PUXADORES DE VOTO NAS DUAS MAIORES CÂMARAS DO BRASIL – Parte 1

PUXADORES DE VOTO NAS DUAS MAIORES CÂMARAS DO BRASIL – Visualizando as eleições de 2024 a partir das eleições de 2020

Por Rui Tavares Maluf*

Há vários anos me debruço sobre resultados eleitorais das eleições legislativas proporcionais, tendo em conta o impacto gerado pelas regras que os condicionam, o que me dá alguma cofiança para ao afirmar, ao menos, duas coisas muito interligadas:

1) de forma geral os eleitores dispõem de poucos recursos para que possam fazer uma boa escolha, isto é, combinar o nome que lhes pareça mais adequado para viabilizar suas ideias e interesses com a viabilidade eleitoral, e;

2) os partidos políticos, por seu turno, têm resultados com baixa eficácia considerando os recursos financeiros que lhes são colocados à disposição.

Parte da dificuldade a envolver eleitorado e partidos se deve, tal como já apontei em
mais de uma oportunidade e também vários especialistas, na combinação de eleições
proporcionais de listas abertas nas quais inexiste hierarquia de candidatos defendidos pelas organizações com a existência de muitos partidos. É verdade que estes últimos tendem a sofrer redução ao longo do tempo com a adoção da cláusula de barreira, ou melhor, com a o retorno de sua aplicação colocando-a em um patamar a gerar maior dificuldade. Grosso modo a cláusula de barreira é um piso mínimo obrigatório de representatividade parlamentar para os partidos acessarem recursos que os permitam a contar com os fundos eleitorais. Ainda assim continuarão existindo muitos na disputa complicando os cálculos, pois os próprios representantes populares criam brechas na legislação de maneira a reduzir o impacto.

Apesar da menção que faço a tais problemas, quero aqui me dedicar a outros que se
relacionam muito mais a planejamento dos partidos do que propriamente às regras. Como nós, eleitores, voltaremos às urnas em outubro próximo a fim de escolhermos prefeitos e vereadores, vou me valer aqui dos resultados eleitorais para câmaras municipais e focando nos resultados dos dois maiores municípios do Brasil; São Paulo (Magnitude de 55, isto é, número de vagas) e Rio de Janeiro (Magnitude de 51). É evidente que as câmaras de São Paulo e Rio de Janeiro se constituem em um desvio numérico no conjunto dos 5.569 municípios que possuem magnitudes entre 9 e 13 vereadores. De qualquer forma, as câmaras escolhidas atendem ao meu propósito.

De forma geral os partidos procuram ter, compreensivelmente, candidatos que contem
com algum apelo eleitoral, o chamado “puxador de votos” (1), mesmo que tal recurso fizesse mais sentido no caso de as eleições serem com listas fechadas nas quais haveria uma ordem de preferência, isto é, candidato oficialmente colocado em primeiro na lista, em segundo e assim por diante. No exemplo da lista fechada, o primeiro da lista é sempre aquele candidato que o partido julga ter maior visibilidade e aceitabilidade junto ao eleitorado, ou a segmento deste, produzindo, assim, certa feição de eleição majoritária. Isso significa que os votos dados pelo eleitor seriam muito mais para o partido, pois se o candidato que ele eleitor preferir escolher for o quarto da lista, ele terá mais condições de saber a oportunidade do mesmo caso as pesquisas de intenção de voto indiquem que o partido tenderá a eleger somente três. Nesse último caso haveria de forma mais forte a associação entre indivíduo, o candidato, e o coletivo, o partido.

Assim, todo e qualquer candidato teria maior incentivo para defender o partido pois sua
oportunidade de eleição passa pelo êxito da organização.

Apesar da regra da lista aberta adotada no Brasil não apresentar ordenamento, ainda
assim alguns partidos aprenderam em eleições mais recentes a dar mais atenção a uns do que a outros, pelo simples fato de que as direções das agremiações exercem controle sobre vários aspectos da vida das legendas. Uma maneira de fazer isso sem gerar grande mal estar entre os candidatos, e sem excluir as candidaturas mais relevantes, é estimular e propagandear o eleitor que o importante é votar no partido, ou seja, no número da legenda, mesmo que não se saiba ou se tenha um candidato (2). Alguns partidos pequenos, os denominados ideológicos à esquerda, nem sempre contam com estas figuras e, assim, a “força” estaria apenas no coletivo. Votos dados exclusivamente para os partidos tem menor participação no total dos votos válidos da agremiação, embora com variações importantes para cada legenda, como mostrarei mais à frente.

Além dos candidatos puxadores de votos, os que são mais representativos com base nas
eleições anteriores e de representantes na Câmara dos Deputados, tendem a apresentar maior número de candidatos com o propósito de que a quantidade ajude ao partido superar o chamado quociente eleitoral (Q.E.) e ter um bom quociente partidário (Q.P) (3)
, que serão os responsáveis pelo tamanho de suas bancadas, ou seja, de quantos representantes conseguirão eleger. Contudo, apresentar muitos candidatos, ocupando o limite legal, pode não ser uma boa ideia e produzir efeito diferente do esperado de tal forma que candidatos de pouca expressão ficariam com votos de outros com maior relevância política para o partido.

