Autor: Política Construtiva

Proximidade com o poder traz semelhanças entre Lava Jato e caso Master. A grave novidade é que este caso envolve, ao que parece, também o STF. 

Quando começaram a aparecer na imprensa os primeiros sinais de que algo andava errado na transação envolvendo a venda de ativos do Banco Master para o Banco de Brasília (BRB), a sensação era de déjà-vu. Tudo indicava que estávamos, mais uma vez, diante de um grande escândalo — daqueles que o Brasil enfrenta de tempos em tempos e que, quando chegam ao limite do insuportável, acabam estourando para depois, ao final, dar-se um jeito de se fazer acabar.

À medida que o caso avança, novas informações vão surgindo e passam a comprometer, inclusive, o governo Lula. Há registros de que Vorcaro, pivô do escândalo, teria frequentado o Palácio do Planalto entre 2023 e 2024. Diante desse cenário, torna-se difícil imaginar que o caso não avance também sobre o Legislativo.

Sempre dá para piorar. O final triste e inacreditável da Lava Jato, em que um representante da Justiça acabou se transformando no vilão da própria história, diz muito sobre como as coisas funcionam “no andar de cima”. A promessa de moralização cedeu lugar ao personalismo, à politização e à erosão institucional. E veja que na Lava Jato as construtoras construíam algo, aqui apenas se especula dinheiro.

É bom lembrar que o que está acontecendo é o reflexo exato de como as coisas se dão neste país. Não tem a ver com a ideia fácil de que o brasileiro é “malandro” ou de que tudo se resolve no jeitinho. Essa leitura serve apenas para desviar o foco. 

Os brasileiros que operam esse sistema não são aqueles que acordam cedo para trabalhar ou que dependem de algum auxílio para garantir um mínimo de dignidade. Ainda assim, é justamente a esses brasileiros que parte da nossa classe média insiste em olhar com desconfiança. 

É essa mesma classe média, consumidora acrítica desses discursos, que acaba sustentando este estado de coisas. Enquanto continuar comprando essa narrativa, seguirá colaborando para que os que de fato espoliam o país continuem a fazê-lo — incólumes, no conforto de um barco de luxo. 

O caso Banco Master revela os limites entre poder individual, responsabilidade pública e a credibilidade do Supremo.

A liquidação do Banco Master tem exposto a urgência de avanços institucionais que o Estado brasileiro insiste em adiar. O desconforto gerado pelos desdobramentos do episódio — e por suas conexões com ministros do Supremo Tribunal Federal — não decorre apenas do conteúdo das denúncias, mas da forma como o poder tem sido exercido. 

O Supremo Tribunal Federal foi concebido para decidir de maneira colegiada. Decisões monocráticas são exceções, justificáveis apenas em situações de urgência, e devem ser rapidamente submetidas ao crivo do plenário. Quando essa exceção se transforma em prática recorrente, o tribunal deixa de operar segundo sua lógica institucional e passa a depender excessivamente da vontade individual de seus membros. 

A isso se somam condutas que, embora não necessariamente ilegais, são politicamente imprudentes e eticamente questionáveis: a atuação de familiares em casos sensíveis, relações indevidas com partes interessadas e até deslocamentos recreativos realizados em aeronaves privadas de personagens diretamente envolvidos no litígio. Em qualquer democracia madura, tais comportamentos seriam, no mínimo, objeto de escrutínio rigoroso. 

Não é irrelevante, portanto, que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tenha interrompido suas férias para tratar da elaboração de um código de conduta para a Corte. A iniciativa reconhece algo essencial: ministros do Supremo não são figuras acima da República. São servidores públicos investidos de enorme poder — e, por isso mesmo, submetidos a deveres ainda mais rigorosos. 

A autoridade do STF não se sustenta apenas na Constituição, mas na confiança pública. Preservá-la exige autocontenção, transparência e respeito às normas que regem a vida republicana. Afinal, o que mantém ministros em seus cargos não é o prestígio pessoal, mas aquilo que juraram proteger: a democracia. 

