FORMAÇÃO POLÍTICA, Introdução à Política

As elites contra uma Nação — Esquerda teimosa, Direita autoritária

A dicotomia entre esquerda e direita tem perdido espaço na compreensão da complexidade do mundo atual. Quando discutimos essas categorias, é essencial definir os âmbitos de análise.

No campo dos costumes, a esquerda tradicionalmente defende posições progressistas, enquanto a direita se alinha ao conservadorismo. Já na economia, as posições se invertem: a esquerda tende a priorizar a intervenção estatal, enquanto a direita defende um mercado mais livre.

Esse quadro revela que o debate contemporâneo transcende a oposição simplista entre essas ideologias. Cada dimensão — costumes e economia — contém nuances que dificultam classificações rígidas, exigindo análises que considerem os contextos históricos, culturais e sociais que moldam essas correntes.

Em sua posse em 2003, Lula prometeu “ensinar o brasileiro a pescar”.

No Brasil, a história política recente ilustra bem essa complexidade. No início do século XXI, a esquerda chegou ao poder com Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto Fernando Henrique Cardoso, seu antecessor, lançou as bases para a estabilidade econômica e programas sociais. Embora Lula tenha prometido “ensinar a pescar”, sua gestão e a de sua sucessora, Dilma Rousseff, priorizaram programas assistencialistas, sem resolver problemas estruturais.

O impeachment de Dilma em 2016 trouxe Michel Temer ao poder, que promoveu reformas estruturais, como a trabalhista, mas abriu caminho para Jair Bolsonaro, cuja gestão, marcada por uma postura antissistema e antidemocrática, foi desastrosa, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Apesar disso, Bolsonaro também usou benefícios sociais como estratégia política.

Ao retornar à presidência, Lula manteve a aposta nos programas sociais, esquecendo a promessa de capacitar a população para alcançar autonomia econômica. Esse ciclo vicioso reflete um impasse pernicioso: de um lado, um governo que busca apoio popular via benefícios sociais; de outro, elites que resistem a reformas estruturais, preferindo preservar privilégios imediatos.

As contradições na gestão dos recursos públicos também são evidentes. Políticas populistas coexistem com incentivos fiscais para grupos empresariais influentes, enquanto desigualdades na remuneração do funcionalismo público perpetuam injustiças. Resolver esses desafios exige reformas amplas, que equilibrem eficiência, justiça social e redução de privilégios desproporcionais.

As elites brasileiras — grandes empresários, líderes políticos e gestores públicos — têm papel crucial na construção de um país mais justo. Contudo, a priorização de lucros imediatos e a manutenção de desigualdades estruturais comprometem o fortalecimento de uma classe consumidora robusta, limitando o crescimento econômico sustentável.

Essa lógica é contraproducente. Um mercado interno dinâmico beneficia não apenas a sociedade, mas também os próprios grupos dominantes. Para isso, é necessária uma mudança de mentalidade, que inclua um novo pacto social comprometido com desenvolvimento sustentável e equidade.

A perpetuação da desigualdade social tem efeitos devastadores, como a violência urbana, alimentada por jovens sem oportunidades que passam a recorrer ao crime, agravando a insegurança e afastando investimentos.

Violência e apatia social – tristes retratos do Brasil atual.

Outro problema daí advindo é o que diz respeito à apatia social, já que a falta de perspectivas mina o engajamento cívico e perpetua ciclos de pobreza.

Também ocorre a fuga de talentos e capitais, já que profissionais e empresários buscam melhores condições no exterior, enfraquecendo o potencial competitivo do país.

Superar esses desafios requer políticas públicas inclusivas e comprometimento das elites com a redução das desigualdades.

A polarização entre uma esquerda teimosa e uma direita autoritária agrava problemas estruturais. A esquerda, ao insistir no assistencialismo, ignora soluções de longo prazo, como educação de qualidade e incentivo ao empreendedorismo. Já a direita, ao privilegiar interesses corporativos igualmente imediatos, dificulta a formação de uma classe consumidora forte e promove instintos antidemocráticos.

Essa polarização gera um ambiente político tóxico, inviabilizando o diálogo e perpetuando ciclos de exclusão. Governantes pressionados por bases polarizadas adotam posturas radicais, deixando problemas estruturais sem solução.

Romper com esse ciclo exige líderes políticos e eleitores dispostos a abandonar ideologias inflexíveis em favor do diálogo e de soluções coletivas. Somente assim será possível construir um Brasil mais unido, próspero e preparado para enfrentar os desafios de um mundo interconectado e multifacetado.

O retrospecto da história política do país nos permite concluir que nossas elites sempre manipularam a opinião pública e derrubaram regimes democráticos quando os interesses delas não estavam atendidos. Falta-lhes um projeto para o país. 

Meirelles foi candidato à presidência em 2018, obtendo apenas 1,2% dos votos do eleitorado.

O Brasil é um país onde não se quer esperar para atingir objetivos de longo prazo. Porém, como nos lembra o economista e ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, “O longo prazo demora, mas chega”. Não damos muita atenção a esta lição.

Historicamente, a sensação que se tem é a de que nossas elites — sejam políticas, econômicas ou intelectuais, sempre se enxergaram como uma casta à parte da sociedade brasileira. Nunca estiveram dispostas a aguardar o bolo crescer para depois repartir, como dizem metaforicamente os economistas.

O primeiro e definitivo passo neste sentido foi dado ainda em Portugal pelo Marquês de Pombal que, ao expulsar os Jesuítas do Brasil acabou com todo o projeto de educação que eles aqui promoviam.

Ali se criava uma barreira, ainda intransponível daqueles que deveriam ser educados para administrar a Colônia daqueles que deveriam apenas oferecer os braços para que um Estado fosse erigido na América.

E, anos após isso, quando a corte portuguesa se viu obrigada a se transladar para o Rio de Janeiro, a preocupação do governo que aqui se instalava foi a de tornar a cidade “europeia”, mas jamais a de educar o povo que nela habitava.

O passo decisivo para se construir uma sociedade desigual foi dado, todavia, em 1850. Naquele momento o país sofria pressão da Inglaterra para colocar fim à escravidão e então leis foram criadas para garantir o privilégio de uma classe senhorial que fatalmente iria deixar de ser. É neste contexto que se criou a Lei de Terras (1850), não por acaso no mesmo ano da Lei Eusébio de Queirós. Esta lei regularizou as terras devolutas, em favor dos já favorecidos. Anos depois, veio a abolição e os negros foram simplesmente abandonados por um estado que então se preocupava em garantir o conforto financeiro dos produtores de café.

Europeus migraram para o Brasil e ocuparam os postos de trabalho que estariam melhor alocados aos ex-escravos de forma mais justa. Estes foram responsáveis por inchar os embriões de nossas metrópoles atuais.

Depois, o projeto de república que mentes com as de Rui Barbosa ou Quintino Bocaiuva ambicionava não se concretizou. A República nasceu para acomodar os interesses da elite agrária que já não enxergavam na Monarquia a preocupação suficiente com os seus problemas.

Getúlio Vargas governou quebrando um regime atrás do outro, até se firmar como ditador, defenestrado posteriormente pelo mesmo exército que o apoiou. Ficou enquanto atendeu a interesses. Quando deu um passo além, caiu. Foi ele quem criou a CLT e com seu ministro do trabalho dobrou o valor do salário mínimo em 1954, dando um passo em direção à construção de uma sociedade cuja classe média fosse de fato significativa.

Jânio Quadros surgiu posteriormente levando às últimas consequências a irresponsabilidade populista. Ficou pouco tempo no cargo. Quando ameaçou renunciar pensando ter o apoio da elite, também caiu.

Agora o mundo já vivia a Guerra Fria e o Brasil procurou apoio nos Estados Unidos para derrubar o governo social de João Goulart. Aqui nossas elites mais uma vez se iludiram com a capacidade militar em planejar o Estado, entregando competência. Houve uma hiperinflação com estagnação econômica.

Foram necessários anos até que a inflação fosse controlada, com a chegada da moeda real. De lá para cá nada temos feito além de tentar institucionalizar o país.

Precisamos de um projeto de país para nos viablizar como Nação.

Nossa Constituição de 1988 deveria ser parlamentarista, mas foi presidencialista. Foi o último golpe que os militares nos aplicaram, ao menos até o momento.

E assim seguimos. Hoje diante de uma anacrônica esquerda que insiste em soluções ultrapassadas e uma perigosa direita, que pretende revisitar períodos autoritários.

É assim que seguimos. Precisamos ter foco e resiliência para evitar atalhos. Foram eles que nos levaram a maus caminhos, até hoje.

FORMAÇÃO POLÍTICA, Introdução à Política

As elites contra uma Nação — O golpe presidencialista

Após a queda do regime militar, que vigorou por mais de vinte anos, fez-se necessário escrever uma nova Constituição para o país. Era preciso se livrar do que era chamado de ‘entulho autoritário’ – uma série de leis e medidas tomadas pelo executivo para fazer calar qualquer possibilidade de opinião desfavorável ao sistema.

Deputados constituintes comemoram fim dos trabalhos da nova carta.

Quando a Constituição Federal de 1988 estava em elaboração, existiam indícios de que o sistema parlamentarista era uma opção considerada seriamente. Um dos principais fatores que demonstram essa inclinação foi o debate na Assembleia Constituinte sobre a estrutura do Poder Executivo, onde parlamentares e membros de comissões discutiram a possibilidade de adotar o parlamentarismo como forma de governo para fortalecer a democracia e evitar centralização excessiva de poder no presidente.

A transição do regime militar para um sistema democrático gerou expectativas. Muitos pensavam que o parlamentarismo traria estabilidade, permitindo a destituição de um primeiro-ministro em caso de crises, evitando quebras institucionais. A pressão de setores que acreditavam que o presidencialismo contribuiu para a instabilidade política no passado também foi um elemento forte nesse contexto.

No entanto, devido à resistência de grupos políticos e da própria sociedade, que ainda valorizavam a figura presidencial como símbolo de autoridade nacional, o parlamentarismo não foi instituído. 

Diante disto, a CF/1988 previu um plebiscito, realizado em 1993, para que a população decidisse entre o presidencialismo e o parlamentarismo, o que reforça a seriedade do debate sobre o sistema parlamentarista durante a sua elaboração, mas o sistema saiu derrotado.

Também os militares, que ainda mantinham uma influência significativa nos bastidores, enxergavam o presidencialismo como uma estrutura de governo mais compatível com o controle institucional que historicamente haviam exercido, em especial durante o regime militar. 

Em 1993, eleitores definiram também entre Monarquia ou República.

A manutenção de uma figura presidencial forte, na visão deles, garantiria uma linha de comando clara e estável, evitando divisões internas que poderiam surgir em um sistema parlamentarista. O apoio ao presidencialismo influenciou a Constituinte a não adotar imediatamente o parlamentarismo, embora tenha previsto o plebiscito de 1993 para a população escolher o sistema de governo.

Por outro lado, políticos como o então senador Fernando Henrique Cardoso eram defensores do parlamentarismo. O argumento, reforça-se, era o de que o sistema parlamentarista poderia trazer mais estabilidade institucional ao Brasil, facilitando a resolução de crises sem a necessidade de um impeachment presidencial, já que historicamente o país vivia com rupturas institucionais que causavam danos e atrasos ao desenvolvimento de uma sociedade estável. 

A visão e Cardoso e de outros parlamentares, como Mário Covas, Nelson Jobim, José Richa e Ulysses Guimarães estava alinhada com a ideia de fortalecer as instituições democráticas e descentralizar o poder do presidente, promovendo uma gestão mais colegiada e com maior participação do Legislativo. Ele e outros parlamentares acreditavam que o parlamentarismo seria um sistema mais apropriado para a realidade política e social do Brasil naquele contexto de redemocratização.

Sarney, entre militares.

Já o então presidente José Sarney defendia o presidencialismo como uma forma de preservar a estabilidade política, e essa visão tinha apoio de vários membros das Forças Armadas, que temiam que o parlamentarismo pudesse enfraquecer o papel central do presidente e fragmentar o poder em um momento sensível de transição.

O que se seguiu provou o contrário. José Sarney permaneceu mais tempo no cargo do que deveria, entregou o posto para Fernando Collor de Mello que, imprudente, levou o país a um impeachment presidencial, exatamente o que os defensores do parlamentarismo tentaram evitar.

Tancredo Neves e Ulysses Guimarães: dois homens então preparados para conduzir o país.

No momento da passagem do poder militar para o civil o Brasil tinha dois estadistas prontos para assumir o comando da Nação: Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.

Quem certamente venceria um pleito direto, naquele contexto, seria o Dr. Ulysses Guimarães, disso não se tem dúvida – ele gozava de enorme prestígio diante da sociedade. No entanto, os militares não confiavam em Ulysses e não queriam estar sob seu controle. A solução foi negociar outro nome. 

Pensaram em Tancredo Neves, um moderado, herdeiro da velha política de conciliação proveniente das Minas Gerais. Os militares tinham consciência de que seu candidato, mesmo diante de uma eleição (ainda que indireta) sairia derrotado do pleito. Paulo Maluf, o candidato civil dos militares não ofereceu muita resistência à candidatura da oposição.

Desta maneira, a solução encontrada foi a de colocar como vice na chapa de Tancredo Neves o então senador pelo Maranhão José Sarney. Um político que frequentou os quadros do partido que apoiou o regime militar. Sarney saberia contemporizar qualquer investida contra os militares.

21 de abril de 1985: o povo lamenta a morte de Tancredo.

O caso é que, coincidência ou não, Tancredo Neves sequer tomou posse. Internado às pressas na véspera de subir a rampa do Planalto, comoveu o país com sua morte, quarenta dias depois. Sarney foi investido como presidente da República e conduziu os trabalhos da nova Constituição.

Tancredo era visto como um político hábil em construir pontes e dialogar com diferentes forças políticas, incluindo setores militares. Esse perfil conciliador era essencial para uma transição pacífica do regime, visto que ainda havia receio de uma resistência ou retrocesso.

