o peso da Casa que comanda, especialmente no que diz respeito à distribuição de verbas aos deputados que, assim, podem utilizá-las em suas bases eleitorais, aumentando as chances de um parlamentar se reeleger e manter-se nas comodidades de Brasília.

É acusado, todavia, de ser autoritário, fazendo impor sua própria agenda, voltada exclusivamente para o aumento de seu próprio poder. Isto é, para ter acesso a mais verbas, também os deputados entregam ao presidente da casa um poder que, a rigor, não deveria ter. Uma aberração.

Já no Senado a disputa foi mais acirrada e exigiu que Lula, já eleito, agisse. Tentou-se transformar o Senado em uma barricada bolsonarista, uma esperança de manter o embate entre os poderes em pauta. 

Portanto, a Câmara não era problema já que Lira, expoente do centrão iria se acomodar a qualquer governo, de maneira que qualquer governo a ele se acomodasse.

Foi no Senado que Bolsonaro investiu, ainda durante o período eleitoral, todo o seu capital político. O capitão contava reeleger-se presidente e, com a Câmara sob Lira, pretendia trazer o Senado também para sua área de influência. Após perder as eleições, a câmara alta virou questão de sobrevivência política.

Se conseguiu eleger nomes importantes ligados ao seu enclave político, não elegeu a si próprio. Precisava fazer o presidente da casa para se assenhorear da agenda do Senado. Não conseguiu. Vai ter de repensar suas estratégias.

Rodrigo Pacheco (PSD) na condição de presidente do Congresso no biênio 21/22 foi essencial para manter o pacto institucional da divisão dos poderes. Prometeu continuar a cruzada. 

Em entrevista concedida logo após sua vitória, o senador mineiro garantiu que não será subserviente ao Executivo. É o papel do Parlamento, do qual ele preside. É o mínimo que se espera.

Harmonia entre os poderes e preocupação com as pautas do país – entre elas, uma Reforma Tributária que permita um robusto desenvolvimento econômico, por outro lado, são essenciais.

Na fala, Pacheco pediu, ainda, para que os problemas políticos sejam resolvidos entre os políticos, no âmbito da política. Lembrou que se o Judiciário está politizado, é porque muitas vezes são os próprios políticos que levam suas pautas para lá. Tem razão.

É preciso amadurecimento institucional. Se a passagem de Bolsonaro pela presidência distendeu e colocou em risco a democracia, ao final, nossa Democracia pode ter saído fortalecida.

Não se pode negar que, em uma democracia, é muito importante para o governo ter a maioria no parlamento, bem como o apoio dos presidentes das duas casas para fazer seus projetos andarem. 

Mas é do próprio sistema a existência de uma oposição que saiba conter, com responsabilidade, os ímpetos governistas – governar sem oposição nunca será um bom cenário – a sociedade é plural.

Não é hora de recomeçar, é hora de continuar a dura caminhada que o jogo democrático impõe. Trilhar sobre as regras constitucionais, sem atalhos, é mais difícil mas, ao final, é o único caminho viável para uma Nação desigual e injusta como a nossa.