Ministros são servidores

O caso Banco Master revela os limites entre poder individual, responsabilidade pública e a credibilidade do Supremo.

A liquidação do Banco Master tem exposto a urgência de avanços institucionais que o Estado brasileiro insiste em adiar. O desconforto gerado pelos desdobramentos do episódio — e por suas conexões com ministros do Supremo Tribunal Federal — não decorre apenas do conteúdo das denúncias, mas da forma como o poder tem sido exercido. 

O Supremo Tribunal Federal foi concebido para decidir de maneira colegiada. Decisões monocráticas são exceções, justificáveis apenas em situações de urgência, e devem ser rapidamente submetidas ao crivo do plenário. Quando essa exceção se transforma em prática recorrente, o tribunal deixa de operar segundo sua lógica institucional e passa a depender excessivamente da vontade individual de seus membros. 

A isso se somam condutas que, embora não necessariamente ilegais, são politicamente imprudentes e eticamente questionáveis: a atuação de familiares em casos sensíveis, relações indevidas com partes interessadas e até deslocamentos recreativos realizados em aeronaves privadas de personagens diretamente envolvidos no litígio. Em qualquer democracia madura, tais comportamentos seriam, no mínimo, objeto de escrutínio rigoroso. 

Não é irrelevante, portanto, que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tenha interrompido suas férias para tratar da elaboração de um código de conduta para a Corte. A iniciativa reconhece algo essencial: ministros do Supremo não são figuras acima da República. São servidores públicos investidos de enorme poder — e, por isso mesmo, submetidos a deveres ainda mais rigorosos. 

A autoridade do STF não se sustenta apenas na Constituição, mas na confiança pública. Preservá-la exige autocontenção, transparência e respeito às normas que regem a vida republicana. Afinal, o que mantém ministros em seus cargos não é o prestígio pessoal, mas aquilo que juraram proteger: a democracia.