Ulysses Guimarães era um ícone da oposição e da resistência à ditadura militar, mas era tido como uma figura polarizadora. Ulysses era muito associado ao movimento democrático, o que gerava resistência entre os mais alinhados ao regime. Tancredo, ao contrário, era um nome que atraía menos rejeição e representava um caminho mais diplomático.

A eleição de 1985 foi realizada pelo Colégio Eleitoral, composto em grande parte por parlamentares ainda sob influência do regime militar. Para conquistar os votos necessários, a oposição precisava de um candidato que pudesse angariar apoio mesmo entre aqueles que não eram abertamente contra o regime, e Tancredo se mostrou a opção mais viável.

Naquele momento, o Brasil estava em um processo muito delicado de transição democrática. Tancredo representava uma transição segura, que poderia levar o país à democracia sem provocar conflitos ou rupturas, um medo que ainda era muito presente.

Ulysses empunha a CF/1988

Ulysses Guimarães teria um papel fundamental na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, que resultou na promulgação da Constituição Federal de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”. Como presidente da Assembleia, ele foi uma figura central na elaboração da nova Constituição.

Durante a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães pronunciou as palavras históricas: “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”. Ele acreditava que a nova Constituição era uma resposta às reivindicações da sociedade por mudanças estruturais no país, após o encerramento do ciclo de 20 anos de governo militar.

No entanto, ele também reconheceu que a Constituição não era perfeita, mas representava um passo importante na retomada do Estado Democrático de Direito. Talvez o fato de ser presidencialista fosse uma destas deficiências.

Sarney iniciou sua carreira política em 1955 como deputado federal pelo Maranhão. Durante a ditadura militar brasileira, ele foi eleito governador do Maranhão pela União Democrática Nacional (UDN), posteriormente se filiando à ARENA. Em 1984, ele deixou o partido e, junto com outros ex-membros, fundou a Frente Liberal.

Na eleição presidencial de 1985, Sarney foi escolhido como candidato à vice-presidência na chapa encabeçada por Tancredo Neves. No entanto, devido à doença e à subsequente morte de Tancredo Neves, assumiu a presidência.

Durante seu mandato como presidente, Sarney teve que lidar com a hiperinflação e a recessão econômica no Brasil. Ele lançou o Plano Cruzado em 1986 para controlar a inflação. Além disso, Sarney convocou uma Assembleia Constituinte para redigir a nova Constituição brasileira, promulgada em 1988.

Apesar das críticas, o governo Sarney consolidou o processo da redemocratização.

Após seu mandato como presidente, Sarney mudou seu domicílio eleitoral para o estado do Amapá, onde foi eleito senador. Ele também é membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), com uma vasta publicação, entre romances, contos, crônicas e ensaios.

José Sarney, insatisfeito com a nomeação de Paulo Maluf como candidato à presidência pelo Partido Democrático Social (PDS) em 1984, decidiu deixar o partido. Ele fazia parte de um grupo que desejava construir uma ordem liberal para o país. Sarney, com outros ex-membros do PDS, fundou a Frente Liberal. A indicação de Sarney para ocupar uma das vice-lideranças na Frente Liberal foi feita por Afonso Arinos e aprovada pela maioria do partido.

Foi assim que o mais improvável dos candidatos acabou alcançando o posto de primeiro presidente do Brasil após a longa ditadura militar que manteve a política presa por mais de vinte anos.

Obra de Linz e Stepan narra o processo da terceira onda democrática.

A partir dos anos 1970, o mundo passou a viver o que ficou conhecido como a “terceira onda democrática”. Houve intensa transição de regimes autoritários para regimes democráticos, fenômeno que ocorreu em escala global e se estendeu até o final do século XX. Diversos países da América Latina, Ásia, África e Europa Oriental passaram por um processo de redemocratização que, nos anos 1980 encontrou o seu apogeu.

Foi nesse contexto que o Brasil se redemocratizou. A redemocratização brasileira, iniciada com o processo de abertura política no final dos anos 1970, culminou em uma série de eventos críticos que refletiram tanto as aspirações internas quanto as influências externas da terceira onda democrática. 

A mobilização massiva pela campanha das “Diretas Já” em 1984, exigindo eleições populares para presidente, evidenciou o desejo por democracia que ressoava com movimentos similares ao redor do mundo. Apesar do fracasso imediato em alterar o regime do pleito — a emenda Dante de Oliveira foi derrotada no Congresso —, esse movimento preparou o terreno para a escolha indireta de Tancredo Neves e, após sua inesperada morte, a posse de José Sarney, marcando o fim do governo militar.

O contexto global da terceira onda democrática teve papel fundamental nessa transição.  A pressão internacional por reformas democráticas, especialmente por parte de países e organizações que já haviam passado por processos similares de democratização, ofereceu tanto um modelo quanto um incentivo para as mudanças no Brasil. 

A política externa de nações como os Estados Unidos e a Inglaterra, que no contexto da Guerra Fria começou a favorecer regimes democráticos em detrimento de ditaduras aliadas, contribuiu para a moldura dentro da qual o Brasil navegou em sua transição. É bom lembrar que os governos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher impuseram ao mundo o neoliberalismo.

EUA e Inglaterra estavam engajados na promoção de uma política liberal.

O neoliberalismo visava promover o crescimento econômico através da liberdade de mercado, argumentando que a redução do papel do estado na economia levaria a uma maior eficiência econômica e, portanto, a benefícios sociais.

Ainda que a influência de Reagan e Thatcher na terceira onda de redemocratização não tenha se dado tanto pela promoção direta do neoliberalismo, mas pelas políticas externas, não se pode negar que o novo sistema econômico não conversava com formas autoritárias de governo – tratava-se de um modelo liberal. 

Reagan, em particular, adotou uma postura de confronto mais assertivo contra a União Soviética, que ele denominou o “Império do Mal”, promovendo ativamente o colapso do comunismo na Europa Oriental e apoiando movimentos anticomunistas. Isso, indiretamente, criou um ambiente global mais propício à democratização, uma vez que o enfraquecimento do bloco soviético permitiu que movimentos democráticos ganhassem força em várias partes do mundo.

Thatcher teve uma abordagem similar em termos de política externa, apoiando Reagan em muitas de suas iniciativas e promovendo a ideia de um mercado livre não apenas como um modelo econômico, mas também como um princípio político associado à liberdade individual e à democracia. Sua postura firme contra a União Soviética e seu apoio às políticas americanas também contribuíram para o ambiente global que favoreceu a transição democrática em várias regiões. Isso tudo ajudou a levar à queda do Muro de Berlim, em 1989, que é um marco da perda do poder dos regimes comunistas pelo mundo.

Mas, por outro lado, as políticas neoliberais foram acusadas de aumentar a desigualdade, reduzir a proteção social e enfraquecer os sindicatos. Além disso, o apoio a regimes autoritários quando considerados anticomunistas ou estrategicamente importantes (como no caso da América Latina e do Oriente Médio) contradizia, em muitos aspectos, a promoção da democracia como valor universal.

Isso aconteceu quando o Brasil se preparava para se livrar da ditadura. Ou seja, apesar de sedento por direitos sociais para diminuir a desigualdade, o modelo econômico que aqui iria aportar pregava exatamente o contrário.

A elaboração da Constituição de 1988 no Brasil simbolizou não apenas o apogeu da redemocratização, mas também um momento de reafirmação dos direitos humanos, das liberdades civis e da soberania popular, princípios que ecoavam os valores promovidos pela terceira onda democrática. 

Esta constituição, frequentemente referida como a “Constituição Cidadã”, estabeleceu as bases para uma democracia robusta, destacando a importância da participação cívica, da liberdade de expressão e da garantia dos direitos fundamentais.

No entanto, assim como outros países da terceira onda, o Brasil enfrentou desafios significativos em sua jornada para a consolidação democrática. Questões como desigualdades socioeconômicas, corrupção política, e a dificuldade em reformar instituições autoritárias legadas pelo regime militar, têm sido obstáculos persistentes. 

Ainda assim, o processo de redemocratização brasileiro destaca-se como um testemunho da capacidade de transformação política e da luta pela democracia em um período de mudanças globais profundas.

Falar em democracia no Brasil é falar em igualdade de oportunidades.

A terceira onda democrática e a redemocratização do Brasil nos anos 1980 são, portanto, partes integrantes de uma narrativa maior sobre a aspiração humana pela liberdade e autodeterminação. 

O caso brasileiro ilustra a influência de movimentos globais de democratização em contextos nacionais. Também destaca a singularidade de cada transição, marcada por desafios específicos e conquistas únicas na jornada à democracia.

Se durante a elaboração da Constituição Federal de 1988, especialmente nas fases iniciais, o texto constitucional inclinava-se para a adoção do sistema parlamentarista de governo, isto não se concretizou e podemos inferir que em algum momento um sutil golpe foi proferido. 

Isso porque durante a elaboração do texto, pressões de diversos setores, incluindo o então presidente José Sarney e grupos favoráveis ao presidencialismo influenciaram a alteração do texto. Argumentava-se que o presidencialismo era mais adequado à tradição política brasileira e que a figura do presidente eleito diretamente pelo povo era fundamental para a jovem democracia em reconstrução.

Como resultado, o texto final da Constituição promulgada em 1988 consolidou o sistema presidencialista. Contudo, reconhecendo a relevância do debate, foi incluída a previsão de um plebiscito para 1993, no qual a população decidiria entre o presidencialismo e o parlamentarismo. No plebiscito, após maciça campanha publicitária, o presidencialismo foi mantido pela maioria dos votantes.

Para os padrões latino-americanos, vivemos um período prolongado de experiência democrática. Todavia, a má resolução da questão do sistema, que pendeu para o presidencialismo continua incomodando e dificultando alguns avanços institucionais.

Esta questão ainda hoje permeia os bastidores do poder em Brasília. Vive-se, na prática, um semipresidencialismo. O Congresso está ampliando seu controle sobre o orçamento da União, sem a devida responsabilidade por suas ações. O resultado é que desta maneira, questões paroquiais de interesse de Deputados têm prevalecido sobre um planejamento mais orgânico e nacional.

Esta é apenas a última das patologias que nosso sistema tem apresentado ao longo deste período: do presidencialismo de coalizão para o presidencialismo de cooptação. Nosso sistema já não é presidencialista. 

Durante o período de confecção da atual Constituição os militares e alguns setores da elite conseguiram aplicar um golpe pouco percebido: negaram a um país diversificado e de histórico político complicado como o nosso os benefícios que um parlamentarismo genuíno poderia representar. O resultado deste golpe se arrasta no tempo, desapercebido na teoria e tão presente na prática. A questão continua em aberto.

FORMAÇÃO POLÍTICA, Introdução à Política

As elites contra uma Nação — A ilusão militar

Coreia do Norte é outro exemplo de lugar onde o povo não sabe o que é liberdade de expressão

Alguns povos parecem condenados a viver sob um regime autoritário. São assim as culturas vinculadas ao islamismo, cujos Estados acabam por se caracterizar em uma mistura entre política e religião — são estados teocráticos e vivem sob diretrizes estritas, inclusive e especialmente as relacionadas à moral. Não se pensa em democracia ali. 

Outros não se veem sobre outro regime que não seja a democracia. Nos Estados Unidos e na Europa Ocidental, a democracia se consolidou após revoluções históricas que rejeitaram regimes autoritários e monarquias absolutistas, como a independência americana em 1776 e a Revolução Francesa em 1789. 

Esses eventos estabeleceram a base para governos representativos que garantem direitos civis, liberdades individuais e participação popular. Após experiências traumáticas com regimes totalitários no século XX, como o fascismo e o comunismo, essas sociedades passaram a valorizar a democracia como o sistema que melhor assegura a prosperidade, a estabilidade política e a proteção das liberdades fundamentais, sem aceitar outro modelo de governo. 

América Latina ainda não tem sua democracia consolidada.

No entanto, existem alguns países em que nem se estabelece um regime ditatorial duradouro e, por outro lado, a democracia vai se consolidando apenas com grande dificuldade. 

São povos em que parecem não confiar em sua capacidade de autoadministração e que, por isso, procuram um pai que lhes dê segurança. Assim nasceu o caudilhismo latino-americano. 

No Brasil, em especial, vivemos a concepção do Sebastianismo, cujas raízes remontam à Portugal da era moderna. No ano de 1578 D. Sebastião, então rei de Portugal em um momento em que aquele país vivia sua expansão ultramarina foi morto em uma batalha no Marrocos. Ficou conhecido como o “Rei Adormecido” porque muitos portugueses aguardavam o retorno dele, fato que nunca aconteceu. 

Transferindo essa ideia para sua principal colônia, por aqui sempre se espera algum ‘herói nacional’. Não é à toa que esse imaginário coletivo ajudou muito ao último pretenso autoritário por aqui se chamar Jair “Messias” Bolsonaro! 

Nossa classe média, vez ou outra, embarca em aventuras propostas especialmente por uma elite que prevendo perder seus privilégios por governos de esquerda, preferem recorrer a golpes de estado. A última vez que isso aconteceu foi em 1964. 

Mas, para melhor compreender o que levou o brasileiro a aceitar entregar o governo de seu país e o seu destino nas mãos de militares, é necessário recorrer ao contexto mundial daquele período. 

Os Estados Unidos comandam o continente. 

Durante as décadas de 1960 e 1970, os Estados Unidos desempenharam um papel significativo no apoio e influência em golpes militares que ocorreram em vários países da América Latina. 

Motivados pela Guerra Fria e pelo medo de uma expansão do comunismo no Hemisfério Ocidental, os EUA, através de sua política externa, apoiaram governos militares autoritários que combatiam movimentos de esquerda. 

Utilizando a Doutrina de Segurança Nacional, os EUA, muitas vezes por meio da CIA, forneceram recursos, treinamento e apoio logístico a grupos militares que derrubaram governos eleitos, como no Brasil (1964), Chile (1973), e Argentina (1976). Esses regimes militares frequentemente implementaram políticas repressivas, caracterizadas por violações de direitos humanos, censura e perseguição de opositores, com o aval implícito ou explícito de Washington, que via esses regimes como aliados na luta contra a influência soviética na região. 

