A maturidade democrática será o fruto que o cidadão irá colher ao optar por defender o regime. Uma democracia plena é uma construção, não uma invenção.
Somente o tempo pode completar o trabalho de implantar uma democracia com qualidade. Nenhum país que vive sob uma democracia plena inaugurou-se assim — imaginou-se assim. Ela foi uma opção que durante um longo tempo foi mantida, apesar das instabilidades.
Ao optar pelo regime democrático quando da fundação da atual república, na Constituição de 1988, o cidadão brasileiro assumiu o compromisso de manter o sistema, mesmo diante das tentações do caminho. O regime vai se aperfeiçoando e se tornando mais resiliente às intempéries.
Desta maneira, o nosso sistema partidário vem sendo paulatinamente reformado de modo a se tornar menos caótico. Menos partidos significa mais transparência.
Já as eleições que definirão os novos mandatários municipais e vereadores deste ano trazem uma novidade que representa uma importante evolução democrática.
Haverá na cédula eleitoral uma consulta popular sobre algumas questões das cidades. Significa dizer que o eleitor poderá decidir sobre alguns assuntos práticos do município. É bem verdade que vale mais pelo caráter simbólico — mas introduz no cidadão o sentimento que seu voto decide o seu futuro.
As questões que estarão na cédula deverão ser aprovadas pelas Câmaras Municipais, fato que pode levar mais cidadãos a comparecer à “casa do povo” para debater sobre elas.
Outros ajustes também estão presentes nestas eleições, como um limite menor ao registro de candidaturas ao cargo de vereador ou como a que veda candidaturas a prefeito de mais de um candidato dentro de uma mesma federação partidária. Mas a consulta popular é a que mais nos aproxima de uma democracia plena.
Demonstra que, apesar de tudo e de todas as forças contrárias, nosso regime caminha. Envolver o cidadão no debate das práticas cotidianas da tomada de decisões do município é, sem dúvidas, uma evolução.
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