Categoria: Introdução à Política

Brasil, o país do futuro

É lugar comum dizer que o Brasil é um país que ainda não deu certo. É também conhecida a profecia de Stefan Sweig que diz que “O Brasil é o país do futuro”[1]. A imagem que disso se formou é perigosa. Ora, se o Brasil é o país do futuro, quando afinal ele será “o país do agora”?

O jogo que se propõe é exatamente o daquele dono de uma venda antiga que ostentava orgulhoso, na parede, um cartaz escrito em letras garrafais: “FIADO, SÓ AMANHÔ.

Diante deste quadro, vemos pessoas afoitas por procurar uma nova vida em outro lugar, talvez Europa, Estados Unidos ou Oceania, como se essa fosse a solução. Simplesmente talentos estão desistindo de viver na potencial sexta economia do mundo, com riquezas minerais e ecológicas imensas, com um clima maravilhoso e com uma gente reconhecida no mundo inteiro como um “povo alegre” porque deixaram de acreditar no seu país. Um país que pode ter a chave do futuro em suas mãos —  o controle do clima através da Floresta Amazônica.

Estão decidindo deixa-lo porque se cansaram, perderam a fé no seu potencial. Isso porque foi-nos incutida uma imagem de que esse país “não deu certo e nem vai dar”. Isso porque se vende a imagem de que o nosso país está cada vez pior.

E o mais incrível é que querer sustentar opinião diversa a essa é “nadar contra a correnteza”. Sim, é até perigoso sustentar a opinião de que sim, esse país pode dar certo. A ideologia aqui dominante desde sempre vem afirmando e reafirmando o mantra de que o Brasil não pode dar certo.

É verdade que a realidade por vezes assusta. A violência urbana afugenta. Ver-se diante do “jeitinho brasileiro”, envergonha e a postura de nossas autoridades desanima.

Tomamos, ao longo de nossa história — especialmente na política — decisões equivocadas. Os capítulos que se seguem demonstram isso. Mas os equívocos de políticos não podem nos conduzir ao eterno fracasso, nem as contingências globais podem nos privar de desfrutar de nossas riquezas, naturais e culturais.

O povo brasileiro não pode ficar parado nesta mentira que paralisa, condena e diminui.

A violência é o fruto podre de nossa histórica má distribuição de rendas e o jeitinho brasileiro deixará de existir no momento em que tivermos confiança no Estado e em nossas instituições. Por outro lado, nossos políticos terão de trabalhar em prol do povo conforme a democracia se cristaliza por aqui — e ela tem se cristalizado!

Um pequeno reino cria um gigante americano.

Mas também existiram decisões acertadas. Não fosse isso, não seríamos o que hoje somos. Nossa unidade territorial foi preservada quando nos tornamos independentes. Nossa diversidade étnica e cultural é exemplo para um mundo que já se globalizou e que não estava preparado para isso e que agora padece.

Somos o único país das Américas que fala o português — esse fato significativo não é levado em consideração quando insistimos em falar de nossas mazelas. Portugal, nosso país colonizador, ou é tratado com deboche ou com rancor, mas conseguiu um feito glorioso por aqui.

Fomos colonizados por um pequeno país que possuía uma população que mal dava para gerar uma economia de escala em suas próprias terras. Mas esse pequeno reino conseguiu criar um gigante na América. Não nos desintegramos, como as ex-colônias espanholas.

Pelo contrário. Instalou-se aqui uma monarquia que transformou o Rio de Janeiro na única cidade fora da Europa a sediar uma corte europeia. Temos tesouros inestimáveis no Rio, mas não os valorizamos. Preferimos falar da violência que assombra o espectro da cidade.

Falta-nos a consciência de que o Brasil surgiu no momento em que a Europa participava, pela primeira vez, de um processo econômico que transformaria o mundo em uma economia global. Para muitos, será durante o processo da expansão ultramarina que surgirá a globalização. A ideia dominante era a da exploração.

Isso diz muito sobre a nossa condição. A economia passou a ser global no exato momento em que a América era descoberta pelos europeus. Não que antes não houvesse processos de influência internacional nos destinos de outros Estados. Acontece que é a partir do fenômeno do mercantilismo que o mundo, de fato, se integrou.

Depois veio a Revolução Industrial que, através de suas diferentes fases, se tornará mais e mais determinante do destino de povos espalhados por todo o planeta, transferindo riquezas para seus criadores e tornando a Inglaterra influente não só diante de seus domínios.

Acontece que, diferentemente das nações europeias, os países que surgiram na América não conheceram um processo de formação lento e gradual. Fomos colonizados e depois submetidos por uma ordem global que privilegiava a transferência de riquezas. Já nascemos sob essas condições.

Não havia por aqui uma elite intelectual e política capaz de pensar o estado como totalmente independente dos mandos que vinham do outro lado do Atlântico. Depois, nossas elites econômicas — formadas por pessoas que de lá vieram — acharam mais prático integrar-se a essa ordem para garantir seus quinhões econômicos e políticos. Fizeram isso através do comando estatal. Renderam-se antes da guerra. Repartiram as riquezas com a elite estrangeira, e não com o povo brasileiro.

Criou-se, assim, uma sociedade extremamente desigual porque nossas elites escolheram um atalho quando da construção deste país — e continuam a apostar nesses atalhos.

No momento em que mudamos nosso sistema político para uma República, as intenções eram as mais nobres possíveis — haviam personagens capacitados e sinceramente ocupados com o progresso de nosso povo. Por que falhamos? Ou melhor, no quê falhamos?

Devemos nos lembrar dos acontecimentos contemporâneos ao surgimento de nossa república, acontecimentos estes que passaram a sacudir o planeta com guerras gigantescas, das quais fomos também, de alguma maneira, vitimados — ainda que tenhamos aproveitado algumas oportunidades.

continua…

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[1] Sweig, Stefan. Brasil, país do futuro. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1941.

PARA O BRASIL AVANÇAR –

Nosso país tem pouco mais de quinhentos anos desde o seu descobrimento. Mas completou duzentos anos de vida política independente apenas em 2022. Eu e você estamos construindo o Brasil, fazendo parte de um processo que se iniciou em 1500 e que continua através do tempo. Muitos colaboraram e já se foram. Este é o momento de nossa colaboração. Um dia, também iremos e pretendemos deixar um país melhor para os futuros brasileiros.

A origem dos problemas que assolam a política brasileira pode ser encontrada no período colonial. Minha proposta aqui não é a de diagnosticar problemas – eles já foram devidamente dissecados e entendidos. A ideia aqui é a de colaborar com o debate que tem por objetivo apresentar um caminho para o Brasil avançar.

Eis os problemas de nossa política – patrimonialismo e clientelismo são os principais.

Parto do princípio de que o problema do Brasil não é o seu povo, é a sua política. Muitos querem atribuir nosso problema de mau desenvolvimento econômico e social ao caráter do povo brasileiro. Esta é uma falácia que precisa ser denunciada e superada.

Para colaborar com esta afirmação, proponho a você o seguinte exercício de imaginação:

Compare um menino pobre, que muitas vezes sai de casa pela manhã para “se virar” pelas ruas, que não tem pai ou mãe que lhe garanta segurança, alimentação ou escola, com um menino de classe alta ou média. Em uma situação de necessidade, qual dos dois irá se sair melhor diante de um desafio que a vida naturalmente a todos impõe?

Enquanto o menino de rua irá até roubar para comer, isto é, quebrar as regras, o menino da classe média não precisará se arriscar porque sabe que seus pais logo vão lhe garantir as necessidades. Podemos, por isto, acusar o menino que não tem nenhum suporte de ser bandido?

Uma criança cuja família lhe dá o apoio necessário para desenvolver suas habilidades, seja em que área for é uma criança mais propensa a aceitar as regras porque sabe que essas regras, no fim, existem para lhe garantir direitos.

Por outro lado, uma criança que não tem seus direitos garantidos sabe que tem de quebrar regras, do contrário, estará prejudicado. No Brasil, e em vários países, as regras não foram pensadas para eles.

E o pior. Essa criança, no lugar de escutar elogios e incentivos, só escuta – inclusive de seus pais – que ele é um imprestável, um malandro, aproveitador, culpado pela situação que aquela casa se encontra. Quanta crueldade!

Sim, o brasileiro comum é esta criança que não encontra apoio do estado e cuja própria cultura lhe impõe a alcunha de malandro.

O outro menino pode ser o europeu ou o norte-americano – tem um estado que lhe garante segurança, e tem educação suficiente para saber reclamar seus direitos – aqueles que o estado lhe deve por pagar impostos. Assim, não precisa furar a fila porque sabe que se alguém pretender ser mais esperto do que ele, o Estado lhe restituirá o seu direito.

O brasileiro não tem essa sensação. Por este motivo habituou-se a furar a fila. Se ele não garantir por si o seu direito, não há Estado para o proteger. Depois vem um pensamento covarde e coloca a culpa disto no caráter do brasileiro – a raiz disto é mais profunda.

O brasileiro não é malandro, o brasileiro é um órfão de Estado.

* * *

Em uma linha rápida de raciocínio podemos dizer que quando o europeu aqui chegou veio para explorar. Verificando os diversos ciclos econômicos pelos quais o Brasil passou em seus primeiros momentos, observamos que todos eles serviram apenas para retirar riqueza daqui e transferi-la para a Europa ao mesmo tempo em que privilegiou, através da legislação, uma elite vinda daquele mesmo continente. Foi assim com o Ciclo da Cana de Açúcar, com o Ciclo do Ouro ou com o Ciclo do Café.

A riqueza aqui produzida sempre foi transferida para fora e colocada no bolso de alguns poucos privilegiados que, de uma maneira ou outra, produziram a legislação que aqui dentro vigorou, renegando direito ao povo mais pobre e sem educação. O Estado brasileiro sempre sonegou educação de verdade ao seu povo.

Outro ponto, decorrente disto é a negação do “ser” brasileiro. Isto é terrível. Afinal de contas, quando acusamos o brasileiro de ser malandro, colocamo-nos fora desta condição. Do contrário, estaríamos assumindo ser malandros.

Peço que, para prosseguir na leitura, você se responda à seguinte indagação. Qual é a sua descendência? Entre o final do século XIX e início do século XX, o Brasil recebeu milhões de imigrantes, entre eles portugueses, espanhóis, italianos, alemães, japoneses.

Perceba com que orgulho muitos se dizem ‘italianos’, ‘portugueses’ ou ‘espanhóis’ e, assim, renegam sua naturalidade de brasileiros – porque nascidos aqui! Os ‘japoneses’, inclusive, possuem até um nome específico para cada geração. Os imigrantes são os issei, depois vem os nissei, sansei, yonsei, gossei, shichissei. Quando vão se tornar, afinal, brasileiros?

Por favor, não estou os criticando, estou apenas demonstrando que quando pensamos no brasileiro como malandro, dificilmente nos assumimos como tal mas, se o brasileiro é malandro, de qual brasileiro estamos falando?

Quando o europeu aqui chegou os índios já haviam ocupado esta terra, dividido em diversas nações cujos limites territoriais eram totalmente diferente do formato de nosso Brasil atual.

Depois veio o europeu na condição de ‘homem civilizado’. Ao perceber que o índio era insuficiente para atender a suas demandas colonialistas, este homem civilizado escravizou pretos que trouxe à força da África, diferentemente do europeu ou do asiático que veio por opção.

Mais tarde, quando a escravidão – até por conveniência das potências europeias – se tornou um problema para a indústria que nascia na Inglaterra, decidiu-se, no lugar de oferecer uma oportunidade ao negro que aqui já se encontravam, chamar os europeus, que estavam em dificuldades por lá, para povoar o país.

Os imigrantes europeus encontraram condições de cultivar a terra e depois adquiri-la.

Quanto aos negros, agora na condição de libertos, foi apresentada a dureza das ruas – transformaram-se nos órfãos de Estado, junto com os índios, praticamente dizimados e reduzidos aos rincões das altas florestas, hoje também pleiteadas pelos mineradores e destruidores de mata nativa.

E ainda assim, de alguma maneira, esta gente toda se misturou. Fica a pergunta: de qual brasileiro estamos falando? O problema é o povo brasileiro, ou o problema é o Estado, regido por nossa política?

Porque, pensando bem, para o Estado é bem conveniente quando nos acusamos de malandro, não é?

Ora, se ‘eu brasileiro’ sou malandro. Se ‘eu brasileiro’ me aproveito de situações para tirar vantagem, como poderei, nessa condição, acusar meus governantes de não atenderem aos meus direitos?

E, por mais que esse ‘eu brasileiro’ malandro seja o outro – porque eu sou descendente de europeu ou asiático – no fundo eu também lá cometo meus deslizes, porque é impossível viver com um Estado deste sem cometer nenhum deslize.

Desta maneira, o brasileiro cala-se, aceita um Estado covarde que lhe nega direitos e lhe cobra muitos impostos, acusa seu compatriota de ser malandro e, bem no fundo acaba por admitir que também comete lá seus pecados.

E, no fundo, o brasileiro passa a por ser esse alguém não identificável – porque por aqui ou se é europeu ou se é negro ou se é índio – e identificado apenas pelo traço da malandragem, que é sempre maior no outro do que em mim.

É uma situação de total orfandade – órfão inclusive de identidade. Como trabalhar para o bem comum de uma sociedade assim? Não se confia em ninguém, do governo ao vizinho. O brasileiro precisa se encontrar e se assumir.

Por este motivo, tudo aquilo que se diz do caráter do povo brasileiro, deixo de lado. Penso que todas as mazelas que acompanham a personalidade do brasileiro têm origem no Estado que o brasileiro não tem. O brasileiro, repito, é um povo órfão de Estado.

Então, como mudar esta situação?  Como dar aos brasileiros um Estado que lhe garanta seus direitos?

Esta questão é importante porque somente assim nosso país irá avançar.

* * *

MATURIDADE INSTITUCIONAL

Um grande problema que temos atualmente é o de que nossas instituições não estão devidamente consolidadas.

A maturidade institucional funciona como uma amálgama que une os diversos atores sociais em um corpo organizado, que garante estabilidade e credibilidade a um ente chamado Estado. É com o tempo que este corpo se torna robusto.

O Brasil já teve diversas Constituições e isso apenas torna nosso sistema lasso. Passamos a duvidar, ainda que inconscientemente, da seriedade do Estado quando a cada abalo segue-se uma ruptura do sistema.

O Estado precisa ser reconhecido e respeitado. Um Estado que não se faz respeitar acaba por ser abusado por uma classe de pessoas que se acomodam no poder e dali comandam o direcionamento do mesmo. Nesse caso, o Estado nada mais é do que a institucionalização de privilégios de alguns em detrimento do abandono de muitos.

