Primeira-dama não é cargo público

Ao permitir interferências da esposa em assuntos de Estado, Lula enfraquece os limites entre o público e o privado. 

No Brasil, não existe o cargo de primeira-dama. A companheira (ou companheiro) do presidente da República, por mais presente que esteja na vida pública, não exerce qualquer função institucional. Ainda assim, a atuação de Janja da Silva tem chamado atenção — e, em alguns casos, ultrapassado os limites do papel informal esperado de alguém nessa posição. 

Durante a última viagem de Lula à China, surgiram relatos de que Janja teria se pronunciado sobre um tema sensível diretamente ao presidente Xi Jinping, causando desconforto diplomático. O episódio não é isolado. Em outra ocasião, Janja enviou recados públicos a Elon Musk durante um momento de tensão entre o bilionário e autoridades brasileiras — algo que caberia ao Itamaraty ou ao próprio presidente, e não à sua esposa. 

A questão é menos sobre o que Janja pensa — ou mesmo suas intenções — e mais sobre o desenho republicano que nossa Constituição estabelece. Lula, ao tratar sua esposa como se ela compartilhasse o poder formal do governo, reproduz uma prática personalista e pouco democrática. Não há previsão legal para que a primeira-dama integre comitivas oficiais com voz ativa em assuntos de Estado, tampouco interfira em decisões estratégicas. 

É preciso restabelecer os limites. A democracia exige clareza institucional. Governar é um ato técnico, legal e político — e não deve ser confundido com relações pessoais. O Brasil não é uma extensão do gabinete familiar, e a liturgia do cargo de presidente deve ser respeitada por todos — inclusive, e principalmente, por quem o ocupa.