Durante as décadas de 1960 e 1970 EUA estimulou ditaduras militares na região.

Preocupados com a influência soviética e cubana após a Revolução Cubana de 1959, os EUA adotaram uma estratégia de intervenção indireta para impedir que governos de esquerda ou socialistas tomassem o poder no continente. Essa intervenção era muitas vezes justificada sob a Doutrina Monroe, que estabelecia a América Latina como uma área de influência dos EUA, e pela Doutrina de Segurança Nacional, que colocava a luta contra o comunismo como prioridade. 

No Brasil, por exemplo, o golpe militar de 1964 que derrubou o presidente democraticamente eleito João Goulart teve o apoio direto dos EUA. Documentos desclassificados revelam que o governo norte-americano, sob a presidência de Lyndon B. Johnson, forneceu suporte financeiro e bélico aos golpistas, incluindo o planejamento da Operação Brother Sam, que previa o envio de uma frota naval ao Brasil para apoiar as forças armadas caso houvesse resistência armada. 

No Chile, o governo de Salvador Allende, que promovia políticas socialistas após sua eleição em 1970, tornou-se alvo da política externa dos EUA. A administração de Richard Nixon e o então conselheiro de segurança nacional, Henry Kissinger, temiam que o Chile tomasse Cuba por exemplo. 

A CIA desempenhou um papel fundamental no financiamento de greves, na desestabilização econômica e na criação de um ambiente favorável ao golpe militar de 1973, que resultou na ascensão do general Augusto Pinochet e em um regime de brutal repressão. 

Na Argentina, o golpe de 1976, que deu início à ditadura militar de Jorge Rafael Videla, contou com o apoio dos EUA, especialmente durante o governo de Gerald Ford e Jimmy Carter, mesmo com as violações de direitos humanos no país. Essa interferência seguiu o padrão de promover regimes que fossem hostis ao comunismo, independentemente dos métodos que utilizassem para manter o poder. 

Em todo o continente, a influência dos EUA nesses golpes não se limitava ao apoio logístico. 

O treinamento de militares latino-americanos na Escola das Américas (School of the Americas), nos Estados Unidos, foi um dos principais meios de disseminação das técnicas de repressão, tortura e contrainsurgência utilizadas por esses regimes. Essas ditaduras resultaram em décadas de repressão, censura, tortura e desaparecimento de opositores, gerando profundas cicatrizes nas sociedades latino-americanas. 

A influência dos EUA sobre esses governos foi, portanto, uma tentativa de manter a hegemonia no continente e garantir que os regimes estivessem alinhados com os interesses estratégicos e econômicos norte-americanos durante a Guerra Fria. 

Crescimento econômico e miséria do povo 

Grandes obras impulsionaram a economia do Brasil no final dos anos 1960 e inícios de 1970.

O crescimento econômico durante o período militar no Brasil, especialmente nas décadas de 1960 e 1970, foi marcado por grandes investimentos em infraestrutura, industrialização e o chamado “milagre econômico”. Contudo, esse crescimento foi sustentado à custa de políticas de arrocho salarial, que comprimiram o poder de compra dos trabalhadores e ampliaram a desigualdade social. O governo militar, preocupado em atrair investimentos estrangeiros e estimular a produção interna, adotou medidas que favoreciam os empresários e limitavam os aumentos salariais, ao mesmo tempo que reprimia greves e movimentos sindicais. Alguns setores da economia experimentaram um boom. No entanto, o aumento da inflação e a redução do poder aquisitivo precarizaram o ambiente para os trabalhadores. Eles viam sua renda corroída enquanto a concentração de riqueza se intensificava. 

Paralelamente, o regime militar empregou uma intensa repressão contra seus opositores, instaurando uma ditadura marcada por censura, tortura, desaparecimentos e execuções de quem se posicionasse contra o governo. A promulgação do AI-5 (Ato Institucional nº 5) em 1968, que deu poderes quase absolutos ao regime, abriu caminho para a perseguição sistemática de ativistas, intelectuais, artistas e qualquer um que representasse uma ameaça ao governo. A estratégia de controle social também envolveu o uso da propaganda estatal, que exaltava o crescimento econômico e promovia uma imagem de ordem e progresso, ofuscando a realidade das violações de direitos humanos. 

A vitória da seleção na Copa de 1970 mascarava a miséria e a opressão.

Grande parte da população, embalada pelo discurso do crescimento e pelas promessas de modernização, não percebia, ou preferia ignorar, as atrocidades cometidas pelos militares. O governo controlava rigorosamente a mídia, censurando informações sobre prisões arbitrárias, torturas e assassinatos de opositores políticos. Esse controle, aliado ao medo da repressão e a falta de acesso a informações verídicas, criou uma espécie de “cegueira coletiva”, em que muitos acreditavam que o regime militar estava garantindo a segurança e o desenvolvimento do país. Somente anos mais tarde, com a abertura democrática e a revelação dos abusos cometidos, é que a sociedade começou a compreender a verdadeira extensão das violações ocorridas durante o período, e o custo humano desse crescimento econômico. 

O choque do petróleo – mais uma vez, o mundo nos derrubou 

O “Choque do Petróleo” de 1973 foi um marco que expôs a vulnerabilidade das economias em desenvolvimento, incluindo o Brasil, às forças externas. Naquele momento, o país vivia um período de aparente prosperidade, sustentado pelo crescimento econômico impulsionado pelo governo militar e pela industrialização acelerada. Contudo, o súbito aumento dos preços do petróleo, causado pelo embargo da OPEP em resposta ao apoio ocidental a Israel durante a Guerra do Yom Kippur, desestabilizou o mundo inteiro. Para o Brasil, altamente dependente da importação de petróleo, a crise foi um golpe devastador. Os custos de energia dispararam, e o milagre econômico, que até então mascarava as fragilidades estruturais da economia, começou a desmoronar. 

Como em muitos momentos da história, o Brasil foi novamente afetado por fatores globais além de seu controle. O aumento exponencial dos preços do petróleo gerou inflação, aumento da dívida externa e desequilíbrios econômicos. As políticas internas, baseadas em empréstimos internacionais e arrocho salarial, se mostraram insustentáveis diante da crise energética global. O que antes parecia um caminho de crescimento contínuo transformou-se em uma armadilha econômica que revelou a dependência do país de insumos estrangeiros e de um sistema internacional instável. 

O boom do momento anterior não foi distribuído entre a população.

O choque do petróleo também evidenciou a falta de preparo para enfrentar as crises globais.

Aquela visão otimista dos militares, que acreditavam estar construindo um país forte e autossuficiente, foi confrontada à realidade de uma economia muito sensível a variações externas. O sonho de modernização e desenvolvimento acelerado foi, mais uma vez, colocado em xeque por eventos globais que escapavam ao controle nacional, mostrando que o progresso do Brasil estava, em grande parte, à mercê dos humores do cenário internacional. 

Quando as elites nacionais entregaram o controle do estado aos militares se iludiram com um atalho que, ao fim e ao cabo, se mostrou duplamente equivocado – tanto social quanto economicamente. Sem avanços sociais, retrocedemos institucionalmente como Nação.

FORMAÇÃO POLÍTICA, Introdução à Política

As elites contra uma Nação – O blefe de Quadros

Aproveitando-se dos momentos de dificuldades da população, alguns políticos fazem muito mal ao país. Uns mais que outros. Entre os que se destacaram nesse feito podemos citar Jânio Quadros.  

Quadros chega à presidência de maneira meteórica.

O Brasil podia ter passado sem esse breve governo de apenas sete meses, mas que deixou consequências nefastas pelos próximos vinte e cinco anos. Sua inabilidade política acabou por conduzir o Brasil ao golpe de 1964, aliás, já urdido desde a posse de Juscelino, e mesmo antes disto. Há quem diga que ao se matar, Getúlio atrasou o golpe em dez anos.

O fato é que o blefe de Jânio Quadros nos custou caro. 

Jânio chegou como um meteoro à presidência. Cuidou-se somente de mais um dos casos clássicos do populismo barato e perigoso que incendeia a política latino-americana.

Polêmico, soube surfar na demagogia. Os articuladores políticos da época e as influências que nesse meio transitam logo enxergaram nele a figura ideal para permanecerem com a chave do verdadeiro poder nas mãos — entre elas, a UDN.  

A UDN (União Democrática Nacional) se destacou por sua oposição ferrenha a Getúlio Vargas e ao trabalhismo, representado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Entre seus membros estavam muitos dos apoiadores do golpe de 1964, que resultou na instauração do regime militar no Brasil.  

Após o golpe, assim como outros partidos, a UDN foi dissolvida com a promulgação do Ato Institucional Número Dois (AI-2, em 1965), que extinguiu o pluripartidarismo e instituiu o bipartidarismo no país. E por isso nem o partido esperava, não havia sido este o combinado.

Jânio venceu as últimas eleições diretas para a presidência da república representando a antipolítica, isso é, apresentando-se como uma pessoa que não era um político profissional e que por isso mesmo, poderia acabar com a corrupção no governo.

Jânio condecora Che Guevara e obtém a desconfiança dos americanos.

Mas a sua gestão foi de um verdadeiro amador. Condecorar Che Guevara em Brasília e, na sequência — um mês depois — encaminhar uma carta ao Congresso renunciando à presidência, na esperança de que sua renúncia seria rejeitada, deixou claro que fez a aposta errada. 

Quadros agiu como um amador, mas sua estratégia era a de um profissional.

Antes de encaminhar a carta renúncia ao parlamento, teve o cuidado de enviar à China o então vice-presidente João Goulart, na expectativa de duas coisas:

A primeira era a de que o Congresso não iria aceitar sua renúncia porque seu vice era tido como comunista.

A segunda era a de que o fato de Jango estar na China dificultaria uma recusa à sua renúncia. Mas se enganou duplamente. 

Renúncia de Jânio: poucas palavras e graves consequências.

Jânio já havia se valido deste estratagema em duas ocasiões durante o processo de sua escolha como candidato à presidência, impondo assim suas vontades. Ameaçando renunciar à candidatura, impunha-se. Mais tarde, ele irá confessar ao neto que este foi o grande erro de sua carreira política.  

Ao encaminhar a carta de renúncia, Jânio Quadros não quis outra coisa senão enquadrar o Parlamento. Não imaginava que o Congresso iria aceitar sua vontade e entregar o poder a um esquerdista, mas foi o que de fato aconteceu. 

Ascenção e queda durante a Guerra Fria

O embate ideológico que se seguiu à Segunda Guerra Mundial ficou conhecida como Guerra Fria — uma alusão falaciosa de que nesse momento discutia-se ideologias sem que bombas fossem detonadas.  

Uma vassoura era o grande cabo eleitoral de Jânio.

Durante este período, Jânio partiu de um completo desconhecido para a presidência da República. Em 1947 assumia uma cadeira na Câmara de Vereadores de São Paulo. Em 1961 estava no recém-inaugurado Palácio do Planalto. 

Quando o Partido Comunista foi banido do país por Getúlio Vargas ele era suplente de vereador. Portanto, por um golpe de sorte chegou ao seu primeiro cargo político.  

De vereador passou a prefeito da maior cidade do país; depois, a governador do mais importante Estado da Federação e logo chegou a Brasília. Tudo muito rápido e baseado em um discurso altamente populista. 

Naquele momento, para além das questões internas, os problemas internacionais faziam muita pressão sobre o destino político de vários países ditos satélites, como era o caso do Brasil.  

Assim, ao entregar a presidência a um esquerdista do porte de João Goulart, abriu-se as portas para o golpe de Estado que os militares a tempo urdiam e que a direita enamorava. Com o apoio dos Estados Unidos que, assim, garantiam que um país como o Brasil caísse na influência da União Soviética, o golpe foi dado sem maiores resistências. 

Os militares estavam unidos às facetas mais conservadoras de nossa sociedade e aos interesses internacionais dos Estado Unidos — quem poderia contestar?

Portanto, a mesma guerra fria que promoveu a ascensão de Jânio confirmou sua queda. O banimento do Partido Comunista foi o golpe de sorte de que ele se valeu para ingressar na política e o mesmo receio ao comunismo lhe apontou o caminho do fracasso. 

Irá retornar anos mais tarde, mais uma vez como prefeito de São Paulo (1986-1989), mas agora, numa passagem apagada e nostálgica. O blefe que Quadros perpetrou em 1961 decretou, a um só tempo, o fim de sua carreira política e o início de um período sem política digna de nome no Brasil, ao menos pelos próximos vinte e cinco longos anos. 

***

Mas o que nos chama a atenção e o que se quer aqui analisar é o porquê de o brasileiro confiar em uma figura tão esdruxula para ocupar o cargo mais alto de governo do país. Quem o colocou lá?  

Antes de ser presidente, ele teve uma ascensão fulgurante na política paulista. Depois, para chegar a Brasília, Quadros contou com o apoio do que hoje poderíamos chamar de “grande capital”.  

Mas mesmo assim, o brasileiro, desconfiado, colocou no cargo da vice-presidência um esquerdista — João Goulart. De se lembrar que o sistema eleitoral de então permitia votos desvinculados para os postos de presidente e vice-presidente. 

Portanto, não se pode concluir que “o brasileiro não sabe votar“…

Mas tem um pretexto que é sempre aceito pelo brasileiro: o medo do comunismo. Não que nesse momento seu principal adversário, o Marechal Henrique Teixeira Lott (aquele mesmo, que havia garantido a posse de JK) representasse a ameaça comunista. Mas ele estava ligado às alas mais progressistas e à esquerda da época. 

Fica claro: estar à esquerda significa pensar mais no social do que no capital e isto não interessava à elite financeira do país, que sempre prefere um incentivo ao capital. Ora, como fazer o povo acompanhar esta ideia: ressuscitando o fantasma do comunismo. Com os discursos — e alguma ação — de João Goulart, isso foi tarefa fácil. 

