CIDADANIA NO BRASIL: O LONGO CAMINHO – José Murilo de Carvalho

A OBRA E O AUTOR:

Em “Cidadania no Brasil: o longo caminho”, o historiador José Murilo de Carvalho (1939-2023) procura demonstrar como democracia não é sinônimo de cidadania, ainda que seja pressuposto para a sua efetiva existência. O título do livro deixa clara essa perspectiva ao nos lembrar que, no caso do Brasil, a cidadania tem sido alcançada, de fato, através uma árdua travessia.

Resenhamos a 28ª edição, publicada pela editora Civilização Brasileira em 2023, o que demonstra a importância da obra José Murilo, cujo lançamento original se deu em 2001.

O autor foi um importante historiador, cientista político e membro da Academia Brasileira de Letras, cadeira que conquistou em 2004. Graduado em sociologia e Política, doutorado em Ciência Política pela Stanford University e pós-doutorado em História da América Latina pela University of London.

Foi professor visitante nas universidades de Stanford, California-Irvine, Notre Dame (Estados Unidos), Leiden (Holanda), Londres e Oxford (Inglaterra) e na École des Hautes Études en Sciences Sociales (França). Construiu durante sua carreira um vasto e respeitado currículo — alguém a ser estudado!

Suas principais preocupações se deram em relação ao estudo da cidadania no Brasil, o que fez, em especial, nessa obra, que teve como base seus estudos, lançados no México em 1995 sob o título Desenvolvimiento de la ciudadania en Brasil. Também se ocupava da questão da influência que os militares exerceram sobre a política nacional e aqui reside o ponto original de sua obra.

Seu falecimento (13 de agosto de 2023) nos pegou no momento em que trabalhávamos nesta resenha, o que só nos reforçou a perspectiva de que José Murilo de Carvalho completou seu trabalho e nos deixou um grande legado. Parte desse labor esteve exatamente focado na questão da “Cidadania no Brasil”.

ESTRUTURA E CONTEÚDO DA OBRA:

O livro está dividido em quatro capítulos que fazem um passeio cronológico pelo processo de constituição da cidadania do povo brasileiro.

No primeiro capítulo, intitulado “Primeiros passos (1822-1930)” o autor fala do período que compreende desde a fundação do Brasil como estado autônomo até a queda da primeira república, promovendo uma mistura original das fases colonial, imperial e republicana de nossa história, isto é, para o autor, não houve qualquer mudança do status da cidadania do brasileiro quando  da passagem do estado de colônia para nação independente e, depois da passagem do Império para a República;

No segundo, “Marcha acelerada (1930-1964)” José Murilo nos conduz de Getúlio Vargas até o momento em que os militares assumiram o comando do país através da derrubada do governo constituído, em 1964;

Depois, em “Passo atrás, passo adiante (1964-1985)” o autor concentra seus esforços em demonstrar como a ditadura significou um passo atrás no processo de constituição da cidadania do povo brasileiro, processo invertido desde que os direitos civis e políticos foram reestabelecidos, já a partir de 1974;

No quarto e último capítulo, “A cidadania após a redemocratização” José Murilo traça um panorama sobre a expansão dos direitos políticos, a ameaça aos direitos sociais e a demora na efetivação plena dos direitos civis no país.

Esta edição contém  ainda uma conclusão intitulada “A cidadania na encruzilhada”, título que fala por si, e mais dois posfácios — um de 2014, batizado de “Cidadania 12 anos depois: ainda frágil apesar dos avanços”, acrescentado à 18ª edição, e outro, acrescentado na edição comemorativa pelos vinte anos da primeira publicação, em 2021.

ANÁLISE CRÍTICA:

A cidadania é um processo. As diversas gerações dos direitos humanos deixam isso claro. Aos direitos de primeira geração alinham-se os direitos à liberdade, na forma de direitos civis e políticos como a liberdade política, a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, dentre outras — todas consideradas direitos do indivíduo. José Murilo de Carvalho se ocupou nessa obra, em analisar a forma e a velocidade com o qual esses direitos elementares foram — e continuam sendo — concedidos (e eventualmente retirado) dos brasileiros.

Depois, após a Segunda Guerra Mundial, vieram os direitos de segunda geração, com destaque aos direitos sociais. O autor verificou que, no Brasil, esses direitos sempre foram usados como moeda de troca por governos populistas, concedendo-lhes enquanto sonegavam os primeiros, fundamentais.

