Autor: Política Construtiva

Principal pilar do Estado está ameaçado no Brasil. É preciso tornar a segurança pública prioridade, sem ela não sobra quase nada. 

O Brasil vive uma crise de segurança pública que ameaça o próprio sentido de Estado. Facções dominam presídios, o tráfico controla fronteiras e milhões de cidadãos convivem diariamente com o medo. 

O fator fundante do Estado é a segurança. Quando o homem aceitou abrir mão de parte de sua liberdade em troca de proteção, estava firmando o pacto que deu origem à vida em sociedade organizada. Só depois vieram os demais direitos — saúde, educação, previdência. 

Hoje, porém, o Estado brasileiro não cumpre sequer sua função mais básica: garantir a segurança do cidadão e a integridade do território. A falta de coordenação entre governos, a corrupção e a omissão política abriram espaço para o avanço do crime organizado, que já se infiltra em empresas, partidos e instituições públicas. 

Se o Estado não combater o crime, o crime tomará o lugar do Estado. Não há vácuo no poder. É urgente que o governo federal, os estados e o Congresso tratem a segurança pública como prioridade absoluta — com planejamento, recursos e coragem. Sem segurança, não há Estado. E sem Estado, não há sociedade possível. 

Política é feita com homens de confiança ao lado, mas há cargos que não devem ser tratados como cargos políticos. 

Quando Lula escolheu Joaquim Barbosa para ocupar uma cadeira no STF o fato foi comemorado porque um negro finalmente fora escolhido para um posto cujo colegiado só tem pessoas brancas.

A atuação de Joaquim Barbosa, na condução do caso que ficou conhecido como “mensalão” assustou Lula. O ministro simplesmente tomou decisões fundamentais para o país, mas contra os interesses de quem o havia indicado para o cargo. 

Mais tarde, quando Lula estava prestes a ter sua prisão decretada, a então presidente Dilma Rousseff tentou garantir-lhe um “salvo-conduto” por meio de uma nomeação ministerial, que lhe conferiria foro privilegiado e, portanto, imunidade temporária. O plano, porém, naufragou após a interceptação e divulgação de uma conversa telefônica entre os dois, na qual Dilma informava que enviaria o termo de posse para ser usado “em caso de necessidade”. O episódio, à época, causou enorme escândalo e expôs de forma contundente os limites entre lealdade política e afronta às instituições.

Agora, Lula está propenso a indicar para o Supremo o atual AGU Jorge Messias, por acaso a mesma pessoa designada para socorrer Lula naquela ocasião. Quem não se lembrado “Bessias”? 

Um presidente que se diz amante da diversidade deveria escutar mais o clamor do povo por uma mulher negra no Supremo. Isso que acabou de acontecer na Academia Brasileira de Letras, poderia se repetir na Corte maior do país. Nossa Nação é multifacetada e a representatividade é um dos maiores bens da democracia.  

Um bom nome poderia ser o da advogada Vera Lúcia Santana Araújo, com trajetória reconhecida na promoção de direitos humanos e igualdade racial, e que desde 2023 ocupa cargo de ministra-substituta no Tribunal Superior Eleitoral.  

Lula passa longe disso, mas deveria repensar sua posição. Isso porque existe um risco no caminho de Messias. Quem indica um nome para o Supremo é o presidente, mas quem o ratifica é o Senado e ali, a preferência é por Rodrigo Pacheco. Um nome fora da órbita política e que atenda a uma demanda social cairia melhor. Mas Lula não parece se sensibilizar com isso. 

Para que se acabe com a ineficiência e com os privilégios, é urgente a reforma do sistema da administração pública do país.

O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos) prometeu colocar em prioridade o projeto que prevê a reforma administrativa. O foco da reforma seria o de avaliar o desempenho dos servidores, disciplinar os supersalários e padronizar carreiras/salários. 

O serviço público brasileiro convive com um paradoxo: há servidores que recebem salários modestos e enfrentam o julgamento negativo da população por um desempenho que, muitas vezes, não reflete falta de dedicação, mas sim as condições precárias de trabalho. São profissionais que lidam diretamente com o cidadão — em escolas, postos de saúde, repartições administrativas — e que carregam o peso de uma estrutura ineficiente e mal gerida. Sem recursos, com metas inalcançáveis e pressionados por uma burocracia lenta, acabam sendo o rosto visível das falhas do Estado, quando, na verdade, são suas maiores vítimas. 

