Fim de ano — porteira aberta.

É preciso criar alguma barreira que impeça os abusos que são cometidos pelos poderes enquanto a população está distraída com os festejos de fim do ano.

As festividades de fim de ano tornaram-se um momento de profunda liberdade para os poderes abusarem de suas atribuições. E o pior é que a prática tem sido utilizada inclusive por quem deveria dar bons exemplos à sociedade: o Judiciário.

O Legislativo é pródigo no assunto. Exemplos emergem de todas as esferas. Para ficar no mais saliente, basta dizer que o fundão eleitoral teve um aumento significativo em seu valor. Para 2024, os partidos políticos irão abocanhar quase 5 bilhões de reais dos cofres públicos para fazer campanha eleitoral. Por outro lado, retiraram praticamente o mesmo valor do programa “Minha casa, minha vida”. Isso sim, é transferência de renda!

O fato está estampado nos jornais, mas quase ninguém se importa. Estaríamos todos anestesiados pelas festividades? Nossos mandatários apostam que sim.

Tanto que o momento encorajou o Ministro do Supremo, Dias Toffoli a suspender a multa assumida pela J & F, no valor de R$10,3 bilhões. Fala-se em bilhões como se nada fosse, em um país que ainda possui parte da população em estado de insegurança alimentar.

Fatos como estes justificam a investida do Senado sobre o STF, procurando regular a possibilidade das decisões monocráticas dos ministros que ali atuam. De se lembrar que aquele órgão, o Supremo, tem natureza colegiada.

Retornando ao Legislativo, percebe-se que a prática não é aplicada apenas em Brasília.

Uma das maiores cidades do mundo, São Paulo, acaba de aprovar um plano diretor no qual todos os estudos e debates promovidos em audiência públicas foram deixados de lado. Um desrespeito com o trabalho de profissionais especialistas e com a participação da população e das organizações civis que ajudaram a preparar a proposta.

Um substitutivo foi aprovado de última hora, cujo teor vai contra qualquer política urbana que se preocupe com a nova realidade climática do planeta. É evidente que a fatura virá.

Talvez se o ex-ministro Ricardo Salles tivesse proferido a célebre frase que marcou sua passagem pela Explanada em 22 de dezembro, e não oito meses antes, a repercussão teria sido outra — ou seja, nenhuma.

Portanto, na falta de discernimento, que haja bloqueios. Precisamos regular melhor nossas instituições porque, é sob o abuso delas que se abrem as sendas por onde o golpismo costuma trafegar.