PUXADORES DE VOTOS NAS DUAS MAIORES CÂMARAS DO BRASIL – Parte 2

Visualizando as eleições de 2024 a partir das eleições de 2020

Por Rui Tavares Maluf*

O Puxador de Votos

Antes de verificar a contribuição do puxador de voto, independentemente de o partido ter conseguido eleger alguém, é indispensável oferecer sua definição. Estou assumindo aqui que este se constitui naquele candidato que atende às seguintes condições ideais, a saber:

1) votação pessoal igual ou maior do que a do quociente eleitoral (Q.E), que deve ser entendido como uma barreira e tanto, porque o mesmo é o resultado dos votos válidos dados a todas as agremiações que participaram da disputa, divididos pelo número de cadeiras. Nessa primeira condição divido os puxadores em três níveis sendo o 1 dos que atenderam a condição ideal; nível 2 é a dos que obtiveram coeficiente entre 0,50 e 0,99 do Q.E e nível 3 até 0,49;

2) vantagem em pontos percentuais sobre os votos dados exclusivamente para seu partido;

3) coeficiente da divisão da sua votação (dividendo) em relação à média obtida pelo partido – (divisor), incluindo na média a sua própria votação; e

4) quociente da divisão da sua votação (dividendo) pelo quociente
eleitoral (Q.E) – divisor ter sido de preferência igual ou maior do que um.

Devido à regra eleitoral por mim já explicada muitos dos eleitos não são os primeiros
colocados em seus partidos, pois este conseguiu eleger mais de um edil. Na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) das 55 vagas disponíveis, 18 vereadores foram os primeiros colocados uma vez que 18 legendas elegeram ao menos um vereador. E 15 vereadores foram primeiros colocados de 15 legendas que não elegeram qualquer um. Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) das 51 vagas a serem preenchidas, 22 foram ocupadas pelos primeiros colocados de seus partidos pela mesma razão. E dez primeiros colocados pertencem a legendas que não conseguiram eleger um vereador sequer. Na comparação dos dois parlamentos municipais, a CMRJ conta proporcionalmente com mais puxadores (22 contra 18), e particularmente os de nível 1 a despeito de disporem do mesmo número absoluto. Este fato é indicador de que a câmara carioca apresentou um nível de fragmentação partidária ainda maior que a paulistana.

Admito ao leitor que a classificação dos puxadores de votos de nível 3 é uma grande
liberalidade de minha parte uma vez que seu coeficiente fica abaixo de 0,5 do Q.E, pois na câmara paulistana 21 de 26 puxadores de nível 3 são iguais ou abaixo de 0,25, e dos 21 nada menos que 15 pertencem às legendas que não elegeram vereadores. No caso do parlamento carioca, também com 26 vereadores de nível 3, 16 deles ficaram abaixo de 0,25 e dez destes nas fileiras dos partidos não eleitos.

Os Puxadores de Votos na Câmara de São Paulo (CMSP)

Na medida em que o puxador de votos em sua força máxima tem de atender aos quatro
requisitos isso quer dizer que seu desempenho deve ajudar o partido a eleger outros além dele, sendo ao menos mais um pelo Q.E (isto é, o puxador de nível 1) e não exclusivamente pela média. Isso pode ser provado pelo fato de sua votação superar de forma significativa à da média obtida pelo partido, bem como aos votos dados exclusivamente ao partido e ainda o quanto sua votação sozinha se coloca frente ao número do Q.E.

O percentual médio dos primeiros colocados das 18 agremiações que elegeram ao
menos um vereador, 16,03%, mostra que eles obtêm um bom naco do total de votos do total. O coeficiente médio dessa turma de puxadores de votos é 0,6, o que, o que indica nível 2, frente quociente eleitoral (Q.E.). Mas somente quatro partidos tiveram seus mais votados com desempenho acima do Q.E. A média das diferenças dos votos dos mais votados e dos votos dados exclusivamente aos partidos é de 12,49, apesar de em cinco casos (PSOL, REPUBLICANOS, PSDB, NOVO e PSB), os votos dados exclusivamente para as legendas se impuseram aos puxadores de votos.

Quanto ao percentual médio dos 15 partidos que não conseguiram eleger um só
vereador este foi bem maior, 27,98%. A média das diferenças entre os mais votados e os votos dados somente para a legenda foi de 8,69. A razão média menor, 6,44. Por sua vez o coeficiente médio com base no Q.E ficou em somente 0,06.

