As elites contra uma Nação — O golpe presidencialista

Uma constituição nascida parlamentarista

Após a queda do regime militar, que vigorou por mais de vinte anos, fez-se necessário escrever uma nova Constituição para o país. Era preciso se livrar do que era chamado de ‘entulho autoritário’ – uma série de leis e medidas tomadas pelo executivo para fazer calar qualquer possibilidade de opinião desfavorável ao sistema.

Quando a Constituição Federal de 1988 estava em elaboração, existiam indícios de que o sistema parlamentarista era uma opção considerada seriamente. Um dos principais fatores que demonstram essa inclinação foi o debate na Assembleia Constituinte sobre a estrutura do Poder Executivo, onde parlamentares e membros de comissões discutiram a possibilidade de adotar o parlamentarismo como forma de governo para fortalecer a democracia e evitar centralização excessiva de poder no presidente.

A transição do regime militar para um sistema democrático gerou expectativas. Muitos pensavam que o parlamentarismo traria estabilidade, permitindo a destituição de um primeiro-ministro em caso de crises, evitando quebras institucionais. A pressão de setores que acreditavam que o presidencialismo contribuiu para a instabilidade política no passado também foi um elemento forte nesse contexto.

No entanto, devido à resistência de grupos políticos e da própria sociedade, que ainda valorizavam a figura presidencial como símbolo de autoridade nacional, o parlamentarismo não foi instituído. 

Diante disto, a CF/1988 previu um plebiscito, realizado em 1993, para que a população decidisse entre o presidencialismo e o parlamentarismo, o que reforça a seriedade do debate sobre o sistema parlamentarista durante a sua elaboração, mas o sistema saiu derrotado.

Também os militares, que ainda mantinham uma influência significativa nos bastidores, enxergavam o presidencialismo como uma estrutura de governo mais compatível com o controle institucional que historicamente haviam exercido, em especial durante o regime militar. 

A manutenção de uma figura presidencial forte, na visão deles, garantiria uma linha de comando clara e estável, evitando divisões internas que poderiam surgir em um sistema parlamentarista. O apoio ao presidencialismo influenciou a Constituinte a não adotar imediatamente o parlamentarismo, embora tenha previsto o plebiscito de 1993 para a população escolher o sistema de governo.

Por outro lado, políticos como o então senador Fernando Henrique Cardoso eram defensores do parlamentarismo. O argumento, reforça-se, era o de que o sistema parlamentarista poderia trazer mais estabilidade institucional ao Brasil, facilitando a resolução de crises sem a necessidade de um impeachment presidencial, já que historicamente o país vivia com rupturas institucionais que causavam danos e atrasos ao desenvolvimento de uma sociedade estável. 

A visão e Cardoso e de outros parlamentares, como Mário Covas, Nelson Jobim, José Richa e Ulysses Guimarães estava alinhada com a ideia de fortalecer as instituições democráticas e descentralizar o poder do presidente, promovendo uma gestão mais colegiada e com maior participação do Legislativo. Ele e outros parlamentares acreditavam que o parlamentarismo seria um sistema mais apropriado para a realidade política e social do Brasil naquele contexto de redemocratização.

Já o então presidente José Sarney defendia o presidencialismo como uma forma de preservar a estabilidade política, e essa visão tinha apoio de vários membros das Forças Armadas, que temiam que o parlamentarismo pudesse enfraquecer o papel central do presidente e fragmentar o poder em um momento sensível de transição.

O que se seguiu provou o contrário. José Sarney permaneceu mais tempo no cargo do que deveria, entregou o posto para Fernando Collor de Mello que, imprudente, levou o país a um impeachment presidencial, exatamente o que os defensores do parlamentarismo tentaram evitar.

Os presidentes que o Brasil não teve

No momento da passagem do poder militar para o civil o Brasil tinha dois estadistas prontos para assumir o comando da Nação: Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.

