PUXADORES DE VOTO NAS DUAS MAIORES CÂMARAS DO BRASIL – Parte 3

PUXADORES DE VOTO NAS DUAS MAIORES CÂMARAS DO BRASIL – Visualizando as eleições de 2024 a partir das eleições de 2020

Por Rui Tavares Maluf*

Dá para concluir alguma coisa disso tudo?

Frente a tudo que apresentei sobre as duas maiores câmaras municipais do Brasil, e ainda que o que tudo eu possa afirmar só valha estritamente para ambas, entendo que há sim uma conclusão importante a ser extraída e também outras reflexões que podem ser desenvolvidas. De qualquer modo, há muito para se analisar de outros recortes e dados que não considerei aqui, tais como comparar titulares eleitos em 2020 versus titulares reeleitos em 2020, os quais ficarão para outra oportunidade.

A conclusão é a seguinte: o sistema de voto proporcional de lista aberta estimula duas
tendências contraditórias, a saber:

1) a disputa individual entre candidatos do mesmo partido e não só contra o adversário em prol de uma boa votação pessoal se faz muito importante para si e menos para o partido (10);

2) o presente sistema de voto também se constitui em um freio para que grandes votações possam tudo, isto é, eleger bancadas como se fossem eleições majoritárias. Os
exemplos cabais são de Eduardo Suplicy (SP) e César Maia (RJ), que mesmo já tendo
amealhado altíssimas votações para cargos majoritários em níveis nacional e municipal, ainda assim, conviveram agora com votações “modestas” tomando como referência seus passados. Mais do que isso: os dois apresentaram quedas significativas de votos em relação a 2016. Enquanto Suplicy teve variação negativa de 44,42%, Maia teve de -23%. Sim, devo reconhecer que as circunstâncias políticas também afetam os resultados, contudo isso é o efeito em grande medida das próprias regras.

De certa forma, a regra é para isso mesmo, ou seja, permitir que um conjunto amplo da
sociedade tenha a oportunidade de se fazer representar e nesse sentido consegue tal intento. Todavia, o candidato a prefeito é um fator de mútua alimentação a depender de sua capacidade competitiva, tal como o puxador de voto nível 1, que, eventualmente, é este próprio um carreador de votos para o candidato ao executivo. Quando há um bom candidato a prefeito, bom em termos estritamente eleitorais, ele energizará boa parte da chapa para a câmara municipal de seu partido e vice-versa. Mas é fato que isso não se passa com a maioria dos partidos, que nem sempre possuem bons candidatos a prefeito e, outras vezes, nem mesmo os tem. E em não havendo este tipo de candidato, os partidos precisam reunir vários quesitos para a eleição de algum parlamentar, que é a reunião de puxador de votos, com votos na legenda em proporção considerável, e boa contribuição de votos e ao menos metade dos integrantes da lista.

Vale dar o exemplo de quando isso não ocorre. No Rio de Janeiro, Renata Souza, a
candidata a prefeita pelo PSOL em 2020, obteve somente 85.272, na qual seu partido participou de uma coligação com a Unidade Popular (UP) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), ficando na sexta colocação. Ou seja, teve votos 971 a menos que o mais votado de seu partido para a câmara, Tarcisio Motta da Carvalho, com 86.243. Em São Paulo, Márcio França, ex-governador (2018) e ex-vice-governador do estado, concorrendo pelo PSB, ficou na terceira colocação na eleição de prefeito em 2020, obtendo uma razoável para modesta votação de 725.441 votos e seu partido conseguiu somente duas vagas sendo uma por QP, com Camilo Cristófaro recebendo 23.431 se constituindo na frágil classificação de nível 3 (11).

Finalmente, visualizar as eleições para as duas câmaras municipais neste pleito de 2024
é uma tarefa complexa, porque há uma fortíssima polarização política para a eleição de prefeito que em certa medida poderá impactar muito na escolha dos vereadores. Todavia, isso passará também pelo número de total de partidos que lançarão candidatos às respectivas edilidades e se também lançarão para prefeito, ainda que pró-forma. Mas uma coisa preocupa muito e tem se apresentado como forte tendência de alta, qual seja, o aumento da TME, o que significa queda relativa dos votos válidos e redução do QE. Apesar de a diminuição do QE parecer uma boa notícia (pois supostamente fica mais fácil para os partidos obterem um lugar no legislativo), trata-se de um equívoco, pois o que de fato ocorre é uma pulverização de legendas que conseguem eleger ao menos um ou dois vereadores, particularmente pelo mecanismo das médias, e tornando suplentes candidatos de legendas mais representativas que poderiam ter elegido mais titulares.

