A julgar pelo modo como o país é administrado podemos concluir que não temos um governo; temos maus gastadores de verbas públicas.
Em Pernambuco, quatro barragens estaduais para contenção de enchentes estão com obras paradas por falta de recursos federais.
A polarização das discussões a respeito da responsabilidade pela tragédia climática que se abateu sobre o Rio Grande do Sul apenas reforça o entendimento de que precisamos superar este cataclisma político.
Governos são passageiros e a alternância no direcionamento deles é saudável. Políticas de Estado devem ser colocadas nas agendas em detrimento das políticas de governo. Fazemos o exato oposto.
Olhando para frente, sabemos que temos muito a fazer para enfrentar de maneira eficiente as mudanças climáticas anunciadas há tempos. Mas basta olhar para trás para constatar que os governos que passam pelo Planalto — sejam de esquerda ou de direita — não se preocupam com isso, senão com os imediatismos e com ataques diretos e inúteis à corrente ideológica adversária. Como eleitores, não deveríamos participar deste jogo imoral e improdutivo.
A maneira como nossos governantes tratam do assunto “planejamento” é ridícula. Levantamento promovido pelo jornal O Globo (13.mai, p. 4) dá conta de que “obras contra enchentes se arrastam até 15 anos, em pelo menos seis estados, com promessas de gastos de R$ 7,3 bilhões (valores corrigidos).”
Ora, o governo Lula fala em alívio de R$11 bi ao RS. Isto é: fazer algo planejado custa muito menos do que socorrer depois (inclusive e especialmente vidas) mas, parece que respostas dadas às pressas, no desespero das situações são uma marca de nossos (des)governos. Daí concluir que nossos governos não governam, apenas se apegam ao poder para direcionar o país em conformidade com suas inquietações ideológicas. Governar é planejar!
Mais uma vez: precisamos nos aferrar a políticas de Estado, não de governo. A população deve se prevenir dos discursos divisionistas que as redes sociais promovem, destilando o ódio e não oferecendo nada em troca, que não confusão e desinformação.
A responsabilidade pela tragédia no Rio Grande do Sul é de todos nós, quando assistimos passivos uma sucessão de governantes que não são afetos a planejar, mas sim em distribuir verbas e cargos a partidos que mais se assemelham a organizações criminosas. Eles, em absoluto, não representam os interesses do cidadão.
Somos todos corresponsáveis por mais este triste desastre. Outros virão.
A Educação é um dos grandes gargalos que um país que se pretende desenvolvido deve superar. A escola funciona como uma estufa onde futuros talentos estão sendo gestados. É também de lá que vão sair pessoas que, se não dotadas de grandes talentos, ao menos conseguirão ter um mínimo de capacidade crítica para saber quando estão sendo enganadas pelos detentores dos poderes estatais. Pessoas, enfim, dispostas à construção coletiva da sociedade. Somente a educação pode fazer um povo tomar consciência disto.
Má formação escolar compromete desenvolvimento humano do país.
A educação no Brasil foi vilipendiada nos seus estertores. As consequências deste ato podem ser sentidas ainda hoje, tanto tempo depois. Formamo-nos como um povo que tem pouco apreço por projetos de longo prazo.
Em verdade, a educação foi implementada no Brasil colonial com a intenção única de catequizar os povos que por aqui viviam originalmente, então entendidos como bárbaros.
Depois a configuração da educação na colônia portuguesa mudou um pouco e pretendeu-se, além da catequização, formar uma classe burocrática apta a trabalhar nos negócios de um estado que aos poucos ia se organizando. Os Jesuítas foram incumbidos de ambas as tarefas.
É fato que a Colônia portuguesa na América, isto é, o Brasil, foi uma colônia de exploração, diferente das colônias anglo-saxãs, que se constituíram como colônias de povoamento.
Mas por aqui, apesar deste problema de origem, tivemos outros. A educação, como projeto de estado, foi reiteradamente menosprezada. As colônias espanholas vão conhecer suas primeiras Universidades ainda no século XVI. Por aqui, a coisa tardou a acontecer.
Isso porque o modelo exploratório, baseado na monocultura para a exportação, na grande propriedade e na mão de obra escrava, não demandava, de maneira alguma, qualquer mão-de-obra especializada.
Primeiro houve a exploração do pau Brasil, depois o cultivo da cana-de-açúcar, depois o ouro. Nenhuma destas atividades requeria nada mais do que força bruta. Aliás, pensar era um perigo. Desta maneira, a escola foi dispensável — a não ser pela preocupação com a conquista das almas.
A Corte portuguesa tinha duas ambições quando se aventurou nos mares. Além da conquista da terra, pretendia também garantir almas.
A Europa vivia o apogeu de um processo iniciado por Martinho Lutero, pelo qual a fé católica vinha sendo questionada diante de novos entendimentos. Pregava-se uma fé autônoma que não necessitava de intermediários para chegar a Deus.
A Companhia de Jesusfoi fundada com o objetivo de combater a reforma protestante e atuou em diversos lugares, inclusive na Europa. Por aqui, sua missão foi a de converter os povos originários para o catolicismo.
Atente-se também para o fato de que os povos originários tinham suas próprias formas de educação, feita através da observação que as crianças faziam quanto às atividades dos mais velhos. Esses laços foram rompidos com a chegada dos Jesuítas. Portanto, a educação foi introduzida na colônia não para o desenvolvimento econômico da mesma, mas por questões religiosas e exploratórias.
E com o tempo se configurou da seguinte maneira: para uma elite colonial que começava a se desenhar por aqui, a instrução moral e administrativa. Para os nativos, a catequese.
Os jesuítas, no esforço de catequisar acabaram por se esforçar em conhecer a língua dos nativos, em especial o Tupi. Foram depois proibidos pelo governo português de usar essa linguagem que os aproximava dos indígenas.
Portugal temia que a ação pudesse descaracterizar o caráter possessório de Portugal sobre o Brasil já que uma das características do estado moderno que então se desenhava como novidade política do século era exatamente o domínio da língua sobre o território. Isso dificultou a educação promovida pelos religiosos.
Apelavam então para o teatro, para a música e para a poesia como forma de atrair as crianças índias e, a partir delas, levar a catequese aos seus pais. Pretendeu, inclusive, mudar-lhes os costumes.
Os índios vinham sendo perseguidos pelas bandeiras, que pretendiam conquistar mão de obra escrava. Contra a perseguição aos indígenas os Jesuítas organizaram as missões. Mas, se por um lado, essas missões protegiam os índios, por outro reunia-os em um único local, o que, de certa maneira, facilitava o trabalho dos bandeirantes que saíam a caça dos silvícolas.
As missões traziam outro problema: distanciavam os índios de suas origens naturais, impondo-lhes costumes que não era os seus.
Contexto Global: O despotismo esclarecido
Na segunda metade do século XVIII, surge na Europa um novo movimento político que pretendia retirar do rei o poder absoluto que ele vinha detendo em alguns lugares, como a França, por exemplo. Portugal aderiu ao movimento, que passou para história com o nome de despotismo esclarecido, isto é, agora o rei não mandava sem fundamentar suas ordens.
Ruína jesuítica dos “Sete povos das missões”
Seguindo o movimento, o rei de Portugal, D. José I destacou para o posto de secretário de Estado do Reino um homem que passaria para a história com o nome de “Marquês de Pombal”. Ele promoveu profundas alterações na administração do Império Português — foram as Reformas Pombalinas. Uma destas alterações atingiram os jesuítas de maneira geral e a ordem jesuítica que atuava no Brasil, de modo particular.
Em 1759 os jesuítas foram expulsos do Brasil. Seus bens foram confiscados pela coroa e nosso processo de educação foi bruscamente interrompido. A educação no Brasil só terá alguma movimentação oficial treze anos depois, quando em 1772 houve a criação de “aulas régias de ler e escrever”, agora ligadas a ordens como a das carmelitas, dos beneditinos e dos franciscanos, isto é, a educação continuou ligada à religião, o que deu a ela um caráter muito formal e eletivo.