Vendo as coisas assim, infelizmente, temos sido um retumbante fracasso, precisamos superar esse problema.

Precisamos parar de procurar soluções fáceis – precisamos deixar o vício do imediatismo e também do messianismo, aliás, mal comum à toda a América Latina.

O desafio para fazer o Brasil avançar e tornar-se um país menos desigual passa pela tomada de consciência de que teremos de trabalhar a partir do que já temos como ativo institucional.

Fugir da tentação de fazer um novo reinício. Já possuímos uma boa base institucional que foi construída para oferecer um país melhor para as pessoas que nele vivem. Basta ver que nossa Constituição atende às demandas sociais do século XXI. Neste sentido, a palavra chave talvez seja aprimorar.

Ou seja, tirar do papel este Brasil desenvolvido, para tanto, basta fazer com que o que está escrito em nossa Carta Maior se tornar realidade.

Veja o preâmbulo do artigo 6º de nossa Constituição, que trata dos direitos sociais:

“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Neste artigo já temos toda uma Constituição!

Basta se ater a ele. Basta fazê-lo valer. O problema é que, para garantir isto a esta criança sem família ou a esse povo sem estado, é obrigatório conseguir fundos porque tudo isto custa dinheiro. É nesse ponto que a alcunha de malandro torna-se conveniente à elite que de fato se aproveita do Brasil.

Ora, ao se assumir como preguiçoso, reconhece-se que os recursos não são conseguidos porque o povo que deveria, em conjunto, consegui-los não quer trabalhar para isto, e justifica-se sonegar direitos. O Estado não oferece saúde ou educação de qualidade porque o seu povo é preguiçoso e malandro – esta é a pseudo explicação para o nosso fracasso. Mas isso é uma tremenda falácia. Mas isto é uma falácia: primeiro porque o brasileiro é uma gente trabalhadora e segundo porque paga muitos impostos. Mais uma vez, essa questão é bem profunda.

* * *

ESTADO EFICIENTE E REPUBLICANISMO

O que ocorre no Brasil é que grupos organizados garantem primeiro os seus direitos e sempre buscam mais – nunca cedem. Isso só será resolvido com uma reforma administrativa que retire parte dos privilégios de uma casta burocrática que se acostumou às benesses que o Estado lhes oferece. Todos sabemos disto, mas uma reforma que diminua as distorções se demora em acontecer.

E aqui reside outra distorção de interpretação – ao se falar desta casta burocrática não se quer aqui colocar o servidor público que labuta diariamente na tentativa de promover um estado melhor – esse também é vítima. Quer-se falar daquele que encontrou no Estado uma mãe que lhe perpetua os privilégios. Eles estão lá no alto, não atrás do balcão de atendimento nem nos escritórios da administração pública. Ao generalizar o termo “servidor público” como parasita se está, na verdade, apenas escondendo os verdadeiros privilegiados.

Também a questão tributária. É sabido que quem paga mais impostos no Brasil, proporcionalmente às suas rendas é quem ganha menos. Isso porque se tributa muito mais o consumo do que a renda.

Assim, uma pessoa assalariada gasta praticamente todo o seu salário no supermercado e no comércio em geral – está pagando imposto alto, embutido nas compras, a cada compra que faz.

Este é o chamado imposto regressivo – uma covardia que se comete contra a gente empobrecida deste país. O imposto progressivo, ao contrário, tributa mais a renda do que o consumo e, se implantado, atingiria os mais ricos. Quando isso vai acontecer?

Outro problema é a falta de espírito republicano, que desemboca no patrimonialismo já tão denunciado por nossos pensadores. A origem do termo República é res (coisa) publica. O problema é que nossa elite política entende que pode utilizar do público em benefício próprio.

Assim, se valem do Estado para enriquecer-se, seja contratando empresas amigas para realização de obras públicas, seja acomodando parentes em cargos públicos.

Isso aconteceu durante toda a nossa história, mas pode-se observar alguns progressos institucionais. Exemplo disto é a Lei das Licitações, de 1993 ou o combate que existe contra o nepotismo. Pequenos avanços. Passos dados que não devem retroceder.

Se a operação Lava Jato foi o ápice da esperança, o desfecho desta mesma operação acende um sinal amarelo. Podemos estar retrocedendo nesse passo tão precioso que foi dado.

Precisamos ter espírito republicano. Precisamos enxergar a coisa pública como se fôssemos os legítimos proprietários dela porque, ao fim e ao cabo, é isso que somos.

Somos os proprietários comuns das coisas coletivas – um grande condomínio. Nesse sentido, cuidar de uma praça, manter as ruas limpas e não depredar o patrimônio público são pequenos atos que no final significarão um ganho para toda a coletividade.

Se gastarmos menos dinheiro na manutenção de algum bem público, este dinheiro poderá ser utilizado em outra área. Se utilizado na educação, esse povo melhor educado irá depredar menos o seu próprio patrimônio coletivo e mais e mais recursos irão sobrar. Torna-se um ciclo positivo.

* * *

Pequenos grandes gestos em direção a um espírito republicano que sempre nos faltou.

Uma reforma administrativa que seja capaz de minorar privilégios sem negar reconhecimento àqueles que servem ao estado e, portanto, ao bem comum da sociedade.

Uma reforma tributária que passe a tributar um pouco mais de quem pode pagar mais, e menos daqueles cujo salário pouco dá para se manterem com dignidade.

Perenidade institucional. Precisamos nos agarrar à nossa Constituição e fazê-la valer.

Parar de nos auto depreciar. Não somos o melhor povo do mundo – esse povo não existe, mas tampouco somos o pior.

Enxergar o brasileiro como “malandro” nada mais faz do que tornar inviável nossa sociedade. Se quisermos ver nossa sociedade evoluir precisamos, primeiro, não medir esforços para fazer da educação o nosso grande objetivo, priorizar a educação é a chave.

Sobre tudo isto que disse, alguns passos já foram dados.

O Brasil tem jeito!

CENTRALISMO X FEDERALISMO – o caráter belicoso da política brasileira – Parte 2 –

A derrocada da República Velha, portanto significou o recuo do federalismo ante um centralismo que iria tomar sua forma mais cruenta após 1937, quando Getúlio Vargas implantou o Estado Novo e reduziu a política brasileira a um regime personalístico e, por conseguinte, profundamente centralista.

A Revolução Constitucionalista de 1932, que estourou em São Paulo foi uma tentativa de minimizar a alma centralista que Vargas estava dando ao seu governo. Uma nova Constituição teria a função de descentralizar o poder. Daí a Constituição de 1934, apesar de ter tido vida curta ser tida como muito moderna e avançada para a época. Daí o golpe de 1937.

Getúlio Vargas enviou interventores para ocuparem os cargos de governadores de Estado para que política de repressão fosse garantida. Foram dissolvidos os diversos órgãos do Legislativo, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembleias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais. Não havia poder descentralizado neste momento.

Esta situação encontrará termo em 1945 quando Vargas é obrigado pelos militares a renunciar à presidência. Marcadas novas eleições presidenciais, vencerá mais uma vez um militar, General Eurico Gaspar Dutra.

Uma nova Constituição foi entregue à Nação, cujo objetivo era devolver as liberdades civis e políticas, tolhidas dos brasileiros durante a ditadura do Estado Novo. O sistema federativo estava, por esta Constituição, restabelecido.

Vargas vai se eleger pelo voto popular, todavia, em 1950. De volta ao poder, tenta impor novamente sua política populista e, por conseguinte, centralizadora. Mas o país era outro.

Por isso, vai se aproximar da esquerda e reforçar a imagem de “pai dos pobres” criando as condições para impor sua forma centralizadora de governar. Ao chamar João Goulart para ocupar o Ministério do Trabalho, atai a atenção da elite empresarial que se encontra preocupada com o avanço dos governos socialistas pelo mundo. Neste momento o planeta começa a sofrer a influência de EUA e URSS, no contexto da guerra-fria.

Ao se matar, Getúlio Dornelles Vargas deixa em sua carta testamento uma declaração de que sucumbiu ante forças poderosas. Cita grupos econômicos e financeiros internacionais bem como grupos nacionais que seriam contra os direitos trabalhistas. “Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.”, diz na derradeira carta.

Mas, se olharmos com atenção para a história política brasileira, o embate se deu especialmente entre o centralismo e o federalismo.

Vargas queria o poder de volta todo em suas mãos. As forças poderosas a qual ele faz referência são as forças que não aceitariam isto mais uma vez. Não que elas estivessem preocupadas com o bem estar dos brasileiros – nunca estiveram. Estavam mais preocupadas em não tolerar que um governo forte e centralizado lhes isolasse as condições de decidir os destinos do Brasil.

Dez anos mais tarde, após os governos de Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart e no qual as normas da carta de 1946 – federalistas, portanto, estavam vigentes – veio o golpe de 1964 que solapou o multipartidarismo e transformou nosso federalismo em mera formalidade.

Os anos que se seguiram a 1964 foram marcados pela falta de diálogo político – exceto aqueles havidos entre e dentro do grupo de poder. Ainda assim, não se pode classificar o modelo de autoritário personalístico porque, a despeito de uma ditadura ter sido instalada, especialmente após 1969, o regime sempre se apresentou com um verniz  democrático, eis que o Congresso foi fechado em raras ocasiões para ajustar a política ao sistema e eleições – que, ao menos para os cargos do legislativo, e para prefeitos – com algumas exceções – sempre existiram. Foi, todavia, um período extremamente centralizador.

Após 1985 e, especialmente com o advento da Constituição de 1988 o Federalismo voltou com força, mas aos poucos a submissão dos Estados à União começou a reaparecer.

A Constituição previu que impostos, ainda que de competência da União, terão porcentagens de repasse obrigatória aos Estados, mas a regra não vale para contribuições.

Neste sentido, desde então a União tem priorizado a instituição de contribuições em detrimento de impostos, acumulando para si os recursos e tornando os estados dependentes financeiramente da União.

Desta maneira, cresceu a receita da União em detrimento da receita dos Estados e a estes foi repassada a responsabilidade por diversas demandas sociais, como saúde e educação, sem que estes tenham arrecadação suficiente para tal.

Força assim, uma dependência dos governadores ao presidente da república. Por outro lado, o presidencialismo de coalizão mantém o presidente preso à necessidade de negociar com os parlamentares para alcançar apoio necessário no parlamento para fazer  sua agenda andar.

Assistimos assim a algo diferente do que ocorria quando da instituição da política dos governadores. Por aquela, o governo central apoiava o governo estadual para este, através da capilaridade que possuía junto aos coronéis, fazer eleger deputados que enfim fossem de acordo com a agenda do governo.

Agora temos governadores com muita responsabilidade social mas sem a necessária contrapartida de recursos. Necessitam, assim, recorrer ao governo central para se financiar. Por outro lado, temos deputados e senadores – partidos políticos – que  negociam junto ao governo central cargos e vantagens em troca de apoio à agenda do governo.

Ambos os modelos são deletérios às necessidades da população. Sendo o presidencialismo o regime vigente em nossa atual República, ajustes e reformas se fazem necessárias a fim de libertar, governadores e o próprio presidente das amarras que lhes limitam a capacidade de governar para enfim alcançarmos uma urgente normalidade institucional.

Para atingir este objetivo, faz-se necessário rever nosso sistema de tributos, de distribuição e competência e também uma reforma política e administrativa, a fim de destravar a administração pública de servidores que não tem compromisso com suas funções – ainda que esta não seja a regra – e também para que nosso sistema de escolha de nossos representantes possa de fato nos representar pelo que somos – que partidos políticos sejam tantos quantos possam ser as diversas matizes políticas de uma sociedade, e não esta miríade de legendas acima de tudo clientelistas.

Um número menor de legendas partidárias significa maior compreensão do eleitorado sobre o que cada legenda representa. Também proporciona maior governabilidade para o Executivo. Só assim ele poderá negociar políticas, e não troca de cargos e vantagens.

* * *

E para além deste embate centralismo versus federalismo sempre existiu também na política brasileira o embate entre um presidencialismo forte ou um parlamento dominante: na verdade, este embate é o espelho daquele.

Desde nossa primeira constituição, o parlamento jamais foi uma força a se desconsiderar. Portanto, mesmo diante do poder moderador, pelo qual o Imperador podia destituir o parlamento nos casos ali previstos, o Parlamento nunca deixou de existir nem de exercer sua força sobre a política nacional, naquele momento representado pelos partidos Liberal e Conservador.

De se destacar que nos momentos em que o parlamento perdeu o seu protagonismo foi exatamente nos momentos em que a própria federação perdeu força diante do centralismo.

Por este raciocínio, temos que foram momentos ruins para o legislativo no Brasil tanto aquele do Estado Novo (1937-1945), quando as casas legislativas foram simplesmente fechadas no país e, depois no momento pós 1964 quando, a despeito de o parlamento estar em funcionamento, este se dava de maneira precária, funcionando como uma casa que tinha por missão conferir alguma tinta de democracia ao poder instituído pelo golpe militar.

Aliás, se nosso presidencialismo é tido como forte, nosso parlamento não fica atrás. Temos, portanto dois poderes fortes, além de um judiciário que vem ganhando protagonismo, inclusive político, à medida que a Constituição de 1988 se consolida e as regras ali impressas passam a fazer parte do arcabouço e da cultura politica do Brasil.

Também o Ministério Público, que a rigor não é poder constituído, tem ganhado força institucional e promovido ações que visam fiscalizar os demais poderes, com vistas aos interesses da população. Não é por outro motivo que um dos maiores campo de atuação do Ministério Público – MP tem se dado em relação aos direitos do consumidor, por exemplo.

* * *

É por isto que uma Constituição deve ser respeitada, mantida e só emendada quando extremamente necessário. É preciso que nossa classe política deixe de acreditar na possibilidade de vencer e de impor suas vontades alterando as regras do jogo.

É preciso entender que o ambiente político é o do convencimento. Propostas que melhor se ajustem a determinado período devem ser as adotadas. Somente assim atingiremos estabilidade institucional. A alternância no poder é necessária para trazer equilíbrio ao sistema. Faz-se necessário que valores se sobreponham sobre interesses particulares.

Cabe à população estar consciente disto: ter uma Constituição que, a despeito de ter seus defeitos traz uma gama de direitos aos cidadãos brasileiros que seria inconcebível é possuir uma garantia de que, no longo prazo, o país está caminhando no sentido do desenvolvimento humano.

O povo brasileiro precisa ficar atento diante de alguma proposta para uma “nova constituição”. Isto pode representar retrocesso e novas aventuras institucionais.

