Com a devolução do poder político aos civis, o Brasil produziu a Constituição de 1988 que ampliou grandemente os direitos sociais. Nossa atual Constituição também apoderou instituições e encaminhou o país para um novo patamar de organização.
Porém, a proliferação de partidos sem fundamentação ideológica tem produzido algumas distopias que criaram algumas figuras exógenas e inéditas na maneira como a política é conduzida no país.
Cria-se ora uma dependência do Executivo ao Legislativo, ora um confronto entre os poderes que acaba por desaguar em crises institucionais cujo único perdedor é o povo brasileiro.
De qualquer maneira, o sistema tem resistido e constituído um histórico de resistência e de organização institucional que pode significar mais do que está simplesmente declarado na letra fria da lei.
Com a nova Lei de organização dos partidos de 1979 a ARENA converteu-se em Partido Democrático Social (PDS), que abrigara militares e civis que apoiavam o governo militar, naquela altura uma minoria.
Por outro lado, o MDB se transformou no Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB).
Mas, seguindo o caminho imaginado pelos militares quando restituiu o pluripartidarismo no Brasil, o partido de oposição se desmembrou em diversas outras siglas, procurando abraçar as diversas correntes ideológicas então existentes.
Surge — e ressurge assim dos diversos partidos de primeira geração da democracia contemporânea. O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Popular (PP).
* * *
No campo da Economia, o governo de João Baptista Figueiredo enfrentou o segundo choque do petróleo. Agravou-se a situação da brasileira, o que fez aumentar as críticas ao governo, com alta dívida externa, baixa taxa de crescimento, inflação e desemprego crescente.
Falamos de economia porque é impossível, em países instáveis como o Brasil dissociar os temas.
Apesar da campanha das Diretas Já pedir eleições livres e populares para a presidência da República, a proposta — emenda Dante de Oliveira — não foi aprovada e a sucessão de João Figueiredo ainda viria de maneira indiretas, pelo Congresso.
Construiu-se a chamada Aliança Democrática, formada por dissidentes do próprio PSD (antiga ARENA) que formaram o Partido da Frente Liberal (PFL).
Lançou-se por esta aliança a candidatura do governador de Minas Gerais Tancredo Neves (PMDB), que saiu vencedor do pleito ao disputar com Paulo Maluf (PDS).
Tancredo Neves se elegeu, mas não chegou a assumir. Impossibilitado de tomar posse, faleceu no hospital. Seu vice, José Sarney (PMDB), é quem assume o comando do país. Havia uma transição à democracia a se fazer, o que se efetivou com a Constituição Federal de 1988.
Apesar da fragilidade da democracia, a preocupação do governo foi eminentemente econômica.
O governo de José Sarney foi uma luta inglória contra o que na época era chamado de dragão da inflação. Sarney criou uma série de planos econômicos que não foram capazes de debelar o processo inflacionário.
Neste ínterim, a Constituição de 1988 foi concluída. Chamada, com propriedade de Constituição Cidadã por oferecer ao brasileiro, ao menos no papel, direitos e garantias até então a ele sonegados, numa clara resposta a todas as amarras do período ditatorial, continua em vigor.
Agora, aparecem movimentos sociais amparados por agremiações partidárias, como o Partido dos Trabalhadores (PT) se projetando como promotor desses direitos.
No contexto internacional, a social-democracia se desponta como alternativa para a dicotomia capitalismo/socialismo. Seria enfim possível equacionar crescimento econômico com direitos sociais.
Nesta seara surge do seio do PMDB o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Sem laços afetivos — e efetivos — com a classe trabalhadora, traz para o Brasil a agenda neoliberal ainda que vinha implementado alguns ganhos sociais quando no governo.
Sem conseguir resolver os problemas da economia, Sarney deixa a presidência, entregando o cargo para o primeiro presidente democraticamente eleito após a ditadura: Fernando Collor de Mello.
Advindo de um partido instituído especialmente para tentar elegê-lo — Partido da Reconstrução Nacional (PRN), apresentou-se como um político outsider. Prometeu modernizar o país e caçar o que ele chamava de marajás, em alusão aos títulos da alta casta indiana.
Mais por obra do receio de vitória de Lula do que às virtudes de Collor e contando com forte apoio da grande mídia, após eleito, promoveu a abertura do mercado brasileiro.
