Ação de grupos de interesses junto ao Senado reforça imagem de que nosso parlamento não está à altura das necessidades do país, mas serve a interesses privados.
A maneira pela qual a Reforma Tributária passou pela Câmara dos Deputados foi positiva. Apesar de algumas concessões de benefícios a grupos específicos, não houve a desfiguração da mesma.
Porém, sua estada no Senado tem sido perniciosa. Grupos de interesses preferiram agir junto à “casa alta” e estão abocanhando benefícios que retiram a essência e o que a reforma tem de positivo — inserir o Brasil na realidade contemporânea.
E estamos falando (ainda) apenas da tributação sobre consumo e serviços. É de se questionar o porquê de tanta balbúrdia. Eventuais perdas de lucratividade serão amplamente compensadas no recolhimento do imposto sobre os lucros das empresas. Mas essa visão simplista não interessa a ninguém. “Farinha pouca, meu pirão primeiro!”
O imposto sobre o consumo, dado as características e a cultura comercial brasileira, deve ser o mais simples o possível — simples ao ponto de se falar em tributar transações financeiras nas duas pontas.
Basta andar nas regiões de comércio popular de nossas grandes cidades — como os shoppings populares da região do Brás em São Paulo ou do Saara, no Rio, para verificar que estamos falando de algo incrustado na alma da população. Quando uns não pagam, quem paga, paga mais. Tributar o PIX, o cartão, ou o saque e o depósito do dinheiro na rede bancária pode ter um efeito melhor.
Dirão que se trata de um imposto regressivo. Não é. Primeiro porque hoje já se pode falar na figura do cashback. Depois, porque todos pagariam a proporção de seu consumo. Eventuais distorções se corrige na tributação sobre a renda (de empresas, inclusive) e sobre a propriedade. O imposto sobre grandes fortunas, apesar de previsto desde 1988 na Constituição até hoje, não foi regulamentado.
Essa complicação no imposto sobre o consumo só atende ao sonegador, às bancas de advogados e aos grupos de interesse, esses especialistas em empurrar a fatura para os que não têm amigos no poder. Levantamento da Folha de S. Paulo (30.out) apurou que “benefícios e brechas reduzem imposto sobre lucros de empresas em quase 50%”. É assim que nosso sistema tributário (não) funciona.
Desanimado com os rumos da reforma, o economista Marcos Lisboa lamentou que “a reforma confirma a nossa teimosia com o fracasso”. De fato, é lamentável. Vivemos em um Estado que não é Estado para todos, apenas para alguns. Enquanto isso, as milícias vão ocupando o seu lugar. Quando nossa “elite” vai acordar?
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