Muito melhor encarar as eventuais inconformidades do sistema – seja ele político, tributário, econômico – do que entregar um livro em branco nas mãos de políticos e das mesmas oligarquias que aí estão para redigir novas regras, certamente em conformidade com suas preferências de momento.

Não há outro motivo para querer apagar uma constituição senão o desejo de amoldar regras às velhas demandas que, por algum motivo, em alguma curva da história, lhes saiu do controle. Devemos estar atentos a isto.

CENTRALISMO X FEDERALISMO – o caráter belicoso da política brasileira – Parte 1 –

Quando, enfim, Portugal decidiu colonizar as suas terras na América em 1532, optou-se por estruturar no Brasil no sistema de Capitanias Hereditárias. O sistema, que já havia sido testado com sucesso nas ilhas da Madeira e Açores foi o escolhido para que Portugal efetivamente tomasse posse destas terras.

Por este sistema, os donatários tinham uma boa autonomia sobre a administração do território. Ainda assim deviam obediência ao centro do poder monárquico, que se encontrava do outro lado do Atlântico, na longínqua Lisboa devendo, inclusive e especialmente transferir parte dos impostos arrecadados em sua Capitania para a Coroa.

Nasce aqui o primeiro conflito entre um poder central, que se localizava em Lisboa e o poder local dos donatários, espalhados pelo imenso Brasil. A distância autorizava uma autonomia maior do que a concedida.

Em 1549, com a intenção de trazer o poder central para mais próximo dos donatários, foi fundada uma capital para todo o território, em Salvador. Para fundá-la, foi enviado para o Brasil um primeiro governador-geral, Tomé de Souza.

Mas a capital tinha poucas condições de impor sua autoridade diante do imenso território que a colônia possuía. Por certo que os poderes locais acabavam por se sobrepor a um poder que se pretendesse centralizado, porém distante.

Em 1572 D. Sebastião, então rei de Portugal, divide a administração da colônia em dois governos gerais. O Governo do Norte teria sede em Salvador, e o Governo do Sul, com sede na cidade do Rio de Janeiro, administrava os territórios da capitania de Ilhéus para o Sul.

Entre 1580 e 1640 Portugal pertencerá à União Ibérica e estará sob o domínio espanhol. Em 1621 o território da América Portuguesa foi dividido por Filipe III, Rei de Espanha, em duas unidades administrativas autônomas: ao norte, o Estado do Maranhão – mais tarde, Estado do Maranhão e Grão-Pará, com capital em São Luís, e o Estado do Brasil ao sul, cuja capital era Salvador.

Em 1537 a capital do Estado do Maranhão e Grão-Pará é transferida para Belém. Na prática, o que ocorreu é que o norte do Brasil acabou ficando desconectado de Salvador e do Rio de Janeiro mesmo após a chegada da família Imperial, em 1808.

Em 1763 o Brasil passa novamente a contar com apenas uma capital, agora no Rio de janeiro. A cidade terá esta condição até 1960 quando é fundada a atual capital, Brasília.

Na realidade, o que vigia no Brasil no período colonial era um modelo político denominado Antigo Regime Católico que dava boa autonomia política ao município em detrimento a qualquer poder central.

E quando a coroa portuguesa se transladou para o Rio de Janeiro, o poder imperial teve de delegar força aos poderes locais, contentando-se em manter a unidade da colônia. Fazia isso dando prerrogativas, agora às câmaras municipais, que efetivamente exerciam o poder.

Isto explica o clima beligerante que se abateu sobre o Brasil durante o curto primeiro reinado, de D. Pedro I e especialmente durante o período das Regências (1831-1840). A Guerra dos Farrapos, ocorrida no Sul do país é exemplo dramático de um conflito que contrapôs a autonomia local ao poder central.

Não por acaso, as duas fases em que os historiadores costumam dividir o período das Regências – avanço liberal e regresso conservador – são, no fundo, resultado das disputas que visavam o federalismo e o centralismo, respectivamente.

Já no segundo reinado (1840-1889) a principal rusga havida entre os partidos Conservador e Liberal se dava em torno também do centralismo e do federalismo. Os conservadores queriam um poder central forte estabelecido na capital do país que dali ditasse o destino de todo o Brasil enquanto os Liberais se arvoravam em defesa do federalismo, pretendendo maior autonomia às províncias.

No alvorecer da República, o poder local estava consolidado e era exercido pelas oligarquias que agora haviam se organizado em partidos estaduais. Os mais promissores e poderosos eram os partidos republicanos, surgidos no período final da monarquia, descontentes com os rumores do fim da escravidão que se fazia prever. De fato, a escravidão foi extinta em 1888 e logo no ano seguinte o Brasil trocava o regime monárquico pela República, em 1889.

Desta maneira, até o surgimento da República e a despeito de ter existido uma monarquia que avocava para si o Poder Moderador, o poder de fato esteve sempre atrelado ao regional, exercido pelas câmaras dos municípios com seus reflexos no parlamento nacional através da Câmara dos Deputados. Este poder se tornou ainda mais evidente quando o país adotou o regime republicano.

Acontece que, a despeito de nossa República ter surgido de um golpe militar promovido pelo exército, que fez os seus dois primeiros presidentes, ao tentar centralizar o poder em suas mãos eles mesmos acabaram sendo derrotados pela irresistível força das oligarquias agrárias, especialmente a cafeeira, que assume o poder com Prudente de Morais, em 1894.

O embate entre o poder local e o poder central, isto é, entre o centralismo e o federalismo tomou proporções preocupantes neste momento de república nascente.

Durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894) o país assistiu à segunda Revolta da Armada e a um gravíssimo conflito ocorrido, mais uma vez no sul do país. A Revolução Federalista foi um embate regional que teve como pano de fundo a questão da federação em detrimento da União. As oligarquias pediam maior autonomia às províncias.

Sentindo-se prejudicadas pelo fim da escravidão sem qualquer indenização, estes ex-senhores de escravos buscavam consolidar seu poderio local, através do sistema federalista.

E foi isto o que aconteceu com a chegada de Prudente de Morais à presidência do Brasil. As elites agrárias assumiram o comando da Nação e o caminho estava aberto para a consolidação do poder local sobre o poder nacional.

Foi neste contexto que a importância política dos chamados coronéis se firmou. A base da vida política brasileira, neste momento, continuava sendo os municípios.

O poder local irá consolidar suas bases, enfim, com a Política dos Governadores, implantada pelo presidente Campos Sales, a partir de 1908. O sistema representava o ápice de um modelo que mantinha o governo federal atrelado ao poder local dos coronéis através de uma rede de garantia de votos aos deputados que estivessem ao lado dos interesses do governo central no parlamento.

Acontece que os interesses do governo central eram os mesmos interesses dos coronéis que estavam na ponta do sistema: o Brasil construiu um Estado que estava a serviço do café, ou melhor, dos cafeicultores ou, visto de maneira mais ampla, dos produtores rurais.

Com a Política dos Governadores, Campos Sales conseguiu mitigar o problema de relacionamento que antes acontecia entre o governo central e as oligarquias estaduais.

Para completar o esquema, a presidência da república acabou sendo ocupada sempre por representantes dos dois estados mais ricos e com sociedades mais complexas – São Paulo e Minas Gerais.

Nesses locais, o poder local ficou nas mãos de grupos que se organizaram em partidos políticos e não nas mãos de algumas famílias oligárquicas, como acontecia em estados menos desenvolvidos. Eram os poderosos Partidos Republicanos – Paulista  o Mineiro quem davam as cartas da política nacional.

Assim foi a primeira fase de nosso período republicano. Entre 1894 e 1930 apenas dois presidentes não foram paulista ou mineiro – Hermes da Fonseca era gaúcho e Epitácio Pessoa, paraibano.

O auge do domínio oligárquico se deu, todavia, entre 1894 e 1909.

Durante o período dos governos de Prudente de Morais, Campos Sales, Rodrigues Alves e Afonso Pena as oligarquias assumiram o poder, tanto federal como estadual e o exerceram praticamente sem uma oposição que tivesse força de contrapor-lhes os interesses.

Afonso Pena morreu no final de seu governo, em 1909. Nilo Peçanha, seu vice, assumiu o cargo para terminar o mandato. Foi durante seu curto mandato que a política do café com leite começou a sentir seus primeiros abalos.

A próxima eleição será a primeira digna do nome. Houvera um desentendimento entre as elites de Minas e de São Paulo, de tal modo que Minas apoiou o candidato Hermes da Fonseca, um militar ligado ao presidente do Senado, o gaúcho Pinheiro Machado. São Paulo ofereceu o que chamou de campanha civilista, tendo como candidato o então senador Rui Barbosa.

O eleitorado urbano votou majoritariamente com Rui Barbosa, esperançosos por reformas modernizantes. Mas os currais eleitorais que ainda funcionavam nos rincões do interior foram fortes o suficiente para eleger Hermes da Fonseca.

Depois, e apesar disto, Minas e São Paulo voltaram a se entender, percebendo as vantagens de se manter o sistema.

Todavia, através de Hermes da Fonseca, os militares haviam alcançado novamente a presidência. Pinheiro Machado, percebendo que os militares pretendiam se assenhorar do poder, criou o Partido Republicano Conservador, com a intensão de a um só tempo apoiar o governo, mas manter os militares afastados das grandes decisões.

O governo central estava apoiando ataques a algumas oligarquias estaduais que não lhe eram fieis. Fazia isso através da política das salvações, que nada mais era do que depor à força um governo estadual instituído para substituir por um que lhe fosse aliado. Isto ocorreu em Pernambuco, na Bahia, no Ceará e nas Alagoas. Vê-se aqui, mais uma vez, o confronto entre o poder central e o local.

Pinheiro Machado, tendo a maioria do partido no Congresso conseguiu afastar os chefes militares que defendiam a política das salvações, restabelecendo seus aliados em Alagoas e no Ceará.

Foi ainda durante o governo do militar Hermes da Fonseca que ocorreu a Revolta da Chibata devido aos maus tratos dispensados aos marinheiros brasileiros. Esta revolta, todavia, apenas expunha e refletia as contradições sociais existentes na sociedade brasileira. Um país que se modernizava, mas sem permitir que isto refletisse na sociedade.

Novas e modernas estruturas estavam sendo introduzidas no país, como na Marinha que adquirira equipamentos modernos de guerra e na indústria nacional, que avançava, mas que negava os frutos disto, tanto aos marinheiros quanto aos cidadãos comuns, que permaneciam presos às velhas estruturas sociais.

Venceslau Brás precisou enfrentar a Guerra do Contestado, que se desenrolava no Sul. Além do mais, seu governo coincidiu com o início e o fim da Primeira Guerra Mundial.  Pinheiro Machado fora assassinado em 1915, desaparecendo com a dualidade que até então havia se estabelecido entre o governo e o pinheirismo, um movimento político que se desenvolveu em torno das ideias do político gaúcho, ardoroso defensor do republicanismo.

O declínio das oligarquias, com o aumento das oposições a ela, todavia, se fez sentir mais fortemente a partir do governo de Epitácio Pessoa.

Após o fim da Primeira grande guerra toma forma um movimento de revoltas promovidas por jovens oficiais do exército e de baixa patente que ficou conhecido como tenentismo.

Ao perceberem que poderiam interferir nos rumos da política nacional, o tenentismo passou a pressionar o governo para que este realizasse uma série de reformas políticas e sociais.

Auxiliou assim a oposição que se articulava contra a velha oligarquia agrária já que agora a sociedade havia se modernizado e outros atores políticos haviam entrado em cena, como uma burguesia industrial e comercial, um proletariado e uma vigorosa classe média, especialmente nos núcleos urbanos.

Dessa maneira, os governos de Epitácio Pessoa, Artur Bernardes e Washington Luís nada mais fizeram do que assistir à longa e conturbada derrocada de um sistema que já não se sustentava. O centralismo estava retornando ao comando da política nacional.

Até 1930, o que se assiste na política brasileira é o domínio desta elite, que acabou por se centralizar em São Paulo e Minas Gerais, naquilo que passou para a história como a política do café com leite.

Este sistema sofre golpe fatal quando da quebra da bolsa de Nova York, que fez com que as exportações do produto despencarem. As soluções apresentadas pelos cafeicultores para proteger os seus interesses acabou por assanhar as demais elites agrárias que se reuniram ao Exército para derrubar a ordem.

A percepção era a de que as eleições não passavam de mera formalidade para reconduzir ao governo outro representante daquela mesma elite cafeeira que estava no poder desde 1894. Assim, tornava-se legítimo derrubar o governo.

São Paulo irá quebrar a sequência da política do café com leite ao apresentar um candidato quando a vez era de Minas Gerais.

Minas então se une à Paraíba e ao Rio Grande do Sul para criar a Aliança Liberal. Estes estados estavam, em verdade, decretando o fim da república velha e prontos para entregar o poder a Getúlio Vargas, um exímio centralizador.

O candidato paulista Júlio Prestes venceu as eleições mas o posterior assassinato do vice do candidato Getúlio, João Pessoa, na cidade do Recife, desencadeou aquilo que veio a se tornar o golpe de 1930. A República Velha estava morta.

CONSTITUIÇÃO E INSTITUIÇÕES – a economia e a busca pela cidadania. – PARTE 2 –

Terminamos a última vez dizendo que a situação econômica do Brasil só começaria a se normalizar em 1993, com o advento do Plano Real.

Antes disto, todavia, foi necessário implementar toda uma mudança institucional para proporcionar a estabilidade que uma moeda precisava para atender às necessidades de uma Nação.

Os frustrados planos econômicos que tentaram domar a inflação inercial estabelecida no país conduziam a economia, ao fim e ao cabo, ao descalabro.

Em fevereiro de 1987 o Brasil teve de decretar moratória técnica por falta de condições de honrar com seus compromissos junto aos bancos credores. Depois vieram as aventuras dos planos econômicos: Plano Cruzado em 1986, Plano Bresser em 1987, Plano Verão em 1989.

O brasileiro enfrentou desabastecimento de produtos e uma completa falta de horizonte em relação ao valor de seu salário frente ao aumento dos produtos que consumia. E a maneira de tentar se proteger do processo inflacionário era através de aplicações financeiras, como o overnight, inacessíveis à população mais carente.

Em 1990 o recém-eleito Fernando Collor de Melo implantou um novo plano econômico que propôs um choque de maneira a diminuir a circulação de dinheiro.  Para isto, confiscou poupança, aplicações e dinheiro em conta corrente acima de determinado valor. A economia foi abruptamente desorganizada.

Além disso, durante este governo aconteceu uma maior abertura da economia para importações e parte da indústria nacional não sobreviveu por falta de capacidade de competição com empresas estrangeiras.