Distante das realidades cotidianas, nossa educação não colaborou para a formação de uma sociedade conectada às novidades que o mundo vivenciava, especialmente às relacionadas à Revolução Industrial.
Talvez daí advir o fato de que o Brasil raramente vai busca na ciência, no planejamento e na academia a solução para os seus problemas. Fica assim ligado e dependente de uma classe política que se assenhora do poder e se instala no Parlamento, locus privilegiado de poder de um país que não conseguiu, ainda, ultrapassar esta fase básica para o desenvolvimento de uma nação.
Tudo isso reflete o quão mal ajambrado foi o projeto de educação nos primeiros anos do Brasil. Situação que pouco mudou após a independência.
Por fim, o que se observa em nosso país é que educação de verdade é para poucos. Esse fato nos torna uma sociedade que desperdiça talentos e que se tornou refratária em relação ao enfrentamento das etapas que certas situações exigem.
Consequência: o imediatismo
Faltou ao Brasil um projeto educacional. Ao faltar um projeto educacional, falta, em verdade, um projeto de Nação pois é a educação que a constrói.
Se esse projeto nos faltou foi porque, assim como não interessava ao Marques de Pombal manter uma colônia esclarecida, jamais interessou à classe dominante deste país, após sua independência, ter um povo esclarecido.
Um país agrário não necessitava de mão de obra especializada para prover o desenvolvimento que interessava à sua elite.
Atualmente, o Brasil tem trabalhado para implementar uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ela representa uma tentativa significativa de padronizar a educação, estabelecendo diretrizes claras para o que os estudantes devem aprender em cada etapa da educação básica.
Sua implementação tem sido um processo complexo e desafiador, mas é vista como uma etapa importante na busca pela melhoria da qualidade da educação no país.
A Constituição de 1988 estabeleceu a educação como um direito de todos e responsabilidade do Estado. A última década do século XX inaugurou a preocupação com a avaliação do processo educativo no Brasil. A implementação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) foram iniciativas importantes para avaliar e financiar a educação.
No século 21, o Brasil enfrenta o desafio de melhorar a qualidade da educação enquanto busca expandir o acesso à mesma. Reformas recentes, como a do Ensino Médio, visam modernizar o currículo e tornar a educação mais adaptável às necessidades dos estudantes e do mercado de trabalho.
Precisamos avançar e resgatar aquilo que nos foi sonegado, desde o período colonial.
O problema que disto resulta é o fato de que nos acostumamos a buscar resultados rápidos, sem nos atentar pelo percurso que necessita ser percorrido para se o atingir. Em uma frase célebre, o então ministro da Economia, Henrique Meirelles disse: “O longo prazo demora, mas chega”. É isso: ao procurar resultados instantâneos, rifamos as possibilidades de atingirmos o desenvolvimento de que necessitamos.
Cuiabá projetou um VLT para a Copa de 2014 que jamais chegou a funcionar.
A falta de interesse de parte da população brasileira por projetos de longo prazo é um fenômeno que pode ser explicado por diversos fatores sociais, econômicos e históricos, e que tem profundas implicações no desenvolvimento do país, especialmente no âmbito educacional. Este desinteresse por iniciativas de longa duração se reflete diretamente no subdesenvolvimento persistente do Brasil e na dificuldade em consolidar avanços significativos em áreas cruciais como educação, saúde e infraestrutura.
Historicamente, o Brasil é marcado por uma série de instabilidades políticas e econômicas que têm influenciado a percepção pública sobre a eficácia de políticas de longo prazo. A alternância frequente de governos, junto com escândalos de corrupção e políticas públicas inconsistentes, mina a confiança da população na capacidade dos líderes eleitos de planejar e executar projetos que ultrapassem os seus mandatos. Isso gera uma cultura de imediatismo, onde o foco se desloca para soluções rápidas e muitas vezes paliativas, em detrimento de soluções estruturais que requerem tempo e paciência para maturar.
No contexto educacional, essa preferência pelo imediatismo se manifesta na falta de investimentos consistentes em programas que promovam melhorias a longo prazo, como a formação de professores, a infraestrutura escolar adequada e a implementação de currículos inovadores. Em vez disso, frequentemente se observa uma busca por resultados imediatos, que possam ser facilmente mensuráveis e reportáveis, o que pode comprometer a qualidade e a sustentabilidade das iniciativas educacionais.
Esta abordagem também impacta diretamente na capacidade do país de se desenvolver economicamente. Sem uma força de trabalho bem-educada e adaptável, o Brasil continua a lutar com baixos índices de produtividade e inovação, o que dificulta a competição em um mercado global cada vez mais baseado no conhecimento e na tecnologia avançada. A falta de educação de qualidade perpetua a desigualdade social, limitando o potencial de crescimento econômico e a redução da pobreza.
Portanto, para que o Brasil supere sua condição de subdesenvolvimento, é crucial que haja uma mudança de mentalidade em relação ao valor de projetos de longo prazo, especialmente na educação. Isso implica não apenas em um compromisso por parte dos governantes, mas também um envolvimento maior da população para exigir e apoiar iniciativas que possam não trazer benefícios imediatos, mas que são essenciais para garantir um futuro mais próspero e equitativo para todos os brasileiros. A educação, sendo um direito fundamental e um motor de desenvolvimento, deve estar no centro dessa transformação.
Esta situação se iniciou com o desinteresse de Portugal em construir uma sociedade estável nos trópicos e se confirmou quando nossas elites, políticas e econômicas fizeram a opção por manter o brasileiro nesta situação de subdesenvolvimento diante do mundo desenvolvido.
Sobral-CE desenvolveu um premiado sistema de ensino que é exemplo a ser seguido.
Temos tido alguns bons exemplos, como o que se observa na cidade de Sobral e no próprio estado do Ceará. Aliás, esta é a confirmação de que, em se tratando de educação, a palavra chavé é projeto. Por lá foi elaborado um projeto que, mesmo com a alternância de governos, não foi interrompido. Isto é, educação deve ser um projeto de Estado, não de governo.
Infelizmente, casos como esses ainda são excessão. Que nossas elites entendam de uma vez por todas que este é o caminho. Negar educação ao brasileiro é negar a si mesmo um país melhor para se viver.
PUXADORES DE VOTO NAS DUAS MAIORES CÂMARAS DO BRASIL – Visualizando as eleições de 2024 a partir das eleições de 2020
Por Rui Tavares Maluf*
Dá para concluir alguma coisa disso tudo?
Frente a tudo que apresentei sobre as duas maiores câmaras municipais do Brasil, e ainda que o que tudo eu possa afirmar só valha estritamente para ambas, entendo que há sim uma conclusão importante a ser extraída e também outras reflexões que podem ser desenvolvidas. De qualquer modo, há muito para se analisar de outros recortes e dados que não considerei aqui, tais como comparar titulares eleitos em 2020 versus titulares reeleitos em 2020, os quais ficarão para outra oportunidade.
A conclusão é a seguinte: o sistema de voto proporcional de lista aberta estimula duas tendências contraditórias, a saber:
1) a disputa individual entre candidatos do mesmo partido e não só contra o adversário em prol de uma boa votação pessoal se faz muito importante para si e menos para o partido (10);
2) o presente sistema de voto também se constitui em um freio para que grandes votações possam tudo, isto é, eleger bancadas como se fossem eleições majoritárias. Os exemplos cabais são de Eduardo Suplicy (SP) e César Maia (RJ), que mesmo já tendo amealhado altíssimas votações para cargos majoritários em níveis nacional e municipal, ainda assim, conviveram agora com votações “modestas” tomando como referência seus passados. Mais do que isso: os dois apresentaram quedas significativas de votos em relação a 2016. Enquanto Suplicy teve variação negativa de 44,42%, Maia teve de -23%. Sim, devo reconhecer que as circunstâncias políticas também afetam os resultados, contudo isso é o efeito em grande medida das próprias regras.