Por outro lado, Collor sofreu um processo de impeachment muito em razão do Plano Collor que confiscou dinheiro do brasileiro e por fim conduziu a economia do país a novo fracasso — a inflação era persistente.
Com Collor deposto do cargo, assume seu vice Itamar Franco (PMDB), cujo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) lançou o Plano Real que finalmente conseguiu debelar o problema da Inflação no Brasil.
O Brasil vive entre 1993 e 1994 praticamente sob o regime de um pseudo governo. Ante a ausência de Itamar Franco nas grandes discussões nacionais, é Fernando Henrique que assume o timão do país. Ele possuía a confiança dos empresários, a admiração do povo e o controle do Parlamento.
Este fato galgou Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República em 1998, quando as doutrinas neoliberais estavam em alta no mundo.
Na presidência consolidou o Plano Real, a reforma do Estado. Implantou políticas neoliberais, promovendo diversas privatizações de empresas públicas, além da criação de agências reguladoras de vários setores, como energia, saúde, entre outras.
Criou também os primeiros programas de transferência de renda, como o “Bolsa Escola”.
Durante o seu mandato a Emenda Constitucional de n.º 16 permitiu a reeleição para cargos do executivo, inclusive e especialmente para e de Presidente da República.
Reeleito teve um segundo mandato turbulento, no qual enfrentou denúncias de compra de votos para aprovar a Emenda Constitucional que permitiu a reeleição. Assim, arrastou-se até 2002 quando o candidato de seu partido, José Serra (PSDB) perdeu as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que levou o esquerdismo ao poder no Brasil.
O Presidencialismo de coalizão e a explosão do número de Partidos.
A Constituição brasileira de 1988 foi preparada para ser parlamentarista.
O próprio Fernando Henrique Cardoso foi um parlamentarista convicto. Aliás, no período que antecedeu sua eleição, enquanto ministro da economia, atuou como um legítimo Primeiro Ministro.
Feita para dar poder ao parlamento e, por fim, tendo dado poder à caneta presidencial, a Constituição de 1988 acabou por incentivar um sistema pelo qual o Executivo se vê refém de articulações junto ao Legislativo. Ficamos no meio do caminho.
A prática política no Brasil, especialmente a partir da Constituição de 1988, portanto, acabou por criar uma condição que impôs um sistema de poder que se posicionou entre o presidencialismo e o parlamentarismo.
É o chamado Presidencialismo de Coalizão, temo cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches, pelo qual o poder Executivo passa a trocar cargos no executivo — na melhor e mais bem intencionada das hipóteses — por votos favoráveis aos seus projetos.
Assim, o executivo fica dependente do parlamento, assim como este busca benefícios políticos junto àquele.
O governo central necessita formar uma coalizão junto ao parlamento para aprovar seus projetos. O Brasil, assim, continuou sobre o sistema presidencialista, mas com visos parlamentaristas. Nesse sistema, cabe ao executivo obter apoio aos seus projetos, diferentemente do que ocorre no parlamentarismo. Se no presidencialismo falta de apoio do Parlamento significa paralisia da agenda, no Parlamentaria leva à queda do gabinete.
E, na esteira deste sistema, a mesma Constituição foi muito permissiva no que tange à fundação dos partidos.
Foram concedidos benefícios e um aumento exponencial do número de partidos políticos no Brasil. Tornava-se difícil um presidente governar diante de um parlamento tão difuso. Porém, dado a quantidade de partidos, longas negociações se fazem necessárias, num ambiente muito difuso, dificultando sobremaneira o ato de governar.
Recentemente uma Emenda Constitucional, a de número 97, criou uma cláusula de barreira na tentativa de conter a dispersão parlamentar existente no Brasil. Ela exige maior representatividade dos partidos no Congresso — obtida através do voto popular — para que estes possam ter acesso aos benefícios concedidos aos mesmos, tanto financeiros como tempo em rádio e TV.
Outro impedimento aos Partidos Políticos é a que veda doações efetuadas por Pessoa Jurídica (empresas). Tudo na tentativa de tornar nosso sistema eleitoral mais transparente, democrático e livre de interferências. O lado ruim disto é que isso possibilitou a criação do fundo eleitoral, que tem sido muito mal utilizado. Usam-se recursos públicos para bancar campanhas cujos valores aumentam exponencialmente com prestação de contas insuficientes.