O país sentiu a necessidade de diminuir o tamanho do Estado, desestatizando empresas que cuidavam da telefonia, por exemplo. Houve um segundo Plano Collor, também fracassado, o que derrubou a popularidade do presidente, abrindo o flanco para um processo de impeachment, já que denúncias de corrupção no governo afloravam de toda parte.

Após a queda de Collor, Itamar Franco, seu vice, assume o governo com o objetivo de tranquilizar o ambiente político. Após se acomodar, irá chama o sociólogo Fernando Henrique Cardoso para assumir o Ministério da Fazenda.

O novo ministro compôs um quadro de idealizadores para nova tentativa de estabilizar a moeda nacional. O Plano Real foi desenhado com a colaboração de, entre outros economistas: André Lara Resende, Pedro Malan, Pérsio Arida, e Gustavo Franco, nomes importantes e centrais na confecção do plano de estabilidade monetária do Brasil.

Outro desafio era normalizar as relações do país com a comunidade financeira internacional porque o Brasil havia declarado moratória em 1987 que o colocou de fora deste ambiente. Em 1993 o Brasil faz sua adesão ao plano Brady, que simplesmente reconhecia que a dívida dos países não poderia ser paga, e oferecia descontos. Ao aderir, o país se comprometeu a promover reformas liberais em seu mercado. Com isso, o Brasil conseguiu suspende sua moratória.

Mas o cidadão brasileiro, como povo teve grande participação no processo de sucesso do plano Real, único dos planos econômicos do período que não foi imposto autoritariamente, mas com transparência.

Em pouco tempo os preços estavam indexados à URV, um indexador que foi criado para ancorar o período de transição das moedas. Quando houve a mudança, a sociedade estava adaptada ao processo e os temores de que a complexidade das contas que teriam de ser feitas para a conversão dos preços iria complicar o processo, atrapalhando-o, não ocorreu. Os preços já estavam todos convertidos para o Real.

Agora, o Brasil era uma economia razoavelmente aberta e com a dívida externa negociada. A falta de produtos devido ao aumento da demanda podia ser contornada com segurança, através de importação. A queda da inflação proporcionou redução de desigualdade e aumento da classe média brasileira.

Por outro lado, muitos bancos, acostumados às benesses da inflação, quebraram. O PROER – Programa de estímulo à reestruturação e ao fortalecimento do sistema financeiro nacional – surgiu para salvar o sistema financeiro porque, do contrário, a própria economia estaria comprometida.

Nasceu aí um sistema financeiro forte no Brasil. Também os bancos estaduais funcionavam mal porque eles emprestavam mal os seus recursos e depois mandavam a conta para a União. O Banco Central assumiu estes déficits e liquidou estes bancos. O que se buscava era equilíbrio fiscal e durante o governo de Fernando Henrique Cardoso isto será alcançado com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Portanto, o grande progresso institucional brasileiro que se iniciou com a Constituição Federal de 1988 tornou-se mais vigorosa e vai se consolidar durante a década de 1990.

Foi previsto, na Constituição um Orçamento da União único, um Plano Plurianual de Investimento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conjunto este que veio a dar maior modernidade nas suas finanças públicas.

Depois de implantadas todas estas instituições o país passou a contar com uma estrutura legal que pudesse lhe dar condições de promover seriedade na economia e consequente melhor distribuição de riquezas entre os cidadãos. 

Por outro lado, cortes em políticas sociais eram exigências do FMI, encaminhando a economia para o neoliberalismo econômico. As privatizações se aceleraram também em consonância com a cartilha neoliberal.

Crises internacionais rondavam a estabilidade da economia brasileira: em 1997 – Crise dos países asiáticos, em 1998 a Crise da Rússia. Em 1999 houve a crise dos balanços de pagamento no Brasil, momento em que se adotou por aqui o chamado câmbio flutuante.

O Brasil adotou um tripé macroeconômico composto por responsabilidade fiscal, metas para a inflação e câmbio flutuante da moeda.

Mesmo com toda esta cartilha neoliberal, alguns programas sociais surgiram, como Bolsa Escola e Bolsa Alimentação, diminuindo de certa forma as diferenças sociais. A partir do início dos anos 2000 a desigualdade começou a diminuir. Criança na escola significa melhor e mais produtivos trabalhadores no futuro.

Em 2002 Luiz Inácio Lula da Silva vence as eleições e, a despeito de toda desconfiança gerada por sua proposta política, totalmente contra o alinhamento brasileiro a políticas neoliberais, promove um governo em consonância com o caminho que Brasil havia traçado para si e que estava funcionando.

A economia internacional crescia impulsionada pelo crescimento da China. As commodities produzidas pelo Brasil encontravam-se valorizados no exterior, o que impulsionou o crescimento da economia brasileira. Houve condições de expansão, portanto, dos programas sociais, especialmente o Bolsa Família, marca social do governo Lula. Houve crescimento real do salário mínimo. Em dado momento, o Brasil se tornou a sexta maior economia do Mundo.

Apesar de ter enfrentado acusações referentes ao caso do Mensalão, um suposto esquema de compra de votos no Congresso Nacional pelo Executivo a fim de ver suas propostas serem aprovadas pelo Legislativo, em 2006 Lula foi reeleito.

Em 2008 estourou a crise da bolha imobiliária nos EUA. O sistema financeiro internacional entrou em colapso. Mais uma vez um problema econômico mundial iria abalar a estabilidade nacional. Mas desta vez o efeito não foi imediato. O país teve condições de enfrentar a falta de capital do exterior com as próprias reservas que o Brasil havia acumulado durante o período de bonança.

O segundo governo Lula, todavia, mudou de orientação na política econômica, tendência que se consolidou durante a gestão de Dilma Rousseff, sua sucessora.

O Estado passa a intervir na economia, abandonando gradualmente os mecanismos de estabilização, o tripé macroeconômico que mantinha o gasto público sobre controle, isto é: a responsabilidade fiscal, metas para a inflação e câmbio flutuante da moeda.

O governo começa a aumentar os gastos. Um estado intervencionista começa a aflorar, privilegiando alguns setores econômicos em detrimento de outros. O BNDES foi utilizado como incentivador de alguns setores e grupos escolhidos como campeões nacionais de produtividade.

Há, neste momento, transferência de renda do Tesouro para determinados grupos e setores, que passam a contar com capital mais barato do que o próprio Tesouro se financiava. Ou seja, toda a seriedade até então adotada foi posta abaixo.

O PIB parou de crescer no ritmo que vinha crescendo, a inflação começou a reaparecer e o nível de endividamento das famílias passa a se tornar insustentável devido ao forte oferecimento de crédito. Os juros subiram para conter a inflação.

O governo Dilma se revelou mais interventor que os de Lula – corta taxa de energia e passa a intervir no preço dos combustíveis. O Estado passa a controlar a economia, intervindo nos mercados. Dilma também tenta fomentar a economia com o lançamento de programa de obras públicas que visava acelerar o crescimento da economia.

O aumento dos gastos públicos é maquiado com a chamada contabilidade criativa, que visava fazer crer que as metas fiscais estavam sendo cumpridas. Investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, por esta ótica, não eram tidos como gastos públicos. O governo enfrentou assim uma crise de confiança, a transparência, que deveria progredir, estava regredindo.

Em junho de 2013, o país entrou em erupção – eram as jornadas de junho, uma série de protestos populares que se espalharam rapidamente pelo país e que não possuíam uma causa específica, tampouco uma direção organizada com a qual o governo pudesse negociar.

Aquela nova classe média que havia surgido durante o período de crescimento deu o grito nas ruas, pois não aceitava perder o que havia conquistado. Uma série crise econômica se instalou no país.

Para tentar salvar a economia, no segundo mandato Dilma procura rever algumas posturas e passa a se alinhar novamente com medidas neoliberais, tudo o que o seu partido, o PT não aceitava.

Desta maneira, Dilma deixa de contar com a simpatia dos seus próprios partidários. De outro lado, o descontentamento popular se acirra. A presidente se vê sem o apoio do Congresso, sem apoio popular e sem apoio de seu próprio partido.

Problemas econômicos internos, mesmo que surgidos por condições internacionais mais uma vez irão derrubar um presidente da república e reinstalar a instabilidade, tanto econômica quanto política.

Com Michel Temer, vice que assumiu após a queda de Rousseff, o esforço foi para se implantar as reformas necessárias – como a previdenciária, trabalhista, tributária, administrativa, política. Avançou, todavia, apenas na trabalhista.

A onda que se formou em 2018 estava voltada contra a política tradicional e elegeu Jair Bolsonaro como presidente da república, que soube oferecer um discurso eficiente nesse sentido. De caráter belicoso o presidente que se elegeu prometendo trabalhar contra o que chamava de “velha política”, acabou por entregar seu governo à uma Câmara dos Deputados que não se envergonhou de criar uma aberração chamada de “orçamento secreto”.

De qualquer maneira, durante o governo Bolsonaro mais alguns importantes avanços ocorreram. A autonomia do Banco Central em relação à política de juros bem como à escolha do presidente desta instituição é uma conquista basilar.

Bolsonaro também teve de governar durante a pandemia da Covid-19 que ceifou milhões de vida pelo mundo. Cometeu muitos erros e mostrou-se insensível à dor da população. Preocupou-se unicamente com a questão econômica imaginando ser ela o único balizador do sucesso de um governo. Questionou nosso sistema eleitoral e desafiou o Supremo Tribunal Federal em diversas ocasiões. Também andou na contra-mão do mundo no que diz respeito à política ambiental.

Paramos por aqui.

* * *

O país segue o seu caminho.

A economia é, de fato, a régua que mede o humor da sociedade brasileira, mas nã a única. Nosso problema é que desde o início de nossa história optou-se por privilégios imediatos em detrimento de projetos mais elaborados.

Para se avançar socialmente o país necessita melhorar a produtividade e somente uma boa educação pode nos ajudar a superar esta deficiência social que tem jogado o país neste limbo de subdesenvolvimento.

Faz-se necessário oferecer uma educação de qualidade à população para que ela possa melhor se qualificar e efetivamente decidir o que é melhor para a sua vida.

O signficado profundo das palavras “Ordem e Progresso”, insculpidas em nossa bandeira como princípios maiores de nossa Nação passam exatamente por isso:

Ordem, aqui entendida como a existência de instituições fortes o suficiente para enfrentar as turbulências inerentes à existência humana, e Progresso, entendido como o oferecimento do melhor que o Estado constituído pode oferecer aos seus cidadãos.

CONSTITUIÇÃO E INSTITUIÇÕES – a economia e a busca pela cidadania. – PARTE 1 –

O Brasil é um país que reluta em promover as mudanças sociais de que necessita para se desenvolver. O caso da abolição da escravidão é exemplo típico e dramático. Se o fim escravidão foi enfim decretada em 1888, a maneira como o processo foi conduzido deixou cicatrizes sociais profundas.

 A República nasceu na sequência e em decorrência deste fato. Surgida em 1889, faltou com a obrigação de acolher os recém-libertos. O movimento republicano foi cooptado pelos poderosos barões do café assim que estes se sentiram traídos pela monarquia.

Desta maneira, todas as ambições dos genuínos republicanos se viram comprometidas com os interesses de uma elite agrária que se preocupou antes com si do que com a construção de uma sociedade mais igualitária.

Mesmo assim, houve alguma tentativa de se implantar um sistema melhor. Entre erros e acertos, a República promoveu uma reforma institucional profunda: extinguiu o poder Moderador e promoveu uma política de industrialização bastante forte, conduzida pelo Ministro Rui Barbosa, na tentativa de isolar as antigas elites imperiais em prol de uma nascente burguesia industrial.

Mas o processo de industrialização foi sequestrado pela crise do encilhamento, que foi uma bolha financeira que se formou devido ao oferecimento de papeis negociáveis da nascente indústria nacional sem que houvesse um controle efetivo sobre a emissão dos mesmos. Ao final, o processo se mostrou inviável – os papéis não tinham nenhum valor.

Este fato frustra com o projeto de uma República digna do nome. A república se apresenta assim, autoritária e a desigualdade entre as classes sociais se acentua. Optou-se por negar um projeto de educação para a sua população, especialmente no que diz respeito aos filhos dos antigos escravos.

Por outro lado, para conseguir derrubar a monarquia, os fazendeiros contaram com o apoio dos militares. Então, de início o poder republicano ficou as mãos do Exército, que implantou um sistema autoritário. Somente em 1894 os fazendeiros vão, enfim, assumir de verdade o comando do país. Agora serão os barões do café quem finalmente, conduzirão o Estado, livres do monarca e também dos militares.

Desta maneira, aquele Brasil que havia abandonado a mão de obra escrava, optou pela formação de uma mão de obra paupérrima, evitando investir em uma classe média digna do nome. Escolheu a ignorância do povo em detrimento de lhe oferecer educação. Preferiu colher os frutos logo, sem os preparar para o amadurecimento. Fundamo-nos como República baseados em uma sociedade imatura.

Os imigrantes, recém-chegados, por outro lado, vieram a dar mais dinamismo à sociedade brasileira, gerando assim uma pequena classe média e ajudando a modernizar as cidades. Mesmo com o conservadorismo dos cafeicultores, a indústria começou a se desenvolver. A primeira Guerra Mundial acontecida entre 1914 e 1918 permitiu à indústria nacional grande desenvolvimento porque a importação foi comprometida e a indústria nacional pode oferecer seus produtos internamente.

Na década de 1920, a questão militar reaparece através de um movimento que passou para a história com o nome de Tenentismo. Oficiais de baixa patente passam a questionar os rumos da política e o poder das oligarquias rurais. Em outro campo de atuação, apresentando demandas dos trabalhadores, a Coluna Prestes também pedia reformas políticas e sociais.

Já havia se passado um século desde a independência do Brasil e o país ainda não havia conseguido se organizar no sentido de fortalecer suas instituições diante dos humores da economia.

Em 1929 a queda da bolsa de Nova York atinge fortemente a indústria do café no Brasil. A exportação do produto estancou, os preços do produto declinaram e a atividade agrícola colapsou. Excesso de produção e preços baixos. A elite cafeeira forçou o governo brasileiro a comprar o estoque que não foi comercializado. Nesse momento, o Estado adquiriu e queimou algo em torno de 40 milhões de sacas de café, assumindo assim o prejuízo dos cafeicultores.

A oligarquia do café, apesar disto, estava com seu poder político comprometido. A velha política do café com leite estava esgotada. Com a crise de 1929 o poder político vai novamente mudar de mãos.