Portanto, os resultados examinados pelos conjuntos, médias e razões mostram com
clareza a superioridade dos puxadores de votos dentre os partidos que conseguiram eleger candidatos. Para os partidos não eleitos verificou-se um desbalanceamento uma vez que a média dos puxadores de votos é bem alta, mas com baixo desempenho dos outros indicadores.

Os Puxadores de Voto Nível 1 na CMSP

Mas acompanhe o desempenho do Partido dos Trabalhadores (PT), o caso mais visível dessa eleição paulistana de 2020. Trata-se do veterano político Eduardo Suplicy, que foi reeleito para seu terceiro mandato não consecutivo na câmara municipal tendo sido o mais votado não apenas de seu partido (que lançou 81 candidatos incluindo o próprio), mas dentre todos os candidatos do referido município. A CVN dele representou nada menos que 29,81% e a CVP 25,65%. A votação média do partido tomando como base o total de votos (que inclui os que foram somente dados à legenda) e dividindo pelo total de candidatos foi de 8.066. Assim, o partido elegeu oito vereadores no total; sete pelo quociente eleitoral (Q.E.) um pela média. Além disso, Suplicy foi duas vezes candidato a prefeito de São Paulo (1985 e 1992), ainda que não tenha sido eleito e em disputas já muito distantes no tempo. E se isso não bastasse foi senador da república por mais de um mandato, eleição esta que é majoritária e exige altíssima votação e significativo
espalhamento territorial do voto. De qualquer forma, sua participação propiciou alguma
memória importante para uma faixa de eleitorado de mais idade e que já havia votado naqueles pleitos.

Tenha o leitor por hipótese que Suplicy não tivesse se candidatado e as demais condições inalteradas a votação total do partido seria de 485.776 para uma média 5.997. Mas se houvesse uma boa vontade para melhorar um pouco a média dividindo o total do partido por 80 candidatos e não 81, a média subiria para 6.072. E se a partir daí se multiplicasse tal média novamente por 81, o total subiria para 491.848. Seja qual fosse o número escolhido para divisão pelo mesmo Q.E (92.378), mantendo-se as mesmas as demais condições dessa eleição, a agremiação teria somente cinco vereadores (7) e correndo o risco de não eleger outro pelo mecanismo das médias. Desse modo, é fácil perceber que ele foi efetivamente um puxador de votos.

A seguir, tomo o exemplo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por ter
elegido o mesmo número de vereadores que o PT; oito, embora apresentando uma distribuição diferente: seis eleitos pelo Q.E e dois pelas médias. Rute Costa (também reeleita) foi a mais votada entre seus companheiros, amealhando 9,84% dos votos nominais (CVN) e 6,66% do total recebido pela agremiação (CVP), mas se constitui em uma puxadora de votos somente de nível 3. Observe a diferença de importância dela para seu partido ao ser comparada ao do candidato Suplicy para o seu, pois enquanto o petista foi o mais votado de todos os 55 eleitos, Rute obteve apenas a 11ª colocação geral. Ainda assim, o PSDB teria eleito os seis edis pelo Q.E, mas sem ter segurança se conseguiria eleger os outros dois pelas médias, mesmo recorrendo aos dois expedientes que utilizei com Suplicy. Desse modo, o PSDB, que lançou 82 concorrentes (contando a própria Rute) contou mais com a força do coletivo do que a de um nome em particular.

Depois do vereador Eduardo Suplicy, o segundo puxador de votos nível 1 da CMSP foi
o veterano Milton Leite da Silva, pertencendo ao Democratas (DEM) (atual União Brasil),
várias vezes presidente da CMSP e mesmo agora em que este artigo era escrito. O DEM elegeu um total de quatro por Q.E e um pela média. Portanto, Leite contribui para a eleição direta de ao menos mais três colegas e indiretamente o quarto. Tal desempenho é contrabalanceado pelo fato de o DEM ter alcançado apenas a quarta maior votação da casa.

O terceiro puxador de votos nível 1 da câmara paulistana é Mario Palumbo Jr do MDB,
partido este que elegeu somente três vereadores sendo dois por Q.E. (um deles o próprio Palumbo e o outro George Vatutin Hato) e o terceiro por maiores médias. Explica-se o modesto desempenho em número de eleitos uma vez que o MDB alcançou apenas a sétima posição na votação total.