Quem certamente venceria um pleito direto, naquele contexto, seria o Dr. Ulysses Guimarães, disso não se tem dúvida – ele gozava de enorme prestígio diante da sociedade. No entanto, os militares não confiavam em Ulysses e não queriam estar sob seu controle. A solução foi negociar outro nome. 

Pensaram em Tancredo Neves, um moderado, herdeiro da velha política de conciliação proveniente das Minas Gerais. Os militares tinham consciência de que seu candidato, mesmo diante de uma eleição (ainda que indireta) sairia derrotado do pleito. Paulo Maluf, o candidato civil dos militares não ofereceu muita resistência à candidatura da oposição.

Desta maneira, a solução encontrada foi a de colocar como vice na chapa de Tancredo Neves o então senador pelo Maranhão José Sarney. Um político que frequentou os quadros do partido que apoiou o regime militar. Sarney saberia contemporizar qualquer investida contra os militares.

O caso é que, coincidência ou não, Tancredo Neves sequer tomou posse. Internado às pressas na véspera de subir a rampa do Planalto, comoveu o país com sua morte, quarenta dias depois. Sarney foi investido como presidente da República e conduziu os trabalhos da nova Constituição.

Tancredo era visto como um político hábil em construir pontes e dialogar com diferentes forças políticas, incluindo setores militares. Esse perfil conciliador era essencial para uma transição pacífica do regime, visto que ainda havia receio de uma resistência ou retrocesso.

Ulysses Guimarães era um ícone da oposição e da resistência à ditadura militar, mas era tido como uma figura polarizadora. Ulysses era muito associado ao movimento democrático, o que gerava resistência entre os mais alinhados ao regime. Tancredo, ao contrário, era um nome que atraía menos rejeição e representava um caminho mais diplomático.

A eleição de 1985 foi realizada pelo Colégio Eleitoral, composto em grande parte por parlamentares ainda sob influência do regime militar. Para conquistar os votos necessários, a oposição precisava de um candidato que pudesse angariar apoio mesmo entre aqueles que não eram abertamente contra o regime, e Tancredo se mostrou a opção mais viável.

Naquele momento, o Brasil estava em um processo muito delicado de transição democrática. Tancredo representava uma transição segura, que poderia levar o país à democracia sem provocar conflitos ou rupturas, um medo que ainda era muito presente.

Ulysses Guimarães teria um papel fundamental na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, que resultou na promulgação da Constituição Federal de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”. Como presidente da Assembleia, ele foi uma figura central na elaboração da nova Constituição.

Durante a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães pronunciou as palavras históricas: “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”. Ele acreditava que a nova Constituição era uma resposta às reivindicações da sociedade por mudanças estruturais no país, após o encerramento do ciclo de 20 anos de governo militar.

No entanto, ele também reconheceu que a Constituição não era perfeita, mas representava um passo importante na retomada do Estado Democrático de Direito. Talvez o fato de ser presidencialista fosse uma destas deficiências.

No lugar deles, José Sarney

Sarney iniciou sua carreira política em 1955 como deputado federal pelo Maranhão. Durante a ditadura militar brasileira, ele foi eleito governador do Maranhão pela União Democrática Nacional (UDN), posteriormente se filiando à ARENA. Em 1984, ele deixou o partido e, junto com outros ex-membros, fundou a Frente Liberal.

Na eleição presidencial de 1985, Sarney foi escolhido como candidato à vice-presidência na chapa encabeçada por Tancredo Neves. No entanto, devido à doença e à subsequente morte de Tancredo Neves, assumiu a presidência.

Durante seu mandato como presidente, Sarney teve que lidar com a hiperinflação e a recessão econômica no Brasil. Ele lançou o Plano Cruzado em 1986 para controlar a inflação. Além disso, Sarney convocou uma Assembleia Constituinte para redigir a nova Constituição brasileira, promulgada em 1988.

Após seu mandato como presidente, Sarney mudou seu domicílio eleitoral para o estado do Amapá, onde foi eleito senador. Ele também é membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), com uma vasta publicação, entre romances, contos, crônicas e ensaios.