Então as últimas eleições diretas para a presidência da república antes do Golpe de 1964 foram vencidas por um representante de uma direita comprometida com os interesses capitalistas e que ao final não seguiu a cartilha.

Ao tomar medidas que deixaram esta elite desconfiada, não teve nenhum apoio ao blefar sua renúncia. A herança de Jânio Quadros vai para além dos vinte e cinco anos de ditadura militar que o Brasil depois vivenciou.

Más escolhas trazem consequências nefastas para o país.

Ela reforçou o populismo e serviu de escola para personalidades posteriores que vieram a ocupar a presidência da república e que sempre, como Jânio, pouco deixaram de legado e muito de problemas. Tristes retratos da história política do Brasil.

FORMAÇÃO POLÍTICA, Introdução à Política

As elites contra uma Nação — Um ditador entre nós

Entre 1937 e 1945 Vargas se converteu em um ditador no Brasil.

Apesar de toda a turbulência de nossa história política, podemos dizer que o único ditador que Brasil teve em sua história foi Getúlio Vargas. Mesmo assim, a busca por um messias tem se configurado como um problema da política brasileira — e, na verdade, da política latino-americana.

Parece que entre nós isso foi herdado do sebastianismo português. Mas o curioso é que a máxima vigora entre os outros países latino-americanos. Será que não acreditamos em nossas instituições políticas?

Essa busca por uma personalidade que possa representar a solução dos problemas nacionais perfaz a história política do subcontinente. No Brasil, o maior expoente desta chaga se chamou Getúlio Dornelles Vargas (1882 – 1954).

A figura política de Getúlio Vargas foi talhada no Rio Grande do Sul, durante o período da República Velha.

Vargas, durante a juventude, tentou a carreira militar — o mesmo grupo que mais tarde vai lhe dar guarida no momento de derrubar o governo, em 1930 — mas não obteve sucesso. Partiu então para a escola de Direito e durante a faculdade já se destacou como exímio orador.

Naquela época era a constituição de cada estado que tratava da questão da reeleição para o cargo de governador — que levava o nome de “Presidente de Estado”, a depender do que a Constituição estadual dizia.

No Rio Grande do Sul, a Constituição gaúcha tratava o cargo como Presidente e ela permitia a reeleição ininterrupta, fato que havia levado Borges de Medeiro a permanecer durante vinte e cinco anos ocupando o posto de mandatário maior do Estado. Medeiros era o sucessor de Júlio de Castilhos, que havia fundado uma corrente política conhecida como castilhismo.

Vargas foi o sucessor político de Medeiros. Getúlio Vargas chegou ao poder derrubando Washington Luís do posto, após ter sido derrotado nas eleições acontecidas em 1929 sob o signo da quebra da bolsa de valores de Nova York, que havia arrastado nossos cafeicultores a um estado financeiro muito delicado.

Definitivamente, não se pode conceber a chegada de Vargas como uma Revolução, como muitos o querem fazer. Tratou-se de um golpe de Estado. Isso porque a ordem não foi quebrada. Vargas tem suas origens no mesmo grupo social que ele depôs com o beneplácito do Exército.

Revolução Constitucionalista de 1932.

Após assumir o posto de presidente da República, tardou para fazer a Constituição que prometera. Levou o Estado de São Paulo a se rebelar contra a União. Mesmo atendendo à necessidade de fornecer uma nova Constituição ao país, ele foi costurando um modelo de governo que, aos poucos, nos conduziu ao golpe de 1937. 

A Constituição de 1937, também conhecida como a Constituição “Polaca”, foi a quarta Constituição do Brasil e a terceira da República. O texto foi elaborado pelo jurista Francisco Campos, então Ministro da Justiça, e outorgada em 10 de novembro de 1937. A Constituição foi aprovada pelo presidente da República e pelo ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra. Esta Constituição era extremamente centralizadora e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados — regulava o poder de um governo que não queria ser regulado.

Vargas será deposto por aqueles que o colocaram no poder — o Exército. Seu sucessor será o seu antigo Ministro da Guerra e vice presidente, General Dutra.

Depois, em 1951 retornará ao poder para se matar em 1954. Para a política foi um furacão, tudo o que o país não precisava. Para muitos, Vargas atrasou um golpe militar que já estava contratado, em dez anos.

Educar ou doutrinar?

Uma análise do período Vargas, ainda que superficial, apontará que o assunto “educação” ocupou lugar privilegiado nas preocupações do ditador. Assim como os jesuítas que vieram para catequisar índios e conquistar almas para o cristianismo, Vargas enxergou na educação um poderoso meio de doutrinação de pessoas.

Propaganda política de Vargas enaltecia a ‘educação’.

De início, destacou o jurista Francisco Campos para o posto de ministro da Educação. De se observar que à época, os ministérios da Educação e da Saúde eram unificados.

Francisco Luís da Silva Campos (1891-1968) foi advogado, professor, jurista e político. Ficou conhecido por ter redigido a Constituição brasileira de 1937 e, anos mais tarde, o AI-1 do golpe de 1964. Todavia, antes disso promoveu uma reforma no sistema educacional brasileiro que ficou conhecida como “Reforma Francisco Campos”.

Esta reforma, de 1931, foi marcada pela articulação junto aos ideários de um governo autoritário, que Getúlio Vargas urdia implementar. Pode-se dizer que, assim, que ela já estava alinhada com seu projeto político ideológico, que seria consolidado anos mais tarde, com a implantação de uma ditadura escancarada, o “Estado Novo”.

Dentre algumas medidas da Reforma Francisco Campos, estava a criação do Conselho Nacional de Educação e organização do ensino secundário e comercial.

Depois de Campos, Gustavo Capanema assume o posto e permaneceu Ministro da pasta por onze anos ininterruptos, (entre 1934 até a queda do Estado Novo, em 1945), e também promoveu uma reforma no sistema para chamar de sua.

Gustavo Capanema Filho (1900-1985) fez aprovar, durante a sua gestão, a criação de do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), do Instituto Nacional de Serviços Pedagógicos (INEP) e do Serviço Nacional de Radiodifusão Educativa. Foi ele o responsável pela criação da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) e do Instituto do Livro.

Assim, Gustavo Capanema e Francisco Campos foram dois ministros influentes durante a Era Vargas e ambos com contribuíram significativamente para a educação no Brasil. Promoveram reformas que pela primeira vez tiveram âmbito nacional. Mas, se as reformas pretendiam modernizar o sistema nacional de educação tinham, em seu âmago, a marca do autoritarismo e pretendiam doutrinar.

O sistema educacional proposto pelo ministro correspondia à divisão econômico-social do trabalho. A educação deveria servir ao desenvolvimento de habilidades e mentalidades de acordo com os diversos papéis atribuídos às diversas classes ou categorias sociais.

Numa visão romanceada, teríamos a educação superior, a educação secundária, a educação primária, a educação profissional e a educação feminina; uma educação destinada à elite da elite, outra educação para a elite urbana, uma outra para os jovens que comporiam o grande “exército de trabalhadores necessários à utilização da riqueza potencial da nação” e outra ainda para as mulheres. A educação deveria estar, antes de tudo, a serviço da nação, “realidade moral, política e econômica” a ser constituída.

A ideia de ambas as reformas era a de que o sistema deveria estar adequado às necessidades econômicas do país. Para tanto, órgãos foram criados. Se a reforma Francisco Campos foi realizada antes da ditadura do Estado Novo, ela já procurava encaminhar a educação para a obediência.

O período Vargas é exemplar em nos mostrar como a educação tem o poder de libertar e de alienar. Vargas tentou alienar o povo brasileiro valendo-se do sistema educacional como instrumento de doutrinação.

Mas ele não foi o primeiro a fazer isso. Governos que não o fizeram, trabalharam para deixar o povo ignorante. Essa é a questão — deixar o povo ignorante ou utilizar a educação para doutrinar?

Assim como os jesuítas doutrinavam as crianças para que elas fossem o agente propagador de suas ideologias religiosas junto a seus pais, assim Vargas modelou um sistema pelo qual crianças e jovens levaria os propósitos de sua ditadura para além dos muros das escolas.

Vargas pretendia máquinas, não pessoas dotadas de raciocínio. Priorizou a educação técnica, obediente e serviu. O sonho de qualquer ditador.

Entre o Eixo e os Aliados

Getúlio Vargas era um exímio político e chegara a hora de experimentar seus dotes no grande tabuleiro das questões geopolíticas mundiais.

A Segunda Guerra Mundial acontecia com vigor na Europa e o vencedor era incerto. Vargas, de início, mantinha o Brasil numa postura cautelosa no plano internacional. Por aqui, existiam ministros e outras figuras influentes do governo e do Estado que simpatizavam com as nações do Eixo, principalmente com a Alemanha nazista e a Itália fascista.

Essas inclinações refletiam uma mistura de admiração por políticas autoritárias e nacionalistas implementadas por esses países, bem como por laços econômicos e culturais pré-existentes.

A postura de Getúlio Vargas durante os anos que antecederam a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial reflete a complexidade do momento, tanto interna quanto externamente.

Imprensa denunciava ataques alemães a navios brasileiros.

Se inicialmente o Brasil adotara uma posição de neutralidade, equilibrando-se delicadamente entre os blocos do Eixo e dos Aliados, logo uma decisão seria cobrada.

Internacionalmente, o país mantinha laços econômicos significativos com nações de ambos os blocos, enquanto internamente, as opiniões políticas divergiam, com grupos de apoio a ambos os lados exercendo pressão sobre o governo. O Brasil havia recebido em fins do século XIX e inícios do XX grande afluxo de imigrantes italianos, alemães e japoneses.

A relação com os países do Eixo, especialmente a Alemanha, era marcada por intensas trocas comerciais e investimentos significativos em setores estratégicos brasileiros. Já as relações com os Estados Unidos começaram a se fortalecer à medida que o conflito avançava, evidenciado por negociações que prometiam benefícios econômicos e militares ao Brasil.

A virada decisiva na postura brasileira ocorreu entre 1941 e 1942, marcada por uma série de ataques de submarinos alemães contra navios mercantes brasileiros no Atlântico, resultando em grande perda de vidas e despertando uma onda de indignação pública.

Esses eventos, somados às promessas de assistência militar e econômica dos Estados Unidos — incluindo a construção da Companhia Siderúrgica Nacional e o aluguel de bases militares em solo brasileiro —, foram cruciais para a decisão de Vargas em comprometer o Brasil com os Aliados.

A declaração de guerra aos países do Eixo em agosto de 1942 não foi apenas um marco diplomático, mas também um momento definidor para a política interna e externa do Brasil.

Soldados brasileiros foram enviados ao combate na Segunda Guerra.

Ao lado dos Aliados, o Brasil participou ativamente do conflito, destacando-se o envio da Força Expedicionária Brasileira (FEB) para combater na Europa. Essa decisão reforçou o papel do Brasil no cenário internacional, promovendo uma aproximação significativa com os Estados Unidos.

A mudança de postura de Getúlio Vargas diante da Segunda Guerra Mundial revela uma habilidosa navegação pelas águas turbulentas da política internacional, refletindo não apenas as pressões externas, mas também as dinâmicas internas de um Brasil em busca de modernização e reconhecimento global.

A tomada de partido em favor dos Aliados foi, portanto, resultado de uma série de fatores estratégicos, econômicos e políticos, que destacaram a complexidade das relações internacionais e a posição do Brasil como um ator emergente no palco mundial.

Porém, as consequências internas para Vargas foram grandes. Os aliados eram nações, acima de tudo, democráticas. O regime do Estado Novo, que Vargas tentava sustentar por aqui, era profundamente autoritário.

Se o apoio aos Aliados abriu caminho para o Brasil receber investimentos significativos dos EUA, o que impulsionou a industrialização e o desenvolvimento econômico do país, também colocou o regime de Vargas em xeque.

Paradoxalmente, o governo de Vargas irá ser reclamado, portanto, pela Democracia. O ditador cairá, mas retornará pouco tempo depois “pelos braços do povo”, isto é, pelos votos.

Internacionalmente, houve a criação da ONU. O Brasil ainda não conseguiu sua vaga no Conselho de Segurança daquele órgão. Apesar de visto como uma Nação que tradicionalmente busca pelo consenso, isso ainda lhe é negado.

Brasil tem tradição de apresentar discurso conciliador.

Cabe ao Brasil, todavia, a honra de anualmente abrir os debates da Assembleia Geral da ONU.

A razão pela qual o Brasil tradicionalmente faz o primeiro discurso na Assembleia Geral da ONU remonta às primeiras sessões da organização, quando o Brasil se ofereceu para abrir o debate, estabelecendo assim um precedente.

Desde então, tornou-se uma tradição não escrita, que continua até hoje. Esse papel é visto como uma honra e uma oportunidade para o Brasil expressar suas visões sobre questões globais, promover a diplomacia multilateral e reforçar seu compromisso com os princípios da Carta da ONU. Mas chega a ser perturbador constatar que nada disso é oficial. O que é dado ao Brasil no plano internacional tem sempre esse caráter efêmero e provisório.

Seguimos sendo vistos lá fora como uma nação menor. Se continuamos nos vendo como uma nação sem importância, a mudança precisa começar em casa. E, para isso é preciso oferecer uma educação que não seja uma mera formadora de alienados, mas de cidadãos pensantes e comprometidos com o engrandecimento da Nação.

FORMAÇÃO POLÍTICA, Introdução à Política

As elites contra uma Nação – Republicanismo frustrado

Muita gente trabalhou para o advento da república no Brasil. Podemos dizer, aliás, que mentes brilhantes estavam engajadas neste processo. Rui Barbosa, Aristides Lobo, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Sólon Ribeiro.

Conta-se que o Marechal Deodoro atrasou a proclamação da República para arrajar seu “bigode”.

Enquanto o Marechal Deodoro estava preocupado com o seu bigode, esses pensadores estavam urdindo o que, para eles, era o modelo ideal de governo.

Esses homens colocaram suas mais nobres intenções para o advento de um novo regime político ao país. Admiravam os Estados Unidos da América e se perguntavam o porquê de o Brasil não seguir o mesmo caminho.