Em contrapartida, existe uma elite do funcionalismo que vive em uma realidade completamente distinta. Recebem supersalários, acumulam benefícios e, em geral, estão afastados do contato direto com a população. São servidores de altos cargos, muitas vezes com remuneração acima do teto constitucional, que desfrutam de privilégios corporativos enquanto a base do serviço público é responsabilizada pela má qualidade do atendimento.  

Essa divisão cria um abismo dentro do próprio Estado: de um lado, o servidor que trabalha muito e ganha pouco; de outro, o que ganha muito e pouco entrega. A verdadeira reforma administrativa precisa enfrentar essa desigualdade interna — e não punir o servidor comum, que carrega nas costas o peso do sistema. 

Por isso, é urgente que o Brasil avance com uma reforma administrativa verdadeira — uma que vá além do discurso fácil de “cortar gastos” e enfrente, de fato, as distorções internas do serviço público.  

O país precisa valorizar o servidor que está na linha de frente, garantir condições adequadas de trabalho e eliminar privilégios injustificáveis que corroem a confiança da população nas instituições.  

Não se trata de punir o funcionalismo, mas de reorganizá-lo, torná-lo mais justo, eficiente e conectado com as necessidades do cidadão. Adiar esse debate é perpetuar um sistema desigual e ineficiente, que penaliza quem trabalha e recompensa quem se beneficia das brechas. Cabe ao presidente da Câmara cumprir sua promessa e fazer a reforma andar. 

Momento político pede um governo moderado mas, até o momento, nenhum projeto se viabilizou. 

Pesquisa recentemente divulgada dá conta de que 43% dos brasileiros atualmente se posicionam à direita e 39%, o centro do espectro político. Isso significa que uma coligação que não represente uma direita radical tem ampla maioria das intensões de voto para as próximas eleições. O caso é definir quem vai. 

Enquanto parte da direita permanecer aficionada no radicalismo bolsonarista, a esquerda agradece. 

Isso trouxe, aliás, alívio para o governo. O bom momento vivido por Lula tem mais a ver com a incompetência da direita do que com bons resultados entregues pela atual gestão. Dessa forma, neste momento, estamos mais para ter um novo governo de Lula do que algo diferente, a despeito da janela que pode se abrir. 

Para que esta janela se abra é necessário que a direita deixe a ficção bolsonarista e caia na realidade. A realidade é que o brasileiro busca um governo de direita mas que não seja radical. 

Faz parte do jogo democrático oscilar no tempo entre a esquerda e a direita, desde que ancorados pela segurança institucional que só o centro democrático é capaz de proporcionar. 

O que poderia se esperar de um eventual candidato é o de que seja uma liderança sem radicalismos, que ofereça um programa de governo simples e verificável e que mantenha um tom moderado nas negociações políticas porque política é negociação. 

Enquanto prevalecer esta lógica dos direitistas de tentar defender o indefensável (leia-se, Bolsonaro), Lula agradece. 

Senado conclui segunda etapa de regulamentação da Reforma Tributária, que agora retorna à Câmara. 

O Senado Federal fez sua parte e manteve o imposto seletivo sobre os veículos, isto é, uma alíquota maior no tributo sobre o consumo na compra de automóveis. A indústria automobilística tem de entender que já não é o que foi nos tempos passados. Melhor que isso só incentivando mais e mais o transporte público.

Hoje, nas grandes cidades brasileiras, o carro particular, que já foi signo de status, tem se tornado sinônimo de ineficiência urbana. O excesso de veículos entope ruas e avenidas, compromete a mobilidade, polui o ar e consome tempo de trabalho e convivência. O custo disso — social, ambiental e econômico — não é baixo. 

A Reforma Tributária tem a chance histórica de reverter essa lógica perversa. Ao desestimular o consumo de veículos individuais por meio do imposto seletivo, ela aponta para um modelo de cidade mais sustentável e inteligente.

Mas é cedo para comemorar pois o assunto será reanalisado pela Câmara e é ali que os lobbies atuam com mais vigor. 

O Brasil precisa investir em transporte público de qualidade, seguro, limpo e eficiente. Precisa também de políticas urbanas integradas, que priorizem o pedestre, a bicicleta, os ônibus e os trens. E, sobretudo, precisa abandonar a mentalidade rodoviarista que dominou a política brasileira por décadas. 

Não se trata de negar a importância do carro — ele tem seu lugar. Trata-se de reconhecer que, no modelo atual, ele tem ocupado o espaço de todos. E isso tem que mudar. 

Geração de 1960 ainda influencia na política nacional, sempre a favor da Democracia. 

