Autor: Política Construtiva

Palavras do chanceler alemão deixa clara a posição dos países centrais quando se apresenta a conta por suas ações passadas. 

Ao se explicar a empresários de seu país o porquê de ter ficado tão pouco na COP-30, o chanceler alemão Friederich Merz alegou que este era o desejo, inclusive, dos jornalistas que o acompanhavam. A justificativa soa confortável demais para um encontro que reuniu dezenas de chefes de Estado em torno do maior desafio da nossa época: o colapso climático e a preservação das florestas tropicais. 

A permanência de apenas algumas horas em Belém pode não ser apenas um detalhe de agenda — pode ser um sintoma.

Desde o anúncio do Tropical Forests Forever Facility (TFFF), o novo mecanismo internacional criado para financiar proteção e recuperação das florestas, muito se falou sobre o apoio político dos países ricos. Mas, quando se passa do discurso para os números, a disposição muda de tom. A Noruega logo se comprometeu mas a Alemanha, de início, se esquivou. 

Não é difícil ver um elo entre a “visita-relâmpago” e a hesitação alemã em assumir compromissos financeiros concretos. O TFFF exige aportes bilionários para que o mundo possa, de fato, virar a chave. No entanto, como sempre ocorre, quando a conversa chega às responsabilidades históricas — emissões acumuladas, industrialização baseada em carvão, riqueza construída à custa de recursos naturais do Sul Global — instala-se um súbito mal-estar diplomático. 

A pressa de Merz talvez revele mais que sua explicação. O desconforto em permanecer em Belém pode ter sido o desconforto de encarar uma demanda legítima: a de que quem poluiu mais e lucrou mais também deve contribuir mais. Uma verdade simples, porém incômoda para quem há décadas administra as vantagens da posição geopolítica privilegiada. 

Mas como de tudo se pode tirar algo de positivo, o dinheiro enfim saiu. Por certo, como forma de minorar o mal jeito.

Lula se equivoca ao dizer que a América Latina e o Caribe são regiões da paz quando a miséria, o esquecimento social e a violência são marcas históricas da região. 

Em recente pronunciamento, tentando atingir os EUA, nosso presidente disse que a região da qual ele comanda o principal país é uma região afeta à paz. Algo como dizer que a presença dos Estados Unidos por aqui é sinal de guerra.  

Mas paz verdadeira não é apenas ausência de guerras entre países, mas a presença de justiça, dignidade e oportunidades — bens que sustentam uma vida em paz. 

Ao se curvar aos interesses das elites globais, a América Latina e o Caribe se mantiveram longe de intervenções diretas dos países centrais, mas isso teve um preço alto: a dependência econômica e a entrega de suas riquezas naturais e humanas. Assim, nações que poderiam exercer protagonismo internacional — como Brasil, Argentina e México — continuam relegadas à condição de periferia na geopolítica mundial. Somos os “pobres úteis”.

É legítimo, portanto, perguntar a qual “paz” Lula se refere. A paz das estatísticas diplomáticas ou a paz concreta que falta nas ruas do Rio de Janeiro e outras grandes cidades do Brasil. O Rio, nossa principal vitrine, foi palco recentemente de cenas que envergonham o país diante do mundo. 

A verdadeira paz não se constrói com discursos, mas com políticas públicas que enfrentem a desigualdade estrutural, garantam segurança cotidiana e promovam justiça social. Enquanto essas feridas permanecerem abertas, afirmar que vivemos em uma “região da paz” é mais fantasia retórica do que realidade palpável. 

Sistema aproxima o eleitor de seu representante, aumentando a transparência e a possibilidade de acompanhamento. 

Quando queremos medir o grau de politização de alguém, um dos recursos é perguntar em quem votou nas últimas eleições para deputado, seja federal, seja estadual. A maioria não se lembra. Isso ocorre porque há grande distância entre o eleito e o eleitor — tanto física quanto simbólica — e porque o atual sistema proporcional dilui ainda mais esse vínculo. 

Nossos estados são extensos e contam com dezenas de partidos. É comum que um deputado eleito represente uma região distante daquela onde obteve votação expressiva, sem conhecer seus problemas e suas demandas. Quando o eleitor sequer sabe se seu candidato foi eleito, a capacidade de cobrança se perde completamente. 

A proposta de adoção do voto distrital misto busca corrigir esse distanciamento. Pelo modelo, metade dos parlamentares continuaria sendo escolhida pelo sistema proporcional, preservando diversidade política; a outra metade seria eleita por distritos, aproximando o mandatário da realidade local e permitindo ao cidadão identificar com clareza quem o representa — algo semelhante ao que ocorre nas eleições para prefeito. 