Foram batidos, todavia, pela capacidade das elites agrárias em cooptar os parlamentares. A República brasileira nasceu para acomodar os interesses desta elite, que não os enxergava mais garantidos na monarquia.

Estamos falando de uma força política que dominava o parlamento e que se estruturava desde o nível do município até o nacional.

Quando a escravidão no país finalmente acabou, esta elite decidiu trocar a roupagem do regime, instituindo uma república que agora seria gerida não mais por sangue azul, mas pelo voto. Havia o pressuposto de que o voto poderia ser facilmente manejado através de troca de favores, fraudes ou, em último caso, coerção.

Para os que apoiaram a iniciativa de converter a monarquia em uma verdadeira república, nada mais frustrante.

Rui Barbosa e Benjamin Constant

Quem lê a obra “Teoria Política”, de Rui Barbosa, terá uma pequena noção do que este jurista pensava sobre o Brasil.

Rui Barbosa disputou as eleições de 1910.

Ele passou 45 anos de sua vida exercendo mandatos eletivos —  trinta e dois dos quais no Senado Federal. Mas perdeu a chance de governar o país naquela que ficou conhecida como a “campanha civilista”, para a presidência da República. Perdeu a eleição — supõe-se —  de maneira fraudulenta.

Barbosa tentou implementar uma consciência política ao povo brasileiro, mas foi vencido pelo poder do coronelismo.

Já Benjamin Constant foi um dos principais articuladores do golpe que levou à proclamação da República brasileira. Ele era um republicano convicto e desempenhou um papel ativo na derrubada da monarquia em 1889.

Foi o grande divulgador do positivismo no Brasil. Além disso, ele ficou conhecido por ser um educador preocupado, dedicando-se à Matemática e à Física.

Constant assistiu, num primeiro momento, os desígnios do positivismo serem implantados na fundação da república brasileira —  os dois primeiros presidentes foram militares e a bandeira recebeu a isncrição “Ordem e Progresso”.

Mas logo as oligarquias agrárias retomaram o poder, com a presidência de Prudente de Morais (1894-1898).

Os primeiros anos de governo republicanos foram muito tumulados, gerando instabiliades políticas que provocaram a renúncia do primeiro presidente em favor de seu vice, que enfim entregou o governo às elites agrárias.

Naquele momento, tanto os sonhos de Benjamim Constant , bem como os esforços de Rui Barbosa estavam vencidos pela força irresistível de um parlamento contrário aos bons caminhos que uma verdadeira República poderia oferecer.

O Mundo vai à Guerra

Este também foi o momento em que a África passou a ser o principal local de interesses da geopolítica das nações europeias.

O processo de independência das nações latino-americanas, acontecido no início do século XIX forçou as potências a ter de negociar com os governos que por aqui se instalaram, nem sempre confiáveis. Também a Revolução Industrial, avançando em suas fases, encontraria na África a matéria prima de que tanto necessitavam.

Conflito se alongou para além do esperado e provocou milhões de mortes

Agora, a África passará a ser o palco das disputas promovidas pelas potências europeias e o resultado será a Primeira Guerra Mundial.

Assim, a Proclamação da República no Brasil em 1889 ocorreu em um contexto mundial de transformações significativas. Era uma época de intensa mudanças políticas e sociais.

E estas disputas por influência global incluíam, inclusive, uma missão ideológica — a de levar a ideia de “civilização ocidental” para povos considerados “menos avançados”. Não podemos nos esquecer que ideais republicanos, nacionalismo, socialismo e movimentos trabalhistas ganhavam força, desafiando as estruturas monárquicas e aristocráticas tradicionais.

Tudo isso imbuído em estratégias geopolíticas. O controle de rotas marítimas e pontos estratégicos para o comércio e poderio militar ocupava as preocupações de governantes e de estrategistas militares de nações que logo entrariam em confronto.

Tudo muito distante das preocupações dos países latino-americanos no geral e do Brasil em particular.  Muitos destes países estavam passando por processos de modernização e reforma, influenciados pelas ideias liberais e republicanas, mas não ambicionavam participar desta corrida pelas riquezas da África.

De qualquer maneira, foi este o cenário global que influenciou o movimento republicano no Brasil, que buscava modernizar o país e alinhá-lo com as tendências políticas e econômicas globais da época.

A Europa já havia promovido a partilha da gente africana antes de partilhar o território africano. Não apenas Espanha e Portugal haviam levado a gente daquele continente para outros lugares.

Apenas Etiópia e Libéria permaneceram independentes na África durante o período.

Também a Inglaterra, França, Holanda, Bélgica, Dinamarca, Suécia, Noruega o fizeram. Até a Itália e a Alemanha, que nem em estado nacional ainda haviam se constituído, participaram ativamente do jogo.

Todas essas nações participaram, em diferentes graus e em diferentes momentos com o sistema transatlântico de escravidão que afetou milhões de africanos e suas descendências. Agora estavam imbuídas na fatia do próprio território africano.

Mas, neste momento o Brasil ainda se ocupava de extinguir a escravidão promovida por Portugal para povoar e alimentar de mão-de-obra sua então colônia na América.

Ocupávamos em como conduzir a troca da mão-de-obra escrava pela imigrante, agora oriunda da “diáspora europeia”. E nossas elites, todavia, tomaram as piores decisões.

O país da matéria prima

A república foi instituída por militares, religiosos e fazendeiros, todos descontentes com os rumos que a família imperial havia dado ao país. E, ao fim e ao cabo, foram os interesses da classe agrária que foram garantidos.

O Brasil sequer pensou em participar da busca de riquezas para além de suas fronteiras, participando da exploração à África, à Ásia ou do Pacífico, nem sonhava com isso. E neste passo agiu bem.

Todavia, internamente tomamos as piores e mais imediatistas decisões possíveis. Ao excluir o negro de qualquer possibilidade de participação na vida social de maneira colaborativa, criamos uma sociedade eminentemente desigual. Quem decidiu isso?

Resposta: nossa elite, que patrocinava nossos políticos. Estes, após derrubada a monarquia, negaram — e ainda negam —  autonomia ao nosso povo. É desta autonomia cidadã que necessitamos para construirmos uma sociedade que se sustente.

A prevalência dos interesses da classe agrária no Brasil transformou-nos em um eterno fornecedor de matérias primas para a indústria, que se desenvolvia na Europa e nos Estados Unidos e que hoje ampliou seu espaço para o Japão e, mais recentemente, China.

Nossos ciclos econômicos foram marcados por uma história de exploração de recursos naturais e dependência de mercados externos, configurando o país como um mero fornecedor de matéria-prima.

Quando o movimento republicano rompeu com a Monarquia, um dos desejos de seus legítimnos pensadores era exatamente o de tornar o Brasil uma nação forte o suficiente para competir em igualdade de condições com as potências globais.

Vivíamos o ciclo do café naquele momento. Um dos intentos principais de Rui Barbosa e de outros que o acompanharam seria a de industrializar o país. Foram batidos pelos barões do café.

O país continua agrícola e, apesar de ter desenvolvido um moderno e poderoso agronegócio, erra ao privilegiar apenas este setor. Precisamos desenvolver indústria de ponta para nos libertar da dependência dos mercados internacionais e dos diversos ciclos por que também passam as grandes economias do mundo e, assim, acabam nos arrastando.

Atualmente, país abastece industria tecnológica com Lítio.

Desde o período colonial, a economia brasileira foi moldada para atender às demandas do mercado europeu, iniciando com o ciclo do pau-brasil, seguido pelo açúcar, ouro, café, borracha e, mais recentemente, soja e minério de ferro.

Este modelo resultou em períodos de crescimento econômico significativo, mas também em crises profundas e desigualdade social persistente.

Para romper com esse ciclo vicioso, é fundamental que o Brasil invista em inovação, tecnologia e industrialização, agregando valor às suas exportações e promovendo um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.

A origem da palavra República vem do latim (res = coisa + publica = de todos). Os sonhos que povoaram as mentes brilhantes de homens como Rui Barbosa ainda não se concretizaram.

Nossas escolas deviam ensiar mais sobre Rui Barbosa e menos sobre Marechal Deodoro.

FORMAÇÃO POLÍTICA, Introdução à Política

As elites contra uma Nação — A desigualdade como projeto

Pouco antes da transformação do Brasil em República um conjunto de leis foi editado com o objetivo de manter as desigualdades sociais presentes desde nossa fundação, visando a posteridade.

Estavam ali colocadas e pensadas as normas que iriam tornar a desigualdade de nascimento uma das marcas que nos acompanham história, uma covardia atroz.

A década de 1850 é o momento em que finalmente o tráfico de negros escravos para o Brasil foi suspenso. Com isso e para suprir a necessidade de mão de obra especialmente para a lavoura, foi pensado na possibilidade de se estimular a imigração de estrangeiros europeus para o país.

Na Europa, a coisa não andava boa. Milhões de italianos, espanhóis, portugueses, alemães migravam para o novo Mundo em busca de oportunidades. Neste contexto, o Brasil passou a ser uma opção para esse pessoal, que já chegava por aqui em condições melhores do que a dos escravos que em breve seriam postos para correr das fazendas, tão logo a escravidão fosse extinta —  o que se deu em 1888.

Abolida a escravidão no Brasil, os ex-escravos foram dispensados das fazendas em que viviam.

Os fazendeiros queriam se desvencilhar da carga que os ex-escravos poderiam se tornar e, ao mesmo tempo, receber uma indenização do governo para promover a soltura dos cativos. No final das contas, o governo imperial negou indenizar e, quando finalmente promoveu a abolição, o império caiu, e os negros ex-escravos não se tornaram o peso que eles rejeitaram.

Mas, para se bem compreender a desigualdade social brasileira é necessário focar na “Lei de Terras”, e não na “Eusébio de Queirós”.

Esta Lei, também de 1850, tinha como objetivo regularizar a propriedade da terra, especialmente nas regiões rurais. Na superfície ela estabelecia normas, como a obrigatoriedade do registro das terras e a concessão de títulos de propriedade. O seu espírito era outro.

Ao criar o conceito de “terras devolutas”, que se referia às terras consideradas não ocupadas, podendo as mesmas serem compradas ou concedidas pelo Estado, daria aos já enriquecidos o meio de se apossarem de mais terras, possibilitando a institucionalização do latifúndio no Brasil.

Esta norma veio, na realidade, concretizar a concentração de terras nas mãos de poucos proprietários, contribuindo e legitimando a desigualdade fundiária no país.

Muitos camponeses e comunidades foram afetados, já que não possuíam meios para comprovar a posse de suas terras e acabaram ou expulsos ou perdendo o acesso a recursos naturais. Essa lei estabelecia que somente poderia ser proprietário de terras no Brasil aqueles que herdaram títulos legais, ou seja, pessoas físicas ou jurídicas brasileiras.

Estabeleceu, assim, um mercado formal de terras, beneficiando grandes proprietários que já possuíam vastas extensões de terra, ou que delas tomaram posse ao terem mais facilidade em ‘apresentar títulos’ que comprovavam a propriedade.

E, embora a Lei de Terras tenha beneficiado principalmente os grandes proprietários rurais e contribuído para a formação de um mercado de terras formal, ela não foi diretamente benéfica para a maioria dos imigrantes europeus que chegaram ao Brasil no final do século XIX, ao menos num primeiro momento.

No entanto, políticas de colonização e iniciativas locais em algumas regiões do país proporcionaram certas oportunidades de acesso à terra para esses imigrantes, ainda que de forma limitada e desigual. Mas, nenhuma colônia de alocação de negros foi incentivada pelo governo.

O governo brasileiro incentivou a vinda de imigrantes europeus, oferecendo-lhes, enfim, a possibilidade de adquirir terras para cultivar.

Essa política tinha como objetivo suprir a demanda por mão de obra nas lavouras, substituindo o trabalho escravo que estava em declínio na época. Além disso, o governo buscava promover o povoamento e o desenvolvimento econômico do país por meio da colonização agrícola.

Os imigrantes europeus trouxeram suas culturas, conhecimentos agrícolas e emoções para a diversidade étnica e cultural do Brasil. Eles se estabeleceram principalmente nas regiões Sul e Sudeste do país, dedicando-se à agricultura, à pecuária e outras atividades rurais, mas muitos também se fixaram na cidade, fazendo evoluir metrópoles como São Paulo, por exemplo.

Apesar da Lei de Terras de 1850 ter inicialmente dificultado o acesso à terra para imigrantes europeus, políticas governamentais de incentivo à imigração e colonização no final do século XIX e início do século XX acabaram por facilitar esse acesso.

Assim, os imigrantes europeus começaram a poder comprar terras no Brasil de forma mais significativa a partir da última década do século XIX, com um aumento substancial nas décadas seguintes devido às políticas de colonização dirigidas e incentivos governamentais.

Aos poucos, os imigrantes foram adquirido as terras em que laboravam, criando colônias que se transformaram em cidades. Esta é a origem de muitas cidades, em especial no Rio Grande do Sul.

A Lei de Terras e a vinda dos imigrantes tiveram impactos influenciados na formação social e econômica do Brasil. Contribuíram para o desenvolvimento da agricultura, a diversificação das atividades vividas e a transformação das paisagens rurais. Além disso, influenciaram a composição étnica da população brasileira, tornando o país multicultural e plural.

O Morro da Providência, no Rio, é tido como a primeira favela brasileira.

Mas, por outro lado, acabou por negar aos negros qualquer possibilidade de se estabelecerem socialmente. Foram relegados ao esquecimento. Abandonados à própria sorte, sem trabalho, sem instrução e, sem qualquer assistência, passaram a ocupar os piores lugares da esfera social. Para eles, criou-se as favelas.

A Diáspora Europeia

No final do século XIX, a Europa estava imersa em profundas transformações. A Revolução Industrial, aliada a crises econômicas, perseguições políticas e religiosas, impulsionou uma massiva diáspora de europeus mundo afora. Entre as terras que se ofereciam a recebê-los, o Brasil, então sob o reinado de Dom Pedro II, surgiu como destino promissor. E, mesmo após a queda do sistema, o Brasil continuou a ser um destino atrativo.