De certa forma, a regra é para isso mesmo, ou seja, permitir que um conjunto amplo da sociedade tenha a oportunidade de se fazer representar e nesse sentido consegue tal intento. Todavia, o candidato a prefeito é um fator de mútua alimentação a depender de sua capacidade competitiva, tal como o puxador de voto nível 1, que, eventualmente, é este próprio um carreador de votos para o candidato ao executivo. Quando há um bom candidato a prefeito, bom em termos estritamente eleitorais, ele energizará boa parte da chapa para a câmara municipal de seu partido e vice-versa. Mas é fato que isso não se passa com a maioria dos partidos, que nem sempre possuem bons candidatos a prefeito e, outras vezes, nem mesmo os tem. E em não havendo este tipo de candidato, os partidos precisam reunir vários quesitos para a eleição de algum parlamentar, que é a reunião de puxador de votos, com votos na legenda em proporção considerável, e boa contribuição de votos e ao menos metade dos integrantes da lista.
Vale dar o exemplo de quando isso não ocorre. No Rio de Janeiro, Renata Souza, a candidata a prefeita pelo PSOL em 2020, obteve somente 85.272, na qual seu partido participou de uma coligação com a Unidade Popular (UP) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), ficando na sexta colocação. Ou seja, teve votos 971 a menos que o mais votado de seu partido para a câmara, Tarcisio Motta da Carvalho, com 86.243. Em São Paulo, Márcio França, ex-governador (2018) e ex-vice-governador do estado, concorrendo pelo PSB, ficou na terceira colocação na eleição de prefeito em 2020, obtendo uma razoável para modesta votação de 725.441 votos e seu partido conseguiu somente duas vagas sendo uma por QP, com Camilo Cristófaro recebendo 23.431 se constituindo na frágil classificação de nível 3 (11).
Finalmente, visualizar as eleições para as duas câmaras municipais neste pleito de 2024 é uma tarefa complexa, porque há uma fortíssima polarização política para a eleição de prefeito que em certa medida poderá impactar muito na escolha dos vereadores. Todavia, isso passará também pelo número de total de partidos que lançarão candidatos às respectivas edilidades e se também lançarão para prefeito, ainda que pró-forma. Mas uma coisa preocupa muito e tem se apresentado como forte tendência de alta, qual seja, o aumento da TME, o que significa queda relativa dos votos válidos e redução do QE. Apesar de a diminuição do QE parecer uma boa notícia (pois supostamente fica mais fácil para os partidos obterem um lugar no legislativo), trata-se de um equívoco, pois o que de fato ocorre é uma pulverização de legendas que conseguem eleger ao menos um ou dois vereadores, particularmente pelo mecanismo das médias, e tornando suplentes candidatos de legendas mais representativas que poderiam ter elegido mais titulares.
Finalmente, restará saber se diante de questões estruturais, a polarização estimulará ou será um fator de rejeição para o eleitorado ir às urnas focando nas questões propriamente municipais e, no caso em questão, de suas câmaras municipais orientando suas decisões por considerar as propostas cabíveis para os enormes problemas das duas megalópoles.
Notas:
(10) Esta é uma realidade já bem conhecida da literatura que trata das eleições proporcionais.
(11) Em 19 de maio de 2022, Camilo Cristófaro teve seu mandato cassado pelo plenário da CMSP, embora já tivesse sido desfiliado da legenda por fala considerada racista. 47 dos 55 vereadores votaram pela perda de seu mandato, e cinco se abstiveram, totalizando 52 votantes.
Puxadores de Votos nas duas maiores câmaras do Brasil. Por Rui Tavares Maluf. São Paulo, Março de 2024
* RUI TAVARES MALUF. Pesquisador, consultor e professor universitário. Ex-professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo – Escola de Humanidades (2005-2022), das Faculdades Campos Salles (2001-2011) e de outras instituições de ensino superior. Fundador e editor da consultoria e do site Processo & Decisão. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta. Autor de inúmeros artigos sobre política municipal, nacional e internacional do Brasil em relação aos países da América do Sul.
Siglas, Abreviações e Conceitos empregadas no artigo
COEF PUX VOT. – Coeficiente do Puxador de Votos. É o indicador que mostra a força (ou fraqueza) do puxador de votos do partido, podendo este indicador ser calculado somente para os votos nominais dos companheiros do partido, como para o total dos votos que o partido recebeu, o que inclui os dados a legenda, e também calculado sobre o quociente eleitoral (QE). Ou seja, este coeficiente é o resultado da divisão da variável votos recebidos pelo puxador de votos por uma dessas três bases. CVN – Concentração de Votos Nominais. É o percentual de votos nominais do candidato em questão, no caso aqui o primeiro colocado no partido, mas poderia ser qualquer um, tendo por base a somatória dos votos dados a todos seus companheiros de agremiação. CVP – Concentração de Votos Partidários. É o percentual de votos nominais do candidato em questão no caso aqui o primeiro colocado no partido, mas poderia ser qualquer um, mas com a particularidade de que no caso presente tem por base a somatória dos votos nominais mais os dados à legenda do partido. Maior média – É o recurso utilizado pelo Tribunal Eleitoral para redistribuir as cadeiras que não foram preenchidas pela divisão do QP pelo QE, pois raramente o quociente é um número inteiro. QE – Quociente Eleitoral. É o mecanismo da legislação eleitoral brasileira para calcular a distribuição de votos dos partidos e, consequentemente, de cadeiras a serem obtidas nas eleições proporcionais. O princípio geral é o mesmo nas eleições de vereadores, deputados estaduais e federais. QP – Quociente Partidário. É o resultado da divisão dos votos dados a um partido pelo QE, que definirá quantas vagas o partido obterá pelo número inteiro. Exemplo: o PT obteve para a CMSP 653.328 votos no total (nominais mais dados a legenda). Este número é dividido pelo QE que foi de 92.378 e dá 7,07. A oitava cadeira foi obtida pelas maiores médias. TME – Taxa de Marginalidade Eleitoral. É a soma dos percentuais dos votos em branco, nulos e abstenção tendo por base o eleitorado apto a votar. Como o nome diz, este recurso é um indicador do tamanho da não legitimidade eleitoral, desde que se aceite que tais decisões do eleitorado se constituem de certa forma uma crítica àquela eleição em particular.
Ajuda a população atingida pelas enchentes é necessária e urgente, mas a maneira como Deputados e Senadores tratam do assunto lembra oportunismo. Existem mecanismos institucionais para tratar de problemas desta envergadura.
Porto Alegre sofre com aumento do nível do Guaíba.
Basta abater-se sobre o Brasil uma catástrofe do porte da ocorrida no Sul para que propostas feitas às pressas apareçam em Brasília. A urgência ali, todavia, é a do populismo rasteiro. Não se pensa em planejamento algum. A ordem é liberar emendas.
O fato é que nossos deputados, capitaneados por Arthur Lira (PP), andam obcecados — senão viciados, em emendas. A prática tem ganhado proporções absurdas e nada parece deter a sanha por mais dinheiro fácil. Incrivelmente nosso Congresso consegue piorar, legislatura após legislatura.
Não há qualquer responsabilidade quando o assunto é gastar. O trato com o erário público é feito sem qualquer planejamento, tudo no improviso ou com vistas a atender necessidades paroquiais. Aliás, este é o mesmo Congresso que, alimentado por lobbies com interesses econômicos de toda sorte, afrouxa e flexibiliza as leis de proteção ambiental.
De se lembrar que para este tipo de situação, existe o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNDEC). Esse fundo foi criado para proporcionar um meio de financiamento “rápido e eficaz” para ações de socorro, assistência às vítimas, e reconstrução em áreas afetadas por desastres naturais ou situações de emergência e estado de calamidade pública.
Os brasileiros surpreendidos pela catástrofe merecem todo o apoio governamental. Aliás, governos existem para isto. Todavia, não há motivos para o Congresso se mobilizar e falar em liberar emendas, beneficiar setores ou criar auxílios — nada disto previsto no orçamento.
Quem cuida do socorro que deve ser dado aos atingidos pela tragédia é o Executivo que, necessitando, aciona o Legislativo. Logo, que se lance mão do Fundec para socorrer os necessitados. (Ou o dinheiro não está lá?).
Eis que, mais uma vez, diante de uma calamidade observa-se que maior calamidade é a forma com que os recursos dos Estados e da União são utilizados.
