Trinta anos de atraso

Brasil precisa sair do “atoleiro tributário” no qual se vê metido há décadas.

E o primeiro – grande – passo foi dado!

Após uma semana agitadíssima em Brasília, a Reforma Tributária foi aprovada em primeiro e segundo turnos, na Câmara dos Deputados. Não há consenso maior no país: o Estado brasileiro carece de um sistema mais coerente de tributação. 

A tentativa da ala bolsonarista do PL em derrotar a proposta deixa claro porque essa reforma vem se arrastando há longas três décadas. Expõe, assim, o pior que uma política oportunista pode fazer ao povo – ao invés de cuidar de seus interesses, mira apenas para os próprios interesses de momento.

Acontece que, como ficou claro, a reforma não é uma vitória do governo de turno, a reforma é uma vitória do e para o cidadão brasileiro – e isso a política rasteira é incapaz de enxergar.

O movimento protagonizado pelo governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que, de início parecia apontar para um boicote à reforma, acabou por alçá-lo à condição de garantidor da mesma. 

O sistema tributário brasileiro que está com os dias contados é profundamente disfuncional e absurdamente complicado. Ninguém se entende. Mas tem gente graúda que se beneficia com ele – daí a demora em conseguirmos avançar.

Dois grandes problemas atravancam o nosso crescimento, via tributos. Trata-se de um sistema muito complexo, que gera demandas sem fim entre Estado e empresas e, além disso, é um sistema totalmente injusto – o que os especialistas chamam de regressivo. 

Isso porque tributa mais os mais necessitados. Faz isso ao tributar sobremaneira o consumo em detrimento das outras duas clássicas fontes de tributação: a renda e a propriedade – essas duas últimas menos tributadas por aqui do que o consumo.

O ponto negativo da reforma é exatamente esse: a reforma concentra-se nos tributos sobre o consumo. O governo promete, na sequência, enfrentar a questão dos tributos sobre a renda e sobre a propriedade – a conferir. São essas duas espécies de tributo que podem atingir os mais ricos.

Além disso tudo, setores se agarram a privilégios conseguidos junto ao Estado, gerando uma assimetria na qual cada um procura senão aumentar os benefícios, ao menos mantê-los. Como esses benefícios conseguidos valem por muito tempo, a fase de transição dos sistemas vai se arrastar até meados da próxima década.

Como ainda tem um caminho a percorrer, é bom reforçar o entendimento de que o Brasil não pode perder a oportunidade de implantar a tão necessária reforma.

Arthur Lira (PP), presidente da casa, conseguiu entregar o prometido. Vem trabalhando nisso há um bom tempo. Ainda de quebra conseguiu votar – e aprovar – o projeto que restitui o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Deixou para depois, contudo, a votação da nova regra fiscal. Vai negociar com o governo.

De qualquer maneira, a Câmara dos Deputados confirma-se como o locus de promoção da modernidade do país. Quando quer, deixa interesses de lado e fornece ao país as ferramentas de que ele necessita para se desenvolver.

Que o trâmite dessa reforma siga seu curso. O Brasil tem de se livrar do atoleiro tributário que está metido há tempos. O Brasil precisa voltar a caminhar.