Os europeus, aos milhões, migravam para a América. Brasil, Argentina e Estados Unidos se configuraram os principais destinos de uma gente que buscava novas oportunidades de vida.

A chegada dos imigrantes europeus ao Brasil foi marcada por expectativas e desafios. Muitos buscavam escapar da pobreza e da opressão, atraídos pelas promessas de terra e liberdade. O governo brasileiro, por sua vez, via na imigração uma oportunidade para “branquear” a população e desenvolver a economia agrária, especialmente após a abolição da escravidão.

Os imigrantes tiveram um impacto profundo na sociedade brasileira. Eles trouxeram consigo habilidades, tradições culturais e uma ética de trabalho que contribuíram significativamente para o desenvolvimento econômico do país. As colônias europeias, estabelecidas em várias regiões, tornaram-se centros de progresso agrícola e industrial.

Contudo, a influência desses imigrantes não se limitou à economia. Eles também desempenharam um papel crucial na transformação do cenário político brasileiro. A presença de ideias liberais e republicanas, comuns entre muitos imigrantes, alimentou o descontentamento com a monarquia.

Essa conjuntura contribuiu para o enfraquecimento do regime monárquico e fortaleceu os ideais republicanos que culminaram na Proclamação da República em 1889.

O governo brasileiro, ao fazer a opção pelo imigrante europeu nada mais fazia do seguir uma tendência ideológica que entendia que o europeu era o povo mais civilizado do mundo e que os demais povos deveriam se mirar na cultura deles para se desenvolverem e assim atingir um estágio evoluído.

Milhões de imigrantes europeus desembarcaram no Brasil entre o final do séc. XIX e início do XX.

Foi neste contexto que o Brasil fez a opção para chamar o europeu e deixar o africano que para cá havia sido trazido à força, de lado. Como o silvícola nacional, também o negro africano foi deixado às margens do caminho.

Assim, podemos entender que as guerras e os problemas que assolavam um continente que se dizia e entendia “superior” formam um dos sustentáculos que fundou a república brasileira, erigida para o apanágio de uma classe dominante, que se entendia europeizada e que desprezava as demais, negando-lhes oportunidades e dificultando-lhes a existência.

Consequência: A violência urbana

No Brasil, a violência urbana foi gestada durante trezentos anos de escravidão e, depois, forjada no abandono completo a que a gente preta deste país foi relegada.

Quando os negros foram libertos, não foram  acolhidos por algum programa de inclusão social.  O governo — de início imperial mas na sequencia, republicano — preferiu trazer mão de obra europeia para suprir as necessidades de mão-de-obra no país.

Isto é, quando o trabalho passa a ser assalariado, os negros serão colocados de lado e substituídos por uma gente que por aqui chegava atrás das ricas terras para a agricultura.

Empurrados para as favelas que logo surgiriam, órfãos de Estado, sem educação regular, sem emprego, enquanto os filhos dos europeus foram se constituindo em uma classe média, letrada e com bons empregos, os negros e seus descendentes mestiços foram sendo deixados à deriva social.

A letra da canção “Muros e Grades”, da banda Engenheiros do Hawaii retrata nossa situação, fruto de uma sociedade que insiste em não dividir.

Banda gaúcha ironiza a maneira com o qual a elite se protege da violência urbana.

“Nas grandes cidades, do pequeno dia a dia

O medo nos leva a tudo, sobretudo à fantasia

Então erguemos muros que nos dão a garantia

De que morreremos cheios de uma vida tão vazia.”

Precisamos nos repensar como Nação! Diz-se que, no Brasil, ninguém quer se ver pobre. O pobre se vê como classe média, o classe média como rico e o rico nem se vê como brasileiro. Isso se dá porque ninguém assume sua parcela de responsabilidade pela nossa desigualdade social. A culpa sempre é “do outro”. O outro são aqueles que não têm outra alternativa senão a de sobreviver.

Estes são os miseráveis — que injustamente levam a culpa pelo nosso fracasso como sociedade.

O cientista político Jessé Souza, em sua obra “A Elite do Atraso” (que tem resenha aqui no site) chama a esta classe de “ralé”.

Foi a Lei de Terras, de 1850 que deu a oportunidade para a classe dos mandantes se manter eternamente isolada das classes desfavorecidas.

Ainda não conseguimos vencer o problema da desigualdade social extrema em nosso país.

O Brasil constituiu-se em uma sociedade em que o verdadeiro preconceito é o social. Dado a grande mestiçagem que por aqui se operou, formou-se um povo diverso no qual a má distribuição de renda foi o motor de um cisão.

Então se incutiu um grande engodo no cidadão, alimentado pela nossa elite intelectual, inclusive pelas artes, nomeadamente pelo nosso cinema.

Então, se um branco é pobre, será discriminado. Se um negro é rico, será visto como de “alma branca”. Nosso problema é social e não necessariamente racial. Daí se falar em uma “democracia racial” que, na prática, não existe. O conceito de “democracia racial” é uma falácia. Não temos sequer uma “democracia social”.

Nossa elite ainda não se convenceu de que para se ter uma sociedade onde a paz social seja reinante, faz necessário dividir. Não só a terra, mas também o pão e as oportunidades.

Preferem dividir a sociedade em guetos — os ricos, nos condomínios fechados e andando em carros blindados, gastando fortunas em segurança privada, e os pobre, presos às favelas e a um futuro onde o que não existe é expectativa de melhora.

Sim, precisamos repensar este país.

FORMAÇÃO POLÍTICA, Introdução à Política

As elites contra uma Nação — Uma corte improvisada

Imagine uma corte que subitamente é transposta de um continente para o outro. Um rei e senhor de um império ultramarino tem de sair do conforto de seus palácios e se aventurar mar afora, rumo a uma terra inóspita. Fugia de algo pior. Da rendição, da prisão ou até da morte.

Escambo entre índios e portugueses – trocas desfavoráveis aos nativos.

Enquanto Napoleão Bonaparte direcionava seu exército para Portugal, D. João VI, ainda infante fugia com sua mãe rainha para o Brasil. Dizem que essa ideia já frequentava a mente dos pensadores da corte. Se isso é verdade, a ideia tornou-se realidade pelas necessidades do momento.

Agora imagine o povo da colônia Brasil recebendo uma autoridade de tamanha envergadura. E recebendo-a não como mera visita. Um rei que vinha para ficar!

A maneira como a Corte portuguesa se comportou ao chegar ao Brasil acabou por influenciar negativamente a formação da alma do que viria a ser, poucos anos depois, o país independente do Brasil.

O olhar dos portugueses para o populacho que aqui vivia era do total desprezo. O olhar do povo que aqui havia era de total deslumbramento. Daí até hoje o brasileiro enxergar em tudo o que é importado algo que vale mais do que o que é produzido por aqui?

A incipiente classe média que por aqui estava sendo constituída abriu as portas de suas residências para as autoridades mais importantes. Sabe-se, por exemplo, que um rico comerciante carioca, chamado Elias Antônio Lopes ofertou ao monarca a Quinta da Boa Vista, livrando a família real de viver nas condições em que se encontravam no paço do Vice-Rei, indigna da condição deles. Assim o fizeram para se aproximarem do poder. Nasceu aí nosso clientelismo?

Casas receberam a inscrição de pertencimento ao Príncipe Regente (P.R.)

É sabido também que para abrigar os milhares de nobres e cortesãos que acompanharam a comitiva real, cerca de duas mil casas foram requisitadas, tendo seus moradores desalojados. Ao receber o selo de P. R. (Príncipe Regente) o carioca, com seu nascente humor logo entendeu o recado: Ponha-se na Rua!

É fato que ao receber a família real com tantas honras, os brasileiros, especialmente aquela elite que por aqui se formava mirava outras coisas —  seus próprios interesses.

Com vistas a isso, a imagem de uma corte endeusada foi difundida. Para a pequena burguesia que viva na capital da colônia surgia uma oportunidade rara de pertencer a uma corte. Para a população empobrecida, vendeu-se uma imagem de profunda superioridade: a dos nobres em relação a eles, pobres mortais.

Os pontos positivos que podemos citar dos primeiros dias em que D. João permaneceu em Salvador, antes de desembarcar no Rio de Janeiro dizem muito sobre isso. Isto é, até o que foi positivo para o Brasil, como a abertura dos portos para as ”nações amigas” (diga-se, Inglaterra)  tem mais a ver com o acordo que ele costurou com os ingleses para ser transportado em segurança para as Américas e com as necessidades que ele passaria a ter por aqui do que com benesses à Colônia do que com a atenção que ele devia ao povo da colônia. Esta já clamava por isso há tempos e isso era-lhe reiteradamente negado.

Assim, o momento da vinda da família real, no lugar de se tornar um momento propício para Portugal construir nas Américas um estado bem planejado constituiu-se, ao contrário, o ápice da desorganização e da improvisação.

José Bonifácio e Elias Antônio Lopes

José Bonifácio de Andrada e Silva é tido como o patrono da Independência. Mas, antes de influenciar direta e decididamente no processo de separação política do Brasil de Portugal, Bonifácio esteve no continente europeu onde, inclusive, ajudou a defender Portugal da invasão napoleônica. Sim, apesar de ser brasileiro,  nascido na cidade de Santos, José Bonifácio não embarcou junto com a Corte portuguesa para o Brasil naquele momento extremo.

Elias Antônio Lopes foi um rico e poderoso traficante de escravos. Nascido, provavelmente, na cidade do Porto, por volta de 1756, emigrou para o Brasil em 1771, já iniciado no comércio de grosso trato – importação e exportação.

Do comércio de tecidos e utensílio, avançou naturalmente para o comércio de escravos. Enriqueceu-se consideravelmente entre as décadas de 1780 e 1790. Enquanto a revolução que iria levar Napoleão a invadir Portugal e a transferir a Corte para a América, Elias Antônio firmava-se como um dos mais ricos negociantes do Vice-Reino do Brasil.

“Quinta da Boa Vista” é marca do clientelismo no país.

Nesse momento, Bonifácio, como conselheiro real em Portugal traçava planos e o apresentava ao monarca, a fim de transferir a Corte para o Brasil —  de início, uma ideia estapafúrdia.

Mas, como a história iria confirmar, em 1807 a Corte foi obrigada a se transferir para além mar. Com a chegada da família real ao Brasil, em 1808, Lopes presenteou o príncipe Dom João com um palácio, a futura Quinta da Boa Vista, que se tornou morada oficial do monarca.

Depois, se envolveu na captação fiscal, uma das atividades mais lucrativas da colônia. Foi nomeado corretor e provedor da Casa de Seguros da Corte. Também foi deputado.

Elias Antônio Lopes faleceu em 1815, aos 59 anos de idade. Não deixou testamento, e nem teve filhos. A sua riqueza gerou uma grande briga entre seus herdeiros: seus irmãos e seus sobrinhos. Seu empreendimento continuou funcionando até 1816, realizando mais quatro expedições.

Bonifácio retornaria de sua estada na Europa em 1819. Já contava com 56 anos, uma idade um pouco avançada para os padrões da época. Mas seu grande trabalho estava por começar.

Agora, ele desempenharia um papel crucial em ajudar D. Pedro I a promover e alcançar a independência do Brasil em relação a Portugal. Atuou como um dos principais defensores da independência e foi fundamental na formação do governo inicial da nação recém-independente.

Ao participar da Assembleia que iria realizar a primeira Constituição da nova Nação tentou torna-la liberal para além das expectativas do monarca. Caiu em desgraças diante do soberano ao criticar ao próprio D. Pedro I o caso extraconjugal que o mesmo mantinha com Domitila de Castro, conhecida como a Marquesa de Santos. Essa relação era amplamente conhecida e mal vista por parte da sociedade e da elite brasileira da época, que esperava um comportamento mais adequado do monarca.

Bonifácio, conhecido por sua postura moralista e defensora dos princípios monárquicos, via a situação como prejudicial ao país.

No entanto, Dom Pedro I não gostou das críticas de José Bonifácio e o acusou de conspirar contra o seu governo. Essas tensões culminaram na demissão de Bonifácio de seu cargo de Ministro do Império em 1823. O afastamento de José Bonifácio enfraqueceu o governo imperial e contribuiu para a instabilidade política que marcou os primeiros anos do Império do Brasil.

Mais tarde, de volta do exilio, Bonifácio ainda seria o tutor de D. Pedro II. Ao partir para Portugal, a fim de controlar a Revolução do Porto que lá se desenvolvia, D. Pedro I sabia que não existia ninguém melhor do que o antigo conselheiro para educar o menino que deixava como príncipe regente no Brasil.

Porém, logo Bonifácio seria destituído desse cargo. Os regentes e outros políticos temiam a autoridade e o poder de Bonifácio sobre o jovem imperador, preocupando-se com a centralização do poder. Além disso, havia desentendimentos em relação a políticas e reformas que Bonifácio defendia.

Após sua destituição, José Bonifácio se retirou da vida política e passou o restante de sua vida em relativo isolamento. Sua saída da cena política marcou o fim de sua influência direta sobre o governo e a educação de Dom Pedro II. No entanto, ele permaneceu uma figura importante na história do Brasil, devido ao seu papel na independência e nos primeiros anos do Império.

Faleceu em Niterói, Rio de Janeiro, no dia 6 de abril de 1838. Ele tinha 80 anos de idade na época de sua morte. A morte de José Bonifácio marcou o fim de uma era na política brasileira e uma das figuras mais proeminentes dos primeiros anos do Império do Brasil. Faltavam dois anos para a ocorrência do Golpe da Maioridade, que elevou o príncipe regente à Monarca com apenas 14 anos de idade.

Contexto: As Guerras Napoleônicas

A revolução Francesa gerou Napoleão Bonaparte que gerou a libertação da América europeia. Nada disso foi programado. Uma coisa foi consequência da outra. Ao aplicar o bloqueio continental, Napoleão estava fazendo transferir a corte portuguesa para o Brasil e provocando a liberdade política do gigante sul americano. Portugal novamente se viu relegado a ser um pequeno reino e agora seria a Inglaterra quem sequestraria as riquezas do Brasil.