Finalmente, restará saber se diante de questões estruturais, a polarização estimulará ou
será um fator de rejeição para o eleitorado ir às urnas focando nas questões propriamente municipais e, no caso em questão, de suas câmaras municipais orientando suas decisões por considerar as propostas cabíveis para os enormes problemas das duas megalópoles.

Notas:

(10) Esta é uma realidade já bem conhecida da literatura que trata das eleições proporcionais.

(11) Em 19 de maio de 2022, Camilo Cristófaro teve seu mandato cassado pelo plenário da CMSP, embora já tivesse sido desfiliado da legenda por fala considerada racista. 47 dos 55 vereadores votaram pela perda de seu mandato, e cinco se abstiveram, totalizando 52 votantes.

Puxadores de Votos nas duas maiores câmaras do Brasil. Por Rui Tavares Maluf. São Paulo, Março de 2024

* RUI TAVARES MALUF. Pesquisador, consultor e professor universitário. Ex-professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo – Escola de Humanidades (2005-2022), das Faculdades Campos Salles (2001-2011) e de outras instituições de ensino superior. Fundador e editor da consultoria e do site Processo & Decisão. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta. Autor de inúmeros artigos sobre política municipal, nacional e internacional do Brasil em relação aos países da América do Sul.

Fontes de informação

Câmara Municipal de São Paulo (CMSP). Disponível em: https://www.saopaulo.sp.leg.br/
Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ). Disponível em: https://www.camara.rio/
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estatísticas eleitorais de 2020. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas

Siglas, Abreviações e Conceitos empregadas no artigo

COEF PUX VOT. – Coeficiente do Puxador de Votos. É o indicador que mostra a força (ou
fraqueza) do puxador de votos do partido, podendo este indicador ser calculado somente para os votos nominais dos companheiros do partido, como para o total dos votos que o partido recebeu, o que inclui os dados a legenda, e também calculado sobre o quociente eleitoral (QE). Ou seja, este coeficiente é o resultado da divisão da variável votos recebidos pelo puxador de votos por uma dessas três bases.
CVN – Concentração de Votos Nominais. É o percentual de votos nominais do candidato em questão, no caso aqui o primeiro colocado no partido, mas poderia ser qualquer um, tendo por base a somatória dos votos dados a todos seus companheiros de agremiação.
CVP – Concentração de Votos Partidários. É o percentual de votos nominais do candidato em questão no caso aqui o primeiro colocado no partido, mas poderia ser qualquer um, mas com a particularidade de que no caso presente tem por base a somatória dos votos nominais mais os dados à legenda do partido.
Maior média – É o recurso utilizado pelo Tribunal Eleitoral para redistribuir as cadeiras que não foram preenchidas pela divisão do QP pelo QE, pois raramente o quociente é um número inteiro.
QE – Quociente Eleitoral. É o mecanismo da legislação eleitoral brasileira para calcular a
distribuição de votos dos partidos e, consequentemente, de cadeiras a serem obtidas nas eleições proporcionais. O princípio geral é o mesmo nas eleições de vereadores, deputados estaduais e federais.
QP – Quociente Partidário. É o resultado da divisão dos votos dados a um partido pelo QE, que definirá quantas vagas o partido obterá pelo número inteiro. Exemplo: o PT obteve para a CMSP 653.328 votos no total (nominais mais dados a legenda). Este número é dividido pelo QE que foi de 92.378 e dá 7,07. A oitava cadeira foi obtida pelas maiores médias.
TME – Taxa de Marginalidade Eleitoral. É a soma dos percentuais dos votos em branco, nulos e abstenção tendo por base o eleitorado apto a votar. Como o nome diz, este recurso é um indicador do tamanho da não legitimidade eleitoral, desde que se aceite que tais decisões do eleitorado se constituem de certa forma uma crítica àquela eleição em particular.

Anexo

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