O resultado da mais recente pesquisa Genial/Quaest confirma um quadro já conhecido: a persistente polarização política que, se mantida, projeta um segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro. 

Embora o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresente desempenho superior em cenários de segundo turno, é Flávio Bolsonaro (PL) quem concentra, até aqui, as intenções de voto no campo da direita, insinuando consolidar-se como seu principal nome na disputa contra Lula (PT). 

Esse dado impõe uma reflexão incontornável. A direita precisa se organizar — e, sobretudo, se definir. A fragmentação, a hesitação ou a aposta em projetos personalistas podem resultar, mais uma vez, na entrega do governo a Lula da Silva, que, aos 80 anos, poderá comandar o país pela quarta vez. Seriam dezesseis anos de poder direto. Um ciclo longo o suficiente para que promessas se confundam com legado — ainda que este seja, em muitos aspectos, mais retórico do que estrutural. 

Lula costuma se vangloriar dos avanços sociais de seus governos. No entanto, o que se viu foi mais distribuição de benefícios do que transformação profunda. Ele não “ensinou a pescar”, conforme prometido; preferiu o mais fácil: continuou “dando o peixe”. Sim, houve algum alívio, mas não ruptura com as causas estruturais da desigualdade.

Um pensamento social legítimo defende que todos larguem da mesma linha na “corrida da vida”. Isso exigiria, desde o início, um investimento firme em uma escola pública universal, de qualidade e igual para todos. Não foi o que ocorreu. Seus ministros da Educação jamais enfrentaram esse desafio de maneira decidida. 

Um dia, quando finalmente deixar o poder, Lula não entregará um país que superou a pobreza estrutural, mas o mesmo país que encontrou ao chegar pela primeira vez — dividido sob a lógica do “nós contra eles”, que ele próprio ajudou a consolidar. 

É verdade que Michel Temer tentou, em determinado momento, articular uma direita menos radical, capaz de construir uma alternativa de centro, institucional e pragmática. A ideia é válida e o ex-presidente deveria se empenhar nela.

Tarcísio parece estar medindo os efeitos de uma investida ao cargo. Sua candidatura ao menos ofereceria uma ampliação do debate para além do Lula x Bolsonaro. O país merece mais que isso. Ainda há tempo. 

Apenas as instituições democráticas são capazes de manter a ordem, sobretudo em tempos de instabilidade.

Os exemplos dos problemas que afloram quando o personalismo ultrapassa a sobriedade institucional estão aí, cada vez mais claros e visíveis, porém combatidos insistentemente pela sonoridade das redes sociais, potencializada pela força das fake news. 

No Brasil, o episódio envolvendo o Banco Master revela mais uma vez como a fragilização das regras e a tentativa de contorná-las por atalhos informais cobram um preço elevado. Quando a confiança no sistema financeiro é colocada em xeque, não é apenas uma instituição privada que se abala, mas todo o arcabouço que sustenta a previsibilidade econômica. O mercado reage, os investidores recuam, o cidadão comum paga a conta. Não há solução duradoura fora do fortalecimento das normas, da supervisão técnica e da atuação firme dos órgãos reguladores. 

Esse padrão não é exclusividade nacional. Em escala global, a política também sofre os efeitos corrosivos do culto à personalidade. O comportamento de Donald Trump, marcado pela constante tentativa de submeter instituições ao próprio ego, expõe o risco de se confundir liderança com vontade pessoal. Quando o governante se vê acima das leis, da Justiça ou da imprensa, o resultado é a erosão da confiança pública e o enfraquecimento do pacto democrático. 

O fio que conecta esses episódios é claro: instituições existem justamente para limitar excessos, conter impulsos e garantir que decisões relevantes não dependam do humor, da vaidade ou da conveniência de indivíduos. Elas são, por definição, mais lentas, mais técnicas e menos ruidosas do que as redes sociais — e exatamente por isso mais confiáveis. 