França visava enfraquecer seu rival europeu financiando a independência dos EUA.

O Brasil nasceu herdando as dívidas de Portugal. Diferentemente do que aconteceu quando da independência dos Estados Unidos, pela qual a França patrocinou a guerra que retiraria o gigante norte americano das mãos de sua rival, Inglaterra, por aqui se deu exatamente o contrário. Por aqui foi a Inglaterra que transferiu a dívida que Portugal havia contraído junto aos ingleses para a nascente nação sul americana.

Curioso observar também que durante o período Portugal será, de certa maneira, administrado por ingleses. Foi o exército inglês que se uniu ao povo que ficara no país para combater a invasão napoleônica. O comando do exército português, que era a única força real do país foi entregue aos ingleses. Essa situação irá perdurar até 1814.

De uma assistência militar a situação iria se ampliar para a influência política. É nesse contexto que se pode compreender a Revolução do Porto. As consequências desta Revolução será a ida de D. Pedro I para Portugal, onde assumirá o nome de D. Pedro IV de Portugal.

Por aqui, quem ficará como príncipe regente será uma criança de cinco anos de idade. O poder será compartilhado por uma regência, a princípio trina —  aliás, um período tumultuadíssimo da política nacional brasileira.

Poderíamos dizer que tudo isso se deu em consequência das invasões que Napoleão promovia na Europa de então? Parece que sim.

Se no primeiro momento de nossa história foi a economia que ditou os destinos, agora foi a política. A política expansionista de Bonaparte, mais do que a questão econômica será a responsável pela vinda da família real para o Brasil, da consequente transferência da Coroa para cá, da Revolução do Porto tão logo o perigo da guerra se arrefeceu na Europa, da ida de D. Pedro I para lá, da implantação do sistema das regências no Brasil.

Consequências: conflito entre poderes, complexo de inferioridade e clientelismo

O período de nascimento do Brasil como nação independente é significativo em termos das características que imprimiu na própria alma da Nação.

A primeira consequência é que, politicamente, o país surgiu instável. Quando a corte foi transferida para o Rio de Janeiro, um projeto que já vinha se desenvolvendo desde que Portugal tentou implementar um governo central, para controlar o domínio dos donatários em suas respectivas regiões foi reativado. Isto remonta a 1549!

Ou seja, desde o início o governo de Portugal fazia esforços para concentrar o governo da colônia em um único lugar. Porém, dado às dimensões continentais do Brasil, isso se tronava inviável. O sistema de capitanias deu muito poder aos donatários (os responsáveis pelas capitanias), que frequentemente agiam de maneira autônoma e fora do controle direto da Coroa Portuguesa. Isso dificultava a implementação de uma política colonial coesa e eficaz.

Portanto, agora, já no alvorecer no século XIX era a própria Coroa que para cá migrava. A força de um governo central se tornava, assim, irresistível. Mas nem por isso os ‘regionalismo’ perderam força.

A chegada da família real ao Brasil e a subsequente centralização do poder geraram várias revoltas locais. Esses movimentos foram motivados por insatisfações econômicas, políticas e sociais, e refletiram a resistência das elites locais à perda de autonomia. Embora muitas dessas revoltas tenham sido suprimidas, elas pavimentaram o caminho para a crescente demanda por independência e autonomia, culminando na independência do Brasil em 1822. Mas, mesmo com a Independência, a política nacional se acalmou, pelo contrário!

Ainda hoje o embate entre poder local e poder central se faz sentir. Inclusive governos autoritários e militares muitas vezes trazem exatamente esta característica —  diminuir o poder de governos regionais. Centralismo contra regionalismo é característica de nossa política que perisiste ainda hoje. Uma questão ainda mal resolvida.

Brasileiro valoriza produto importado em detrimento do nacional.

Outra característica sugida naquele momento de nossa história é a tendência que o brasileiro tem de achar que as coisas importadas são melhores do que as coisas nacionais.

O marco fundante está no próprio descobrimento, quando os índios se maravilharam com as bugigangas dadas pelos portugueses que pretendiam trocar ouro por pequenos espelhos.

Mas o momento marcante disto foi o da vinda da família real para o Brasil. Vieram como nobres que se prestaram a viver entre os pobres. Os pobres abriram-lhes as portas de suas casas e os seus corações. Os nobres apenas impuseram sua condição superior. Mal sabiam os nativos que a riqueza que alimentaria as cortes europeias por um longo período, financiando inclusive a revolução industrial inglesa saía (e continua saindo) daqui.

Por fim, outro ponto deste momento que precisa ser destacado é o surgimento do clientelismo entre nós.

O clientelismo é uma prática política arraigada no Brasil, caracterizada pela troca de favores entre políticos e cidadãos, onde os primeiros oferecem benefícios em troca de apoio político. Esta prática tem profundas raízes históricas e continua a influenciar a vida pública no Brasil de várias formas.

O clientelismo no Brasil tem suas raízes no período colonial e no sistema de capitanias hereditárias, onde grandes proprietários de terras (os donatários) exerciam controle sobre vastas regiões e suas populações. Essa prática se perpetuou ao longo dos séculos, adaptando-se às mudanças políticas e sociais.

Porém, a prática se tornou mais visível e eficaz quando da vinda da família real portuguesa para cá. Agora se podia negociar diretamente com os verdadeiros donos do poder. O exemplo de Elias Antônio Lopes é marcante.

Quando a família real portuguesa chegou ao Brasil em 1808, liderada pelo príncipe regente Dom João VI, houve um impacto significativo nas estruturas sociais, políticas e econômicas da colônia. Esse período viu a expansão do clientelismo como um mecanismo importante para a manutenção do poder e a administração da vasta colônia.

A abertura dos portos brasileiros às nações amigas em 1808, seguida pela assinatura de tratados de comércio, favoreceu diretamente comerciantes que apoiavam o governo. Esses acordos comerciais, embora benéficos para o desenvolvimento econômico, também serviram como uma forma de clientelismo, beneficiando diretamente aqueles próximos à corte.

É no Parlamento que o clientelismo e o embate entre poder local/central se mostra mais evidente.

A criação de novas instituições e cargos administrativos, como tribunais, ministérios e instituições educacionais, foi uma maneira de recompensar aliados e consolidar o poder. A distribuição desses cargos muitas vezes se baseava em lealdades pessoais e políticas, em vez de méritos.

A distribuição de terras e concessões agrícolas para nobres e aliados políticos foi outra forma de clientelismo. Essa prática garantiu que a elite agrária permanecesse leal ao regime, ao mesmo tempo em que fortalecia a base de poder local.

A chegada da família real portuguesa ao Brasil em 1808 intensificou as práticas clientelistas, que se tornaram uma ferramenta crucial para a manutenção do poder e a administração da colônia.

Essas práticas, enquanto consolidavam o apoio das elites locais e centralizavam o poder, também perpetuaram a desigualdade social e fortaleceram as bases de um sistema político dependente de relações pessoais e favores, cujas repercussões se sentem até hoje na política brasileira.

No inventário de nossas mazelas, o período é prodigo em criatividade. O país precisa vencer estas barreias para desenvolver-se plenamente. O desafio de enfrentar estas situações permanece.

FORMAÇÃO POLÍTICA, Introdução à Política

As elites contra uma Nação — Educação abortada

Colonização para apenas explorar

A Educação é um dos grandes gargalos que um país que se pretende desenvolvido deve superar. A escola funciona como uma estufa onde futuros talentos estão sendo gestados. É também de lá que vão sair pessoas que, se não dotadas de grandes talentos, ao menos conseguirão ter um mínimo de capacidade crítica para saber quando estão sendo enganadas pelos detentores dos poderes estatais. Pessoas, enfim, dispostas à construção coletiva da sociedade. Somente a educação pode fazer um povo tomar consciência disto.

Má formação escolar compromete desenvolvimento humano do país.

A educação no Brasil foi vilipendiada nos seus estertores. As consequências deste ato podem ser sentidas ainda hoje, tanto tempo depois. Formamo-nos como um povo que tem pouco apreço por projetos de longo prazo.

Em verdade, a educação foi implementada no Brasil colonial com a intenção única de catequizar os povos que por aqui viviam originalmente, então entendidos como bárbaros.

Depois a configuração da educação na colônia portuguesa mudou um pouco e pretendeu-se, além da catequização, formar uma classe burocrática apta a trabalhar nos negócios de um estado que aos poucos ia se organizando. Os Jesuítas foram incumbidos de ambas as tarefas.

É fato que a Colônia portuguesa na América, isto é, o Brasil, foi uma colônia de exploração, diferente das colônias anglo-saxãs, que se constituíram como colônias de povoamento.

Mas por aqui, apesar deste problema de origem, tivemos outros. A educação, como projeto de estado, foi reiteradamente menosprezada. As colônias espanholas vão conhecer suas primeiras Universidades ainda no século XVI. Por aqui, a coisa tardou a acontecer.

Isso porque o modelo exploratório, baseado na monocultura para a exportação, na grande propriedade e na mão de obra escrava,  não demandava, de maneira alguma, qualquer mão-de-obra especializada.

Primeiro houve a exploração do pau Brasil, depois o cultivo da cana-de-açúcar, depois o ouro. Nenhuma destas atividades requeria nada mais do que força bruta. Aliás, pensar era um perigo. Desta maneira, a escola foi dispensável — a não ser pela preocupação com a conquista das almas.

A Corte portuguesa tinha duas ambições quando se aventurou nos mares. Além da conquista da terra, pretendia também garantir almas.

A Europa vivia o apogeu de um processo iniciado por Martinho Lutero, pelo qual a fé católica vinha sendo questionada diante de novos entendimentos. Pregava-se uma fé autônoma que não necessitava de intermediários para chegar a Deus.

A Companhia de Jesus foi fundada com o objetivo de combater a reforma protestante e atuou em diversos lugares, inclusive na Europa. Por aqui, sua missão foi a de converter os povos originários para o catolicismo.

Atente-se também para o fato de que os povos originários tinham suas próprias formas de educação, feita através da observação que as crianças faziam quanto às atividades dos mais velhos. Esses laços foram rompidos com a chegada dos Jesuítas. Portanto, a educação foi introduzida na colônia não para o desenvolvimento econômico da mesma, mas por questões religiosas e exploratórias.

E com o tempo se configurou da seguinte maneira: para uma elite colonial que começava a se desenhar por aqui, a instrução moral e administrativa. Para os nativos, a catequese.

Os jesuítas, no esforço de catequisar acabaram por se esforçar em conhecer a língua dos nativos, em especial o Tupi. Foram depois proibidos pelo governo português de usar essa linguagem que os aproximava dos indígenas.

Portugal temia que a ação pudesse descaracterizar o caráter possessório de Portugal sobre o Brasil já que uma das características do estado moderno que então se desenhava como novidade política do século era exatamente o domínio da língua sobre o território. Isso dificultou a educação promovida pelos religiosos.

Apelavam então para o teatro, para a música e para a poesia como forma de atrair as crianças índias e, a partir delas, levar a catequese aos seus pais. Pretendeu, inclusive, mudar-lhes os costumes.

Os índios vinham sendo perseguidos pelas bandeiras, que pretendiam conquistar mão de obra escrava. Contra a perseguição aos indígenas os Jesuítas organizaram as missões. Mas, se por um lado, essas missões protegiam os índios, por outro reunia-os em um único local, o que, de certa maneira, facilitava o trabalho dos bandeirantes que saíam a caça dos silvícolas.

As missões traziam outro problema: distanciavam os índios de suas origens naturais, impondo-lhes costumes que não era os seus.

Contexto Global: O despotismo esclarecido

Na segunda metade do século XVIII, surge na Europa um novo movimento político que pretendia retirar do rei o poder absoluto que ele vinha detendo em alguns lugares, como a França, por exemplo. Portugal aderiu ao movimento, que passou para história com o nome de despotismo esclarecido, isto é, agora o rei não mandava sem fundamentar suas ordens.

Ruína jesuítica dos “Sete povos das missões”

Seguindo o movimento, o rei de Portugal, D. José I destacou para o posto de secretário de Estado do Reino um homem que passaria para a história com o nome de “Marquês de Pombal”. Ele promoveu profundas alterações na administração do Império Português —  foram as Reformas Pombalinas. Uma destas alterações atingiram os jesuítas de maneira geral e a ordem jesuítica que atuava no Brasil, de modo particular.

Em 1759 os jesuítas foram expulsos do Brasil. Seus bens foram confiscados pela coroa e nosso processo de educação foi bruscamente interrompido. A educação no Brasil só terá alguma movimentação oficial treze anos depois, quando em 1772 houve a criação de “aulas régias de ler e escrever”, agora ligadas a ordens como a das carmelitas, dos beneditinos e dos franciscanos, isto é, a educação continuou ligada à religião, o que deu a ela um caráter muito formal e eletivo.

Distante das realidades cotidianas, nossa educação não colaborou para a formação de uma sociedade conectada às novidades que o mundo vivenciava, especialmente às relacionadas à Revolução Industrial.

Talvez daí advir o fato de que o Brasil raramente vai busca na ciência, no planejamento e na academia a solução para os seus problemas. Fica assim ligado e dependente de uma classe política que se assenhora do poder e se instala no Parlamento, locus privilegiado de poder de um país que não conseguiu, ainda, ultrapassar esta fase básica para o desenvolvimento de uma nação.

Tudo isso reflete o quão mal ajambrado foi o projeto de educação nos primeiros anos do Brasil. Situação que pouco mudou após a independência.

Por fim, o que se observa em nosso país é que educação de verdade é para poucos. Esse fato nos torna uma sociedade que desperdiça talentos e que se tornou refratária em relação ao enfrentamento das etapas que certas situações exigem.

Consequência: o imediatismo

Faltou ao Brasil um projeto educacional. Ao faltar um projeto educacional, falta, em verdade, um projeto de Nação pois é a educação que a constrói.