Portanto, o autor analisa, no decorrer da história política brasileira, como andavam a cidadania política, os direitos sociais e os direitos civis de cada época. Além de demonstrar a força que a democracia representava em cada período. Ainda que, para ele, a democracia só encontrou lugar no Brasil a partir de 1946.

Mas uma análise mais rasa do livro pode nos levar à conclusão de que ele nada mais é do que uma bela aula de história sobre a política brasileira — o que já valeria sua leitura.

Todavia, um olhar mais cuidadoso vai nos fazer concluir que a preocupação do autor não se assentou em nos contar a história política do Brasil, mas a história da politização do povo brasileiro — a história daquilo que foi sendo aos poucos conquistado para a autonomia do povo, ainda que com retrocessos.

A divisão dos capítulos do livro nos leva à conclusão de que somos um país no qual os direitos — sejam sociais, sejam os civis ou políticos — não são perenes, estando, portanto, sujeitos a sofrer revesses. Entretanto, mesmo através dos tropeços, acabamos por seguir uma linha em que, ao fim e ao cabo, tem nos levado preguiçosamente a alcançar esses avanços civilizatórios.

Enfatiza o que para ele foram os três grandes entraves à efetivação da cidadania ao povo brasileiro: a escravidão, a grande propriedade e a existência de um Estado que é comprometido com o poder privado.

Quanto aos dois primeiros, remete àquilo que Caio Prado Jr. (1907-1990) já havia denunciado e que é a base de sua teoria sobre a formação colonial brasileira — fundada no latifúndio, na mão de obra escrava e na monocultura para a exportação. Portanto, nada de novo.

Quanto à existência de um Estado mancomunado com o poder privado, faz-nos lembrar do patrimonialismo já denunciado por Max Weber (1864-1920) e entre nós adaptado por Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982). Visto desta maneira, a obra nada mais faz do que reforçar o que outros sociólogos, brasileiros ou não, já haviam exposto.

Mas a abordagem que o autor trouxe inova ao incluir na discussão um fator que outros estudiosos não deram muita atenção em análises pretéritas — a força do exército nas decisões políticas nacionais.

O tenentismo, por exemplo, é enxergado como propalador da cidadania, na medida em que, apesar de seus defeitos, o movimento atraiu a simpatia do povo por ser contra as oligarquias. Outro movimento, anterior a esse seria o abolicionismo. Lembra ainda das revoltas populares como fator de emancipação do povo diante do poder estatal — seja ele monárquico ou republicano.

Havia o sentimento de ser brasileiro?

Para haver cidadania, primeiro se faz necessário uma identidade nacional. Ao final do período colonial, este sentimento ainda não existia entre nós. Conforme o autor nos demonstra, as revoltas do período o indicam — elas estavam relacionadas a problemas locais e não reivindicavam nenhum sentido de pertencimento ao um todo chamado “Brasil”.

Foram as lutas contra inimigos estrangeiros que criaram alguma identidade nacional. Nisto a Guerra do Paraguai é um divisor de águas. Até então o Brasil era um país sem heróis. Depois da guerra, todavia, além do sentimento de nacionalidade, o exército se viu como importante ator e passou a cobrar sua relevância como tal.

Será, portanto, a partir desta guerra, que os militares irão começar a ganhar mais espaço nas grandes decisões nacionais. Chegara o momento do reconhecimento! Este ponto é central na obra do autor.

E, apesar disto, até 1930 não houve povo organizado politicamente e tampouco sentimento nacional digno de nome no Brasil — portanto, a pobreza de cidadania é um sentimento que nos acompanha desde a fundação do país. Isso se deu pelo fato de que o brasileiro, como tal, demorou a se reconhecer.

E mesmo depois da Guerra do Paraguai, poucos acontecimentos tiveram impacto significativo na formação de uma identidade nacional — nem a Proclamação da República o foi, já que esta aconteceu mais por pressão das províncias do que por um apelo popular, conforme nos ensina José Murilo.

A Constituição de 1988

Ao enumerar os avanços trazidos pela atual constituição federal de 1988, o autor nos lembra que, a despeito de ser a mais liberal e democrática que o país já teve e, apesar dos avanços nos direitos políticos — como a enfim reinserção do direito ao voto dos analfabetos, os direitos sociais dela resultantes estão ameaçados porque o país não conseguiu ainda enfrentar a questão da desigualdade.