Quase 5 bilhões de reais estão destinados para os partidos se deleitarem nestas eleições, enganando os eleitores. O Tribunal de Rondônia pagou salários de mais de 1 milhão de reais a 46 juízes do estado, no mês de fevereiro. Onde está a seriedade?
Deputados e senadores pretendem fazer-se de caridosos quando o que colocam em risco é a estabilidade fiscal do país. Que não se peça para abrirem mão do Fundão Eleitoral em prol dos atingidos pela tragédia. Se pedires, verás o espírito filantrópicos deles subitamente se evaporar.
É parte deste trabalho investigar como as conjunturas mundiais acabaram por influenciar e retirar dos brasileiros os benefícios que as nossas riquezas nos devia fazer tributários. Aliás, o raciocínio é válido para diversos países da América Latina — senão para todos — fomos usurpados!
E, após usurpar, basta vender a imagem de que os verdadeiros culpados pelo atraso é o próprio povo que habita o país, não seus governantes e privilegiados, que se uniram a uma ordem global dominante.
Conforme verificamos, nascemos em um contexto global e sempre tivemos uma importância menor no concerto das nações. E todas as vezes que o Brasil tentou — e ainda tenta — se impor lá fora, é sumariamente barrado.
Conferência da Paz, realizada em Paris – EUA barraram as expectativas brasileiras.
Aconteceu durante a Conferência da Paz de 1919 quando, após colaborar com os aliados durante a Primeira Guerra Mundial, o Brasil pleiteou merecida posição de maior destaque, mas teve sua voz abafada. Acontece ainda hoje, quando tenta integrar o Conselho Permanente de Segurança da ONU, mas, não é admitido. (E só o será quando o próprio órgão perder sua importância).
Por outro lado, nos momentos em que o Brasil encontra caminhos para prosperar, nossas elites políticas, unidas aos interesses das elites globais, barganham o futuro da Nação. Isso aconteceu desde o período colonial, passando pelo processo de nossa independência — momento em que nos libertamos politicamente de Portugal para nos amarrar economicamente à Inglaterra.
Aconteceu quando da passagem do regime imperial para o republicano e também quando da queda da primeira república. As oportunidades que as grandes guerras trouxeram foram rifadas pelos poderosos que preferiram se unir às elites globais a construir uma sociedade viável por aqui. Nossas elites não acreditam no potencial do seu povo.
É traço constante de nosso destino político. Nossas elites, não sendo originais, autóctones, por assim dizer, preferem se unir à elites de fora. Nesse sentido, elas nada mais são do que a replicação dos interesses estrangeiros por aqui.
Nos Estados Unidos, citado e decantado como sucesso de Nação, as elites não se sujeitaram aos desmandos de estrangeiros. Oriundos de uma fuga de perseguições ocorridas na Europa e com o clima semelhante ao europeu (ao menos no Norte), aquele país desenvolveu-se de maneira muito mais autônoma do que o Brasil e seus congêneres latino americanos.
Aliás, o momento de independência do Brasil e dos Estados Unidos traz um traço incômodo. Enquanto os Estados Unidos se financiaram com a França para promover a sua independência diante da Inglaterra, o Brasil teve de assumir a dívida de Portugal com a mesma Inglaterra para que esta o reconhecesse como nação independente. A diferença é gritante!
Mas quem eram os brasileiros?
Mais um ponto a se refletir é o que diz respeito à própria significação do que é, afinal, ser “brasileiro”, especialmente durante os primeiros anos de nação independente. De início o termo sugeria certo caráter pejorativo. Durante a elaboração de nossa primeira constituição (1824) o tema foi central — quem eram, afinal de contas, os brasileiros?
A miscigenação resultante do cruzamento do europeu, em especial o português, com a índia gerou o mameluco, ou o multado, resultado do cruzamento do europeu com a negra escrava trazida da África. Do mameluco tem-se que se trata de nome emprestado, segundo Darcy Ribeiro “de uma casta de escravos que os árabes tomavam de seus pais para criar e adestrar em suas casas-criatórios, onde desenvolviam o talento que acaso tivessem”[2].
Quanto ao “mulato”, a palavra em si é derivada do espanhol que supostamente tem raízes na palavra “mulo” (mula em português), referindo-se ao descendente híbrido de um cavalo (europeu) e de uma jumenta (africana), enfatizando a ideia de mistura de raças.
Tais classificações eram parte de um sistema mais amplo de “castas”, usado especialmente em colônias espanholas e portuguesas na América Latina para descrever e controlar a complexa mistura de raças que emergiu com a colonização europeia, a escravização de africanos e a interação com as populações indígenas locais.
Esses eram os nascidos nas terras brasileiras — então, os brasileiros. Desta maneira, os europeus não queriam que seus filhos levassem o nome de brasileiros. Na verdade, não se sentiam nem tinham o menor desejo de o serem.
O sentimento que se tem é o de que, desde o início, existe um pacto para que essa terra não prospere — trata-se de um lugar para se explorar. Um país com nossas riquezas e dimensões seria (e é!) um fortíssimo entrave ao desenvolvimento fácil que as nações ocidentais ditas “desenvolvidas” pleiteiam e esperam.
Fazer um povo acredita-se incapaz – eis nossa maior miséria.
Parece questão menor ou mesmo discurso de perdedores, mas não é. Aliás, sustentar essa posição é exatamente o objetivo de quem pretende manter essa situação. Fazer o próprio brasileiro entender-se como o responsável por essa condição é a maior covardia que se pode cometer com um povo.
Nossa responsabilidade está exatamente em acreditarmos nessa falácia. Precisamos romper essa barreira ideológica e entender que somente com trabalho e orgulho próprio romperemos essa barreira que criaram ao nosso desenvolvimento e que nos condena a ser o “país do futuro”, sem nunca o ser. O primeiro passo é compreender como isso se deu.
O que se entende por “dar certo”
Recentemente o filósofo italiano Domenico de Masi faleceu. O Brasil deveria chorar mais a morte desse pensador. Para ele, o Brasil conseguiu criar uma civilização que tem muito a ensinar ao mundo.
Na visão do autor, “o Brasil democrático de hoje demonstra que seu futuro chegou”[3]. Então, o quê nos falta para agarrá-lo?
Então, afinal de contas, o que se quer dizer quando falamos que este país “ainda não deu certo”?
O Brasil nunca teve a pretensão de ser uma potência colonizadora. Sempre teve terras suficientes para sustentar sua população com alimentos e trabalho. Com a rara exceção da Guerra do Paraguai, nossa história não foi forjada na guerra. Nossos conflitos foram sempre internos. Brigamos contra nós mesmos.
E nos negamos desenvolvimento. Nosso país se vê preso ao que os economistas chamam de “armadilha da baixa renda”.
A armadilha da baixa renda sugere que países com renda per capita baixa enfrentam dificuldades para investir em áreas críticas como educação, saúde, infraestrutura e tecnologia, o que limita seu crescimento econômico e os mantém em um estado de pobreza ou de baixo desenvolvimento econômico.
Isso acontece porque a baixa renda implica baixa poupança e investimento, o que, por sua vez, leva a um crescimento econômico lento. Este ciclo vicioso pode ser difícil de quebrar sem intervenção externa, como ajuda financeira, investimentos diretos estrangeiros, políticas governamentais eficazes ou inovações tecnológicas.
Escapar desta armadilha seria o que se entende por fazer este país “dar certo”. Embora o Brasil não seja considerado um país de baixa renda pelo Banco Mundial, sua renda per capita ainda é significativamente menor quando comparada a países desenvolvidos. Isso sugere desafios no crescimento econômico sustentável.
No Brasil, a taxa de investimento tem sido historicamente baixa em comparação com outras economias emergentes, o que pode limitar seu potencial de crescimento.
Desigualdade cria cenários estranhos, como o existente entre os bairros do Morumbi e de Paraisópolis, em SP
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, com grande parte da riqueza concentrada no topo da distribuição de renda. Isso pode dificultar o desenvolvimento econômico sustentável e a mobilidade social.