A democracia não é um sistema de aplausos imediatos, nem de verdades fabricadas em tempo real. Ela se sustenta no contraditório, na fiscalização, na responsabilidade e na impessoalidade. Sempre que esses pilares são atacados em nome de soluções fáceis ou líderes providenciais, o custo aparece mais cedo ou mais tarde. 

Num tempo em que o barulho parece valer mais que a razão, reafirmar a voz das instituições não é conservadorismo, é prudência. Sem elas, resta apenas o improviso — e a história já mostrou, inúmeras vezes, como esse caminho costuma terminar. 

Ano se inicia com chamada às urnas e STF sob pressão. 

O calendário mudou e a nossa Democracia sobreviveu. Passamos recentemente por uma tentativa de golpe de Estado cujo objetivo maior não deixou nenhuma dúvida: romper (novamente) com o regime democrático. Isto se deu diante do resultado que as urnas apresentaram em 2022. 

Muito bem, para os insatisfeitos, a via de conquista aos cargos do Executivo e do Legislativo no país está novamente aberta. As eleições são o momento em que o povo escrutina seus representantes; portanto, não se trata apenas de “votar”, mas de saber exatamente o que se está fazendo ao votar. 

Se os postos do Executivo são mais visíveis — escolheremos novos governadores de Estado e o presidente da República —, não menos importante é o voto para o Legislativo. São os Deputados (estaduais e federais), além dos Senadores, que efetivamente direcionam a política do país. Melhor dizendo: o Executivo tenta conduzir, mas depende do Legislativo para avançar. 

Quanto ao Judiciário, em especial o STF, é justamente por estarmos vivendo sob um regime de liberdades que seus limites estão sendo testados. Convém lembrar que todos os onze ministros que lá estão um dia passaram pela aprovação do Senado e foram deferidos. Ademais, existem meios legais para coibir abusos — que esses meios sejam utilizados. 

O que não existe é a possibilidade de pressionar o Judiciário quando as garantias institucionais não estão vigentes e quando seus membros se encontram alinhados à ditadura de turno. Não podemos jamais esquecer isso, tampouco renunciar a essa consciência. 

Sim, em um ambiente democrático os avanços são custosos e difíceis, mas, sem ele, nosso país continuará seu eterno movimento de vai e vem ao longo da história. Basta de atalhos. A trilha é espinhosa, mas somente ela nos conduzirá a uma sociedade mais justa. Pensemos nisto ao votar.

A maneira com que os Estados tratam a cobrança do imposto sobre veículo é equivocada à lógica de uma economia verde. 

O IPVA, tal como cobrado no Brasil, tornou-se um retrato claro das incoerências do nosso sistema tributário. Em vez de seguir critérios consistentes de justiça fiscal e voltado para objetivos de longo prazo, o imposto (que é estadual) vem sendo moldado por exceções pontuais, desiguais e, muitas vezes, pouco racionais. 

Em vários estados, veículos com mais de 20 anos de fabricação já são isentos do IPVA — prática agora consolidada em nível constitucional. A lógica seria a de que carros antigos têm baixo valor de mercado e, em geral, pertencem a famílias de menor renda. Mas a isenção baseada apenas na idade do veículo é um critério grosseiro, que ignora a real capacidade contributiva do proprietário e gera distorções entre estados. 

Na outra ponta, o governo oferece vantagens ao setor automotivo, atualmente configurado através do programa Rota 2030. Ora, mais lógico seria isentar do IPVA os veículos “do ano”, ou seja: em 2026 veículos 2026 estariam isentos.

Isto incentivaria a compra de veículos novos e desistimularia o uso de carros poluentes e livraria o governo de conceder mais insentivos à indústria. Mas, para tanto, o transporte público deveria melhorar — e muito.

Agora mais uma novidade criativa: o estado de São Paulo decidiu isentar motocicletas de baixa potência do IPVA a partir de 2026, sob o argumento de aliviar o custo para trabalhadores que dependem da moto para se locomover ou trabalhar.

