A presidência de Arthur Lira na Câmara dos Deputados é marcada pela utilização do poder nos limites da distenção.
A manchete da Folha de S. Paulo do dia posterior à primeira vitória de Arthur Lira (PP) para a presidência da Câmara dos Deputados cravava que “Nomes de Bolsonaro vencem e vão comandar o Congresso” (Folha de S. Paulo, 02.fev.2021).
O fato é que, até então, o antigo presidente da Câmara Rodrigo Maia (atualmente no PSDB) vinha contendo os ímpetos de Jair Bolsonaro. Foi com a chegada de Lira à presidência da Câmara que a democracia brasileira entrou em profundo processo de deteriorização.
O presidente da república, então, se viu tranquilo para avançar sobre as instituições pois sabia que tinha alguém na Câmara que não iria levar adiante os pedidos de abertura de processos de impeachment que por ali chegassem.
E foram mais de 150 os pedidos endereçados àquela casa. Isso proporcinaou, inclusive, a cruzada antivacinas promovida pelo chefe do executivo de um país que tem um dos melhores (senão o melhor) sistema de vacinação do planeta. Um desastre que se abateu sobre o país durante a pandemia de Covid-19.
De lá para cá assistimos ao surgimento do orçamento secreto. Não há dúvidas de que isto representa um retrocesso na transparência e na integridade do processo democrático no Brasil. Mesmo barrado pelo STF, a prática tem se mantido com outras roupagens. A maneira como esses fundos são alocados e utilizados continua a ser um ponto de preocupação para a saúde da democracia no país.
Profundamente centralizador, Lira é frequentemente acusado de escolher seletivamente quais projetos de lei vão a votação e quais serão e permanecerão engavetados. Isso pode ser comparado a um maestro que escolhe quais músicos uma orquestra tocará, limitando a diversidade de opiniões e o debate aberto, essenciais em um processo democrático saudável.
O relacionamento dele com o Executivo é controverso. Conhecido por sua proximidade com o então presidente Jair Bolsonaro, fez levantar preocupações sobre a independência do legislativo. Em uma democracia robusta os poderes repousam em uma balança. Quando um lado é muito pesado, o equilíbrio é perturbado. A colaboração excessiva pode enfraquecer a fiscalização do legislativo sobre o executivo.
Agora o que se vê é o oposto. Daí sua luta escancarada com o Ministro das relações institucionais Alexandre Padilha (PT), a quem Lira chamou de “desafeto pessoal” e “incompetente” ser extremamente prejudicial para o andamento de pautas que interessam não só ao governo, mas ao país como um todo.
É verdade que alguns avanços ocorreram, como a votação da reforma tributária, mas os prejuízos quanto a transparência no processo joga os méritos do atual mandatário da casa para o segundo plano.
Com o fim de seu “reinado” se aproximando, Lira se esforça por colocar um sucessor na cadeira. É que no Brasil, quando os ventos na política viram, as consequências podem ser cruéis.
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