Investimentos insuficientes em educação e saúde podem restringir o desenvolvimento do capital humano, essencial para o crescimento econômico de longo prazo. O Brasil enfrenta desafios significativos nessas áreas, com disparidades regionais acentuadas que afetam o acesso e a qualidade dos serviços.
O crescimento econômico do Brasil tem sido volátil nas últimas décadas, com períodos de recessão que impactaram negativamente o desenvolvimento econômico e a redução da pobreza.
De qualquer maneira, isso não acontece porque o brasileiro é preguiçoso ou pouco confiável — entre outras preciosidades pejorativas que o próprio brasileiro costuma se auto atribuir.
Isso acontece porque nossas elites econômicas e políticas rifam o futuro da Nação brasileira. Isso acontece porque as grandes nações desenvolvidas agarram seus quinhões antes de deixar algo para ser aqui dividido. Isso acontece porque quando o mundo pega fogo lá fora, a bomba da pobreza estoura por aqui — e em outras nações ditas subdesenvolvidas.[4]
Os capítulos que se seguem procuram responder a essa inquietante questão. Uma boa e esperançosa leitura!
[2] Ribeiro, Darcy. O povo brasileiro – a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p.107.
[3] De Mais, Domenico. O Futuro Chegou – modelos de vida para uma sociedade desorientada. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2014, p. 618.
[4] O termo “país subdesenvolvido” está em desuso, atualmente se utiliza a nomenclatura “país em desenvolvimento”, o que não passa, convenhamos, de mero eufemismo.
Ao fazer campanha eleitoral para o candidato da esquerda em São Paulo, Lula demonstra mais uma vez que a democracia que ele defende é aquela que lhe serve.
Lula (PT) culpa Ministro pela falta de adesão popular ao Ato.
Lula deveria, antes de arriscar colocar em cheque a campanha eleitoral de seu preferido à prefeitura da maior cidade do país, refletir sobre os motivos pelos quais o ato convocado para as comemorações do 1º de maio deste ano esteve esvaziado.
Colocar a culpa em Márcio Macêdo (ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência) dizendo que houve má divulgação do ato apenas reforça a imagem do momento político que o presidente da república vive. Não estavam presentes nem o governador do Estado nem o prefeito da capital, tampouco a grande massa de trabalhadores.
O ministro do trabalho de Lula, egresso das fileiras sindicais, flerta com uma visão retrógrada do sistema e não consegue absorver as mudanças que o mercado de trabalho vive, mas isso Lula não quer enxergar.
Lula perde tempo e capital político. Fere a lei eleitoral, mesmo diante de público tão reduzido, ao recomendar votos ao candidato do Psol quando a Lei Eleitoral o proíbe. Será que valeu à pena? Ou o motivo era sacrificar Boulos?
Mais uma mostra de que Lula só apoia a Democracia nos limites que esta lhe convém. Ferir a regra eleitoral é transgredir contra a Democracia. Falar que a Venezuela é “democrática até demais” é tripudiar contra o razoável.
Estamos vivendo um ano eleitoral e as prefeituras, sabe-se, formam uma base importante sobre a qual o jogo político é desenvolvido. Mas vivemos também um ano em que há assuntos essenciais a serem resolvidos no parlamento, nomeadamente a Reforma Tributária, que precisa ser regulamentada.
Colocar lenha na fogueira das disputas à prefeituras num momento em que a corrida ainda não começou é bagunçar a já frágil disposição dos deputados em encarar as votações necessárias para a efetivação da mesma. É lembrar aos deputados de que há uma eleição municipal para acontecer em breve. É desconcentrar um ambiente que, por natureza, é difuso e instável.
Talvez se olhar para os lados, o presidente enxergue alguns auxiliares seus mais preocupados em trabalhar do que em fazer política partidária.
Porque não adianta cobrar o vice-presidente para ser “mais ágil”, ou criticar o ministro da economia por ser adepto à leitura(!). Tampouco culpar um ministro pelo fracasso de um ato que deveria estar lotado de apoiadores (talvez apenas tenha faltado os famosos “sorteios”).
Visualizando as eleições de 2024 a partir das eleições de 2020
Por Rui Tavares Maluf*
O Puxador de Votos
Antes de verificar a contribuição do puxador de voto, independentemente de o partido ter conseguido eleger alguém, é indispensável oferecer sua definição. Estou assumindo aqui que este se constitui naquele candidato que atende às seguintes condições ideais, a saber:
1) votação pessoal igual ou maior do que a do quociente eleitoral (Q.E), que deve ser entendido como uma barreira e tanto, porque o mesmo é o resultado dos votos válidos dados a todas as agremiações que participaram da disputa, divididos pelo número de cadeiras. Nessa primeira condição divido os puxadores em três níveis sendo o 1 dos que atenderam a condição ideal; nível 2 é a dos que obtiveram coeficiente entre 0,50 e 0,99 do Q.E e nível 3 até 0,49;
2) vantagem em pontos percentuais sobre os votos dados exclusivamente para seu partido;
3) coeficiente da divisão da sua votação (dividendo) em relação à média obtida pelo partido – (divisor), incluindo na média a sua própria votação; e
4) quociente da divisão da sua votação (dividendo) pelo quociente eleitoral (Q.E) – divisor ter sido de preferência igual ou maior do que um.
Devido à regra eleitoral por mim já explicada muitos dos eleitos não são os primeiros colocados em seus partidos, pois este conseguiu eleger mais de um edil. Na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) das 55 vagas disponíveis, 18 vereadores foram os primeiros colocados uma vez que 18 legendas elegeram ao menos um vereador. E 15 vereadores foram primeiros colocados de 15 legendas que não elegeram qualquer um. Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) das 51 vagas a serem preenchidas, 22 foram ocupadas pelos primeiros colocados de seus partidos pela mesma razão. E dez primeiros colocados pertencem a legendas que não conseguiram eleger um vereador sequer. Na comparação dos dois parlamentos municipais, a CMRJ conta proporcionalmente com mais puxadores (22 contra 18), e particularmente os de nível 1 a despeito de disporem do mesmo número absoluto. Este fato é indicador de que a câmara carioca apresentou um nível de fragmentação partidária ainda maior que a paulistana.
Admito ao leitor que a classificação dos puxadores de votos de nível 3 é uma grande liberalidade de minha parte uma vez que seu coeficiente fica abaixo de 0,5 do Q.E, pois na câmara paulistana 21 de 26 puxadores de nível 3 são iguais ou abaixo de 0,25, e dos 21 nada menos que 15 pertencem às legendas que não elegeram vereadores. No caso do parlamento carioca, também com 26 vereadores de nível 3, 16 deles ficaram abaixo de 0,25 e dez destes nas fileiras dos partidos não eleitos.
Os Puxadores de Votos na Câmara de São Paulo (CMSP)
Na medida em que o puxador de votos em sua força máxima tem de atender aos quatro requisitos isso quer dizer que seu desempenho deve ajudar o partido a eleger outros além dele, sendo ao menos mais um pelo Q.E (isto é, o puxador de nível 1) e não exclusivamente pela média. Isso pode ser provado pelo fato de sua votação superar de forma significativa à da média obtida pelo partido, bem como aos votos dados exclusivamente ao partido e ainda o quanto sua votação sozinha se coloca frente ao número do Q.E.
O percentual médio dos primeiros colocados das 18 agremiações que elegeram ao menos um vereador, 16,03%, mostra que eles obtêm um bom naco do total de votos do total. O coeficiente médio dessa turma de puxadores de votos é 0,6, o que, o que indica nível 2, frente quociente eleitoral (Q.E.). Mas somente quatro partidos tiveram seus mais votados com desempenho acima do Q.E. A média das diferenças dos votos dos mais votados e dos votos dados exclusivamente aos partidos é de 12,49, apesar de em cinco casos (PSOL, REPUBLICANOS, PSDB, NOVO e PSB), os votos dados exclusivamente para as legendas se impuseram aos puxadores de votos.
Quanto ao percentual médio dos 15 partidos que não conseguiram eleger um só vereador este foi bem maior, 27,98%. A média das diferenças entre os mais votados e os votos dados somente para a legenda foi de 8,69. A razão média menor, 6,44. Por sua vez o coeficiente médio com base no Q.E ficou em somente 0,06.