A intenção é válida, mas a medida escancara o problema de que o benefício alcança indistintamente quem depende da moto para sobreviver e quem a utiliza apenas por conveniência ou lazer. 

Aliás, quem exerce atividade remunerada, pode (e deve) pagar impostos. Sem levar em conta que motos tem se tornado um problema de segurança pública, seja pelos inúmeros acidentes que acontecem, seja porque estes veículos são os preferidos para criminosos praticarem transgressões.

O resultado é um sistema fragmentado, em que o IPVA deixa de cumprir qualquer função redistributiva clara. Isenções surgem sem um desenho tributário coerente, enquanto proprietários de veículos populares mais novos — muitas vezes financiados — continuam arcando com uma carga pesada. 

O debate que falta não é sobre conceder ou não isenções, mas sobre como tributar com justiça. Quando o critério é o populismo, a disfuncionalidade e a incoerência restam evidentes.

Para evitar perda de credibilidade, STF precisa se municiar de um instrumento com diretrizes éticas. 

A maneira como alguns ministros do Supremo — não todos — tem tratado suas próprias prerrogativas não condiz com o que se espera de uma corte maior digna do nome. É vergonhosa! 

E o fazem sob a concordância — ao menos ficta — de seus pares. Tomam decisões monocráticas em um órgão que é, por excelência, coletivo. E as decisões passam a valer sem qualquer questionamento, por mais absurdas que sejam. Não se pode deixar de vislumbrar aí um suposto jogo que mancha a imagem da Casa. 

Também voam de carona em jatinhos particulares e admitem que o escritório de parentes seja requisitado por grandes clientes cujas causas frequentam aquela Corte.

O atual presidente do STF, Ministro Edson Fachin tem se empenhado em implantar um código de conduta que coloque um mínimo de freio na situação, mas tem sido sumariamente ignorado. 

O problema disto é que aquele órgão que teve o mérito de defender a democracia há pouco, passa a ser um dos pivôs para novos ataques que a mesma democracia possa vir a sofrer. Perde-se em credibilidade.

O STF deve ser um lugar insuspeito. Ao pretender aproveitar-se até o último sumo do fruto que o poder lhes oferece, Ministros deixam de lado o espírito republicano, o que se converte em riscos para a estabilidade institucional do país. 

Tudo tem um preço. Quando o fio finalmente se romper, quem arcará com o ônus será, mais uma vez, o povo brasileiro. 

Ao invés de se acalmar, embate entre os poderes tem se tornado na principal ameaça à nossa democracia. 

Passado o susto da tentativa de golpe de Estado que pretendia retirar-nos, mais uma vez, a ordem democrática, era de se esperar que o clima se estabilizasse e que o país encontrasse serenidade política para repensar o seu crescimento, não apenas econômico, mas como Nação. 

Porém, a força que a própria democracia oferece a quem está no poder leva os seus próprios representantes a se envolverem em vergonhosas contendas, onde o que menos interessa é o cidadão. 

Com medo do que as urnas preparam para 2026, o STF, através de uma decisão monocrática decidiu sufocar as possibilidades de pedido de impeachment a um de seus quadros — movimento que gerou forte reação do Senado. O posterior recuo do ministro Gilmar Mendes sinalizou que até eles sabem até onde podem ir. 

Mas ato contínuo, o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara que havia livrado a deputada Carla Zambelli da cassação e determinou que o suplente fosse empossado em 48 horas. Não lhe falta razão e, neste caso é a Câmara que oferece a oportunidade da manutenção do confronto. 

Por outro lado, o Senado, sob um comando nada republicano, trava com o Judiciário — e com o Executivo — uma queda de braços porque deseja levar ao STF o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Curioso porque cabe ao Senado aprovar (ou não) o nome indicado pelo presidente. Neste caso, bastaria não validar o nome quando da sabatina a que o candidato deve se submeter. 