Essa mudança se soma a outras já em curso. O fim das coligações proporcionais e a cláusula de desempenho vêm reduzindo o número de partidos, melhorando a transparência e a governabilidade. A reforma distrital segue esse caminho ao fortalecer o vínculo entre sociedade e Parlamento. 

Caso aprovada, a regra só valerá a partir das eleições de 2030, coincidindo com o fim do ciclo de transição que vem redesenhando o sistema político e o acesso aos fundos partidário e eleitoral. 

Há, claro, desafios. Será preciso definir os distritos com critérios técnicos para evitar manipulação geográfica (gerrymandering), e garantir que o sistema não exclua minorias políticas. Ainda assim, trata-se de um avanço institucional significativo. 

A proposta está nas mãos do presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos) que a vê com bons olhos. É um processo longo, mas necessário. Fortalecer a representatividade é fortalecer a democracia. 

Principal pilar do Estado está ameaçado no Brasil. É preciso tornar a segurança pública prioridade, sem ela não sobra quase nada. 

O Brasil vive uma crise de segurança pública que ameaça o próprio sentido de Estado. Facções dominam presídios, o tráfico controla fronteiras e milhões de cidadãos convivem diariamente com o medo. 

O fator fundante do Estado é a segurança. Quando o homem aceitou abrir mão de parte de sua liberdade em troca de proteção, estava firmando o pacto que deu origem à vida em sociedade organizada. Só depois vieram os demais direitos — saúde, educação, previdência. 

Hoje, porém, o Estado brasileiro não cumpre sequer sua função mais básica: garantir a segurança do cidadão e a integridade do território. A falta de coordenação entre governos, a corrupção e a omissão política abriram espaço para o avanço do crime organizado, que já se infiltra em empresas, partidos e instituições públicas. 

Se o Estado não combater o crime, o crime tomará o lugar do Estado. Não há vácuo no poder. É urgente que o governo federal, os estados e o Congresso tratem a segurança pública como prioridade absoluta — com planejamento, recursos e coragem. Sem segurança, não há Estado. E sem Estado, não há sociedade possível. 

Política é feita com homens de confiança ao lado, mas há cargos que não devem ser tratados como cargos políticos. 

Quando Lula escolheu Joaquim Barbosa para ocupar uma cadeira no STF o fato foi comemorado porque um negro finalmente fora escolhido para um posto cujo colegiado só tem pessoas brancas.

A atuação de Joaquim Barbosa, na condução do caso que ficou conhecido como “mensalão” assustou Lula. O ministro simplesmente tomou decisões fundamentais para o país, mas contra os interesses de quem o havia indicado para o cargo. 

Mais tarde, quando Lula estava prestes a ter sua prisão decretada, a então presidente Dilma Rousseff tentou garantir-lhe um “salvo-conduto” por meio de uma nomeação ministerial, que lhe conferiria foro privilegiado e, portanto, imunidade temporária. O plano, porém, naufragou após a interceptação e divulgação de uma conversa telefônica entre os dois, na qual Dilma informava que enviaria o termo de posse para ser usado “em caso de necessidade”. O episódio, à época, causou enorme escândalo e expôs de forma contundente os limites entre lealdade política e afronta às instituições.

Agora, Lula está propenso a indicar para o Supremo o atual AGU Jorge Messias, por acaso a mesma pessoa designada para socorrer Lula naquela ocasião. Quem não se lembrado “Bessias”? 

Um presidente que se diz amante da diversidade deveria escutar mais o clamor do povo por uma mulher negra no Supremo. Isso que acabou de acontecer na Academia Brasileira de Letras, poderia se repetir na Corte maior do país. Nossa Nação é multifacetada e a representatividade é um dos maiores bens da democracia.  

Um bom nome poderia ser o da advogada Vera Lúcia Santana Araújo, com trajetória reconhecida na promoção de direitos humanos e igualdade racial, e que desde 2023 ocupa cargo de ministra-substituta no Tribunal Superior Eleitoral.  

Lula passa longe disso, mas deveria repensar sua posição. Isso porque existe um risco no caminho de Messias. Quem indica um nome para o Supremo é o presidente, mas quem o ratifica é o Senado e ali, a preferência é por Rodrigo Pacheco. Um nome fora da órbita política e que atenda a uma demanda social cairia melhor. Mas Lula não parece se sensibilizar com isso. 

Para que se acabe com a ineficiência e com os privilégios, é urgente a reforma do sistema da administração pública do país.

