Sem regras estáveis não há futuro viável

O Brasil precisa parar de discutir o passado e passar a pensar seu futuro.

Nosso país precisa de regras estáveis no jogo político. Mudanças na legislação feitas para atender a determinados momentos só enfraquecem o sistema e trazem outras consequências que, no calor do momento, são pouco refletidas.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já se disse arrependido por ter apoiado o sistema da reeleição para os cargos do Executivo no Brasil. O tucano fez um bom primeiro governo, deixando como legado a estabilidade da moeda. Porém, fez mal ao Brasil ao pretender ficar mais quatro anos na cadeira presidencial.

Ao final, quase comprometeu todo o bom resultado e ainda deixou o instituto da reeleição, tão perversa à paz de nossa política. Quem assume, já está pensando em vencer as próximas eleições.

Mas, se a reeleição não funcionou bem entre nós, e a despeito de ela não estar originalmente pensada na Constituição de 1988, não é o caso de ficar remexendo no tema. Precisamos nos adaptar e seguir adiante.

A maior de todas as balelas, entretanto, é pensar que uma nova constituição irá resolver nossos problemas. Ora, já nos  utilizamos deste expediente diversas vezes. Não funciona.

Primeiro porque essa é uma artimanha utilizada pelos poderosos de sempre para realinhar a ordem legal quando ela começa a lhes ser desfavorável. Conquistas são descartadas e novas armadilhas são inseridas no texto legal.

Depois, porque uma nova constituição significa colocar num limbo todo o arcabouço jurídico que aos poucos foi se consolidando. Uma nova Constituição demanda rever decisões do STF sob a luz de um novo ordenamento maior.

É um processo longo e árduo, que envolve inclusive a “recepção” das leis até então vigentes à nova carta. São décadas de esforço do Judiciário que terão de ser revisitadas – puro retrabalho.

E o mais incrível é que o PT, partido do atual governo, já ensaia retomar o tema do qual andou enamorado em gestões anteriores.

Outro assunto impertinente está relacionado aos ministros do STF. Volta e meia surge uma proposta de aumentar ou diminuir a idade de aposentadoria compulsória dos mesmos.

Ficar se preocupando com o momento do desligamento dos ministros é um mau passo porque os debates vão e voltam por pura conveniência política. Agora já se fala até em impor um ‘mandato’ para os mesmos. Como se a aposentadoria compulsória já não limitasse este mandato.

Essas discussões são inúteis e dão-se para impedir – ou ajudar – um governo a constituir maioria na corte, uma aberração.

Ademais, é pura perda de energia porque os ministros que lá já estão instalados não serão alcançados pela nova regra e, qualquer que seja a nova, dificilmente alcancará o ministro indicado pelo presidente de turno durante o tempo de mandato do mesmo.

Melhor seria o Senado cumprir seu mister com diligência e verificar a capacidade e idoneidade de um indicado quando da sabatina pela qual eles devem passar. Isso porque, em última análise, quem encaminha um ministro ao Supremo é o Senado, e não o presidente.

De qualquer maneira, o supremo, mais que qualquer outra casa da república, deve estar blindado desse tipo de investida. A ideia de um Supremo passa  justamente pelo conceito da estabilidade.

Devem os supremos julgar conforme a Constituição, e não sob a pressão emanada dos outros poderes. Por outro lado, devem os mesmos supremos deixarem de lado a tentação de ditar os rumos da política nacional.

Regras estáveis e consciência política. É disto o que mais precisamos.