Feitas estas duas observações, procuro encaminhar respostas para perguntas que são
muito entrelaçadas, a saber: qual a eficácia do candidato puxador de voto, que aqui defino simplesmente como sendo o mais votado pela agremiação e não pela identidade do indivíduo, se é que a agremiação tenha mesmo tomado tal decisão em prol daquele que acabou sendo o mais bem votado? Mas como explicarei mais à frente, o puxador de voto tem de ser mais do que simplesmente o que obteve mais votos entre os pares da legenda. A outra questão é: qual o impacto da quantidade de candidatos como meio para eleger o maior número possível de representantes, no caso vereadores? E, por último: os partidos políticos fazem alguma diferença em relação aos puxadores de votos:

Resumo geral

Em São Paulo (SP), 33 partidos concorreram a uma vaga com um total de 1.867 candidatos (33,9 candidatos por vaga) e 18 legendas conseguiram eleger ao menos um vereador para as 55 cadeiras, sendo que 39 foram eleitos por QE (70,9%) e 16 pelas maiores médias (29,1%), que doravante passo a me referir apenas como média. Das 55 vagas em disputa, 34 vereadores foram reeleitos quando comparados à eleição de 2016 (61,8%) considerando somente os que foram eleitos titulares naquele ano e na de 2020 (4). Os dois partidos que mais elegeram vereadores à CMSP foram PT e PSDB, cada um conquistando oito vagas, sendo que o segundo também venceu a eleição para o executivo municipal com o então prefeito Bruno Covas Lopes Neto.

No Rio de Janeiro, 32 partidos entraram na disputa com 1.692 candidatos inscritos para
as 51 vagas (33,2 candidatos por vaga), dos quais 37 indivíduos foram eleitos pelo QE (72,5%) e 14 pelas maiores médias (27,5%). Das 51 vagas disputadas, 31 vereadores foram reeleitos em relação a 2016 (60,8%) sob o mesmo critério utilizado para São Paulo. Os partidos políticos mais votados para a CMRJ foram pela ordem REPUBLICANOS, PSOL e DEM, mas os três dividindo o mesmo número de eleitos; sete cada. REPUBLICANOS e DEM foram, ainda, os finalistas na eleição para prefeito, decidida no segundo turno, com a vitória do candidato deste último, Eduardo da Costa Paes, que iria para seu terceiro mandato não consecutivo no referido cargo.

Os votos válidos de todos os eleitores paulistanos somaram 5.080.790 resultando em um
Q.E de 92.378. Já o dos cariocas alcançaram 2.624.11 produzindo um Q.E de 51.453. As taxas de marginalidade eleitoral (TME) das duas câmaras foram de 43,07% na paulistana e de 45,44% na carioca. (5)

Número de candidatos versus Número de Votos Totais

Sob a perspectiva de que a quantidade de candidatos possa fazer a diferença para a eleição de candidatos, a lição mais básica para responder a esta pergunta é verificar se realmente isso fez a diferença considerando que em um limite máximo para a câmara paulistana um partido poderia lançar até 83 candidatos e para a carioca até 77, pois a legislação permite até 150% das vagas.

Pois bem, a resposta para a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) é mais ou menos.
Se o critério de análise para responder for o do teste de correlação linear das variáveis número de candidatos por partido e número de votos recebidos, o qual mede a força da associação entre duas variáveis com o máximo positivo de (6) 1 e o negativo de -1, o valor encontrado foi de 0,493. Ou seja, não dá para ignorar que existe alguma associação positiva, mas este não chega à metade, isto é, 0,5. E para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) o valor foi de 0,408; ainda menor.

Portanto, a quantidade de candidaturas não foi um fator tão decisivo assim, ainda que
não possa ser desprezada.

Concentração de votos nominais (CVN) versus concentração de votos no partido (CVP)

Porém, é recomendável ir um pouco além do exame que fiz do número de candidatos versus votos totais e me valer ainda da comparação entre a concentração de votos nominais dos candidatos primeiros colocados no total dos votos nominais frente à concentração de votos dados exclusivamente ao partido (CVP). Quero dizer ao falar em concentração de votos que estou me referindo ao percentual dos votos nominais dos candidatos que ficaram em primeiro lugar em seus partidos em relação ao conjunto dados aos seus companheiros. Novamente me socorri do teste de correlação linear para verificar uma possível associação e o que obtive foi um modestíssimo valor de 0,260 para a CMSP e um moderado para a CMRJ; 0,435.