Portanto, os resultados examinados pelos conjuntos, médias e razões mostram com clareza a superioridade dos puxadores de votos dentre os partidos que conseguiram eleger candidatos. Para os partidos não eleitos verificou-se um desbalanceamento uma vez que a média dos puxadores de votos é bem alta, mas com baixo desempenho dos outros indicadores.
Os Puxadores de Voto Nível 1 na CMSP
Mas acompanhe o desempenho do Partido dos Trabalhadores (PT), o caso mais visível dessa eleição paulistana de 2020. Trata-se do veterano político Eduardo Suplicy, que foi reeleito para seu terceiro mandato não consecutivo na câmara municipal tendo sido o mais votado não apenas de seu partido (que lançou 81 candidatos incluindo o próprio), mas dentre todos os candidatos do referido município. A CVN dele representou nada menos que 29,81% e a CVP 25,65%. A votação média do partido tomando como base o total de votos (que inclui os que foram somente dados à legenda) e dividindo pelo total de candidatos foi de 8.066. Assim, o partido elegeu oito vereadores no total; sete pelo quociente eleitoral (Q.E.) um pela média. Além disso, Suplicy foi duas vezes candidato a prefeito de São Paulo (1985 e 1992), ainda que não tenha sido eleito e em disputas já muito distantes no tempo. E se isso não bastasse foi senador da república por mais de um mandato, eleição esta que é majoritária e exige altíssima votação e significativo espalhamento territorial do voto. De qualquer forma, sua participação propiciou alguma memória importante para uma faixa de eleitorado de mais idade e que já havia votado naqueles pleitos.
Tenha o leitor por hipótese que Suplicy não tivesse se candidatado e as demais condições inalteradas a votação total do partido seria de 485.776 para uma média 5.997. Mas se houvesse uma boa vontade para melhorar um pouco a média dividindo o total do partido por 80 candidatos e não 81, a média subiria para 6.072. E se a partir daí se multiplicasse tal média novamente por 81, o total subiria para 491.848. Seja qual fosse o número escolhido para divisão pelo mesmo Q.E (92.378), mantendo-se as mesmas as demais condições dessa eleição, a agremiação teria somente cinco vereadores (7) e correndo o risco de não eleger outro pelo mecanismo das médias. Desse modo, é fácil perceber que ele foi efetivamente um puxador de votos.
A seguir, tomo o exemplo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por ter elegido o mesmo número de vereadores que o PT; oito, embora apresentando uma distribuição diferente: seis eleitos pelo Q.E e dois pelas médias. Rute Costa (também reeleita) foi a mais votada entre seus companheiros, amealhando 9,84% dos votos nominais (CVN) e 6,66% do total recebido pela agremiação (CVP), mas se constitui em uma puxadora de votos somente de nível 3. Observe a diferença de importância dela para seu partido ao ser comparada ao do candidato Suplicy para o seu, pois enquanto o petista foi o mais votado de todos os 55 eleitos, Rute obteve apenas a 11ª colocação geral. Ainda assim, o PSDB teria eleito os seis edis pelo Q.E, mas sem ter segurança se conseguiria eleger os outros dois pelas médias, mesmo recorrendo aos dois expedientes que utilizei com Suplicy. Desse modo, o PSDB, que lançou 82 concorrentes (contando a própria Rute) contou mais com a força do coletivo do que a de um nome em particular.
Depois do vereador Eduardo Suplicy, o segundo puxador de votos nível 1 da CMSP foi o veterano Milton Leite da Silva, pertencendo ao Democratas (DEM) (atual União Brasil), várias vezes presidente da CMSP e mesmo agora em que este artigo era escrito. O DEM elegeu um total de quatro por Q.E e um pela média. Portanto, Leite contribui para a eleição direta de ao menos mais três colegas e indiretamente o quarto. Tal desempenho é contrabalanceado pelo fato de o DEM ter alcançado apenas a quarta maior votação da casa.
O terceiro puxador de votos nível 1 da câmara paulistana é Mario Palumbo Jr do MDB, partido este que elegeu somente três vereadores sendo dois por Q.E. (um deles o próprio Palumbo e o outro George Vatutin Hato) e o terceiro por maiores médias. Explica-se o modesto desempenho em número de eleitos uma vez que o MDB alcançou apenas a sétima posição na votação total.
Finalmente, na câmara paulistana, o quarto parlamentar de nível 1 foi Felipe Becare Comenale, PSD, que tal como o MDB elegeu somente três edis, dois dos quais por Q.E (sendo o próprio Felipe um deles) e um pela média. A mesma explicação dada acima vale para o caso do PSD de Becale, acrescentando que a legenda ficou na oitava posição no total de votos.
Mas não seria possível concluir o tópico sobre São Paulo ignorando o desempenho do PSOL que não contou com qualquer puxador de votos de nível 1, mas que elegeu a terceira maior bancada com seis vereadores sendo quatro destes por Q.E e dois pela média. Érika Hilton, a vereadora autodeclarada transexual, que foi a mais votada da legenda e que dois anos mais tarde foi eleita deputada federal (pleito de 2022), é nível 2, todavia com coeficiente de 0,55 próximo do limite inferior desta classificação.
Ou seja, o que o exame da CMSP revelou é que o puxador de voto se trata efetivamente de fator importante para desempenho que permita eleger outros pelo partido, mas a diferença no resultado final será muito mais pela combinação deste com uma boa votação geral nominal e, de preferência, que os votos dados exclusivamente à legenda sejam iguais ou maiores do que os emitidos para os segundos colocados das legendas que elegeram uma bancada de ao menos dois parlamentares.
Mas será que isso é semelhante na câmara carioca? O que se passou por lá na eleição de 2020? É o que veremos a seguir.
Os puxadores de voto na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ)
A CMRJ, tal como a CMSP, também elegeu quatro puxadores de voto nível 1, o que significa número proporcional maior que sua congênere paulistana haja vista que sua magnitude é menor (51 vereadores); quatro cadeiras a menos.
O percentual médio do coeficiente de votos do primeiro colocado dos 22 partidos que elegeram vereadores na câmara carioca é de 13,48, número relativamente alto e que indica a força dos puxadores de votos. Este número como outros poderia ser mais alto não fosse o fato de muitos partidos terem conseguido assento na câmara.
A média das diferenças entre os percentuais de votos obtidos pelos puxadores de votos e os votos conquistados exclusivamente pelas legendas é de 15,13, reforçando tal superioridade, embora em três casos individuais (PDT, NOVO e PSL) os votos dados para o partido se sobrepuseram aos puxadores.
A diferença de desempenho entre os puxadores de votos eleitos e não eleitos na câmara carioca também se faz bem evidente, relembrando o que já havia mencionado sobre a câmara paulistana, ou seja, entre os não eleitos só há os de nível 3, que ficam abaixo de 0,5 em relação ao quociente eleitoral (Q.E). A concentração média dos percentuais de votos (CV) no partido é bem inferior ao dos eleitos, e igualmente o coeficiente em relação à média do partido (COEF PUXVOT / MED PART) e também a diferença média entre os votos dos puxadores e os dados somente para a legenda (veja a tabela seguinte).
Os quatro puxadores de votos nível 1 da CMRJ pela ordem decrescente de seus coeficientes em relação ao Q.E. foram: Tarcisio Motta (PSOL) (1,68), Carlos Bolsonaro (Republicanos) (1,38), Gabriel Monteiro de Oliveira (PSD) (1,17) e o ex-prefeito Cesar Maia (DEM, mas atualmente no PSDB) (1,07).
Começo então pelo PSOL que elegeu sete vereadores sendo cinco pelo Q.E e dois pela média, embora a votação da legenda tenha sido a segunda maior. Tarcisio, que se constituiu no vereador mais votado para a edilidade dentre os 51, foi reeleito com votação nominal bem superior a que havia obtido em 2016, e com expressiva superioridade perante o segundo colocado da agremiação Chico Alencar (ex-deputado federal e ex-vereador no início da carreira). Tarcisio foi candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro em 2018, ficando em terceiro lugar, mas obtendo 819.248 votos. E desse contingente de votos recebidos à época, 442.027 (54%) foram colhidos na capital. Ambos seriam eleitos deputado federal em 2022. Tarcisio obteve 29,83% de concentração de votos (CV) no total do partido e com 23,92 pontos de vantagem sobre os dados à legenda, que recebeu 5,92% dos eleitores.
