FORMAÇÃO POLÍTICA

Descompasso

Haverá reflexo no número de deputados nas Assembleias Estaduais

O Brasil enfrenta desafios urgentes: desigualdade social crônica, pressão sobre os serviços públicos, orçamento apertado, baixo investimento em educação básica e dificuldades para fazer a máquina pública funcionar com eficiência. Em meio a tudo isso, o Congresso Nacional aprovou o aumento do número de deputados federais e estaduais — decisão que, embora justificada como cumprimento de uma exigência constitucional, foi conduzida de forma distorcida e oportunista. 

De fato, a Constituição determina a proporcionalidade da representação popular entre os estados, e o Supremo Tribunal Federal havia cobrado do Parlamento uma readequação do número de cadeiras por Estado diante das mudanças demográficas do país. A tarefa era corrigir distorções, redistribuindo o número de cadeiras conforme a população de cada unidade federativa — e não simplesmente inflar a Câmara com novos parlamentares. 

Ao escolher o caminho mais cômodo — e politicamente vantajoso —, o Congresso contornou o verdadeiro debate sobre representatividade. Criou novas cadeiras em vez de reorganizar as existentes, aumentando o custo do Legislativo e agravando a fragmentação política. O resultado é uma “solução” que atende aos interesses corporativos dos partidos, mas não responde à demanda da sociedade por eficiência e equilíbrio institucional. 

Essa decisão evidencia o descompasso entre as prioridades da classe política e as urgências reais do país. Mais parlamentares não significam necessariamente melhor representação. O que o Brasil precisa é de um sistema político mais enxuto, transparente e comprometido com a melhoria da qualidade da democracia. 

Cabe agora ao presidente Lula exercer sua responsabilidade institucional e vetar esse projeto. Se ele está buscando um motivo para mostrar que não é culpado por tudo de errado que nossa classe política produz, eis uma oportunidade. É hora de convocar uma discussão séria sobre reforma política, racionalização dos gastos públicos e revisão do sistema de representação. Não se pode permitir que uma exigência constitucional legítima seja transformada em oportunidade para acomodar interesses políticos. O Brasil precisa de um Parlamento melhor — não maior. 

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