José Sarney, insatisfeito com a nomeação de Paulo Maluf como candidato à presidência pelo Partido Democrático Social (PDS) em 1984, decidiu deixar o partido. Ele fazia parte de um grupo que desejava construir uma ordem liberal para o país. Sarney, com outros ex-membros do PDS, fundou a Frente Liberal. A indicação de Sarney para ocupar uma das vice-lideranças na Frente Liberal foi feita por Afonso Arinos e aprovada pela maioria do partido.

Foi assim que o mais improvável dos candidatos acabou alcançando o posto de primeiro presidente do Brasil após a longa ditadura militar que manteve a política presa por mais de vinte anos.

A terceira onda democrática

A partir dos anos 1970, o mundo passou a viver o que ficou conhecido como a “terceira onda democrática”. Houve intensa transição de regimes autoritários para regimes democráticos, fenômeno que ocorreu em escala global e se estendeu até o final do século XX. Diversos países da América Latina, Ásia, África e Europa Oriental passaram por um processo de redemocratização que, nos anos 1980 encontrou o seu apogeu.

Foi nesse contexto que o Brasil se redemocratizou. A redemocratização brasileira, iniciada com o processo de abertura política no final dos anos 1970, culminou em uma série de eventos críticos que refletiram tanto as aspirações internas quanto as influências externas da terceira onda democrática. 

A mobilização massiva pela campanha das “Diretas Já” em 1984, exigindo eleições populares para presidente, evidenciou o desejo por democracia que ressoava com movimentos similares ao redor do mundo. Apesar do fracasso imediato em alterar o regime do pleito — a emenda Dante de Oliveira foi derrotada no Congresso —, esse movimento preparou o terreno para a escolha indireta de Tancredo Neves e, após sua inesperada morte, a posse de José Sarney, marcando o fim do governo militar.

O contexto global da terceira onda democrática teve papel fundamental nessa transição.  A pressão internacional por reformas democráticas, especialmente por parte de países e organizações que já haviam passado por processos similares de democratização, ofereceu tanto um modelo quanto um incentivo para as mudanças no Brasil. 

A política externa de nações como os Estados Unidos e a Inglaterra, que no contexto da Guerra Fria começou a favorecer regimes democráticos em detrimento de ditaduras aliadas, contribuiu para a moldura dentro da qual o Brasil navegou em sua transição. É bom lembrar que os governos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher impuseram ao mundo o neoliberalismo.

O neoliberalismo visava promover o crescimento econômico através da liberdade de mercado, argumentando que a redução do papel do estado na economia levaria a uma maior eficiência econômica e, portanto, a benefícios sociais.

Ainda que a influência de Reagan e Thatcher na terceira onda de redemocratização não tenha se dado tanto pela promoção direta do neoliberalismo, mas pelas políticas externas, não se pode negar que o novo sistema econômico não conversava com formas autoritárias de governo – tratava-se de um modelo liberal. 

Reagan, em particular, adotou uma postura de confronto mais assertivo contra a União Soviética, que ele denominou o “Império do Mal”, promovendo ativamente o colapso do comunismo na Europa Oriental e apoiando movimentos anticomunistas. Isso, indiretamente, criou um ambiente global mais propício à democratização, uma vez que o enfraquecimento do bloco soviético permitiu que movimentos democráticos ganhassem força em várias partes do mundo.

Thatcher teve uma abordagem similar em termos de política externa, apoiando Reagan em muitas de suas iniciativas e promovendo a ideia de um mercado livre não apenas como um modelo econômico, mas também como um princípio político associado à liberdade individual e à democracia. Sua postura firme contra a União Soviética e seu apoio às políticas americanas também contribuíram para o ambiente global que favoreceu a transição democrática em várias regiões. Isso tudo ajudou a levar à queda do Muro de Berlim, em 1989, que é um marco da perda do poder dos regimes comunistas pelo mundo.

