Ajuda a população atingida pelas enchentes é necessária e urgente, mas a maneira como Deputados e Senadores tratam do assunto lembra oportunismo. Existem mecanismos institucionais para tratar de problemas desta envergadura.
Basta abater-se sobre o Brasil uma catástrofe do porte da ocorrida no Sul para que propostas feitas às pressas apareçam em Brasília. A urgência ali, todavia, é a do populismo rasteiro. Não se pensa em planejamento algum. A ordem é liberar emendas.
O fato é que nossos deputados, capitaneados por Arthur Lira (PP), andam obcecados — senão viciados, em emendas. A prática tem ganhado proporções absurdas e nada parece deter a sanha por mais dinheiro fácil. Incrivelmente nosso Congresso consegue piorar, legislatura após legislatura.
Não há qualquer responsabilidade quando o assunto é gastar. O trato com o erário público é feito sem qualquer planejamento, tudo no improviso ou com vistas a atender necessidades paroquiais. Aliás, este é o mesmo Congresso que, alimentado por lobbies com interesses econômicos de toda sorte, afrouxa e flexibiliza as leis de proteção ambiental.
De se lembrar que para este tipo de situação, existe o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNDEC). Esse fundo foi criado para proporcionar um meio de financiamento “rápido e eficaz” para ações de socorro, assistência às vítimas, e reconstrução em áreas afetadas por desastres naturais ou situações de emergência e estado de calamidade pública.
Os brasileiros surpreendidos pela catástrofe merecem todo o apoio governamental. Aliás, governos existem para isto. Todavia, não há motivos para o Congresso se mobilizar e falar em liberar emendas, beneficiar setores ou criar auxílios — nada disto previsto no orçamento.
Quem cuida do socorro que deve ser dado aos atingidos pela tragédia é o Executivo que, necessitando, aciona o Legislativo. Logo, que se lance mão do Fundec para socorrer os necessitados. (Ou o dinheiro não está lá?).
Eis que, mais uma vez, diante de uma calamidade observa-se que maior calamidade é a forma com que os recursos dos Estados e da União são utilizados.
Quase 5 bilhões de reais estão destinados para os partidos se deleitarem nestas eleições, enganando os eleitores. O Tribunal de Rondônia pagou salários de mais de 1 milhão de reais a 46 juízes do estado, no mês de fevereiro. Onde está a seriedade?
Deputados e senadores pretendem fazer-se de caridosos quando o que colocam em risco é a estabilidade fiscal do país. Que não se peça para abrirem mão do Fundão Eleitoral em prol dos atingidos pela tragédia. Se pedires, verás o espírito filantrópicos deles subitamente se evaporar.
politicaconstrutiva.org 