Da regra, exceção

Quem necessita de “tratamento diferenciado” é o cidadão carente, não as empresas.

O sistema tributário brasileiro é disfuncional, caótico e injusto. Após mais de trinta anos de tentativas frustradas, nosso Congresso conseguiu aprovar uma reforma que prometia modernizar o sistema e, acima de tudo torná-lo mais simples.

Porém, passado o entusiasmo inicial, o que se vê é a mesma lógica da exceção prevalecer. Os empresários, sejam brasileiros sejam estrangeiros, estão acostumados a atuar em Brasília para conseguirem benefícios para os seus setores.

Ora, quando alguém paga menos, outro tem de arcar com o benefício oferecido, do contrário, a receita cai e as despesas não serão suportadas. Desta maneira, está-se desenhando a maior alíquota de IVA do mundo para nós, brasileiros. Diante dos serviços que o Estado devolve em troca, cuida-se de uma real aberração.

Dono de um dos sistemas bancários mais desenvolvidos do planeta, o Brasil pode se aproveitar disto para construir um sistema tributário de fato agregador. O PIX é uma realidade presente e universalizada entre os brasileiros.

Devolver, na forma de cash back o valor pago em tributos para os mais carentes é a maneira mais eficiente de tornar o sistema progressivo.

O desserviço feito pela Câmara dos Deputados quando da passagem da reforma por ali para a sua regulamentação deve ser revisto pelo Senado. Do contrário, continuaremos presos aos mesmos erros anteriores e não demorará muito para que as exceções superem a regra. E, sendo assim, novamente caberá ao povo arcar com os privilégios, como até então tem sido.