A ciência política nos ensina que, se à Câmara dos Deputados cabe lidar com a dinâmica da sociedade, é do Senado que se espera o cuidado com a tradição e com as instituições. Além disso, do STF se espera a proteção da Constituição Federal e é dentro destas linhas que ele deve trabalhar. 

O fato é que nosso momento político é terrível. Que nossa democracia resista a tanto acinte. 

Lula afirma ter dado um grande presente ao brasileiro, mas se esquece de dizer que ele se deteriora ano a ano. 

Promessa de campanha, o governo ampliou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para salários de até 5 mil reais, além de diminuir o imposto aos que ficam na faixa dos R$ 5.000 até R$ 7.350 mensais. Todavia, o presidente omite que, na prática, o benefício pode se deteriorar com o tempo.  

É que a lei resultante não vincula esse patamar a nada. Em outras palavras, trata-se de um valor fixo, sujeito à “boa vontade” política e não a uma atualização automática. Aliás, a questão da tabela de deduções do Imposto de Renda — especialmente no item educação — que está desatualizada desde 1995, mostra o que isto representa: um aumento indireto do imposto a cada ano.  

Desta maneira, ao propalar benevolência, o que faz Lula é valer-se de uma estratagema. A rigor, este valor de 5 mil (que, diante da previsão para 2026 equivale a 3,07 salários-mínimos) pode ficar congelado por anos, como é o caso da tabela de descontos. Neste caso, pode-se concluir que, na prática, a isenção passou de 2 para 3 salários mínimos, mas isso não está garantido.

Mais honesto seria vincular a isenção a 3 salários-mínimos, mas o poder de ajudar (ou não) o cidadão, esse o governo não quer largar. 

Portanto, ao contrário de um “presente permanente”, o que se vê é uma medida modesta — útil para alguns agora, mas incapaz de garantir proteção estrutural aos contribuintes no futuro. Esse “presente” tem prazo e condições. Ele depende da generosidade de quem detém o poder, não de um critério de justiça fiscal e social. 

O caso dos Correios é apenas mais um episódio que escancara o que Lula tem de pior: a teimosia e a insistência em modelos ultrapassados. 

A recusa em discutir a modernização — ou mesmo a privatização — da estatal custou caro não só em dinheiro, mas também em competitividade e inovação. 

A crise dos Correios é evidente. Ao propor que o Tesouro Nacional garanta novos empréstimos, o governo transfere o risco para o contribuinte. Trata-se de uma escolha, no mínimo, questionável. 

O problema vai além das finanças: é a insistência numa visão romântica das estatais que impediu o país de aproveitar uma oportunidade histórica. Amazon, Mercado Livre, Alibaba e Shein poderiam ter disputado, em leilão, a infraestrutura logística dos Correios — investimento, modernização e eficiência garantidos. Mas o governo ficou paralisado por convicções ideológicas. 

As gigantes globais não esperaram. Construíram suas próprias redes: centros de distribuição modernos, frotas, sistemas de rastreamento e tecnologias avançadas. Hoje, conectam o país com mais eficiência do que a estatal que deveria liderar o setor. 

A ironia é evidente: ao rejeitar a privatização para “proteger o patrimônio público”, o governo permitiu uma privatização silenciosa. Sem licitação, sem arrecadação e sem contrapartidas. O mercado simplesmente contornou a ineficiência estatal, enquanto os Correios ficaram para trás. 

O Brasil perdeu a chance de realizar um dos maiores leilões da história e de transformar sua logística em um motor de desenvolvimento. Ficou com o pior cenário: um Estado que insiste em administrar uma estrutura obsoleta e um setor privado que já não depende dela. 

Não se nega a importância dos Correios na distribuição de vacinas ou provas do Enem. O problema é que a conta está muito alta diante do benefício.

A pergunta afinal deixou de ser “privatizar ou não”. A oportunidade passou. Repensar os Correios, aproveitando o que ele tem de melhor para atender a demandas específicas parece ser o que restou a fazer.