Mas, por outro lado, as políticas neoliberais foram acusadas de aumentar a desigualdade, reduzir a proteção social e enfraquecer os sindicatos. Além disso, o apoio a regimes autoritários quando considerados anticomunistas ou estrategicamente importantes (como no caso da América Latina e do Oriente Médio) contradizia, em muitos aspectos, a promoção da democracia como valor universal.

Isso aconteceu quando o Brasil se preparava para se livrar da ditadura. Ou seja, apesar de sedento por direitos sociais para diminuir a desigualdade, o modelo econômico que aqui iria aportar pregava exatamente o contrário.

A CF/88 não era para ser presidencialista

A elaboração da Constituição de 1988 no Brasil simbolizou não apenas o apogeu da redemocratização, mas também um momento de reafirmação dos direitos humanos, das liberdades civis e da soberania popular, princípios que ecoavam os valores promovidos pela terceira onda democrática. 

Esta constituição, frequentemente referida como a “Constituição Cidadã”, estabeleceu as bases para uma democracia robusta, destacando a importância da participação cívica, da liberdade de expressão e da garantia dos direitos fundamentais.

No entanto, assim como outros países da terceira onda, o Brasil enfrentou desafios significativos em sua jornada para a consolidação democrática. Questões como desigualdades socioeconômicas, corrupção política, e a dificuldade em reformar instituições autoritárias legadas pelo regime militar, têm sido obstáculos persistentes. 

Ainda assim, o processo de redemocratização brasileiro destaca-se como um testemunho da capacidade de transformação política e da luta pela democracia em um período de mudanças globais profundas.

A terceira onda democrática e a redemocratização do Brasil nos anos 1980 são, portanto, partes integrantes de uma narrativa maior sobre a aspiração humana pela liberdade e autodeterminação. 

O caso brasileiro ilustra a influência de movimentos globais de democratização em contextos nacionais. Também destaca a singularidade de cada transição, marcada por desafios específicos e conquistas únicas na jornada à democracia.

Se durante a elaboração da Constituição Federal de 1988, especialmente nas fases iniciais, o texto constitucional inclinava-se para a adoção do sistema parlamentarista de governo, isto não se concretizou e podemos inferir que em algum momento um sutil golpe foi proferido. 

Isso porque durante a elaboração do texto, pressões de diversos setores, incluindo o então presidente José Sarney e grupos favoráveis ao presidencialismo influenciaram a alteração do texto. Argumentava-se que o presidencialismo era mais adequado à tradição política brasileira e que a figura do presidente eleito diretamente pelo povo era fundamental para a jovem democracia em reconstrução.

Como resultado, o texto final da Constituição promulgada em 1988 consolidou o sistema presidencialista. Contudo, reconhecendo a relevância do debate, foi incluída a previsão de um plebiscito para 1993, no qual a população decidiria entre o presidencialismo e o parlamentarismo. No plebiscito, após maciça campanha publicitária, o presidencialismo foi mantido pela maioria dos votantes.

Para os padrões latino-americanos, vivemos um período prolongado de experiência democrática. Todavia, a má resolução da questão do sistema, que pendeu para o presidencialismo continua incomodando e dificultando alguns avanços institucionais.

Esta questão ainda hoje permeia os bastidores do poder em Brasília. Vive-se, na prática, um semipresidencialismo. O Congresso está ampliando seu controle sobre o orçamento da União, sem a devida responsabilidade por suas ações. O resultado é que desta maneira, questões paroquiais de interesse de Deputados têm prevalecido sobre um planejamento mais orgânico e nacional.

Esta é apenas a última das patologias que nosso sistema tem apresentado ao longo deste período: do presidencialismo de coalizão para o presidencialismo de cooptação. Nosso sistema já não é presidencialista. 

Durante o período de confecção da atual Constituição os militares e alguns setores da elite conseguiram aplicar um golpe pouco percebido: negaram a um país diversificado e de histórico político complicado como o nosso os benefícios que um parlamentarismo genuíno poderia representar. O resultado deste golpe se arrasta no tempo, desapercebido na teoria e tão presente na prática. A questão continua em aberto.