A sangria ainda não acabou

O Passo dado no Senado foi fundamental para que o Brasil deixe para trás o cipoal tributário com que convive há décadas. Mas a ameaça de novas exceções ainda existe na Câmara.

Após sua passagem ruidosa pelo Senado, a reforma tributária retorna à Câmara para um novo lance de negociações — a prudência pede que ela deva ser aprovada logo e seguir finalmente à sanção presidencial.

Arthur Lira (PP), sentindo cheiro de sangue no ar, prega a promulgação das partes consensuais desde já, o que demonstra sua disposição em seguir negociando — o apetite ainda não foi satisfeito.

A reforma que saiu do Senado não é bem aquela de que o país precisa, mas ao menos promete colocar fim a um sistema que não atende aos interesses da Nação há décadas. Diante das exceções, já há quem arrisque em uma alíquota de 33%.

Significa dizer que práticas de elisão fiscal — senão de sonegação — continuarão a existir. Não porque as empresas querem sonegar, mas porque pretendem continuar com as portas abertas, gerando empregos e riqueza e colaborando, na medida de sua sobrevivência, com o sistema fiscal brasileiro.

A criação de regimes específicos, isenções, em alguns casos até total de impostos, alíquotas reduzidas e benefícios especiais só coloca mais carga naqueles que se acostumaram a viver na berlinda.

A indústria automobilística, por exemplo, é eterna beneficiária do sistema tributário no Brasil. Dar ao carro a álcool o mesmo benefício do carro elétrico é pura demonstração de como o lobby dessa indústria é poderoso.

O trato com o futebol é outra aberração. Fizeram-nos entender que é a nossa paixão quando não passa de um esporte como outro qualquer, e assim deveria ser tratado.

Esses são só dois exemplos. Tem muito grupo de interesses que se garantiu nesta fase, empurrando a carga para outros.

Há avanços, como a cobrança no destino — apesar de um período de transição longo demais. Há também a promessa de que o IVA (que abriga o IBS e a CBS) não será cumulativo. O ICMS também surgiu assim, mas, com o tempo, isso foi se desfigurando. O tempo dirá até quando esse IVA será, verdadeiramente, não cumulativo.

Sim, é o que temos para hoje. Melhor pegar que largar porque pior do que está não pode ficar. O problema é que o texto voltou à Câmara e pode, mais uma vez, ter de voltar ao Senado. Desse jeito não vai sobrar nada. Estamos reféns do nosso próprio Parlamento.