Em 1930 há o golpe de estado que colocou Getúlio Vargas na Presidência. Este sentiu a oportunidade de fazer uma industrialização que visava substituir produtos até então importados. A economia se dinamizou, mas a democracia perdeu força. Não só no Brasil, pois havia naquele momento em todo o mundo o surgimento de governos nacionalistas e com tendências autoritárias, como a Alemanha de Hitler e a Itália de Mussolini.

O estado brasileiro, neste momento deixa de ser um estado oligárquico para se tornar um estado nacionalista e desenvolvimentista.

Em 1937 Getúlio Vargas implanta o Estado Novo, interrompendo um ciclo democrático que, bem ou mal, vinha existindo desde o advento da República. Dois anos depois estoura a Segunda Guerra Mundial.

O populismo de Vargas foi auxiliado por um forte aparato institucional que promovia ganhos para o trabalhador, culminando na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Os sindicatos foram criados para servirem de ligação entre o governo e os trabalhadores, pois eram controlados pelo governo numa relação de clientelismo, já que os sindicatos dependiam do governo para se financiarem.

Em 1945 termina a grande guerra e se inicia a Guerra Fria. Capitalistas e socialistas agora entrarão em um embate global e o Brasil teria de se posicionar neste cenário, encabeçado por EUA e URSS. Durante esse período muita coisa mudou no Brasil. Getúlio Vargas se suicidou em 1954 e em 1956, Juscelino Kubitschek assume a presidência com propostas modernizantes. Pretendia fazer um Brasil grande e moderno.

Atraiu a indústria automobilística e criou o espaço para o surgimento das grandes empresas de construção civil. Mas a preocupação de fortalecer as instituições não esteve entre as maiores metas do governo apesar de o país ter vivido ali seus anos dourados.

A hiperinflação que surgirá décadas depois tem, todavia, aí suas mais importantes origens. Jânio Quadros se preocupou mais com questões de costume do que resolver os problemas econômicos do país. A guerra fria produzia efeitos dentro do país.

Em 1959 ocorre a revolução cubana, que abre os olhos dos EUA e da elite brasileira para o perigo soviético sobre a América Latina e sobre o Brasil.

Após Jânio Quadros renunciar, João Goulart, seu vice, depois de superar vários obstáculos colocados no seu caminho para assumir de fato a presidência, conseguirá finalmente governar como presidente, mas será deposto pelo golpe de 1964, sob o argumento de que estaria conduzindo o Brasil para o lado comunista da história.

Agora as instituições políticas do país serão duramente atingidas. Os militares depuseram o presidente, cassaram mandato de deputados para tomar efetivamente o poder.

Combater o comunismo, a inflação, acabar com a corrupção dos governos civis – foi com este discurso que os militares convenceram grande parte dos cidadãos brasileiros a desistirem da democracia, recuperada em 1945, e jogarem fora o poder de nossas instituições políticas.

Assim o brasileiro passaria seus próximos vinte e um anos, debaixo de uma inexistente ordem democrática e sem instituições que lhe pudessem assegurar seus direitos. Entretanto, a estabilidade econômica será conseguida.

A falta de democracia acabou por permitir a implantação de reformas que, enfim, mostraram bons resultados. Era o milagre econômico brasileiro. Todavia, o preço do imediatismo viria mais tarde.

Por outro lado, as liberdades civis declinavam. Entre 1930 e 1980 o Brasil foi o país que mais cresceu economicamente no mundo – mas, educação e distribuição de renda foram postas de lado.

A ditadura, portanto, promoveu desenvolvimento econômico sem desenvolvimento social. O problema da má distribuição de renda e consequentemente, da desigualdade social está intimamente relacionado à falta de força de nossas instituições políticas.

Problemas acontecidos fora de nossas fronteiras mais uma vez derrubaram nossa economia e o reflexo disto foi novas instabilidades políticas internas, dado a fragilidade de nossas instituições.

A crise do petróleo em outubro de 1973 criou sérios problemas para a economia brasileira. Sendo altamente dependente do petróleo importado, o abrupto aumento dos preços do produto acabou por fragilizar as bases da economia nacional, prejudicando enormemente o seu balanço de pagamentos. O Brasil optou por se endividar para honrar com seus compromissos.

Na verdade, esse foi o único caminho possível para os países que necessitavam do petróleo importado – se endividar. Já os países produtores de petróleo enviavam dinheiro para os bancos e estes bancos emprestavam este dinheiro para os países em dificuldade.

O Brasil necessitava dos recursos e, portanto, aumentou grandemente o seu endividamento externo, optando por viabilizar investimentos interno, com nova industrialização e grandes obras públicas, na esperança de manter sua economia ativa.

Desta maneira o Brasil atravessou com certo sucesso a primeira crise do petróleo. Porém, em 1979 aconteceu a segunda crise do petróleo.

Agora, o país estava endividado e o petróleo aumentou o seu preço de maneira surpreendente. Nos Estados Unidos, a inflação alcançou incríveis 12% ao ano, o que fez com que aquele país aumentasse os juros de algo em torno de 2% para perto de 20% ao ano, afetando diretamente os países que deviam para os bancos americanos, entre eles, o Brasil. Desta maneira, nosso país entrou em profunda recessão e, fato curioso, desta feita a crise econômica preparou o terreno para o retorno da democracia.

Portanto, quando os militares entregaram o poder aos civis, entregaram um país em meio à crise da dívida externa e com uma inflação que dava sinais claros de total descontrole. Ou seja, quando perceberam que não poderiam mais administrar, simplesmente devolveram o poder aos civis e junto com o poder o destino de milhões de brasileiros.

Durante todo este período que analisamos o Brasil teve cinco Constituições. A que fundou a República, de 1891, depois a de 1934 que foi uma exigência da Revolução de 1932, a de 1937 que permitiu a Vargas implantar o Estado Novo, a de 1946 que redemocratizou o país e enfim a Constituição militar de 1967, que teve por objetivo dar suporte jurídico ao Golpe de 1964.

Por isso, nossas instituições não conseguem alcançar maturidade suficiente para finalmente vencer nossa crônica instabilidade política, que surge em momentos de crise econômica.

Continuaremos no próximo capítulo.

O ELEITOR –

Este capítulo foi pensado como uma forma de oferecer a você uma ideia da medida da importância que seu papel representa para a sociedade, especialmente no Estado democrático de direito.

Todos somos responsáveis por aquilo que pretendemos construir em conjunto. Sim, a sociedade é uma construção em conjunto! 

A ordem legal é criada pelos políticos com mandato para tal, através do processo legislativo – é fato que existem normas que originam do executivo, como os decretos, mas o executivo também é cargo eletivo.

A política, portanto está na origem do poder de mando do Estado. Este poder de mando é exercido através do ordenamento legal. Quando se pensa que o sistema político está submetido, quando questionado, às decisões do judiciário fecha-se o triângulo perfeito dos freios e contrapesos sob o qual o Estado de Direito está edificado.

Assim, a ordem jurídica é produto do poder político, mas quem dá poder ao político é o cidadão – você!

Enquanto ação política, o poder se exerce através da aplicação do direito; enquanto direito o poder delimita e disciplina a ação política. Mas quem está no início de todo este processo é o cidadão, que através do voto seleciona seus representantes que terão um mandato para direcionar as coisas do Estado e criar Leis para que o mesmo tenha um bom funcionamento.

Então, quando se pensa especificamente na relação política e direito a palavra poder se destaca. Afinal de contas, faz-se necessário a existência do poder para que a força do Estado se imponha.

O poder político é aquele que oferece a possibilidade de se recorrer ao uso da força estatal para se fazer respeitado. Mas o poder político coloca limites a si mesmo.

Política e direito, estão interligados pela palavra poder. O poder produz as normas do sistema. O sistema, por sua vez regula o poder.

Assim, existem duas dimensões para se tratar o poder quando se pensa nesta relação entre política e direito.

Uma primeira diz respeito à legitimação constitucional do poder; outra faz referência à efetivação do poder perante os súditos.

Neste ponto nos deparamos com duas teorias que permeiam toda a filosofia do Direito e que diz respeito à legitimidade do poder, ou seja, se ocupam em responder qual é a origem do poder de mando: jusnaturalismo e positivismo.

O jusnaturalismo se funda no entendimento de que existe um direito natural acima do ordenamento jurídico que deve ser respeitado independente da vontade humana em reconhecê-lo normativamente como tal.

Haveria, portanto uma superioridade do governo das leis naturais sobre o governo dos homens. Neste sentido o poder político está limitado pela existência destes direitos naturais – como o direito à vida, por exemplo –, o que conferiria ao homem o direito de resistência ao poder do tirano, garantido pela separação e dos poderes e pelo controle recíproco que os poderes que exercem uns sobre outros.

Já para o positivismo não há outro direito senão aquele produzido e reconhecido pelo poder político – o direito ordenado em leis promulgadas.

Temos portanto uma visão que vai do direito ao poder – o jusnaturalismo, e outra que vai do poder ao direito – o positivismo.

Podemos trazer aqui a visão de dois filósofos fundamentais da sociologia jurídica, Max Weber (1864-1920) e Hans Kelsen (1881-1973).

Para Weber “o direito torna legítimo o poder” enquanto para Kelsen “o poder torna efetivo o direito”, ou seja, para o positivista o poder antecede o direito enquanto para o jusnaturalista o direito se sobrepõe ao poder.

Mas foi o culto ao positivismo que permitiu os horrores da segunda guerra mundial – já que tudo o que Hitler fez estava embasado nas leis alemãs da época e, portanto, havia previsão legal para isto. Aconteceu que, aos poucos o líder nazista foi moldando o ordenamento aos seus propósitos.

Assim, após este período – e por isso mesmo – o positivismo passa a ser questionado, dando vigor à teoria do constitucionalismo, que é o ponto de união entre positivismo e jusnaturalismo. 

Não o positivismo puro nem o jusnaturalismo livre, mas o chamado positivismo crítico – ou pós positivismo – aliado ao jusnaturalismo de base racional.

Existe algo acima da lei e cuja lei retira dali a sua validade, este algo é a Constituição.

Mas uma Constituição é um conjunto de normas legisladas e, portanto, positivada. Sob esta nova ótica a Constituição vai permitir uma conversa entre razão e moral através dos direitos fundamentais que passaram a compor o seu texto. 

Conforme nos ensina o jurista italiano Norberto Bobbio (1909-2004), o que une esta intrincada relação é, de um lado a norma fundamental e de outro a soberania do Estado.

Se a norma fundamental é o primado do direito sobre o poder, a soberania é o primado do poder sobre o direito. Se o poder soberano é o poder dos poderes, a norma fundamental é a norma das normas.

Em texto intitulado “Do Poder ao Direito e vice-versa” Bobbio concluiu que:

“E assim chega, sem aparentes e lacerantes interrupções, ao moderno constitucionalismo, segundo o qual o poder político em cada uma de suas formas e em cada nível, mesmo o mais alto, está limitado pela existência de direitos naturais, aí incluído o direito de resistência ao poder tirânico, do qual são titulares os indivíduos antes da instituição da sociedade civil, e das leis constitucionais, garantidas pela separação e pelo controle recíproco dos poderes que exercem as funções principais do governo da sociedade.”

Passo seguinte é a entrega do poder soberano à sociedade. Quem desempenhou este papel foi o liberalismo.

 Liberalismo de um lado tentando diminuir o tamanho do Estado. Socialismo de outro pretendendo oferecer um Estado mais presente ao cidadão.

O constitucionalismo é a ferramenta utilizada pelo liberalismo na busca deste objetivo. A Constituição nada mais fez do que transferir grande parcela do poder do soberano para os súditos.

Fez isso ao colocar limites ao poder de governar e ao admitir a organização da oposição. Fez isso através da realização de eleições regulares para o preenchimento dos cargos. A eleição possibilita a verificação periódica do mandato popular conferido aos políticos.

Ora, volta-se ao ponto original. A política e o direito estão ligados pelo e para o exercício do poder. O mesmo poder que delimita o direito de legislar, a mesma legislação que delimita o poder de mandar. Mas é o cidadão quem deve estar no controle, através do voto periódico.

O raciocínio desenvolvido acima parece suficiente para deixar o cidadão pensativo em relação às suas responsabilidades perante a sociedade. Mas não é somente isto.

* * *

E quanto ao Judiciário?

Não podemos deixar de pensar também na questão da legitimação constitucional do sistema legal em conformidade com o moderno constitucionalismo.

O poder é institucionalizado no legislativo, exercido no executivo e questionado no judiciário. É nesse sentido que se diz que o legislativo cuida do futuro, o executivo do presente e o judiciário do passado.

Mas, observe, quando uma norma é questionada em relação à sua constitucionalidade, por exemplo, ela será apreciada – no caso do Brasil, mas também na maioria dos países de cultura ocidental, por um órgão judiciário supremo, no nosso país pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

Os ministros são escolhidos pelo presidente da República – ou seja, pelo executivo – mas referendado pelo Senado – isto é, pelo legislativo.

Eis novamente o sistema dos freios e contrapesos aperfeiçoado por Montesquieu em plena atividade. 

Esta simples digressão é capaz de nos fornecer a outra e importante dimensão da relação entre política e direito.

Cargos políticos são exercidos por políticos. Mas Ministros dos Tribunais superiores – mesmo em outros países – também possuem suas posições políticas, que muitas vezes se sobrepõe às questões técnicas e constitucionais.

Desta forma, uma vez mais, é o cidadão quem dá o primeiro passo em todo esse processo. Cabe a esse cidadão se preocupar com as questões políticas, pois – insistimos – é o seu voto que inicia todo o processo. Quando um voto é conferido de maneira relapsa, esse cidadão está tratando de seu futuro de maneira igualmente relapsa.

Após estas pequenas digressões, conclui-se que o cidadão jamais deve se render aos atalhos que por vezes aparecem no árduo caminho que a democracia nos propõe a trilhar.

Democracia exige sacrifícios de parte a parte e jamais dará a um grupo tudo aquilo a que ele almeja. Sempre haverá outros grupos que também têm suas demandas e também trabalharão para alcançá-las.

Cuidar do voto é o melhor caminho para colaborar com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Somente sociedades justas e igualitárias vão ser capazes de proporcionar segurança a seus cidadãos e, em última análise, o Estado surgiu exatamente por este motivo – proporcionar segurança tanto física quanto jurídica – aos seus cidadãos.

* * *

Política de Estado x Política de Governo

            Ao final de todo o processo de governabilidade – seja do Município, do Estado Federado ou da União, quem possui efetivamente o poder de direcionar o processo é o Executivo – que, conforme dito acima, é quem cuida do presente.

