Ao menos é o que deveria ser. Decisões monocráticas minam a confiança do brasileiro em relação a seu mais alto Tribunal.
Aconteceu mais uma vez. O Ministro Dias Toffoli decidiu liberar o ex-ministro Antônio Palocci de seus problemas com a Justiça. Não é de se estranhar, já que se trata de uma mera extensão de um entendimento adotado pelo togado em outros processos ligados à Lava Jato.
A questão que se impõe, todavia é: por que não levar o caso a plenário? A prática de proferir decisões monocráticas tem se tornado o principal problema do STF porque mina a confiança que o povo deveria ter da casa.
No caso em específico há um ingrediente a mais. A decisão foi tomada um dia após a denúncia recebida contra Jair Bolsonaro, deixando um que de chacota no ar. Mas não pensem que a denúncia contra Bolsonaro reflete Justiça. Como se vê, bastam os ventos políticos mudarem e o que foi decidido não é mais. Foi assim com Lula.
O abuso no uso do expediente das decisões monocráticas é notório. Tanto que o legislativo pretende votar uma PEC que restringe o poder individual dos ministros do STF.
A questão é que o legislativo só aborda a situação quando o Judiciário impõe algum limite aos abusos que ocorrem no Congresso, como o uso de emendas individuais, cuja utilização excessiva também tem se tornado notável. Portanto, usando como moeda de troca e não como uma medida necessária inclusive contra a insegurança jurídica que emana do STF.
O Brasil irá melhorar como nação quando deixar que instituições, e não decisões tomadas à luz das preferências de momento, governem. Ao menos nos livramos de mais um golpe de estado. O STF poderia colaborar muito se saísse do jogo político e se ativesse ao respeito à Constituição. Ela, a que põe regra nas instituições, está precisando.
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