O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos) prometeu colocar em prioridade o projeto que prevê a reforma administrativa. O foco da reforma seria o de avaliar o desempenho dos servidores, disciplinar os supersalários e padronizar carreiras/salários. 

O serviço público brasileiro convive com um paradoxo: há servidores que recebem salários modestos e enfrentam o julgamento negativo da população por um desempenho que, muitas vezes, não reflete falta de dedicação, mas sim as condições precárias de trabalho. São profissionais que lidam diretamente com o cidadão — em escolas, postos de saúde, repartições administrativas — e que carregam o peso de uma estrutura ineficiente e mal gerida. Sem recursos, com metas inalcançáveis e pressionados por uma burocracia lenta, acabam sendo o rosto visível das falhas do Estado, quando, na verdade, são suas maiores vítimas. 

Em contrapartida, existe uma elite do funcionalismo que vive em uma realidade completamente distinta. Recebem supersalários, acumulam benefícios e, em geral, estão afastados do contato direto com a população. São servidores de altos cargos, muitas vezes com remuneração acima do teto constitucional, que desfrutam de privilégios corporativos enquanto a base do serviço público é responsabilizada pela má qualidade do atendimento.  

Essa divisão cria um abismo dentro do próprio Estado: de um lado, o servidor que trabalha muito e ganha pouco; de outro, o que ganha muito e pouco entrega. A verdadeira reforma administrativa precisa enfrentar essa desigualdade interna — e não punir o servidor comum, que carrega nas costas o peso do sistema. 

Por isso, é urgente que o Brasil avance com uma reforma administrativa verdadeira — uma que vá além do discurso fácil de “cortar gastos” e enfrente, de fato, as distorções internas do serviço público.  

O país precisa valorizar o servidor que está na linha de frente, garantir condições adequadas de trabalho e eliminar privilégios injustificáveis que corroem a confiança da população nas instituições.  

Não se trata de punir o funcionalismo, mas de reorganizá-lo, torná-lo mais justo, eficiente e conectado com as necessidades do cidadão. Adiar esse debate é perpetuar um sistema desigual e ineficiente, que penaliza quem trabalha e recompensa quem se beneficia das brechas. Cabe ao presidente da Câmara cumprir sua promessa e fazer a reforma andar. 

Momento político pede um governo moderado mas, até o momento, nenhum projeto se viabilizou. 

Pesquisa recentemente divulgada dá conta de que 43% dos brasileiros atualmente se posicionam à direita e 39%, o centro do espectro político. Isso significa que uma coligação que não represente uma direita radical tem ampla maioria das intensões de voto para as próximas eleições. O caso é definir quem vai. 

Enquanto parte da direita permanecer aficionada no radicalismo bolsonarista, a esquerda agradece. 

Isso trouxe, aliás, alívio para o governo. O bom momento vivido por Lula tem mais a ver com a incompetência da direita do que com bons resultados entregues pela atual gestão. Dessa forma, neste momento, estamos mais para ter um novo governo de Lula do que algo diferente, a despeito da janela que pode se abrir. 

Para que esta janela se abra é necessário que a direita deixe a ficção bolsonarista e caia na realidade. A realidade é que o brasileiro busca um governo de direita mas que não seja radical. 

Faz parte do jogo democrático oscilar no tempo entre a esquerda e a direita, desde que ancorados pela segurança institucional que só o centro democrático é capaz de proporcionar. 

O que poderia se esperar de um eventual candidato é o de que seja uma liderança sem radicalismos, que ofereça um programa de governo simples e verificável e que mantenha um tom moderado nas negociações políticas porque política é negociação. 

Enquanto prevalecer esta lógica dos direitistas de tentar defender o indefensável (leia-se, Bolsonaro), Lula agradece. 

Senado conclui segunda etapa de regulamentação da Reforma Tributária, que agora retorna à Câmara. 

O Senado Federal fez sua parte e manteve o imposto seletivo sobre os veículos, isto é, uma alíquota maior no tributo sobre o consumo na compra de automóveis. A indústria automobilística tem de entender que já não é o que foi nos tempos passados. Melhor que isso só incentivando mais e mais o transporte público.

Hoje, nas grandes cidades brasileiras, o carro particular, que já foi signo de status, tem se tornado sinônimo de ineficiência urbana. O excesso de veículos entope ruas e avenidas, compromete a mobilidade, polui o ar e consome tempo de trabalho e convivência. O custo disso — social, ambiental e econômico — não é baixo. 