Atendendo ao chamado de Caetano Veloso, alguns dos ícones da cultura musical brasileira se reuniram no último domingo no posto 5 de Copacabana, e outros Brasil afora, para lembrar aos deputados que estão em Brasília que eles têm alguém que está acima deles: o povo brasileiro. 

Os artistas da geração de 1960 — que enfrentaram censura, exílio, prisões e tortura — sabem exatamente o que está em jogo. Eles testemunharam os anos de chumbo, a mordaça à imprensa, a violência do Estado e o esvaziamento das instituições democráticas. E por isso voltam às ruas sempre que percebem sinais de retrocesso. Não o fazem por nostalgia, mas por responsabilidade histórica. 

São eles que nos lembram que democracia não é dada — é conquistada e precisa ser constantemente defendida.  

Sua presença em Copacabana — e em outras capitais pelo país, com destaque para São Paulo — foi um grito contra o esquecimento, uma aula pública de cidadania, e um alerta a quem, no poder, aposta na desinformação para reescrever o passado ou perdoar o inaceitável. 

Não é que a nova geração de artistas não se interesse por política, aliás, diversos artistas mais jovens participaram. Mas foi preciso um veterano convocar o grito. Talvez porque os mais novos não viveram os efeitos danosos que uma ditadura representa para a construção de uma verdadeira Nação. Oxalá nunca passem por isso. 

Ao pautar temas polêmicos, presidente da Câmara dá aval à demanda de deputados que estão descolados da realidade. 

Brasília é uma ilha. O primeiro a sentir isso foi Jânio Quadros que, ao enviar sua carta de renúncia, esqueceu que o povo estava distante. Desde então, políticos mais hábeis compreenderam, primeiro, a distância física; depois, a ainda mais perigosa distância simbólica entre os anseios da sociedade e os interesses do Congresso. Mas, por vezes, há exageros que rompem todos os limites. 

A Proposta de Emenda à Constituição que impede o Supremo Tribunal Federal de julgar deputados e senadores sem autorização das próprias Casas Legislativas é uma dessas aberrações. Trata-se de um retrocesso institucional grave, que, na prática, blindaria parlamentares contra qualquer responsabilização efetiva, mesmo diante de crimes evidentes. O nome pelo qual já circula entre os mais atentos não é à toa: PEC da bandidagem. 

Mais grave ainda é ver a Câmara correr — em regime de urgência — para aprovar a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Enquanto o país finalmente ensaia responsabilizar figuras públicas de alto escalão por atentarem contra a democracia, os mesmos parlamentares que deveriam proteger a ordem constitucional se movimentam para apagar da História o crime que chocou a todos, como se fosse apenas um protesto mal interpretado. 

A pressa em perdoar o imperdoável escancara que há muitos cúmplices no Congresso. 

Mas o povo vai reagir. Diversas entidades da sociedade civil, movimentos democráticos, juristas e organizações apartidárias já se mobilizam para protestar contra a tramitação dessa PEC e da anistia. Manifestações estão sendo organizadas, abaixo-assinados ganham força, e há articulações para pressionar parlamentares em seus estados. A resposta virá — não apenas dos tribunais, mas também das ruas. 

Brasília, de fato, parece viver em outro mundo — um lugar onde as prioridades são blindar políticos e aliviar golpistas, enquanto o brasileiro comum enfrenta filas no SUS, alta de preços, desemprego e insegurança. Aliás, a ligação entre Insituições e o crime organizado estão cada vez mais claras.

Ao pautar assuntos que são uma afronta ao povo só se pode concluir que o presidente da Câmada dos Deputados Hugo Motta (Republicanos) ou vive em outra dimensão ou perdeu completamente o juízo. 

Bandeira americana na Paulista revela como o personalismo político e a submissão simbólica ameaçam nossa soberania. 

No dia da Independência do Brasil, a cena de uma bandeira americana tremulando em plena Avenida Paulista chocou — ou deveria chocar. A imagem, impensável em qualquer país que se respeite, não é um simples ato de provocação: é o reflexo de uma política dominada por personalismos, radicalismo e culto a figuras, seja locais ou estrangeiras. 

É uma parte do Brasil rendendo homenagens aos EUA de Trump, mesmo diante do roubo de empregos e riqueza, concretizado pelo tarifaço de 50% imposto a todos nós. A pátria dos “patriotas” agora celebra símbolos que não são seus — justamente no dia em que se comemora a ruptura com a dominação externa. Um contrassenso alimentado por uma gente que confunde soberania com submissão, democracia com idolatria. 

