Pacto institucional

País precisa criar uma comissão de juristas para propor alterações na Constituição que visem regular os poderes.

A troca do comando nas casas do parlamento apenas indicou que o atual movimento de insurgência do Legislativo em relação ao Executivo vai continuar. Houve um tempo em que o que havia era o contrário. O presidente tinha tanto poder que subjugava os parlamentares.

Após o fraco segundo governo de Dilma, Temer conseguiu passar pela turbulência que se seguiu negociando com o Congresso. Bolsonaro, por certo pensando no golpe de estado que urdia, não se incomodou em entregar a chave do cofre do orçamento para o Legislativo – e este agora se recusa a devolvê-la.

Hoje é o Executivo que se vê refém do Legislativo, a ponto de o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), de saída vaticinar: “São governo o Executivo e o Legislativo”, numa confusão de conceitos e atribuições que sinaliza que o orçamento secreto (ou algo que o valha) ganha relevância.

No que diz respeito ao Judiciário temos um cenário de fato preocupante. Enquanto uma cúpula se refastela com altos salários e muitos benefícios, procura ainda se impor sobre a política. O STF existe para fazer respeitar a Constituição, não para adaptá-la ao momento político.

Durante a abertura do ano judiciário, o presidente daquele Tribunal Luís Roberto Barroso comemorou a “volta à normalidade plena”, ao lado do presidente Lula (PT), do novo mandatário da Câmara Hugo Motta e do Senado Davi Alcolumbre (União), além do AGU.

Barroso lembrou que nas democracias “uma parcela de poder (deve ser) exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento”. Tem toda razão. Apenas que os fatos estão longe deste ideal.

O que o país precisa é de um rearranjo institucional. Talvez se formasse uma comissão de juristas para propor este novo desenho, com figuras livres da escravidão do poder. Isso não acontecerá. Seguiremos nosso lento caminho rumo à civilidade institucional, sempre nos esquivando dos golpes que atrasam nosso desenvolvimento. E já se passou quase um quarto do século XXI.