Se esse projeto nos faltou foi porque, assim como não interessava ao Marques de Pombal manter uma colônia esclarecida, jamais interessou à classe dominante deste país, após sua independência, ter um povo esclarecido.

Um país agrário não necessitava de mão de obra especializada para prover o desenvolvimento que interessava à sua elite.

Atualmente, o Brasil tem trabalhado para implementar uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ela representa uma tentativa significativa de padronizar a educação, estabelecendo diretrizes claras para o que os estudantes devem aprender em cada etapa da educação básica.

Sua implementação tem sido um processo complexo e desafiador, mas é vista como uma etapa importante na busca pela melhoria da qualidade da educação no país.

A Constituição de 1988 estabeleceu a educação como um direito de todos e responsabilidade do Estado. A última década do século XX inaugurou a preocupação com a avaliação do processo educativo no Brasil. A implementação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) foram iniciativas importantes para avaliar e financiar a educação.

No século 21, o Brasil enfrenta o desafio de melhorar a qualidade da educação enquanto busca expandir o acesso à mesma. Reformas recentes, como a do Ensino Médio, visam modernizar o currículo e tornar a educação mais adaptável às necessidades dos estudantes e do mercado de trabalho.

Precisamos avançar e resgatar aquilo que nos foi sonegado, desde o período colonial.

O problema que disto resulta é o fato de que nos acostumamos a buscar resultados rápidos, sem nos atentar pelo percurso que necessita ser percorrido para se o atingir. Em uma frase célebre, o então ministro da Economia, Henrique Meirelles disse: “O longo prazo demora, mas chega”. É isso: ao procurar resultados instantâneos, rifamos as possibilidades de atingirmos o desenvolvimento de que necessitamos.

Cuiabá projetou um VLT para a Copa de 2014 que jamais chegou a funcionar.

A falta de interesse de parte da população brasileira por projetos de longo prazo é um fenômeno que pode ser explicado por diversos fatores sociais, econômicos e históricos, e que tem profundas implicações no desenvolvimento do país, especialmente no âmbito educacional. Este desinteresse por iniciativas de longa duração se reflete diretamente no subdesenvolvimento persistente do Brasil e na dificuldade em consolidar avanços significativos em áreas cruciais como educação, saúde e infraestrutura.

Historicamente, o Brasil é marcado por uma série de instabilidades políticas e econômicas que têm influenciado a percepção pública sobre a eficácia de políticas de longo prazo. A alternância frequente de governos, junto com escândalos de corrupção e políticas públicas inconsistentes, mina a confiança da população na capacidade dos líderes eleitos de planejar e executar projetos que ultrapassem os seus mandatos. Isso gera uma cultura de imediatismo, onde o foco se desloca para soluções rápidas e muitas vezes paliativas, em detrimento de soluções estruturais que requerem tempo e paciência para maturar.

No contexto educacional, essa preferência pelo imediatismo se manifesta na falta de investimentos consistentes em programas que promovam melhorias a longo prazo, como a formação de professores, a infraestrutura escolar adequada e a implementação de currículos inovadores. Em vez disso, frequentemente se observa uma busca por resultados imediatos, que possam ser facilmente mensuráveis e reportáveis, o que pode comprometer a qualidade e a sustentabilidade das iniciativas educacionais.

Esta abordagem também impacta diretamente na capacidade do país de se desenvolver economicamente. Sem uma força de trabalho bem-educada e adaptável, o Brasil continua a lutar com baixos índices de produtividade e inovação, o que dificulta a competição em um mercado global cada vez mais baseado no conhecimento e na tecnologia avançada. A falta de educação de qualidade perpetua a desigualdade social, limitando o potencial de crescimento econômico e a redução da pobreza.

Portanto, para que o Brasil supere sua condição de subdesenvolvimento, é crucial que haja uma mudança de mentalidade em relação ao valor de projetos de longo prazo, especialmente na educação. Isso implica não apenas em um compromisso por parte dos governantes, mas também um envolvimento maior da população para exigir e apoiar iniciativas que possam não trazer benefícios imediatos, mas que são essenciais para garantir um futuro mais próspero e equitativo para todos os brasileiros. A educação, sendo um direito fundamental e um motor de desenvolvimento, deve estar no centro dessa transformação.

Esta situação se iniciou com o desinteresse de Portugal em construir uma sociedade estável nos trópicos e se confirmou quando nossas elites, políticas e econômicas fizeram a opção por manter o brasileiro nesta situação de subdesenvolvimento diante do mundo desenvolvido.

Sobral-CE desenvolveu um premiado sistema de ensino que é exemplo a ser seguido.

Temos tido alguns bons exemplos, como o que se observa na cidade de Sobral e no próprio estado do Ceará. Aliás, esta é a confirmação de que, em se tratando de educação, a palavra chavé é projeto. Por lá foi elaborado um projeto que, mesmo com a alternância de governos, não foi interrompido. Isto é, educação deve ser um projeto de Estado, não de governo.

Infelizmente, casos como esses ainda são excessão. Que nossas elites entendam de uma vez por todas que este é o caminho. Negar educação ao brasileiro é negar a si mesmo um país melhor para se viver.

FORMAÇÃO POLÍTICA, Introdução à Política

As elites contra uma Nação— Apresentação, parte 2

O mundo nos moldou

É parte deste trabalho investigar como as conjunturas mundiais acabaram por influenciar e retirar dos brasileiros os benefícios que as nossas riquezas nos devia fazer tributários. Aliás, o raciocínio é válido para diversos países da América Latina — senão para todos —  fomos usurpados!

E, após usurpar, basta vender a imagem de que os verdadeiros culpados pelo atraso é o próprio povo que habita o país, não seus governantes e privilegiados, que se uniram a uma ordem global dominante.

Conforme verificamos, nascemos em um contexto global e sempre tivemos uma importância menor no concerto das nações. E todas as vezes que o Brasil tentou — e ainda tenta — se impor lá fora, é sumariamente barrado.

Conferência da Paz, realizada em Paris – EUA barraram as expectativas brasileiras.

Aconteceu durante a Conferência da Paz de 1919 quando, após colaborar com os aliados durante a Primeira Guerra Mundial, o Brasil pleiteou merecida posição de maior destaque, mas teve sua voz abafada. Acontece ainda hoje, quando tenta integrar o Conselho Permanente de Segurança da ONU, mas, não é admitido. (E só o será quando o próprio órgão perder sua importância).

Por outro lado, nos momentos em que o Brasil encontra caminhos para prosperar, nossas elites políticas, unidas aos interesses das elites globais, barganham o futuro da Nação. Isso aconteceu desde o período colonial, passando pelo processo de nossa independência — momento em que nos libertamos politicamente de Portugal para nos amarrar economicamente à Inglaterra.

Aconteceu quando da passagem do regime imperial para o republicano e também quando da queda da primeira república. As oportunidades que as grandes guerras trouxeram foram rifadas pelos poderosos que preferiram se unir às elites globais a construir uma sociedade viável por aqui. Nossas elites não acreditam no potencial do seu povo.

É traço constante de nosso destino político. Nossas elites, não sendo originais, autóctones, por assim dizer, preferem se unir à elites de fora. Nesse sentido, elas nada mais são do que a replicação dos interesses estrangeiros por aqui.

Nos Estados Unidos, citado e decantado como sucesso de Nação, as elites não se sujeitaram aos desmandos de estrangeiros. Oriundos de uma fuga de perseguições ocorridas na Europa e com o clima semelhante ao europeu (ao menos no Norte), aquele país desenvolveu-se de maneira muito mais autônoma do que o Brasil e seus congêneres latino americanos.

Aliás, o momento de independência do Brasil e dos Estados Unidos traz um traço incômodo. Enquanto os Estados Unidos se financiaram com a França para promover a sua independência diante da Inglaterra, o Brasil teve de assumir a dívida de Portugal com a mesma Inglaterra para que esta o reconhecesse como nação independente. A diferença é gritante!

Mas quem eram os brasileiros?

Mais um ponto a se refletir é o que diz respeito à própria significação do que é, afinal, ser “brasileiro”, especialmente durante os primeiros anos de nação independente. De início o termo sugeria certo caráter pejorativo. Durante a elaboração de nossa primeira constituição (1824) o tema foi central — quem eram, afinal de contas, os brasileiros?

A miscigenação resultante do cruzamento do europeu, em especial o português, com a índia gerou o mameluco, ou o multado, resultado do cruzamento do europeu com a negra escrava trazida da África. Do mameluco tem-se que se trata de nome emprestado, segundo Darcy Ribeiro “de uma casta de escravos que os árabes tomavam de seus pais para criar e adestrar em suas casas-criatórios, onde desenvolviam o talento que acaso tivessem[2].

Quanto ao “mulato”, a palavra em si é derivada do espanhol que supostamente tem raízes na palavra “mulo” (mula em português), referindo-se ao descendente híbrido de um cavalo (europeu) e de uma jumenta (africana), enfatizando a ideia de mistura de raças.

Tais classificações eram parte de um sistema mais amplo de “castas”, usado especialmente em colônias espanholas e portuguesas na América Latina para descrever e controlar a complexa mistura de raças que emergiu com a colonização europeia, a escravização de africanos e a interação com as populações indígenas locais.

Esses eram os nascidos nas terras brasileiras — então, os brasileiros. Desta maneira, os europeus não queriam que seus filhos levassem o nome de brasileiros. Na verdade, não se sentiam nem tinham o menor desejo de o serem.

O sentimento que se tem é o de que, desde o início, existe um pacto para que essa terra não prospere —  trata-se de um lugar para se explorar. Um país com nossas riquezas e dimensões seria (e é!) um fortíssimo entrave ao desenvolvimento fácil que as nações ocidentais ditas “desenvolvidas” pleiteiam e esperam.

Fazer um povo acredita-se incapaz – eis nossa maior miséria.

Parece questão menor ou mesmo discurso de perdedores, mas não é. Aliás, sustentar essa posição é exatamente o objetivo de quem pretende manter essa situação. Fazer o próprio brasileiro entender-se como o responsável por essa condição é a maior covardia que se pode cometer com um povo.

Nossa responsabilidade está exatamente em acreditarmos nessa falácia. Precisamos romper essa barreira ideológica e entender que somente com trabalho e orgulho próprio romperemos essa barreira que criaram ao nosso desenvolvimento e que nos condena a ser o “país do futuro”, sem nunca o ser. O primeiro passo é compreender como isso se deu.

O que se entende por “dar certo”

Recentemente o filósofo italiano Domenico de Masi faleceu. O Brasil deveria chorar mais a morte desse pensador. Para ele, o Brasil conseguiu criar uma civilização que tem muito a ensinar ao mundo.

Na visão do autor, “o Brasil democrático de hoje demonstra que seu futuro chegou[3]. Então, o quê nos falta para agarrá-lo?

Então, afinal de contas, o que se quer dizer quando falamos que este país “ainda não deu certo”?

O Brasil nunca teve a pretensão de ser uma potência colonizadora. Sempre teve terras suficientes para sustentar sua população com alimentos e trabalho. Com a rara exceção da Guerra do Paraguai, nossa história não foi forjada na guerra. Nossos conflitos foram sempre internos. Brigamos contra nós mesmos.

E nos negamos desenvolvimento. Nosso país se vê preso ao que os economistas chamam de “armadilha da baixa renda”.

A armadilha da baixa renda sugere que países com renda per capita baixa enfrentam dificuldades para investir em áreas críticas como educação, saúde, infraestrutura e tecnologia, o que limita seu crescimento econômico e os mantém em um estado de pobreza ou de baixo desenvolvimento econômico.

Isso acontece porque a baixa renda implica baixa poupança e investimento, o que, por sua vez, leva a um crescimento econômico lento. Este ciclo vicioso pode ser difícil de quebrar sem intervenção externa, como ajuda financeira, investimentos diretos estrangeiros, políticas governamentais eficazes ou inovações tecnológicas.

Escapar desta armadilha seria o que se entende por fazer este país “dar certo”. Embora o Brasil não seja considerado um país de baixa renda pelo Banco Mundial, sua renda per capita ainda é significativamente menor quando comparada a países desenvolvidos. Isso sugere desafios no crescimento econômico sustentável.

No Brasil, a taxa de investimento tem sido historicamente baixa em comparação com outras economias emergentes, o que pode limitar seu potencial de crescimento.

Desigualdade cria cenários estranhos, como o existente entre os bairros do Morumbi e de Paraisópolis, em SP

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, com grande parte da riqueza concentrada no topo da distribuição de renda. Isso pode dificultar o desenvolvimento econômico sustentável e a mobilidade social.

Investimentos insuficientes em educação e saúde podem restringir o desenvolvimento do capital humano, essencial para o crescimento econômico de longo prazo. O Brasil enfrenta desafios significativos nessas áreas, com disparidades regionais acentuadas que afetam o acesso e a qualidade dos serviços.

O crescimento econômico do Brasil tem sido volátil nas últimas décadas, com períodos de recessão que impactaram negativamente o desenvolvimento econômico e a redução da pobreza.

De qualquer maneira, isso não acontece porque o brasileiro é preguiçoso ou pouco confiável — entre outras preciosidades pejorativas que o próprio brasileiro costuma se auto atribuir.

Isso acontece porque nossas elites econômicas e políticas rifam o futuro da Nação brasileira. Isso acontece porque as grandes nações desenvolvidas agarram seus quinhões antes de deixar algo para ser aqui dividido. Isso acontece porque quando o mundo pega fogo lá fora, a bomba da pobreza estoura por aqui — e em outras nações ditas subdesenvolvidas.[4]

Os capítulos que se seguem procuram responder a essa inquietante questão. Uma boa e esperançosa leitura!


[2] Ribeiro, Darcy. O povo brasileiro – a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p.107.

[3] De Mais, Domenico. O Futuro Chegou – modelos de vida para uma sociedade desorientada. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2014, p. 618.

[4] O termo “país subdesenvolvido” está em desuso, atualmente se utiliza a nomenclatura “país em desenvolvimento”, o que não passa, convenhamos, de mero eufemismo.