            Esse direcionamento deveria ser dado com vistas à produção de políticas de Estado, e não apenas como um maneira de implantar políticas de governo. Isto porque políticas de Estado são perenes, estudadas, discutidas – inclusive e especialmente pelo Legislativo – e avaliadas para possíveis melhorias. É para isto que existem os Ministros e Secretários de estado auxiliando o executivo.

Políticas de governo são normalmente destituídas destas características e pretendem por vezes atender a objetivos determinados para aquele momento, sem se amarrar com projetos que conduzam a um melhor resultado no futuro.

            A política de Estado tem, portanto, uma proposta perene e direcionada. Muitos objetivos levam anos para serem atingidos. A alternância nos cargos de mando é importante, mas ela não pode representar simplesmente quebras e recomeços muitas vezes incompatíveis entre si.

            Esta deficiência não é exclusiva do Brasil. Muitos países padecem da falta de estabelecimento de uma política de Estado em detrimento de uma política de governo. Países mais desenvolvidos conseguem manterem-se firmes nestes trilhos.

            Questões como a da previdência social, direito do trabalho, tributos, saúde pública e educação, entre outras – sempre que ouvir falar em reforma constitucional saiba que estamos novamente diante de uma alteração em alguma política que deveria ser de Estado, mas que está sendo transformada em política de governo. É verdade que pode ser um ajuste necessário, mas alguma coisa está sendo repensada.

            Apenas sociedades maduras são capazes de detectar quando uma proposta de governo está pautada apenas para atender a determinados grupos ou para alimentar o populismo que traz votos de ocasião. Um povo verdadeiramente soberano não precisa trocar votos por socorro.

            Não há outro caminho à vista. Insistir em implantar uma democracia de verdade no Brasil é o primeiro passo para transformar nossa sociedade em uma sociedade mais amadurecida.

            E a sua função nisso tudo você já sabe – estudar seu voto e, após votar, acompanhar como seus candidatos, enfim, trabalharam – qual resultado, afinal de contas, te entregaram.

OS PARTIDOS POLÍTICOS –

Os partidos políticos são instituições primordiais para o bom funcionamento da democracia representativa porque são eles quem formam o elo essencial que existe entre o cidadão e o poder emanado pelo Estado, ou seja, entre o legítimo possuidor do poder soberano – o povo – e aquele que deve de fato conduzir e direcionar a sociedade – o poder estatal.

Os cientistas políticos enxergam duas relações distintas entre os eleitores e os eleitos e nestas duas relações é o partido político quem faz o perfeito intercâmbio entre estes atores. 

Se por um lado o eleitor escolhe o candidato através do partido político, por outro, é o partido político quem apresenta este candidato ao eleitor. No ato de seleção do candidato, o partido político exerce uma função muito importante para a democracia representativa, que é a de agregar mentes e corações que percebam a vida de maneira semelhante.

Isto acontece no momento em que um pretenso candidato a um cargo político se identifica com determinado partido e a ele se apresenta, através da filiação partidária. Desta forma o partido político opera como que uma triagem fundamental, separando para o eleitor aqueles que pensam como ele pensa daqueles que pensam de maneira diferente. 

Mas, além de oferecerem candidatos, os partidos políticos também atuam no parlamento de maneira a participar da criação das regras que regem uma sociedade – as leis – apoiando ou se opondo ao governo de turno, ajudando a promover o necessário equilíbrio que deve existir naquela casa porque, um governo sem oposição tende a se tornar autoritário, e um governo com muita oposição não consegue governar.

Ao votar, o eleitor acaba por promover uma espécie de espelhamento da sociedade no parlamento e são os partidos que, através de suas determinadas ideologias, se comprometem a representar esse eleitor.

Porém, qual é o limite desta representação? O que acontece se um candidato ou um partido não honrar com o desejo deste eleitor?

A doutrina da representação

Será John Lock que pela primeira vez irá preparar uma doutrina do sistema representativo. Isto se deu no livro “Segundo tratado sobre o governo civil“, publicado em 1689, onde o autor advoga o fortalecimento do Parlamento. Um ano antes, com a Revolução Gloriosa começava o ciclo de consolidação do governo representativo na Inglaterra.

Foi através da Revolução Gloriosa que os princípios de um governo representativo foram elevados à condição de Lei.

Porém, a representação nas assembleias somente se vinculará ao sufrágio – isto é, ao voto popular – bem mais tarde, e esta vinculação é uma chave para se compreender o atual estado democrático de direito.

Portanto, na Inglaterra o sistema representativo já vinha se consolidando desde a Revolução Gloriosa. Ali, inicialmente foi dado direito de voto aos proprietários e este direito será posteriormente ampliado durante a Revolução Industrial.

E a instituição que fará a ligação entre os interesses de quem vota e aqueles que os representa será o partido político.

Em relação à questão do mandato ser vinculativo ou não, foram os pensadores Edmund Burk (1729-1797) e Stuart Mill (1773-1836) quem debateram profundamente o assunto no seio do próprio Parlamento inglês.

Burk proferiu um discurso em que não deixa dúvidas. Através de seus argumentos, de que o mandato não pode estar vinculado ao eleitor porque quando um deputado é eleito, ele é eleito para representar os interesses da Nação e não os interesses locais e particulares ele quis retirar qualquer possibilidade de um eleitor questionar o comportamento político do eleito após este estar investido no cargo.

Já Stuart Mill fará uma análise mais profunda do problema e chamará o alinhamento entre o eleitor e o voto dado pelo seu representante no parlamento de moralidade constitucional, que seria a ética do governo representativo. Assim, só haveria como o eleitor cobrar o seu eleito se este agisse contra a Lei, mas em relação ao eleito não haveria qualquer vinculação.

Mill preocupou-se com o fato de que, uma vez no poder, o detentor do mandato poderia se render aos chamados da má política e abusar do poder que lhe foi conferido, exercendo-o em benefício próprio.

Para este pensador, a responsabilidade estaria com os eleitores, na medida em que caberia a estes escolherem, entre os candidatos, os mais sábios pois somente um sábio estaria em condições de conduzir os negócios do Estado sem se deixar influenciar pelas tendências de se valer do cargo em proveito próprio.

 Em certa medida, Stuart Mill pretende vincular o mandato do eleito ao desejo do eleitor quando o mandatário não é suficientemente sábio, e a desvincular esta exigência quando comprovadamente o eleito seja sábio o suficiente para proferir seus votos com vista ao bem do estado, ainda que esta opinião esteja em desacordo com o pensamento daquele que o colocou no cargo.

No fundo, os dois falaram quase a mesma coisa. A preocupação de Mill era a de que, com a universalização do voto – e devido a cada pessoa ser detentora de um voto igual – as classes operárias teriam maior número de votantes, o que relegaria à burguesia a condição de minoria.

Hoje sabemos que o mandato não é vinculativo. Após eleito, o candidato ao qual o eleitor depositou sua confiança pode votar diferentemente do modo pelo qual o eleitor votaria, se pudesse participar daquela decisão.

Em alguns países admitisse o chamado recall, isto é – um distrito eleitoral pode unir os eleitores e, obtendo determinado número de votos, destituir o representante, elegendo outro. Alguns estados dos Estados Unidos, por exemplo, admitem isso. Mas esse não é o caso do Brasil.

Por aqui, como na maioria dos lugares, a saída é o que o sociólogo alemão Max Weber chamou de democracia plebiscitária. É que não se pode esquecer de que o poder coloca-se sobre o julgamento popular periodicamente – ou seja, a cada eleição. Assim, partido político – e o candidato, tem de se ver com as urnas através do referendo popular. Portanto, ainda que o voto não seja vinculativo, existirá o momento do julgamento.

Os Partidos Políticos

Superadas tais discussões, foi no seio dos Parlamentos que os partidos políticos foram gestados. Também o surgimento dos partidos políticos modernos está ligado ao desenvolvimento dos processos eleitorais.

Foi durante o processo de universalização do voto – com o voto feminino e dos analfabetos, por exemplo – que a disputa pelos sufrágios acabou por institucionalizar os partidos políticos.

O parlamento existe, portanto, antes do partido político.

O partido político nasce no seio do parlamento, primeiro através da união daqueles parlamentares que eram mais liberais ou mais conservadores, progredindo depois para a necessidade da busca do voto fora do parlamento, ou seja, junto ao povo – o que vai dar origem aos partidos populares, estes mais ligados às causas sociais.

Mas, se neste primeiro momento o partido surge no interior do parlamento e vai para o povo, ocorrerá também um movimento inverso, especialmente em função da Revolução Industrial, pelo qual o povo vai passar a exigir o direito de também se ver representado no parlamento. Partidos irão surgir, então, fora do parlamento com a intenção de nele ingressar.

Estamos tratando, pois, dos dois tipos originais de partidos; aqueles que surgiram no interior do parlamento, e que são chamados de partidos de quadro e aqueles que surgiram fora do parlamento, conhecidos como partidos de massa.

Seria correto pensar que entre os partidos de quadro já existia partidos liberais e conservadores, preocupados com a maneira como os negócios eram regulados pelo estado, ao passo que dentre os partidos de massa o mais comum seria dali surgirem partidos liberais e reformistas e naturalmente mais voltado às causas sociais.

Foi com o aumento da importância das eleições e com a ampliação do direito ao voto, fatos que ocorreram de maneira incisiva nos países europeus no século XIX, que os partidos políticos surgiram da maneira com a qual nós os conhecemos atualmente.

Com o sufrágio universal foram organizados comitês eleitorais nos distritos. Os candidatos sabiam que precisavam do apoio destes comitês para conseguir os votos necessários para titular-se ao parlamento.

Maurice Duverger (1917-2014) enxergou na fusão entre os blocos parlamentares e os comitês eleitorais a origem dos partidos políticos tal e qual nós os conhecemos na atualidade.

Então, são os partidos políticos instituições democráticas que oferecem opções ao eleitor, dando-lhes mais do que nomes que irão concorrer aos cargos eletivos, mas uma alternativa ancorada em sua proposta ideológica, ou seja, confere ao eleitor um menu e  um caminho seguro a seguir no momento da escolha de um candidato que irá representa-lo, seja no Parlamento, seja no Executivo.

A dicotomia direita – esquerda.  Partidos democráticos e Partidos ideológicos

Um partido político pode ter uma orientação mais à esquerda ou mais à direita. A dicotomia direito-esquerda tem sua origem na Revolução Francesa, quando, grosso modo os defensores da propriedade privada, os girondinos se posicionaram à direita e aqueles que pregavam igualdade social, os jacobinos à esquerda. Porém, será limitada uma análise que pretenda resumir todo um emaranhado de pensamentos que envolvem questões políticas, econômicas, religiosas e temporais em uma mera dicotomia capital-social.

Já vimos também que, quando do surgimento dos partidos políticos institucionalizados, os partidos de quadro, cuja origem está no parlamento se alinharam mais a temas ditos de direita enquanto os partidos de massa se identificaram com uma  temática mais afeta à esquerda.

Atualmente o espectro político é muito vasto e tem muitos matizes que vão da extrema esquerda à extrema direita, passando pelos moderados de cada hemisfério, e pelo centro, que também comporta inclinação para ambos os lados. Isso porque, no espectro político há pontos que se tocam e se comunicam, evitando, desta forma, visões radicais.

Se nos atermos ao seu viés econômico podemos perceber que aquele que pensa que o mercado de trabalho é capaz de oferecer as condições para que cada homem ou mulher, munidos de suas capacidades e esforço pessoal possam alcançar melhores condições de vida é uma pessoa – ou um partido – de direita, neste caso chamado de liberal e quanto mais à direita o for, mais radical o será.

Já aquele que pensa que o mercado liberal é cruel a ponto de desamparar aquele homem ou mulher que já no seu nascimento não encontrou condições de promover o crescimento pessoal que o liberalismo promete, tenderá a enxergar no Estado um ente regulador do mercado e obrigado a suprir as carências deste homem ou desta mulher oferecendo serviços básicos ou apoio financeiro nos momentos de dificuldades – como no momento do desemprego. Esta pessoa – ou este partido – pode ser vista como de esquerda e tanto mais o será na medida que radicaliza suas posições a favor da repartição de direitos e da socialização dos bens.

Isto para nos ater ao viés econômico. Quando falamos de valores e costumes outra dimensão se abre. É como se estivéssemos, agora, diante de um plano cartesiano, com as conhecidas coordenadas x e y e acrescentássemos a coordenada z, chegando ao sistema tridimensional de coordenadas.

Neste caso, ser de direita é ser conservador nos costumes e valores e ser de esquerda sigmifica ser liberal/progressista. Acontece que o que era progressista há 50 anos hoje pode estar na prateleira do conservadorismo neste momento eis que o tempo sempre tem algo novo a oferecer.

Isto tudo implica em uma miríade de divergências que vão atingir desde a religiosidade das pessoas até à maneira como a educação é oferecida às crianças nas escolas.

Outro ponto que ganha importância e notoriedade é a questão ambiental.  Aqui se percebe uma profunda relação entre a preocupação com a manutenção das condições de vida no planeta Terra contra os fortes interesses econômicos, o que poderia reduzir à clássica visão econômica da direita-esquerda.

Portanto, como se pode perceber, rotular uma pessoa – ou um partido político – como de esquerda ou de direita é algo complexo que corre o risco de se reduzir a uma só questão.

Até porque dentro de um mesmo partido pode haver divisões de pensamento sobre determinados assuntos, o que faz nascer no seu interior o chamado núcleo programático, que é exatamente o que divide liberais e conservadores.

E, apesar de tudo isto, não se pode esquecer que no parlamento os partidos podem fazer alianças para tratar de um ou outro tema, baseados exatamente nestes núcleos programáticos.

Aliás, é este núcleo programático que produz uma outra classificação entre os partidos, que pode ser definida como partidos democráticos e partidos ideológicos.

Os partidos democráticos admitem em seu interior o surgimento de facções claras e bem definidas. Porém, o defeito que possuem é de, exatamente por permitir o ingresso de várias tendências, perder sua referência, deixando o eleitor sem informações de como será o seu comnportamento no parlamento.

Já um partido ideológico está normalmente rotulado como um partido radical e terá menos flexibilidade para aceitar visões que diferem de sua base fundante.

Possuem maiores restrições para conceberem alianças no parlamento porque, na falta de núcleos programáticos que possam aumentar a capilaridade do partido, estes se vêm confinados em suas propostas básicas. Mas isto não significa que não façam alianças, aliás, dependem delas para ganhar robustez no parlamento pois só desta maneira conseguirão ver suas demandas atendidas.

Mesmo com todas estas diversas possibilidades de se avaliar a condição de um partido político, ainda assim, é válida e necessária uma classificação a fim de municiar o eleitor de informações e pistas de como aquele partido conduzirá o Estado no caso de alcançar o poder.

