É preciso que os poderes do Estado brasileiro compreendam que os limites existem para os preservar em equilíbrio.
Montesquieu desenhou o seu modelo de Estado dividindo o poder em três e colocando os limites entre eles naquilo que ele chamou de “freios e contrapesos”.
É preocupante observar que, passados trinta e cinco anos desde a edição de nossa atual Constituição, a despeito de estarmos vivendo nossa mais longeva experiência democrática, Executivo, Legislativo e Judiciário ainda não se acomodaram.
Isso demonstra o cidadão brasileiro tem espírito democrático. Quem não o tem são aqueles que mais deveriam preservar — nosso poder constituído.
Vivemos a infeliz experiência de ver ocupando a principal cadeira do Executivo nacional um anti-democrata. O atual, vez ou outra, também dá suas escorregadelas — não avança porque tem a certeza de que o Exército jamais o apoiaria, erro que levou o anterior a se ver, agora, diante da Justiça.
Quanto ao Legislativo, esse procura encurralar e chantagear o Executivo. Apossou-se do orçamento e mesmo abocanhando cargos, não se dá por satisfeito. Interesses e urgências do povo? Para deputados e senadores, isso é questão menor.
Diante da sua omissão, pretende limitar as decisões do Judiciário, aumentando o conflito entre os poderes. Não cria as normas cuja obrigação lhes é própria e quando o Judiciário dá a resposta de que o país precisa, quer-lhe alterar a decisão, criando uma Lei para anulá-la — esquece-se que, para isso, precisa enfrentar um PEC.
Já o Judiciário se vê no direito de prender e mandar soltar conforme posições idiossincráticas. Não dá para não ver nisso visos ditatoriais. Vai perdendo a confiança do cidadão, fato que anima os seus inimigos de plantão. Fato desmoralizante foi derrubar todas as conquistas da Lava Jato simplesmente para permitir que um condenado pela própria casa disputasse o pleito presidencial. Vergonha.
Tem sido uma grande vitória civilizatória para o Brasil vencer as estratégias costuradas para derrubar a atual ordem constitucional. Quem apoia a isso, não percebe que tem servido às elites de sempre.
Democracia dá poder e melhores condições de vida à classe baixa. Para isso, uma pequena fatia da classe alta deve ser sacrificada. Isso o rico não admite.
A classe média deveria pensar melhor nisso. Afinal de contas, quando o pobre vira bandido, é ela que passa a ser o alvo mais fácil. Basta de ser massa de manobra.
Por José Santos – editor
politicaconstrutiva.org 