Em seguida está o REPUBLICANOS, que também elegeu sete vereadores da mesma forma que o PSOL, embora tenha tido mais votos que o rival. Carlos Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro, foi o puxador de votos da agremiação, embora reeleito com votação inferior em números absolutos e proporcionais da que havia sido em 2016, e se tornando dessa vez o segundo mais votado da casa. A concentração de votos nominais (CVN) de Carlos no total dos seus companheiros do REPUBLICANOS foi de 24,8 e uma superioridade em relação aos votos emitidos somente para a legenda de 21,4 pontos. Porém, a legenda teve um fraco desempenho recebendo 2,69% de todos os votos da agremiação, explicando parcialmente a enorme diferença a favor do vereador. Finalmente, o coeficiente de votos em relação à média geral do partido foi de 17,86.
O terceiro maior puxador de votos nível 1 da CMRJ foi Gabriel Luiz de Oliveira (8) , que se elegeu pelo PSD, não tendo sido vereador na legislatura passada pelo critério de eleitos. No entanto, o PSD foi somente o quinto partido mais votado e elegeu três vereadores, Gabriel incluído, sendo ele e um segundo pelo Q.E e o terceiro pela média. O recém eleito apresentou 49,5% de CVN e se impôs em 47,8 pontos percentuais sobre os dados ao seu partido, que teve baixa recepção com somente 1,72% do total. A votação de Gabriel apresentou um coeficiente em relação a média geral do partido (nominais mais legenda) de 23,8.
Finalmente, o quarto puxador de votos nível 1 da CMRJ foi Cesar Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro em três mandatos, que foi reeleito vereador em relação a 2016 sendo o quarto mais votado da câmara e o puxador do DEM, mas que também repartiu a dianteira em número de cadeiras com REPUBLICANOS e PSOL com sete vereadores. Sua concentração CVP foi de 20,1% e a CVN de 23,93%, valores muito superiores ao do segundo colocado da agremiação que teve 9,58% no primeiro e 11,4% no segundo. Além disso, a diferença da votação de Maia para a total dada ao partido foi positiva em 4,1 pontos percentuais, sendo que os votos dados exclusivamente à legenda (16%) situaram o partido como a terceira legenda mais forte dentre os eleitos, tendo o valor desse indicador ficado atrás apenas de PDT e NOVO, os quais elegeram somente um vereador cada. Cesar se encontra em uma situação rara de ser um político que no âmbito municipal foi primeiramente prefeito da segunda maior cidade do Brasil para depois se eleger vereador (9). Seguramente a condição de ex-chefe do executivo carioca foi fator da maior importância para suas eleições recentes.
Para quem quer o bem aos fatos, não só ele César Mais está em uma situação rara nesta eleição, mas o candidato a prefeito Eduardo Paes, sobre quem já me referi no início, e que foi lançado à política pelo próprio César Maia, ainda que buscando um caminho próprio a partir de sua primeira eleição ao executivo, para em 2020 convergir com o ex-chefe do executivo carioca.
(Continua)
Notas:
(7) No critério mais conservador o quociente seria de 5,19 e no mais otimista, 5,32.
(8) Gabriel Oliveira, um ex-policial militar que foi expulso da corporação em 2020 acusado de deserção. Ele se tornou famoso pela condição de youtuber e influenciador, mas teve o mandato cassado devido a acusação de estupro de uma jovem e de assédio sexual e moral a funcionárias do seu gabinete.
(9) Sem se esquecer que sua trajetória político-eleitoral teve início quando se elegeu em 1986 deputado federal e constituinte.
Puxadores de Votos nas duas maiores câmaras do Brasil. Por Rui Tavares Maluf. São Paulo, Março de 2024
* RUI TAVARES MALUF. Pesquisador, consultor e professor universitário. Ex-professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo – Escola de Humanidades (2005-2022), das Faculdades Campos Salles (2001-2011) e de outras instituições de ensino superior. Fundador e editor da consultoria e do site Processo & Decisão. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta. Autor de inúmeros artigos sobre política municipal, nacional e internacional do Brasil em relação aos países da América do Sul.
Em sua terceira passagem pelo Planalto, Lula (PT) repisa equívocos, dando razão àqueles que enxergam nele mais um dos problemas deste país.
Lula insiste em apoiar ditaduras de esquerda.
Lula anda bastante equivocado ao imaginar que as urnas das últimas eleições lhe concederam uma espécie de carta branca para insistir nos erros do passado. As urnas apenas afastaram algo que ao eleitor daquele momento parecia pior, pois que conspirava contra nossa frágil democracia.
Afora os radicais que à direita querem uma intervenção militar e à esquerda apoiam ditaduras como as de Maduro na Venezuela, o grosso da população brasileira — e aí pode-se pensar seguramente em algo acima de 70% — não está alinhado a este tipo de política.
Infelizmente uma terceira via ainda não se viabilizou. O PSDB colaborou muito para este estado de coisas. Deixou Alckmin (PSB) ao relento e impediu que João Doria, mesmo tendo vencido as convenções partidárias, estivesse na cédula eleitoral. Não é por outra razão que o partido dos tucanos definha. Triste sina do eleitor brasileiro, ficar entre PT e PL, e os lobos do Centrão.
Incapaz de trazer algo que de fato dê algum alento à população, Lula e Bolsonaro (PL) insistem na polarização. Enquanto viger esta situação inaudita, nenhum dos dois precisa se ocupar com nada além do que jogar mais lenha na fogueira, alimentando esta irracionalidade política que se abateu sobre nós.
Mas, se o povo não está nas ruas para repudiar o governo, também é verdade que não está de todo alienado aos fatos. É o que demonstra a última pesquisa de percepção do cidadão em relação ao governo que aí está (Pesquisa Ipec, publicada em O Globo de 21.abr.2024).
Se o único ponto em que os satisfeitos superam os insatisfeitos é no quesito “educação”, então o nível de satisfação que o atual mandatário maior da nação está conseguindo é, de fato, preocupante. Infelizmente, educação nunca foi um item pelo qual um governo pudesse se orgulhar. Portanto, a régua anda baixa.
Lula desperdiça não somente o seu futuro político. Coloca o brasileiro diante de uma situação esdrúxula. Se não dá para sentir saudades de Bolsonaro, dá ao menos para concordar com as críticas que os seus apoiadoresfaziam e fazem em relação ao modo de governar do petista.
Para tentar melhorar sua popularidade, Lula se agarra a um velho estratagema: distribuir dinheiro. Quando Lula tomou posse em seu primeiro mandato prometeu que iria ensinar a pescar, não dar o peixe. Passados mais de 20 anos, continua a se utilizar de atalhos e remendos. O pior de tudo é que ensinou o caminho a seus oponentes.
Os sábios nos ensinam que errar uma vez é possível, isso acontece. Porém, quando se insiste no erro, ou se está de má fé ou é falta de discernimento mesmo. Sob qual carapuça Lula se meteria? O que se espera é que não seja sob as duas.
É lugar comum dizer que o Brasil é um país que ainda não deu certo. É também conhecida a profecia de Stefan Sweig que diz que “O Brasil é o país do futuro”[1]. A imagem que disso se formou é perigosa. Ora, se o Brasil é o país do futuro, quando afinal ele será “o país do agora”?
O jogo que se propõe é exatamente o daquele dono de uma venda antiga que ostentava orgulhoso, na parede, um cartaz escrito em letras garrafais: “FIADO, SÓ AMANHÔ.
Preservação da Floresta Amazônica é tema central nas discussões climáticas globais.
Diante deste quadro, vemos pessoas afoitas por procurar uma nova vida em outro lugar, talvez Europa, Estados Unidos ou Oceania, como se essa fosse a solução. Simplesmente talentos estão desistindo de viver na potencial sexta economia do mundo, com riquezas minerais e ecológicas imensas, com um clima maravilhoso e com uma gente reconhecida no mundo inteiro como um “povo alegre” porque deixaram de acreditar no seu país. Um país que pode ter a chave do futuro em suas mãos — o controle do clima através da Floresta Amazônica.