Um inglês não tem dúvidas do que pretende quando dá o seu voto para o partido liberal ou o partido conservador ou o partido trabalhista. Um norte-americano também sabe qual será o encaminhamento do Estado ao escolher entre um republicano ou um democrata. Lá, estas posições já estão consolidadas.

O Brasil também precisa alcançar esta maturidade institucional se quiser, de fato, viver uma democracia plena.

Os vícios dos partidos políticos

 O pecado capital de um partido político é o de não representar satisfatoriamente os seus eleitores. Quando um eleitor não se vê representado por aquele partido ao qual ele se identifica, este buscará outra opção.

 Quando um partido político nada mais é do que o mal disfarce de um grupo oligárquico, isto é, quando se torna evidente que, estando no poder irá privilegiar seus comezinhos interesses em detrimento dos grandes interesses da sociedade então nada mais serão do que meros blocos parlamentares.

Robert Merton, no livro “Teoria Social e Estrutura Social”, de 1949 considera o chefe da máquina partidária como “qualquer outro boss e seus funções equiparáveis ao ‘chefe da empresa’, desejoso de aumentar seus lucros ao máximo”.

Este mesmo autor nos ensina que qualquer reforma política baseada na mera tentativa de limpeza ética não conduzirá aos resultados realmente desejados porque o fato de trocar velhas figuras por novos rostos não garante a durabilidade da nova moral que se intentou implantar. Desta forma, as reformas cujos pilares sejam o da mera busca moral certamente fracassarão – e, neste sentido, vide o decepcionante final da operação Lava Jato.

O que se faz necessário, nesses casos, é uma reforma que ofereça uma alternativa de substituição capaz de exercer as funções de fato ausentes no ordenamento político daquele país.

Portanto, para que um partido político atinja a razão de sua existência, é necessário que ele represente uma posição ideológica e que dentro de sua estrutura exista a possibilidade de ascensão de outras pessoas aos postos chaves do mesmo.

Um partido que não permita a alternância nem o surgimento de novas lideranças nada mais é do que uma empresa gerida por um oligarca que dele se utiliza para estar próximo do poder. Conforme uma democracia avança e se torna mais efetiva este partido, não resta dúvida, desaparecerá.

No caso do Brasil, especificamente, o fim destes partidos tem se dado com o fim do próprio sistema político-partidário. Isso acontece quando da ruptura institucional que nos leva a oscilar entre momentos democráticos a autoritários. A cada quebra de regime podemos vislumbrar um ciclo político. Não é por outro motivo que a cada ciclo político, novos partidos são fundados para atender as demandas daquele novo momento.

O país precisa superar esse mal e manter-se firme e aferrado à sua Constituição – ela é democrática o suficiente para nos conduzir a um sistema político que atenda as necessidades de seu povo sem quebra do regime ou novas aventuras autoritárias.

Recentes reformas na nossa Lei Eleitoral tem nos conduzido a isto – o objetivo destas reformas é diminuir o número de agremiações – hoje, existem mais de trinta no país! Isto pulveriza o parlamento de um modo prejudicial, forçando o presidente a negociar com uma série de partidos, o que nos levou ao Presidencialismo de Coalizão ou coisas piores.

Se um sistema bipartidário não é capaz de atender a uma sociedade tão multicultural como a nossa, também um número excessivo de partidos não tem sido a solução. Reformas pontuais que nos conduzam a ter algo em torno de dez partidos talvez seja o ideal para atender as nossas demandas sociais.

O que precisa ficar claro para o cidadão é que partidos políticos são peças essenciais se quisermos viver em uma democracia plena.

SISTEMAS ELEITORAIS – Sobre como são escolhidos os representantes –

A maneira como os representantes são escolhidos para os cargos – sejam cargos executivos ou do legislativo, mas especialmente em relação a estes últimos – diz muito sobre como um país é politicamente organizado e conduzido, e quão madura sua democracia é, ou seja, o quanto ela se distancia de ser uma mera democracia para se aproximar daquilo que o cientista político Robert Dahl chamou de Poliarquia, que seria, resumidamente, uma democracia avançada onde a oposição pode expor suas opiniões, organizada em partidos políticos, mas também em movimentos sociais.

Portanto, a despeito do reconhecimento de que a democracia representativa é um sistema que permite ao cidadão participação – ainda que indiretamente, nas decisões que lhe dizem respeito, necessário se faz conhecer os métodos pelos quais os representantes do povo são escolhidos e eleitos.

Desde que o entendimento de que o Estado existe para servir ao cidadão, e não o contrário foi se sedimentando, busca-se a melhor maneira de fazer este princípio ser sentido na prática quotidiana do Estado – e em especial no Parlamento.

De início, convém observar que o sistema de escolha do corpo legislativo da Inglaterra e dos Estados Unidos tem conseguido manter uma estabilidade secular à vida política destas nações, eis que, a despeito dos conflitos que são inerentes à política, o sistema permanece inabalável.

Importante destacar que regras claras e firmemente apoiadas em uma construção histórica retilínea – sem bruscas mudanças de direção, portanto – tendem a oferecer o sistema que atende melhor uma determinada sociedade. Por aí já se percebe, portanto, que não há um sistema que atenda a demanda de tão variegadas maneiras de se conceber a vida em sociedade e não existe uma fórmula que seja capaz de se adequar satisfatoriamente às diversas sociedades dos diversos países mundo afora – cada país tem de encontrar o seu próprio caminho.

Neste sentido, Inglaterra e Estados Unidos – insistimos – possuem um sistema erigido através do tempo e que conheceram poucas alterações, o que lhes tem conferido estabilidade e segurança. Não adianta, portanto, ficar mudando as regras para atender aos interesses de ocasião – respeitar as regras com mudanças sutis é a melhor receita para se conseguir alcançar uma democracia que funcione.

Distrito uninominal e plurinominal:

            Poder-se-ia atribuir a isto o fato de em ambas as democracias citadas a eleição para o legislativo se da pelo sistema de eleições conhecido por distrito uninominal – neste sistema, cada deputado que representa a voz do povo no parlamento é eleito por um distrito eleitoral e cada distrito elege um único representante.

Na Inglaterra, por exemplo, existem 659 representantes na câmara dos comuns e o país é dividido em 659 distritos. Nos Estados Unidos a eleição para deputados se dá da mesma maneira; pode-se concluir que a eleição em um único nome dá ao eleitor uma maior proximidade, uma maior ligação entre o eleitor e o eleito. E este fato pode dar maior governabilidade ao executivo, especialmente quando, como na Inglaterra, se tem um sistema parlamentarista em que o Primeiro Ministro, em tese conta com o apoio da maioria do parlamento.

Nesse passo, pode-se concluir que, no sistema distrital uninominal, em regra a vitória de um candidato se dá pelo sistema majoritário onde aquele que obtém mais votos é o eleito.

Existem também eleições com distritos plurinominais. Neste caso, os distritos são maiores e elegem-se vários parlamentares para um mesmo distrito. Torna-se mais difícil para o eleitor, assim, acompanhar o que faz o ‘seu’ candidato quando atua no parlamento. Pense no estado em que você vive. Quantos deputados federais seu estado tem no Congresso? Na verdade, o seu estado é um grande distrito com vários eleitos. Isso, na prática, retira de você, eleitor, o poder de cobrar desempenho do seu representante e deixa o caminho mais livre para os eleitos não se preocuparem muito com sua opinião.

Sistemas majoritário e proporcional:

Além dos distritos que, como vimos, pode ser uninominal ou plurinominal, existem dois métodos que definem quem, afinal venceu uma eleição: o majoritário e o proporcional, ainda que se possa optar por sistemas mistos.

Pelo método majoritário aquele que obteve mais votos vence as eleições. Vimos que nos distritos uninominais é assim que se define o eleito.

Acontece que sistemas majoritários podem ocasionar sobrerrepresentação de alguns partidos no parlamento. Normalmente, sistemas cuja eleição para o legislativo são majoritários tendem a possuir poucos partidos em condições de obterem as cadeiras da casa.

Por esse motivo temos nos Estados Unidos a predominância dos partidos Republicano e Democrata, assim como na Inglaterra assistimos a um predomínio de Conservadores, Liberais e Trabalhistas. A crítica que advém disto, portanto é que este sistema não consegue fazer representar algumas minorias presentes na sociedade, já que estas teriam de se acomodar no interior de uma destas legendas e não como partidos autônomos.

Na intenção de mitigar este problema criou-se o sistema proporcional de votação para o legislativo. Este consiste em se implantar alguma forma de distribuição das cadeiras de modo que contemple as mais diversas tendências da sociedade naquele momento, dando voz aos mais diversos grupos sociais.

A partir daí é de se dizer que cabe aos matemáticos dar resposta à imaginação dos legisladores quando estes se aventuram na formulação de um sistema que melhor se encaixe às demandas daquela dita sociedade. Neste sentido temos de entender que não há um sistema que atenda, portanto a todos as diversas sociedades, cada qual mergulhada em sua própria história e cultura.

Portanto:

O sistema majoritário visa dar o mandato ao candidato que obteve o maior número de votos. Este sistema é muito utilizado para os cargos do executivo. No Brasil é isto o que ocorre, tanto o Presidente da República, como os Governadores dos Estados bem como os Prefeitos dos Municípios devem ser eleitos quando a maioria dos votos válidos é direcionada para eles. Também os senadores no Brasil são eleitos pelo sistema majoritário.

Já o sistema proporcional se preocupa em fazer com que o maior número de tendências e grupos existentes na sociedade sejam ali representados. Em outras palavras, procura dar voz às minorias porque sem isto elas não teriam como garantir seus direitos nem como ver suas demandas serem avaliadas, dependendo, portanto da boa vontade ou do favor das maiorias.

Por esta razão, o sistema proporcional é muito utilizado para compor o quadro dos legislativos – no Brasil o sistema é utilizado para a composição da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores.

Mas quem pode votar?

Outro ponto importante diz respeito à universalização do voto, ou seja, a democratização do sufrágio, eis que ela sempre se apresentou como um desafio para o processo da democracia representativa.

Restrições à participação por questões sexo, origem, raça ou condição social constituíram-se o principal entrave para o desenvolvimento saudável da democracia.

Afinal de contas, quando se permite que todos votem e quando se dá o mesmo valor de voto a todos os eleitores, a tendência é a de que a classe social que possui mais votos chegue ao poder através de seus representantes. Ora, na esmagadora maioria das sociedades atuais – senão em todas – quem forma a maioria da população é sua gente mais pobre, ou seja, os menos favorecidos. Como, por óbvio, isto vai de encontro aos interesses daqueles que dominam o poder econômico, regras foram – e são – construídas na intenção de mitigar este efeito para muitos distorcido.

A Inglaterra saiu na dianteira da democratização do voto quando a Revolução Industrial, que levou grandes contingentes populacionais às cidades. O movimento cartista foi o precursor de diversas conquistas que vão do voto secreto ao voto feminino. Ao exigir o sufrágio universal e secreto, a supressão da necessidade de rendas para votar e ser votado e a instituição de remuneração para os deputados, este movimento de caráter socialista acabou por fortificar as posições liberais.

Já nos Estados Unidos esta ideia de que o Estado existe para servir ao cidadão está na gênese de sua fundação como nação – logo, todo o sistema foi pensado com este propósito – ainda que após a Guerra Civil foi renegado aos negros do sul o direito de participarem de eleições.

O sistema representativo se consolidou e os partidos políticos, ao evoluírem de meros agrupamentos de pessoas que buscavam o mesmo fim, para organizações permanentes e estruturadas que representam um núcleo programático passaram a conferir ao sistema mais legitimidade e confiabilidade.

Assim, a democratização do voto não suprimiu, mas reforçou a importância dos partidos políticos e do parlamento.

Sistema eleitoral no Brasil

Atualmente o Brasil possui um sistema híbrido de eleições, sendo o sistema majoritário, em regra, adotado para os cargos do executivo e o sistema proporcional para os cargos do legislativo.

Assim, é eleito aquele que obtém o maior número de votos para os cargos do executivo (e, em exceção à regra, para o cargo de Senador da República), enquanto para os cargos do legislativo, é adotado um sistema que procura eleger proporcionalmente os candidatos em conformidade com uma lista fornecida pelos partidos políticos visando assim proporcionar mais representatividade nas casas do povo.

Na verdade, a distribuição das cadeiras do legislativo é obtida mediante um cálculo feito em conformidade com um método matemático que oferece o que se chama de quociente eleitoral. Para se eleger um representante, é necessário o partido atingir este quociente. Partidos que não atingem o quociente eleitoral são eliminados. Matematicamente falando, para se obter este quociente eleitoral divide-se o número de votos totais pelo número de cadeiras.

É na intenção de evitar uma profunda fragmentação partidária dentro das casas legislativas que diversos países adotam as chamadas ‘cláusula de barreira’, pela qual há uma porcentagem de votos que um partido deve atingir para ter o direito de se ver representado nas casas legislativas. Evita-se uma grande pulverização partidária porque isto pode dificultar a governabilidade.

Apesar de ter sido aprovada o uso da cláusula de barreira no Brasil, esta lei foi tida por inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Após isso, encontrou-se a solução de se implementar paulatinamente, a partir das eleições de 2018, num processo que se concluirá apenas nas eleições de 2030, uma cláusula de desempenho.

Por ela, não se impede um partido de ter assento no Parlamento por ínfima que tenha sido sua votação, mas este partido fica impedido de ter acesso ao fundo partidário bem como não participa da vinculação de propaganda política gratuita em rádio e TV – ou seja, ficará muito enfraquecido.

Também interfere no resultado de uma eleição a possibilidade – ou não – de se fazer coligações partidárias. As coligações são alianças formais negociadas entre os partidos políticos para que os votos dados aos partidos dela participantes sejam tratados como se fosse dado a uma unidade, isto para o fim de distribuição de cadeiras.

Mas também as coligações partidárias foram proibidas para os cargos do legislativo. A saída encontrada foi a criação das federações partidárias. Por elas, partidos podem se unir em federação, mas, diferentemente das coligações, que valiam apenas para aquele processo eleitoral, em uma federação os partidos terão de permanecer ‘casados’ pelos próximos quatro anos, devendo manter unidade nas casas do parlamento bem como serem tidos como uma unidade no que se refere a verbas recebidas do poder público para se manterem.

Outra diferença é que coligações podiam ser feitas a nível regional, ou seja, um partido A poderia se coligar ao partido B em um Estado da Federação e se ligar a um partido C em outo estado. Pela federação partidária um partido se une a outro a nível nacional, vinculando esta união para todos os estados da federação.

