Reformas

Se o país quiser se viabilizar, precisa enfrentar os desafios de uma reforma administrativa e do Imposto de Renda.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), sinaliza que pretende enfrentar o desafio de aprovar a Reforma Administrativa. O objetivo é claro: mais eficiência e menos custos. O problema é que, para economizar, será necessário enfrentar uma elite do funcionalismo público que não quer — e nunca quis — abrir mão de privilégios.

E o pior: essa elite, além de resistente, é perversa. Há uma infinidade de bons servidores, dedicados e eficientes, que não desfrutam dos privilégios que certos grupos tentam preservar. Mas essa casta prefere difundir a ideia de que todos são improdutivos e todos são privilegiados — deixando a pecha na planície, enquanto se refestelam no cume.

O texto-base da nova reforma, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD), deve ser apresentado nos próximos dias. Uma comissão deve ser formada já na semana que vem. O último esforço semelhante data de 1997. Aquela reforma marcou a transição do Estado burocrático para um Estado de perfil gerencial — mas sua aplicação foi parcial. Muitas promessas de modernização nunca saíram do papel ou carecem de regulamentação e fiscalização efetiva.

Enquanto isso, a Reforma Tributária pretende avançar sobre o Imposto de Renda. O primeiro teste é a proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês — promessa antiga da direita e da esquerda. O entrave é a recomposição das perdas de arrecadação. Uma das ideias mais debatidas no momento é a tributação das rendas acima de R$ 100 mil mensais, com uma alíquota mínima de 10%.

Deputados buscam formas de “compensar” a renúncia fiscal. Alguns querem jogar a conta nos bancos — que, naturalmente, repassariam o custo aos clientes, num país em que é quase impossível se livrar dos serviços bancários. Outros miram nas Bets, que sugam dinheiro da população sem oferecer qualquer contrapartida social. Em ambos os casos, trata-se de uma covardia disfarçada de justiça fiscal.

Este é o retrato do nosso Congresso. O Brasil precisa, com urgência, de representantes mais comprometidos com o interesse público — e de uma população mais atenta ao que se decide em Brasília.