Foi no contexto do presidencialismo de coalizão que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva se desenvolveu. Nesse momento, PT e PSDB passaram a dominar a política brasileira, com o PT se aproximando de uma centro esquerda e o PSDB se deslocando, da centro esquerda para a centro direita.
O modelo político brasileiro mostrou sua força degenerativa quando Lula precisou negociar com o Congresso reformas como a Tributária e Previdenciária. Seria necessário negociar cargos e emendas para aprovação destes projetos.
Logo surgiriam as primeiras denúncias de compra de votos, o que conduziu à descoberta de um esquema que passou para a história com o nome de mensalão. Porém, nem estas denúncias foram capazes de retirar de Lula um segundo mandato, o que o transformou em um líder ainda mais forte. Surgia assim o lulismo.
Durante o segundo mandato de Lula, o seu partido, o Partido dos Trabalhadores (PT) precisou se aliar ao PMDB para conseguir governabilidade. Em pouco tempo Lula iria apresentar ao país sua escolhida para sucedê-lo na presidência para um terceiro governo consecutivo do PT: Dilma Rousseff.
Ex-guerrilheira presa e torturada no contexto da ditadura militar, após eleita conseguiu se desvincular de seu padrinho político o suficiente para impor sua própria agenda para o país. Sua promessa era erradicar a miséria e transformar o Brasil em um país de classe média. Dilma Rousseff foi eleita em 2010 e reeleita em 2014.
Não cumpriu a promessa. Em julho de 2013 explodiram pelo país diversas manifestações populares. Revoltou-se com a política nacional, sem focar em algo específico — o que só tornava mais complicado ao governo. Não se sabia ao quê nem como responder: as reclamações eram difusas.
A imagem de boa gestora de Dilma estava comprometida. Os gastos do Estado com obras para a realização da Copa do Mundo de 2014 e com os preparativos das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016 foram enormes. Expunham de maneira evidente a incapacidade do governo para gerir pontos essenciais do estado, como saúde, segurança pública e educação.
Dilma também perdia a confiança do empresariado enquanto a operação Lava Jato dava seus primeiros passos no encalço de políticos do PT, PMDB e PP.
O próprio Partido dos Trabalhadores (PT) se afastou de Dilma Rousseff quando ela, no seu segundo mandato, chamou para o ministério da economia o economista Joaquim Levy, mudando radicalmente sua política econômica.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) rompeu com a presidente e passou a pautar na casa projetos que aumentavam os gastos do governo, que ficaram conhecidos como pautas-bomba.
Neste mesmo momento, Michel Temer (PMDB), seu vice, passou a buscar de maneira aberta o apoio de políticos e empresários para assumir o poder.
Surgiu a possibilidade de um novo processo de impeachment no Brasil. Dilma foi afastada da presidência em maio de 2016 e definitivamente dispensada do cargo em 31 de agosto do mesmo ano, momento em que seu vice, Michel Temer assumiu a presidência da República.
O PT no início do século XXI perdeu a oportunidade dada ao PMDB quando da redemocratização. Todas as condições de transformar o país, em determinado momento lhe foram dadas. Não o fez. Cometeu o mesmo erro. Preferiu cair no fisiologismo secularmente enraizado em nosso Parlamento,
fato que tanto nos atrasa.
ESPECTRO POLÍTICO-PARTIDÁRIO
DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA
Desde 1985
EXTREMA ESQUERDA
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)
Partido da Causa Operária (PCO)
Unidade Popular (UP)
ESQUERDA
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
CENTRO ESQUERDA
Partido dos Trabalhadores (PT)
Partido Democrático Trabalhista (PDT)
Partido Verde (PV)
Partido Republicano da Ordem Social (PROS)
REDE
Cidadania
CENTRO
Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
Avante
Partido da Mulher Brasileira (PMB)
CENTRÃO (FISIOLÓGICOS)
Solidariedade – centro-esquerda
Partido Democrático Social – centro (PDS)
Partido Social Democrático – centro-direita (PSD)
Partido Progressista – direita (PP)
Republicanos – direita
CENTRO DIREITA
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
Democratas (DEM)
Podemos
Partido da Mobilização Nacional (PMN)
DIREITA
Partido Social Liberal (PSL)
Patriota
Novo
Partido Liberal (PL)
Democracia Cristã (DC)
EXTREMA DIREITA
Partido Social Cristão (PSC)
Partido Renovador Trabalhista (PRT)
Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA)
politicaconstrutiva.org 