As coligações continuam válidas, contudo, para as disputas pelos cargos do executivo e para o Senado Federal.

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Muitas conclusões se podem inferir da análise de alguns fatores que encaminham a vida política de um país.

Primeiramente, o quão longevo é o sistema nos leva à conclusão de que o seu povo – os eleitores em especial – conhecem o sistema e sabem exatamente o que estão fazendo ao votar. Alterações profundas e contínuas no sistema causam má formação política a um povo.

Em segundo lugar, este sistema eleitoral revela quão aberto está o poder de governo aos diversos estratos de uma sociedade, bem como às diversas tendências sociais. Quando se fala em uma elite política que governa um determinado país há gerações, será no sistema eleitoral – e nas suas diversas reformas que muitas vezes não passam de adaptações – que se deve buscar as causas desta elite existir e comandar o governo e subjugar o país, sem dar abertura a outras tendências existentes na sociedade. Governos que se perpetuam tendem a construir maiores barreiras de entrada e a privilegiar seus próprios grupos de interesse.

Por fim, existem os partidos políticos. Estes são os principais atores políticos quando se pensa em uma democracia de fato bem desenvolvida e arraigada, pois é neles que se assenta a estabilidade política de uma nação. Quando estes partidos conseguem dialogar entre si de maneira a captar as demandas sociais e as organizar em conformidade com a realidade momentânea, certamente este povo caminhará para a estabilidade política e desta maneira para uma melhor condição de vida.

Gerações podem ver seus direitos mais básicos roubados por uma disputa de poder quando a classe política procura envolver o povo em suas disputas, dividindo a sociedade. Uma nação não pode ser dividida para atender a interesses meramente partidários e, pior, pessoais.

Daí a necessidade de existir instituições bem fundadas, pois apenas elas são capazes de fornecer a segurança ao sistema para que as disputas entre os grupos políticos não ultrapassem os limites da boa política, avançando de maneira egoísta sobre a camada menos preparada para se defender da sociedade.

Assim, depois que foi desenvolvido e sedimentado o entendimento de que o povo deve participar do processo de escolha de seus representantes, resta a indagação sobre qual será o sistema que melhor atenda esta necessidade.

Se cada povo – cada Nação – tem sua própria história, seus próprios costumes e sua própria cultura, desnecessário dizer que a cada povo será dado um tipo de representatividade que melhor se adeque a ele – e também sobre como escolher estes representante.

Como não é possível nas sociedades modernas reunir todos aqueles que atualmente são intitulados cidadãos em um único local para as deliberações, faz-se necessário criar um mecanismo pelo qual todos estejam de alguma maneira presentes nas deliberações, ainda que fisicamente não estejam. Uma maneira encontrada para cumprir esta necessidade foi a de se eleger representantes que desempenhariam um mandato junto ao parlamento.

Por fim, dois alertas

1 – somos realmente ouvidos?

Antes de encerrarmos, precisamos deixar alguns alertas. O primeiro é: mesmo que a democracia representativa se apresente atualmente como o sistema que dá voz ao povo, existe o risco de que este direito se limite apenas no ato de falar. Assim, em um sistema democrático ninguém irá impedir que dentro dos limites legais as pessoas emitem opiniões acerca de suas preferências, mas estaria aí o limite prático das benesses democráticas?

Alguns irão objetar alegando que a democracia é o direito a ser ouvido. Porém, os verbos ouvir e escutar são assemelhados, mas possuem significados diferentes. Governos podem até ouvir o clamor do povo, mas podem não o escutar. Ouvir é mera consequência lógica de que algum ruído tem sido produzido. Escutar é levar em consideração este ruído e dar respostas adequadas a ele. Daí a necessidade imperiosa de, em determinadas ocasiões o povo sair às ruas para gritar – e assim, se fazer escutar.

Outros irão nos lembrar de que democracia é o direito de deliberar – ainda que indiretamente e através de seus representantes. Mas, e quando a sua opinião é rejeitada diante de uma opinião completamente inversa à sua? E quando seu candidato é derrotado nas urnas? Neste caso diríamos que a democracia serviu única e simplesmente para dar legitimidade àquilo que você reprova!

É por isto que a democracia ultimamente tem produzido tanta discórdia na sociedade. Talvez seja por isto que Aristóteles a tenha colocado no rol dos maus governos.

A resposta para toda esta problemática que surge dos efeitos da democracia, ou seja, aquela situação em que a democracia apenas me dá direito a falar, mas não necessariamente a fazer valer a minha opinião prevalecer, parece estar no cerne do sistema democrático – a confiança no sistema.

Somente com um sistema perene me dará essa confiança. A segurança de que, ainda que nesse momento minha opinião seja rejeitada eu terei a possibilidade de continuar minha luta, sabedor de que terei condições de reequilibrar a situação nas urnas. Afinal de contas, se minha opinião era correta, os fatos demonstrarão isto e as urnas a confirmarão na próxima oportunidade.

2 – O problema da estabilidade institucional

A guarida de tudo isto está na Constituição.

Assim, não se pode pensar em uma sociedade de fato igualitária e justa sem se socorrer às garantias constitucionais. Quando estas se perdem, deixa de existir as condições necessárias para que uma evolução social sadia possa se firmar. Sem uma Constituição não há uma base segura sobre a qual uma sociedade possa evoluir.

Também haverá grande perturbação social quando, ainda que não se derrube uma ordem que se funde sobre uma constituição, se altere a norma maior abruptamente, ou seja, com o fim do vigor de uma constituição para entrar em seu lugar uma nova ordem constitucional.

Este movimento irá jogar em um limbo jurídico toda a ordem infraconstitucional já assentada, bem como todo um conjunto de decisões das cortes superiores que analisaram casos que a ela chegaram para serem interpretadas à luz da constituição então em vigor.

Com uma nova ordem constitucional, surgirá então o hercúleo trabalho de se recepcionar – ou não – as leis infraconstitucionais de longa tradição e entendimentos jurídicos já assentados serão remexidos, levantando uma poeira que somente após muitos anos será capaz de assentar-se novamente.

A constituição talvez seja a maior criação do Estado – por ela os poderes se limitam e a sociedade pode encontrar o caminho da boa convivência – é nela que está firmada a máxima de que o estado existe para o seu povo, e não o contrário!

Uma constituição deve ser respeitada pelo povo e pelo governo. Tentativas de manipulação ou mesmo de derroga-la nada mais fazem que atrasar o processo civilizatório de uma sociedade. Não que uma constituição não necessite de reparos. A sociedade é dinâmica e emendas ou reformas a ela são inerentes à própria dinâmica da sociedade, mas simplesmente descartar uma constituição a cada momento histórico leva a sociedade a patinar sem sair do lugar porque logo outra encruzilhada histórica surgirá.

Portanto, as normas infraconstitucionais que ditam as normas ao sistema eleitoral devem se agarrar aos fundamentos constitucionais do mesmo sistema.

Seguir o caminho com ajustes é bem melhor do que tentar reiniciar a caminhada a cada tropeço. Só através de leis estáveis uma sociedade conseguirá encontrar o caminho da justiça social. As normas que dizem respeito ao sistema eleitoral são essenciais para tornar o sistema claro e conhecido da população, quando elas se tornam perenes. Alterá-las a cada processo eleitoral só causa confusão e desconfiança.

Se são elas que ditam as regras que conduzirão os representantes do povo ao Parlamento, elas devem ser bem conhecidas dos eleitores. Afinal, elas formam as regras do jogo. 

A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA –

A democracia forjada na Grécia era direta, ou seja, as deliberações eram tomadas por um grupo de cidadãos que se reuniam na ágora para legislar. Dalí eles ditavam normas para a sociedade seguir. Decisões que diziam respeito aos negócios da cidade-estado eram tomadas nas assembleias, mas quem as tomava eram os próprios cidadãos, portanto, eles eram o próprio parlamento.

Acontece que o conceito de cidadão era restrito, o que concedia a uma pequena parcela da população definir o rumo de todos.

O surgimento da democracia representativa acontecerá como imperativo à limitação ao poder que o rei adquirira durante o absolutismo. Também a sociedade foi se tornando mais complexa, com o surgimento de novas funções sociais e com o desenvolvimento do comércio. Outras vozes, portanto, pleitearam serem ouvidas.

Pode-se dizer, enfim, que a democracia representativa foi uma demanda surgida das necessidades da classe burguesa, que encontrava na tradicional política do regime absolutista um forte entrave às suas pretensões e necessidades de expansão. Ideologicamente, foi o movimento intelectual do iluminismo que forneceu as bases teóricas para a evolução deste sistema.

Assim, a democracia representativa é o resultado de uma longa linha histórica que veio – através de confrontos e embates entre religião, economia e poder estatal – urdindo a libertação do ser-humano das amarras que o tempo foi-lhe impondo. Iluminismo e liberalismo nada mais são do que o resultado de uma demanda que o povo comum almejava, mas que não tinha condições de alcançar. Algumas mentes inquietas foram abrindo o caminho a seguir.

Os iluministas ambicionavam transformar uma sociedade tradicional de súditos em uma sociedade esclarecida de cidadãos. Ao questionar as explicações religiosas sobre o mundo, os pensadores deste período explicitaram o fato de que a fé não era capaz de dar resposta a todos os fenômenos.  Voltaire (1694-1778) criticou a igreja católica por sustentar resquícios feudais, como a servidão e pedia um governo esclarecido, ainda que monárquico. Defendia a crença em um ser supremo, mas aqui na Terra pedia um governo esclarecido e um Estado burguês.

Será neste contexto que se dará a independência dos Estados Unidos (1776) e a Revolução Francesa (1789). É significativo o fato de que a primeira constituição plenamente democrática e representativa nasce exatamente quando uma ex-colônia se liberta daquela que poderia ser considerada a mais democrática e representativa sociedade de então, a Inglaterra, que dera poder ao seu Parlamento através da Revolução Gloriosa, levando ao centro do poder uma burguesia que se tornara poderosa pela e através da Revolução Industrial.

A constituição norte-americana aprovada em 1787 é republicana, com a tripartição do poder e federalista, princípio pelo qual dá poderes aos estados federados para legislar sobre determinados temas. Diminui-se o poder central e entrega-se parte deste poder aos estados federados.

A independência das colônias inglesas da América, com a consequente formação dos Estados Unidos da América acabou por acelerar a divulgação das ideias de John Locke, Montesquieu e Rousseau e mostraram o caminho para a emancipação das colônias da América Latina, embaladas pelo processo das guerras napoleônicas que seguiram à Revolução Francesa. 

Em relação à Revolução Francesa, pode-se dizer, em síntese, que se tratou da tomada do poder político pela burguesia. Porém, as promessas de melhoria de vida para a população francesa não se cumpriram. Se a revolução ampliou o acesso ao poder a uma classe que se sentia excluída – a burguesia francesa, o resultado disto não beneficiou a camada mais pobre da população, que deu apoio à revolução e esperava se vir compensada com melhora das condições de vida.

Será durante a primeira fase da Revolução, conhecida como fase burguesa que a Assembleia Nacional promulgará a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que estabelecia a igualdade de todos perante a lei e o direito à liberdade do homem.

Em 1791 esta mesma Assembleia proclamará a primeira Constituição francesa. Esta constituição manteve o sistema monárquico, mas diminuiu-lhe os poderes, condicionando-o a uma Constituição, de tal modo que o rei deveria respeitar esta Lei Maior. Desta forma, adotou-se a teoria de Montesquieu de separação do poder. Assemelha-se até aqui à Revolução Gloriosa ocorrida na Inglaterra, portanto.

Mas ao negar ao povo a possibilidade de participar de qualquer atividade de representação estatal, já que implantou o voto censitário, limitando assim o direito à participação, acabou por atrair a ira daqueles que haviam ajudado a burguesia ascender ao poder.

A tentativa de fuga do rei Luís XVI  em busca de apoio externo ainda em 1791, só fez com que as coisas se adiantassem e a camada mais baixa da sociedade, que já se sentia traída pelos resultados da revolução, se manifestasse ferozmente. A Convenção Nacional irá surgir do descontentamento da ala mais radical da Assembleia. Os jacobinos, que representavam a média burguesia, empobrecida pelas crises, se unirão à camada popular – os sans-culottes e conduzirão a revolução à sua fase mais dramática, isto é, ao Terror dos 1792 a 1794.

Agora, uma nova Constituição será escrita. Todavia, em 1795, com o predomínio novamente da alta burguesia, ainda que em meio a uma grave e constante instabilidade política e econômica, golpes, levantes e ameaças estrangeiras se tornaram comuns. 

Foi, enfim a necessidade de centralizar o poder na tentativa de apaziguar o país que aconteceu o golpe do 18 de Brumário, momento em que Napoleão Bonaparte sobe ao poder, consolidando os interesses burgueses. Ainda que nos anos seguintes as guerras e crises persistissem, a unidade nacional francesa sob uma República já se tornara estável o suficiente para Bonaparte iniciar seu projeto expansionista pela Europa. 

O fato é que o processo que se iniciou em 1789 se estendeu ainda que com interrupções até os acontecimentos de 1830 e 1848 e acabaram por conduzir a sociedade francesa e grande parte da Europa à democracia representativa. Todo este processo também se relaciona diretamente às independências que ocorreram na América espanhola e portuguesa devido fato de que o período em que Napoleão assombrava o velho continente influenciou a independência das colônias espanholas já que estas terras não estavam entre os principais interesses do ditador francês e, no que diz respeito ao Brasil pela vinda da corte portuguesa em 1808, fugindo ao perigo que Napoleão representava para a corte portuguesa naquele momento.

Desta maneira, a forma representativa do poder legislativo acabou por se consolidar. Diferentemente da Grécia antiga, onde o próprio cidadão se fazia presente na assembleia – apesar do reduzidíssimo conceito de cidadão – agora serão os representantes eleitos que, de certa maneira substituirão os cidadão na assembleia, e a melhor forma de representação dos cidadãos perante a assembleia se dará através do voto popular em candidatos organizados na forma dos partidos políticos.

O sistema representativo moderno, que procura preservar os interesses dos cidadãos e de seus grupos foi estruturado pelo pensador francês Benjamin Constant.

Sendo os indivíduos e os grupos de indivíduos que compõem a sociedade, são os interesses destes indivíduos e grupos de indivíduos que devem ser debatidos e votados na assembleia. Os deputados, nomeados por estes indivíduos devem para lá levar as demandas dos representados e foi o aprimoramento deste sistema que exigiu a instituição dos partidos políticos.

Um dos princípios, pois, da doutrina de Benjamin Constant é a de que o governo representativo traduz os interesses mais gerais da sociedade porque é, em última instância, o governo das classes médias.