Finalmente, na câmara paulistana, o quarto parlamentar de nível 1 foi Felipe Becare
Comenale, PSD, que tal como o MDB elegeu somente três edis, dois dos quais por Q.E (sendo o próprio Felipe um deles) e um pela média. A mesma explicação dada acima vale para o caso do PSD de Becale, acrescentando que a legenda ficou na oitava posição no total de votos.

Mas não seria possível concluir o tópico sobre São Paulo ignorando o desempenho do
PSOL que não contou com qualquer puxador de votos de nível 1, mas que elegeu a terceira maior bancada com seis vereadores sendo quatro destes por Q.E e dois pela média. Érika Hilton, a vereadora autodeclarada transexual, que foi a mais votada da legenda e que dois anos mais tarde foi eleita deputada federal (pleito de 2022), é nível 2, todavia com coeficiente de 0,55 próximo do limite inferior desta classificação.

Ou seja, o que o exame da CMSP revelou é que o puxador de voto se trata efetivamente
de fator importante para desempenho que permita eleger outros pelo partido, mas a diferença no resultado final será muito mais pela combinação deste com uma boa votação geral nominal e, de preferência, que os votos dados exclusivamente à legenda sejam iguais ou maiores do que os emitidos para os segundos colocados das legendas que elegeram uma bancada de ao menos dois parlamentares.

Mas será que isso é semelhante na câmara carioca? O que se passou por lá na eleição de
2020? É o que veremos a seguir.

Os puxadores de voto na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ)

A CMRJ, tal como a CMSP, também elegeu quatro puxadores de voto nível 1, o que significa número proporcional maior que sua congênere paulistana haja vista que sua magnitude é menor (51 vereadores); quatro cadeiras a menos.

O percentual médio do coeficiente de votos do primeiro colocado dos 22 partidos que
elegeram vereadores na câmara carioca é de 13,48, número relativamente alto e que indica a força dos puxadores de votos. Este número como outros poderia ser mais alto não fosse o fato de muitos partidos terem conseguido assento na câmara.

A média das diferenças entre os percentuais de votos obtidos pelos puxadores de votos e os votos conquistados exclusivamente pelas legendas é de 15,13, reforçando tal superioridade, embora em três casos individuais (PDT, NOVO e PSL) os votos dados para o partido se sobrepuseram aos puxadores.

A diferença de desempenho entre os puxadores de votos eleitos e não eleitos na câmara
carioca também se faz bem evidente, relembrando o que já havia mencionado sobre a câmara paulistana, ou seja, entre os não eleitos só há os de nível 3, que ficam abaixo de 0,5 em relação ao quociente eleitoral (Q.E). A concentração média dos percentuais de votos (CV) no partido é bem inferior ao dos eleitos, e igualmente o coeficiente em relação à média do partido (COEF PUXVOT / MED PART) e também a diferença média entre os votos dos puxadores e os dados somente para a legenda (veja a tabela seguinte).

Os quatro puxadores de votos nível 1 da CMRJ pela ordem decrescente de seus coeficientes em relação ao Q.E. foram: Tarcisio Motta (PSOL) (1,68), Carlos Bolsonaro
(Republicanos) (1,38), Gabriel Monteiro de Oliveira (PSD) (1,17) e o ex-prefeito Cesar Maia (DEM, mas atualmente no PSDB) (1,07).

Começo então pelo PSOL que elegeu sete vereadores sendo cinco pelo Q.E e dois pela
média, embora a votação da legenda tenha sido a segunda maior. Tarcisio, que se constituiu no vereador mais votado para a edilidade dentre os 51, foi reeleito com votação nominal bem superior a que havia obtido em 2016, e com expressiva superioridade perante o segundo colocado da agremiação Chico Alencar (ex-deputado federal e ex-vereador no início da carreira). Tarcisio foi candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro em 2018, ficando em terceiro lugar, mas obtendo 819.248 votos. E desse contingente de votos recebidos à época, 442.027 (54%) foram colhidos na capital. Ambos seriam eleitos deputado federal em 2022. Tarcisio obteve 29,83% de concentração de votos (CV) no total do partido e com 23,92 pontos de vantagem sobre os dados à legenda, que recebeu 5,92% dos eleitores.