Estão decidindo deixa-lo porque se cansaram, perderam a fé no seu potencial. Isso porque foi-nos incutida uma imagem de que esse país “não deu certo e nem vai dar”. Isso porque se vende a imagem de que o nosso país está cada vez pior.
E o mais incrível é que querer sustentar opinião diversa a essa é “nadar contra a correnteza”. Sim, é até perigoso sustentar a opinião de que sim, esse país pode dar certo. A ideologia aqui dominante desde sempre vem afirmando e reafirmando o mantra de que o Brasil não pode dar certo.
É verdade que a realidade por vezes assusta. A violência urbana afugenta. Ver-se diante do “jeitinho brasileiro”, envergonha e a postura de nossas autoridades desanima.
Tomamos, ao longo de nossa história — especialmente na política — decisões equivocadas. Os capítulos que se seguem demonstram isso. Mas os equívocos de políticos não podem nos conduzir ao eterno fracasso, nem as contingências globais podem nos privar de desfrutar de nossas riquezas, naturais e culturais.
O povo brasileiro não pode ficar parado nesta mentira que paralisa, condena e diminui.
A violência é o fruto podre de nossa histórica má distribuição de rendas e o jeitinho brasileiro deixará de existir no momento em que tivermos confiança no Estado e em nossas instituições. Por outro lado, nossos políticos terão de trabalhar em prol do povo conforme a democracia se cristaliza por aqui — e ela tem se cristalizado!
Um pequeno reino cria um gigante americano.
Somos conhecidos como um povo multicultural.
Mas também existiram decisões acertadas. Não fosse isso, não seríamos o que hoje somos. Nossa unidade territorial foi preservada quando nos tornamos independentes. Nossa diversidade étnica e cultural é exemplo para um mundo que já se globalizou e que não estava preparado para isso e que agora padece.
Somos o único país das Américas que fala o português — esse fato significativo não é levado em consideração quando insistimos em falar de nossas mazelas. Portugal, nosso país colonizador, ou é tratado com deboche ou com rancor, mas conseguiu um feito glorioso por aqui.
Fomos colonizados por um pequeno país que possuía uma população que mal dava para gerar uma economia de escala em suas próprias terras. Mas esse pequeno reino conseguiu criar um gigante na América. Não nos desintegramos, como as ex-colônias espanholas.
Pelo contrário. Instalou-se aqui uma monarquia que transformou o Rio de Janeiro na única cidade fora da Europa a sediar uma corte europeia. Temos tesouros inestimáveis no Rio, mas não os valorizamos. Preferimos falar da violência que assombra o espectro da cidade.
O Rio de Janeiro foi a única cidade fora da Europa a ter abrigado um corte europeia.
Falta-nos a consciência de que o Brasil surgiu no momento em que a Europa participava, pela primeira vez, de um processo econômico que transformaria o mundo em uma economia global. Para muitos, será durante o processo da expansão ultramarina que surgirá a globalização. A ideia dominante era a da exploração.
Isso diz muito sobre a nossa condição. A economia passou a ser global no exato momento em que a América era descoberta pelos europeus. Não que antes não houvesse processos de influência internacional nos destinos de outros Estados. Acontece que é a partir do fenômeno do mercantilismo que o mundo, de fato, se integrou.
Depois veio a Revolução Industrial que, através de suas diferentes fases, se tornará mais e mais determinante do destino de povos espalhados por todo o planeta, transferindo riquezas para seus criadores e tornando a Inglaterra influente não só diante de seus domínios.
Acontece que, diferentemente das nações europeias, os países que surgiram na América não conheceram um processo de formação lento e gradual. Fomos colonizados e depois submetidos por uma ordem global que privilegiava a transferência de riquezas. Já nascemos sob essas condições.
Não havia por aqui uma elite intelectual e política capaz de pensar o estado como totalmente independente dos mandos que vinham do outro lado do Atlântico. Depois, nossas elites econômicas — formadas por pessoas que de lá vieram — acharam mais prático integrar-se a essa ordem para garantir seus quinhões econômicos e políticos. Fizeram isso através do comando estatal. Renderam-se antes da guerra. Repartiram as riquezas com a elite estrangeira, e não com o povo brasileiro.
Criou-se, assim, uma sociedade extremamente desigual porque nossas elites escolheram um atalho quando da construção deste país — e continuam a apostar nesses atalhos.
No momento em que mudamos nosso sistema político para uma República, as intenções eram as mais nobres possíveis — haviam personagens capacitados e sinceramente ocupados com o progresso de nosso povo. Por que falhamos? Ou melhor, no quê falhamos?
Devemos nos lembrar dos acontecimentos contemporâneos ao surgimento de nossa república, acontecimentos estes que passaram a sacudir o planeta com guerras gigantescas, das quais fomos também, de alguma maneira, vitimados — ainda que tenhamos aproveitado algumas oportunidades.
continua…
[1] Sweig, Stefan. Brasil, país do futuro. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1941.
A presidência de Arthur Lira na Câmara dos Deputados é marcada pela utilização do poder nos limites da distenção.
Presidente da Câmara chegou a participar da campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro.
A manchete da Folha de S. Paulo do dia posterior à primeira vitória de Arthur Lira (PP) para a presidência da Câmara dos Deputados cravava que “Nomes de Bolsonaro vencem e vão comandar o Congresso” (Folha de S. Paulo, 02.fev.2021).
O fato é que, até então, o antigo presidente da Câmara Rodrigo Maia (atualmente no PSDB) vinha contendo os ímpetos de Jair Bolsonaro. Foi com a chegada de Lira à presidência da Câmara que a democracia brasileira entrou em profundo processo de deteriorização.
O presidente da república, então, se viu tranquilo para avançar sobre as instituições pois sabia que tinha alguém na Câmara que não iria levar adiante os pedidos de abertura de processos de impeachment que por ali chegassem.
E foram mais de 150 os pedidos endereçados àquela casa. Isso proporcinaou, inclusive, a cruzada antivacinas promovida pelo chefe do executivo de um país que tem um dos melhores (senão o melhor) sistema de vacinação do planeta. Um desastre que se abateu sobre o país durante a pandemia de Covid-19.
De lá para cá assistimos ao surgimento do orçamento secreto. Não há dúvidas de que isto representa um retrocesso na transparência e na integridade do processo democrático no Brasil. Mesmo barrado pelo STF, a prática tem se mantido com outras roupagens. A maneira como esses fundos são alocados e utilizados continua a ser um ponto de preocupação para a saúde da democracia no país.
Profundamente centralizador, Lira é frequentemente acusado de escolher seletivamente quais projetos de lei vão a votação e quais serão e permanecerão engavetados. Isso pode ser comparado a um maestro que escolhe quais músicos uma orquestra tocará, limitando a diversidade de opiniões e o debate aberto, essenciais em um processo democrático saudável.
O relacionamento dele com o Executivo é controverso. Conhecido por sua proximidade com o então presidente Jair Bolsonaro, fez levantar preocupações sobre a independência do legislativo. Em uma democracia robusta os poderes repousam em uma balança. Quando um lado é muito pesado, o equilíbrio é perturbado. A colaboração excessiva pode enfraquecer a fiscalização do legislativo sobre o executivo.
Agora o que se vê é o oposto. Daí sua luta escancarada com o Ministro das relações institucionais Alexandre Padilha (PT), a quem Lira chamou de “desafeto pessoal” e “incompetente” ser extremamente prejudicial para o andamento de pautas que interessam não só ao governo, mas ao país como um todo.
É verdade que alguns avanços ocorreram, como a votação da reforma tributária, mas os prejuízos quanto a transparência no processo joga os méritos do atual mandatário da casa para o segundo plano.
Com o fim de seu “reinado” se aproximando, Lira se esforça por colocar um sucessor na cadeira. É que no Brasil, quando os ventos na política viram, as consequências podem ser cruéis.
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