E por que examinei estas duas variáveis? Para saber se não haveria uma tendência de
que em havendo participação muito elevada da CVN do primeiro colocado, os votos na legenda caminhariam em sentido contrário, pois o puxador de votos seria “O Cara”. Desse modo, mesmo que os valores para as duas câmaras tenham sido baixo e modesto, é interessante observar que ambos foram positivos.

CVP versus CVN pelos percentuais

Já que me vali do teste de correlação entendo que também acrescentará muito para a observação e análise da eleição dos parlamentares municipais que eu mire sobre os percentuais das CVP e da CVN dos primeiros colocados, seja abrangendo a totalidade dos partidos que disputaram quanto segregando por eleitos e não eleitos. Entretanto, diferente da CVN meramente nominal que trouxe para análise no teste de correlação, agora a CVN incidirá sobre o total dos votos recebidos pelo partido, o que significa ter por base a soma dos votos nominais mais os dados à legenda.

Na CMSP, o percentual médio da CVP dos 33 partidos que concorreram foi de 12,18,
segregando para os 18 partidos que elegeram ao menos um parlamentar foi de 10,8 e para os 15 que não elegeram ninguém de 13,84. Na CMRJ, por sua vez, o percentual médio do CVP foi de somente 8,71, menor ainda para os eleitos, 6,6 e bem maior para os não eleitos, 13,33, praticamente se equiparando à edilidade paulistana.

Mas ao comparar a CVP com a CVN dos primeiros colocados não resta qualquer dúvida
que os primeiros colocados contam com uma participação bem maior do que os votos dados a legenda exclusivamente nas duas câmaras. A única equivalência ocorre na câmara carioca ao comparar o desempenho entre os não eleitos (ver na próxima tabela).

(Continua).

Notas:

(1) Certamente, o(a) candidato(a) a prefeito(a) do partido pode ser entendido como puxador de votos para os (as) candidatos à câmara municipal, mas nem todos os partidos lançam uma candidatura ao executivo municipal e nem todos que possuem candidato próprio ao cargo executivo possuem algum com força expressiva.

(2) Por outro lado, vale ecordar que a rejeição a alguns partidos leva a muitos candidatos só fazerem a propaganda do seu número e não da legenda com receio de restringir suas possibilidades eleitorais. Até recentemente o caso emblemático foi o do Partido dos Trabalhadores (PT), por ser uma organização que se criou com ideologia de esquerda declarada e compromisso partidário, mas que em decorrência de seu envolvimento em investigações da Operação Lava Jato os omitiu.

(3) É conveniente lembrar ou onhecer a regra. Para ter ao menos um representante no legislativo pelo mecanismo do Quociente Eleitoral (QE), o partido recisará igualar ou superar o QE que é definido pelo resultado da divisão do total de votos válidos gerais do pleito (excluídos os brancos e nulos) pelo total de vagas (55 no caso da câmara paulistana e 51 no da carioca) e depois os obtidos por cada legenda pelo próprio Q.E. Como os quocientes são quase sempre números decimais (não inteiros), sobrarão vagas que precisarão ser preenchidas. E estas o serão pelas maiores médias as quais se obtém pela divisão do número de votos do partido mais um pelo total de vagas obtidas. Ainda assim, um partido pode eleger um candidato pelo mecanismo das médias sem ter alcançado o QE. No caso da câmara paulistana em 2020, este foi o caso de três agremiações: o Partido Social Cristão (PSC), Solidariedade e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Isso se deve ao fato de que estes partidos não tinham médias e tomam-se como sendo média as votações totais dos mesmos. Na carioca o MDB e o PROS (este último deixou de existir em 2023 quando foi incorporado ao Solidariedade).

(4) Há mais de um critério para medir reeleição e renovação e sua escolha depende do que se pretende demonstrar. Mas adianto que alguns são superiores a outros, embora não seja aqui necessário explicar. O que escolhi atende a um propósito mais limitado e não inclui suplentes de 2016 que assumiram vagas de titulares que se elegeram nas eleições de 2022 para outros mandatos. A TME é a soma dos percentuais dos votos brancos, nulos e da abstenção em referência ao eleitorado apto a votar.

(5) A TME é a soma dos percentuais dos votos brancos, nulos e da abstenção em referência ao eleitorado apto a votar.

(6) Apenas esclarecendo aos que estão desacostumados com esta medida. O valor positivo de 1 quer dizer que os valores das duas variáveis caminham na mesma direção a partir de zero. E no caso negativo é que ambas seguem em caminhos contrários, ou seja, aumentando uma diminui a outra.

Puxadores de Votos nas duas maiores câmaras do Brasil. Por Rui Tavares Maluf. São Paulo, Março de 2024

* RUI TAVARES MALUF. Pesquisador, consultor e professor universitário. Ex-professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo – Escola de Humanidades (2005-2022), das Faculdades Campos Salles (2001-2011) e de outras instituições de ensino superior. Fundador e editor da consultoria e do site Processo & Decisão. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta. Autor de inúmeros artigos sobre política municipal, nacional e internacional do Brasil em relação aos países da América do Sul.