A Reforma Tributária tem a chance histórica de reverter essa lógica perversa. Ao desestimular o consumo de veículos individuais por meio do imposto seletivo, ela aponta para um modelo de cidade mais sustentável e inteligente.

Mas é cedo para comemorar pois o assunto será reanalisado pela Câmara e é ali que os lobbies atuam com mais vigor. 

O Brasil precisa investir em transporte público de qualidade, seguro, limpo e eficiente. Precisa também de políticas urbanas integradas, que priorizem o pedestre, a bicicleta, os ônibus e os trens. E, sobretudo, precisa abandonar a mentalidade rodoviarista que dominou a política brasileira por décadas. 

Não se trata de negar a importância do carro — ele tem seu lugar. Trata-se de reconhecer que, no modelo atual, ele tem ocupado o espaço de todos. E isso tem que mudar. 

Geração de 1960 ainda influencia na política nacional, sempre a favor da Democracia. 

Atendendo ao chamado de Caetano Veloso, alguns dos ícones da cultura musical brasileira se reuniram no último domingo no posto 5 de Copacabana, e outros Brasil afora, para lembrar aos deputados que estão em Brasília que eles têm alguém que está acima deles: o povo brasileiro. 

Os artistas da geração de 1960 — que enfrentaram censura, exílio, prisões e tortura — sabem exatamente o que está em jogo. Eles testemunharam os anos de chumbo, a mordaça à imprensa, a violência do Estado e o esvaziamento das instituições democráticas. E por isso voltam às ruas sempre que percebem sinais de retrocesso. Não o fazem por nostalgia, mas por responsabilidade histórica. 

São eles que nos lembram que democracia não é dada — é conquistada e precisa ser constantemente defendida.  

Sua presença em Copacabana — e em outras capitais pelo país, com destaque para São Paulo — foi um grito contra o esquecimento, uma aula pública de cidadania, e um alerta a quem, no poder, aposta na desinformação para reescrever o passado ou perdoar o inaceitável. 

Não é que a nova geração de artistas não se interesse por política, aliás, diversos artistas mais jovens participaram. Mas foi preciso um veterano convocar o grito. Talvez porque os mais novos não viveram os efeitos danosos que uma ditadura representa para a construção de uma verdadeira Nação. Oxalá nunca passem por isso. 

Ao pautar temas polêmicos, presidente da Câmara dá aval à demanda de deputados que estão descolados da realidade. 

Brasília é uma ilha. O primeiro a sentir isso foi Jânio Quadros que, ao enviar sua carta de renúncia, esqueceu que o povo estava distante. Desde então, políticos mais hábeis compreenderam, primeiro, a distância física; depois, a ainda mais perigosa distância simbólica entre os anseios da sociedade e os interesses do Congresso. Mas, por vezes, há exageros que rompem todos os limites. 

A Proposta de Emenda à Constituição que impede o Supremo Tribunal Federal de julgar deputados e senadores sem autorização das próprias Casas Legislativas é uma dessas aberrações. Trata-se de um retrocesso institucional grave, que, na prática, blindaria parlamentares contra qualquer responsabilização efetiva, mesmo diante de crimes evidentes. O nome pelo qual já circula entre os mais atentos não é à toa: PEC da bandidagem. 

Mais grave ainda é ver a Câmara correr — em regime de urgência — para aprovar a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Enquanto o país finalmente ensaia responsabilizar figuras públicas de alto escalão por atentarem contra a democracia, os mesmos parlamentares que deveriam proteger a ordem constitucional se movimentam para apagar da História o crime que chocou a todos, como se fosse apenas um protesto mal interpretado. 

A pressa em perdoar o imperdoável escancara que há muitos cúmplices no Congresso. 

Mas o povo vai reagir. Diversas entidades da sociedade civil, movimentos democráticos, juristas e organizações apartidárias já se mobilizam para protestar contra a tramitação dessa PEC e da anistia. Manifestações estão sendo organizadas, abaixo-assinados ganham força, e há articulações para pressionar parlamentares em seus estados. A resposta virá — não apenas dos tribunais, mas também das ruas. 

Brasília, de fato, parece viver em outro mundo — um lugar onde as prioridades são blindar políticos e aliviar golpistas, enquanto o brasileiro comum enfrenta filas no SUS, alta de preços, desemprego e insegurança. Aliás, a ligação entre Insituições e o crime organizado estão cada vez mais claras.

Ao pautar assuntos que são uma afronta ao povo só se pode concluir que o presidente da Câmada dos Deputados Hugo Motta (Republicanos) ou vive em outra dimensão ou perdeu completamente o juízo.