A reforma tributária é assunto tão delicado que não pode ser enfrentada de uma vez. Há, no Brasil, três formas de se tributar — sobre o consumo, renda e patrimônio.
Optou-se por primeiramente tratar dos tributos sobre o consumo. Aprovado na Câmara dos Deputados, essa primeira fase da reforma será apreciada, a partir de agosto, pelo Senado Federal.
Assim, começa-se a especular a reforma sobre a renda. A última tentativa de se aprovar mudanças no Imposto de Renda, feita durante o governo Bolsonaro, passou pela Câmara, mas parou no Senado. De fato, mexer no Imposto de Renda de um país injusto e desigual como o Brasil não é tarefa fácil.
Estamos falando de tributar lucros e dividendos, além de enfrentar as renúncias fiscais oferecidas a empresas. Da dedução de gastos com saúde e educação oferecidas a pessoas físicas. Estamos pensando se é correta a pejotização de pessoas que veem no guarda chuva de um CNPJ benefícios que meros portadores de CPF não têm.
É chegada a hora de encarar essas questões. A reforma sobre o consumo não enfrentou muitas barreiras na Câmara até porque uma de suas premissas era a de que ela fosse neutra, isso é, não haveria aumento de impostos.
Assim, ela não passou de uma tentativa — ainda não confirmada — do governo zerar os benefícios — e malefícios — que foram se acumulando, tanto no ICMS quanto em outros tributos que incidem sobre o consumo. Assim, alguns setores (e empresas!) foram, ao longo do tempo sendo beneficiados em detrimento de outros, prejudicados.
Já a reforma sobre a renda pretende aumentar o tributo sobre uma parcela da população — a mais rica — que, proporcionalmente, sofre muito menos. Logo, essa fase não se pretende neutra. Vai haver aumento de impostos, o que acabará por fazer com que essa classe, influente que é, se movimente no sentido de bloquear essa tentativa do governo de alcançá-la com mais eficácia.
E olha que ainda restará fazer a reforma dos impostos que incidem sobre o patrimônio — outro vespeiro. Esse governo tem muito trabalho pela frente.
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