Em seguida está o REPUBLICANOS, que também elegeu sete vereadores da mesma
forma que o PSOL, embora tenha tido mais votos que o rival. Carlos Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro, foi o puxador de votos da agremiação, embora reeleito com votação inferior em números absolutos e proporcionais da que havia sido em 2016, e se tornando dessa vez o segundo mais votado da casa. A concentração de votos nominais (CVN) de Carlos no total dos seus companheiros do REPUBLICANOS foi de 24,8 e uma superioridade em relação aos votos emitidos somente para a legenda de 21,4 pontos. Porém, a legenda teve um fraco desempenho recebendo 2,69% de todos os votos da agremiação, explicando parcialmente a enorme diferença a favor do vereador. Finalmente, o coeficiente de votos em relação à média geral do partido foi de 17,86.

O terceiro maior puxador de votos nível 1 da CMRJ foi Gabriel Luiz de Oliveira (8)
, que se elegeu pelo PSD, não tendo sido vereador na legislatura passada pelo critério de eleitos. No entanto, o PSD foi somente o quinto partido mais votado e elegeu três vereadores, Gabriel incluído, sendo ele e um segundo pelo Q.E e o terceiro pela média. O recém eleito apresentou 49,5% de CVN e se impôs em 47,8 pontos percentuais sobre os dados ao seu partido, que teve baixa recepção com somente 1,72% do total. A votação de Gabriel apresentou um coeficiente em relação a média geral do partido (nominais mais legenda) de 23,8.

Finalmente, o quarto puxador de votos nível 1 da CMRJ foi Cesar Maia, ex-prefeito do
Rio de Janeiro em três mandatos, que foi reeleito vereador em relação a 2016 sendo o quarto mais votado da câmara e o puxador do DEM, mas que também repartiu a dianteira em número de cadeiras com REPUBLICANOS e PSOL com sete vereadores. Sua concentração CVP foi de 20,1% e a CVN de 23,93%, valores muito superiores ao do segundo colocado da agremiação que teve 9,58% no primeiro e 11,4% no segundo. Além disso, a diferença da votação de Maia para a total dada ao partido foi positiva em 4,1 pontos percentuais, sendo que os votos dados exclusivamente à legenda (16%) situaram o partido como a terceira legenda mais forte dentre os eleitos, tendo o valor desse indicador ficado atrás apenas de PDT e NOVO, os quais elegeram somente um vereador cada. Cesar se encontra em uma situação rara de ser um político que no âmbito municipal foi primeiramente prefeito da segunda maior cidade do Brasil para depois se eleger vereador (9). Seguramente a condição de ex-chefe do executivo carioca foi fator da maior importância para suas eleições recentes.

Para quem quer o bem aos fatos, não só ele César Mais está em uma situação rara nesta
eleição, mas o candidato a prefeito Eduardo Paes, sobre quem já me referi no início, e que foi lançado à política pelo próprio César Maia, ainda que buscando um caminho próprio a partir de sua primeira eleição ao executivo, para em 2020 convergir com o ex-chefe do executivo carioca.

(Continua)

Notas:

(7) No critério mais conservador o quociente seria de 5,19 e no mais otimista, 5,32.

(8) Gabriel Oliveira, um ex-policial militar que foi expulso da corporação em 2020 acusado de deserção. Ele se tornou famoso pela condição de youtuber e influenciador, mas teve o mandato cassado devido a acusação de estupro de uma jovem e de assédio sexual e moral a funcionárias do seu gabinete.

(9) Sem se esquecer que sua trajetória político-eleitoral teve início quando se elegeu em 1986 deputado federal e constituinte.

Puxadores de Votos nas duas maiores câmaras do Brasil. Por Rui Tavares Maluf. São Paulo, Março de 2024

* RUI TAVARES MALUF. Pesquisador, consultor e professor universitário. Ex-professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo – Escola de Humanidades (2005-2022), das Faculdades Campos Salles (2001-2011) e de outras instituições de ensino superior. Fundador e editor da consultoria e do site Processo & Decisão. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta. Autor de inúmeros artigos sobre política municipal, nacional e internacional do Brasil em relação aos países da América do Sul.