No momento, até o presidente do Senado tropeça. Insinua mudanças no instituto da reeleição, além de se render ao velho poder dos ruralistas.
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) defendeu o fim da reeleição para os cargos do executivo. Para ele, o sistema “não funcionou”. A questão é que esse não é o assunto que deve preocupar o chefe de uma das casas legislativas. Não é para isso que elas existem.
Não bastassem os ataques que vêm da Câmara dos Deputados à moralidade da política brasileira, surgem também no Senado ruídos preocupantes. O parlamento se presta a definir leis e a fiscalizar o Executivo, não a questionar mandatos ou a inovar no sistema político nacional. Muito menos a criar leis que desautorizam decisões judiciais.
Não que nosso sistema funcione bem. Mesmo que a reeleição tenha sido um equívoco, a hora e o local de discussão são impróprios.
O tempo de mandato de um governo é questão recorrente em nossa política. Vem nos atrapalhando desde o processo constituinte de 1987–1988. José Sarney, então presidente da República, se esforçou — e conseguiu — se manter cinco anos na presidência.
Depois, Fernando Henrique Cardoso criou o instituto da reeleição. Nesse momento, o prazo do mandato já era de quatro anos. Tornar o mandato em cinco anos acabando com a reeleição é retornar àquele caminho pernicioso que nosso sistema político sempre produz — o da reviravolta. Parecemos andar em círculo — porque nossa política assim o faz!
Esse tipo de decisão precisa ser melhor debatida com a sociedade. Mudanças deste jaez não deveriam ter eficácia imediata para evitar que atendam apenas a interesses imediatos.
Quanto ao movimento perpetrado pelo Senado no sentido de aprovar, através de voto-relâmpago o Marco Temporal, matéria que o STF há pouco havia rejeitado, é criar instabilidade. De se lembrar que o STF somente deliberou sobre o assunto por mera negligência do nosso Parlamento, que agora se rebela.
Caberia a Lula vetar e colocar ordem na bagunça, mas, para isso teria de enfrentar os ruralistas. Aos índios, que dias atrás comemoravam, resta a velha e conhecida insegurança.
Como Lula deve se acovardar, caberá a algum partido de esquerda ou organização com legitimidade para tal enfrentar, através de uma ADIN essa lei, o que será, por óbvio, tida como inconstitucional pelo Supremo. Por ir contra decisão daquela Casa, a revisão necessita ser feita via Emenda Constitucional. Essa força o centrão, hoje, não tem!
Uma enorme perda de tempo, energia, e páginas de jornais. É nesse passo que esse país demora em se desenvolver.
politicaconstrutiva.org 