O povo não confia no Estado

Monitoramento do Pix se tornou uma armadilha para o governo. Se o objetivo é atingir grandes infratores, houve um erro absurdo no limite de 5 mil ao mês.

O brasileiro comum começou o ano com um susto. De repente descobriu que a Receita Federal iria passar a monitorar os seus gastos, seja no PIX, seja no cartão de crédito.

A medida é essencial para que o Estado tenha controle sobre o que anda acontecendo por aí. É monitorando que se sabe se um CPF movimenta dinheiro para além do que declara receber. Isso é importante para alcançar criminosos de toda espécie.

Porém, ao valer-se de uma régua tão baixa (5 mil ao mês) transformou muitos trabalhadores autônomos e sonegadores. Sim, o são, mas poderíamos pensar em uma “sonegação social”?

Fato é que a Receita Federal está preparando paulatinamente um sistema pelo qual o contribuinte apenas concorda ou não com o que o próprio sistema irá oferecer como declaração de ajuste do Imposto de Renda.

Atualmente, a Receita já disponibiliza a opção de declaração pré-preenchida para muitos contribuintes, baseada em informações fornecidas por fontes pagadoras, instituições financeiras e outros órgãos. O contribuinte precisa apenas revisar e confirmar os dados.

Com sistemas como o eSocial, a Receita coleta em tempo real dados sobre rendimentos, contribuições previdenciárias e outras informações fiscais, o que facilita a consolidação das informações necessárias para uma declaração completa.

A Receita tem investido em tecnologias avançadas para cruzar dados, detectar inconsistências e até mesmo prever situações fiscais, aproximando-se de um modelo em que ela pode, de fato, preparar a declaração de forma automática.

É nesse sentido que se pode imaginar em pouco tempo qualquer rendimento sendo detectado pelos gastos, sem levar em consideração o que é despesa e o que é ganho efetivo.

Portanto, quando diz que a Instrução Normativa 2.219, de 2024 nada muda em relação ao tratamento que dá aos dados a ela fornecidos —cada vez mais apurados — é uma meia verdade, que não convence o grosso da população, porque esta não confia no Estado que a tutela. O que dizer da “taxa da blusinha”?

Combate, desta maneira, fake news com fake news, e isto não funciona. Inverdades são combatidas com a verdade.

Se a intenção é perseguir os grandes sonegadores, traficantes e golpistas esta régua deveria estar, no mínimo em 50 mil reais ao mês.

Assim, concentraria esforços naquilo que realmente interessa — perseguir bandido e não pessoas que, na falta de um Estado que lhes sirva o mínimo existencial, precisam labutar em bicos e subempregos.

Se tivesse realmente de boa intenção, teria o apoio, e não o repúdio da população. O problema é que agindo assim, só dá razão aos apoiadores de Bolsonaro, que se esquecem de dizer que Paulo Guedes tentou taxar o PIX e transações eletrônicas, como o cartão de crédito.

Antes de apertar o torniquete nesses níveis, é preciso oferecer algo em troca. Nosso sistema de fiscalização é de primeiro mundo. Apenas nossa educação, saúde e segurança estão bem longe de o ser.