Esse tipo de manifestação revela uma crença perigosa: a de que o Brasil não pode caminhar com as próprias pernas. Uns, por complexo de inferioridade, acreditam que só os estrangeiros sabem o que fazer. Outros, mais cínicos, instrumentalizam esse discurso para abrir caminho à entrega dos nossos recursos — econômicos, simbólicos e políticos. Isso vem de longa data. 

A bandeira na Paulista, portanto, não é só um tecido ao vento. É um alerta. Há quem esteja disposto a negociar até o sentido de pátria para manter o próprio projeto de poder. E, diante disso, cabe ao verdadeiro patriota fazer a pergunta essencial: a que serve esse teatro? 

Ao prometer indulto, governador sinaliza alinhamento com o que o país rejeitou.

Se há uma coisa que Lula parece não entender, é que sua vitória em 2022 não se deu por aclamação popular, mas por rejeição a Bolsonaro. O eleitor preferiu arriscar-se com um passado já conhecido do que insistir no presente autoritário do então presidente.

Tarcísio de Freitas (Republicanos) poderia se assenhorar de um eleitorado que anda em busca de uma opção menos estridente mas, ao tentar se posicionar como herdeiro do bolsonarismo, corre o risco de naufragar. Ao prometer indulto a Bolsonaro como “primeiro ato de governo”, Tarcísio não só joga com os extremos, como desconsidera o que a maioria do eleitorado brasileiro sinalizou nas urnas: não há espaço para aventuras autoritárias.

O barulho da militância radical nas redes sociais não é sinônimo de capital eleitoral. O Brasil real, que paga imposto, enfrenta filas na saúde e deseja estabilidade institucional, tem outras prioridades. Tentar agradar um nicho pode custar caro para quem almeja governar o país.

Tarcísio governa o maior estado do Brasil. Tem, nas mãos, a oportunidade de construir uma imagem de gestor técnico e moderado — o oposto do ruído ideológico que marcou os últimos anos da política nacional. Exibir resultados, investir em diálogo e buscar o centro político são estratégias mais eficazes do que repetir gestos que já fracassaram.

Há, no eleitorado, muitos decepcionados com o governo Lula. Mas decepção ainda é diferente de risco. E o risco à democracia ainda pesa muito na balança do voto.

Tarcísio ainda tem tempo de corrigir o rumo. Basta deixar de mirar no espelho retrovisor — e começar a olhar para a frente.

Se o país quiser se viabilizar, precisa enfrentar os desafios de uma reforma administrativa e do Imposto de Renda.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), sinaliza que pretende enfrentar o desafio de aprovar a Reforma Administrativa. O objetivo é claro: mais eficiência e menos custos. O problema é que, para economizar, será necessário enfrentar uma elite do funcionalismo público que não quer — e nunca quis — abrir mão de privilégios.

E o pior: essa elite, além de resistente, é perversa. Há uma infinidade de bons servidores, dedicados e eficientes, que não desfrutam dos privilégios que certos grupos tentam preservar. Mas essa casta prefere difundir a ideia de que todos são improdutivos e todos são privilegiados — deixando a pecha na planície, enquanto se refestelam no cume.

O texto-base da nova reforma, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD), deve ser apresentado nos próximos dias. Uma comissão deve ser formada já na semana que vem. O último esforço semelhante data de 1997. Aquela reforma marcou a transição do Estado burocrático para um Estado de perfil gerencial — mas sua aplicação foi parcial. Muitas promessas de modernização nunca saíram do papel ou carecem de regulamentação e fiscalização efetiva.

Enquanto isso, a Reforma Tributária pretende avançar sobre o Imposto de Renda. O primeiro teste é a proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês — promessa antiga da direita e da esquerda. O entrave é a recomposição das perdas de arrecadação. Uma das ideias mais debatidas no momento é a tributação das rendas acima de R$ 100 mil mensais, com uma alíquota mínima de 10%.

Deputados buscam formas de “compensar” a renúncia fiscal. Alguns querem jogar a conta nos bancos — que, naturalmente, repassariam o custo aos clientes, num país em que é quase impossível se livrar dos serviços bancários. Outros miram nas Bets, que sugam dinheiro da população sem oferecer qualquer contrapartida social. Em ambos os casos, trata-se de uma covardia disfarçada de justiça fiscal.

Este é o retrato do nosso Congresso. O Brasil precisa, com urgência, de representantes mais comprometidos com o interesse público — e de uma população mais atenta ao que se decide em Brasília.