O Período Imperial – As regências
Durante esta fase do Império, o Partido Português se converte em Partido Restaurador (caramurus) que tinha como fim devolver o poder a D. Pedro I. Mas este partido perderá sua razão de ser quando em 1834 o monarca falece precocemente, em Portugal.
Já o Partido Brasileiro se divide. A ala direita se converte no Partido Moderado (chimangos) e a ala esquerda no Partido Exaltado (farroupilhas ou jurujubas).
A política se torna extremamente belicosa. O Golpe da Maioridade, que coloca D. Pedro II no trono com apenas 15 anos de idade é o resultado deste processo.
Todavia, o período regencial pode ser dividido em duas fases distintas.
A primeira fase, chamada de avanço liberal, vai ser curiosamente dominada pelo Partido Moderado. Seu resultado prático será o Ato Adicional de 1824 que concedeu maior autonomia às províncias. Só que este era o desejo e o objetivo dos exaltados, vai entender?
Acontece que, apesar de aparentemente liberal, estas atitudes políticas atendiam, na verdade, aos interesses dos grandes fazendeiros que dominavam a política regional. Portanto, se o avanço foi liberal, os grandes beneficiários do momento foram, em verdade, conservadores do Partido Moderado.
O poder descentralizado propiciou a criação da Guarda Nacional em 1831 e um ano mais tarde surge o Código de Processo Penal. Ambas as novidades serão fundamentais para o advento do coronelismo no Brasil e o objetivo era tornar o poder de tomada de decisões o mais descentralizado possível.
A balbúrdia era tamanha, que entre 1834 e 1836 estes partidos irão desaparecer.
O Partido Exaltado porque se desfigurou, já que seus membros verdadeiramente liberais se encontravam presos, mortos ou estavam politicamente impedidos devido à repressão promovida pelo governo do Regente Feijó.
O Partido Moderado devido ao fato de ter havido rompimento interno entre duas de suas alas, uma comandada por Feijó e outra liderada por Bernardo de Vasconcelos.
Já o Partido Restaurador perdera seu sentido, como explanado acima, com a morte de D. Pedro I em Portugal, em 1834 – não havia mais um rei para se recolocar no poder.
* * *
Regente Feijó contra Araújo Lima
Logo que D. Pedro I partiu para Portugal foi constituída uma regência trina e provisória para comandar os destinos do país. A Constituição do Império previa que diante da ausência do Rei, uma regência trina devia ser composta.
Não havia nenhum parente próximo do herdeiro do trono que pudesse atender as exigências daquela Constituição. Ela foi provisória porque quando D. Pedro I deixou o país o parlamente estava em recesso.
Assim, os senadores José Joaquim Carneiro de Campos, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva assumiram o governo até que uma regência trina fosse constituída.
A regência trina permanente foi composta pelo brigadeiro Francisco Lima e Silva e pelos deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz.
O grande desafio do momento era deter o avanço das rebeliões que tomavam as províncias e ameaçavam a ordem.
Para dar efetividade ao objetivo, foi escolhido como ministro da Justiça Diogo Antônio Feijó. Como ministro, estipulou as medidas que deram origem a Guarda Nacional, que nada mais era do que uma milícia armada de natureza regional teria como missão conter o desenvolvimento das revoltas país afora.
A regência trina acabou por editar o Ato Adicional de 1834 pelo qual a regência passou a ser Regência Una.
Mesmo assim, a Regência Trina Permanente conseguiu cumpriu o seu mandato. Em 1832, o ministro Feijó tentou articular um golpe político que o transformaria em regente único. Foi, todavia, deposto do cargo.
Mas, no ano de 1835, em uma eleição que contou com vários candidatos, Antônio Feijó acabou vencendo o pleito ao se colocar como defensor das reformas liberais. Tornava-se, assim, regente único do Brasil.
Durante esta primeira regência una, o país enfrentou uma série de rebeliões que colocavam em risco a integridade da unidade nacional. A Revolta Farroupilha, a Balaiada, a Cabanagem, a Revolta dos Malês e a Sabinada aconteceram todas durante este conturbado período. Feijó renunciará ao cargo em 1837.
Araújo Lima será eleito para a Segunda Regência Una do Brasil.
Assim, as duas figuras políticas de maior presença durante este período será a do Regente Feijó e de Araújo Lima, ambos advindo do Partido Moderador, porém de alas diferentes.
Serão estas alas que formarão a gênese dos dois partidos que dominarão o período do Segundo reinado – Partido Conservador e Partido Liberal.
* * *
Um jovem imperador
Portanto, foi de dentro Partido Moderador que surgiram as duas tendências que dominarão a política do Segundo Reinado: o Partido Regressista (conservador), liderado por Bernardo de Vasconcelos e o Partido Progressista (liberal), liderado por Feijó.
E com este quadro se instala o Regresso Conservador, isto é, a segunda fase do período regencial. Nesse momento algumas das medidas conquistadas pelos liberais foram anuladas.
Durante este período o Ato Adicional, que implantou medidas liberalizantes na política nacional foi revisto através de uma estranha lei conhecida como Lei de Interpretação do Ato Adicional e também o Código Criminal foi revisto.
O que ocorreu durante a regência de Araújo Lima, na prática, foi um retorno à centralização do poder político pelo governo do Rio de Janeiro, que passou a ter o controle do sistema jurídico e policial.
Liberais e conservadores se digladiavam, na arena política de maneira que a solução encontrada, ao fim e ao cabo, foi retornar à segurança da figura do monarca para estabilizar o cenário. Por este motivo foi arquitetado um dos mais ardilosos e engenhosos golpes políticos da história do Brasil.
Ao perceber que não tinham condições de derrubar os conservadores regressistas – seja por eleições, seja por alguma revolta, o Partido Progressista propôs a condução de Pedro II no trono.
Como o clamor veio daqueles de que menos se esperava – os progressista, ficou de fato impossível aos conservadores se oporem, até porque, o objetivo dos conservadores era mesmo o de ver consolidada a monarquia.
Desta maneira, em 22 de julho de 1840 uma comissão de senadores e deputados solicitou ao imperador que assumisse o trono, sendo certo que este concordou imediatamente.
Acabava assim a regência de Araújo Lima e dois dias depois D. Pedro II nomeava seu ministério, composto por membros do Partido Progressista (liberal), já que foram eles quem primeiro propuseram conduzir o jovem Pedro ao trono.
ESPECTRO POLÍTICO-PARTIDÁRIO
PERÍODO DAS REGÊNCIAS
CENTRO ESQUERDA
Partido Exaltado
CENTRO DIREITA
Partido Moderado
DIREITA
Partido Restaurador
politicaconstrutiva.org 