Fazendo o que bem quer

Não fosse pelo freio que o Senado impõe, o país estaria vendo derreter conquistas duramente conquistadas.

A Câmara dos Deputados, sob a presidência de Arthur Lira (PP) tem aprovado medidas que destroem o pouco de controle a que esses parlamentares estão sujeitos. Frutos, em sua maioria, das “jornadas de 2013”, Leis e regimentos estão sendo abolidos.

Aproveitando-se de frestas abertas pelas urgências impostas pela pandemia de Covid-19, o presidente daquela casa resiste em retomar ao normal o processo de tramitação dos projetos que ali correm.

Exemplos disso é a minirreforma eleitoral. Aprovada a “toque de caixa”, sabe-se, nada mais é do que uma maneira de burlar o percentual designado por lei a cotas para candidatos negros e mulheres em eleições parlamentares. Pior, pretende anistiar os partidos que já atropelaram essa norma.

Ao alterar o regimento da casa, reduziu o poder de obstrução de parlamentares oposicionistas e de partidos menores, o que fere o espírito de uma casa legislativa, onde todos devem ser, ao menos, ouvidos.

Proteção à classe política diante de ilícitos, votações aceleradas, afrouxamento de regras para a indicação a cargos públicos, sem falar no ataque às normas que visam proteger o meio ambiente. Esses são apenas alguns exemplos de como está sendo conduzida a Câmara dos Deputados. Lembremos, ainda, do “Orçamento Secreto“, marca maior desse triste período.

Tudo isso tem sido feito atendendo aos interesses imediatos do Centrão. Mas não se pode deixar de registrar que têm obtido apoio de outros partidos que, no caso, colocam o corporativismo acima da razão e das necessidades do povo, e embarcam na farra.

Por enquanto, o Senado tem servido como freio ao descalabro. O presidente daquela casa, Senador Rodrigo Pacheco (PSD) presta bom serviço ao país ao segurar os ímpetos que vêm da Câmara. É preciso manter um mínimo de seriedade e de respeito no Parlamento. Alí é o lugar do diálogo, não o do açodamento ao votar Leis, nem o do afrouxamento quanto aos controles necessários.

Já falamos disso, mas é preciso insistir.