Câmara dos Deputados é casa representativa da população. Se a proporcionalidade diante do todo mudou, o número de representantes por estado deve se ajustar à nova realidade.
Com as mudanças demográficas, alguns estados perderam proporcionalmente sua população, enquanto outros cresceram, o que exige um ajuste na composição parlamentar para manter o sentido de ser da casa.
No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), propôs uma solução pouco ortodoxa para atender à determinação do STF sobre a redistribuição de cadeiras: em vez de reduzir o número de deputados de estados que perderam população, ele pretende aumentar o total de parlamentares de 513 para 527, criando 14 novas cadeiras.
Se o critério correto for seguido, estados como Santa Catarina e Pará ganham cadeiras, enquanto o Rio de Janeiro e outros perdem. Esse ajuste é natural, pois a relevância populacional e política dos estados muda ao longo do tempo. O que não é natural é criar mais despesas públicas para evitar perdas políticas.
Cada deputado custa milhões de reais ao país, considerando o salário de R$ 46.366,19 mensais, auxílio-moradia, verbas de gabinete, cotas parlamentares (CEAP), além de benefícios como atendimento médico e odontológico. Sem contar o uso indiscriminado das emendas parlamentares, especialmente as “emendas do relator” (RP9), que, estima-se, neste ano movimentarão cerca de R$ 50 bilhões do orçamento da União sem transparência e planejamento adequado.
Manter estados que perderam representatividade com o mesmo número de deputados distorce a proporcionalidade, favorecendo artificialmente algumas regiões e desequilibrando o sistema.
Falta ao legislador brasileiro compromisso com o próprio Legislativo. Regras devem ser cumpridas, não adaptadas conforme conveniência política. O Brasil precisa abandonar os atalhos e encarar os desafios necessários para se tornar uma Nação verdadeiramente desenvolvida.
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