Não à reforma do STF

Corte maior deve ser preservada dos ímpetos de momento. Estabilidade política passa por isso.

Um dos grandes males de nossa república diz respeito às mudanças que são feitas em nossas instituições com o propósito único de atender a um momento específico de nossa política.

O Supremo Tribunal Federal é a corte que tem como missão maior interpretar nossa Constituição e julgar a validade de uma norma infraconstitucional à luz da mesma.

É composta, sabe-se, por onze Ministros que têm um mandato que vai até a sua aposentadoria compulsória, o que se dará em razão de sua idade.

Trata-se de órgão sensível à qualidade democrática de um país que assim se pretende, como é o caso do Brasil.

As variáveis são as seguintes: quantos ministros compõem o órgão?; quem os escolhe?; quanto tempo eles permanecem na função? Por fim, um questionamento essencial: é possível um processo de impeachment contra um Ministro do Supremo?

Bem, nossa Constituição já possui respostas claras para todos estes questionamentos. 

São onze os Ministros. O presidente indica um nome que será ratificado pelo Senado Federal, por maioria absoluta. Aprovado, o novo Ministro ou Ministra terá um mandato que vai até os seus 75 anos de idade.

E sim, é possível abrir-se um processo de impeachment em desfavor de um Ministro do Supremo, que será julgado pelo próprio órgão que o conduziu ao cargo, isto é, o Senado Federal. 

Ora, qualquer tentativa de reforma nada mais representa do que tentativa de desfigurar as regras até então válidas.

Devido ao fato do Supremo muitas vezes interferir no andamento da política, os políticos acabam por oferecer a contrapartida, tentando alterar as regras do jogo. Um embate que não pode esquentar. Tensionamentos entre os poderes fazem mal à democracia.

Quando houve o Golpe de 1964, uma das primeiras atitudes do “governo revolucionário” foi a de aumentar o número de Ministros do Supremo, garantindo assim, vitória fácil em qualquer querela que por lá aparecesse.

Assim, onze é e deve ser o número de Ministros do Supremo no Brasil, conforme está na Constituição.

Precisamos superar as tentações do momento e nos aferrar a nossas regras. Quando não há regras claras, não há planejamento possível. Desta maneira, é perda de tempo e de energia discutir qualquer reforma na Constituição que implique em mudar as balizas que regem nosso Supremo. Basta de atalhos.