A desigualdade, que tem para o autor natureza regional e racial também é a principal causadora da criação de três classes de cidadãos no Brasil, impactando diretamente na questão do acesso aos direitos civis existentes: cidadãos de primeira classe, que são os privilegiados e por vezes conseguem benefícios e privilégios diante das outras duas classes. A segunda, que tem os benéficos da lei, mas também devem respeito a elas, pois podem responder por suas faltas. E uma terceira classe, que não vê direto algum e, para estes a lei se resume ao Código Penal.

O autor critica a forma como o combate à violência tem sido conduzido no Brasil, lembrando que uma polícia militarizada é treinada para combater e destruir o inimigo, e não para proteger o cidadão. Desta maneira, não há confiança da população para com a polícia, o que é um grave problema a ser resolvido.

O que o autor traz de original:

Após analisar a obra, conclui-se que a grande novidade trazida pelo autor é a relação que o militarismo tem com a política nacional.

Outro ponto é o de que o autor não respeita necessariamente as divisões tradicionais de nossa historiografia, lançando mão de períodos mais longos para sua análise, apontando que as nossas mudanças políticas não se preocuparam com a cidadania do povo, mas que foram apenas rearranjos institucionais. Isto é: as mudanças políticas no Brasil são descasadas dos avanços civis, políticos ou sociais de sua população.

Assim, no capítulo primeiro une os períodos colonial e imperial em um só raciocínio. Depois, vai do pós-1930 até o golpe de 1964 num só fôlego. Fez isso porque entendia que até 1930 não havia povo organizado politicamente, tampouco sentimento nacional consolidado — uma cidadania em sentido negativo.

Quanto à influência do militarismo, a origem desta interferência está anunciada quando do final da Guerra do Paraguai. É a partir dali que forças militares começarão a pleitear direitos e o reconhecimento pelo seu valor.

A presença dos militares na política brasileira será mais claramente observada quando da proclamação da República. Naquele momento, as oligarquias conseguirão ainda afastá-los do poder, impondo o sistema coronelista reinante durante a República Velha após os governos do Marechal Deodoro e de Floriano Peixoto.

Mais uma vez, em 1930 os militares se unem a grupos políticos para derrubarem o sistema, mas Vargas conseguiu habilmente, nas palavras do autor, “usá-los e contê-los”.

Será após 1945 que os militares irão se dividir em correntes internas, como toda a sociedade daquele período, entre varguistas e antivarguistas — nacionalistas e populistas de um lado, liberais e conservadores, de outro.

Quando irrompe o Golpe de 1964, um dos motivos da manutenção do governo militar se dá com o objetivo de promover um expurgo dentro das forças militares. De acordo com estudos trazidos pelo autor, foram expulsos 1313 militares no período — 43 generais, 240 coronéis, tenentes-coronéis e majores, 292 capitães e tenentes, 708 suboficiais e sargentos, 30 soldados e marinheiros.

Curioso perceber que ao fim e ao cabo o autor não inclui o Exército como um fator de entrave à constituição da cidadania no Brasil. Mesmo tendo escrito outras obras relacionadas ao tema, como “Forças armadas e política no Brasil” (2005).

O que ele faz é reforçar que, no Brasil, a clássica ordem —cronológica e lógica — da sequência descrita por T. H. Marshall (1893-1981) foram invertidas. Para o sociólogo alemão, os direitos civis devem vir primeiro, garantidos por um Judiciário independente. Daí se expande para os direitos políticos através de partidos políticos e de um Legislativo que represente o povo. Finalmente vêm os direitos sociais, obtidos graças a esse legislativo que, de fato, olha para o seu povo.

Murilo denuncia que, no Brasil primeiro vieram os direitos sociais, implantados como moeda de troca de votos. Depois vieram os direitos políticos e, por fim aquele que deveria vir primeiro para efetivamente constituir um povo com personalidade autônoma, os direitos civis. São esses os direitos mais sonegados pelo Estado brasileiro ao seu povo. O autor cita o caso da violência para demonstrar esta situação.

Em suma, o autor se vale de conceitos anteriores para justificar a demora na concessão da cidadania ao povo brasileiro, confirmando-as. Inova ao incluir o Exército como ator político relevante no país e ao denunciar que as quebras institucionais não se deram em função do benefício da cidadania do povo brasileiro.

Basicamente, o livro é um resumo da história política do país para justificar o atraso na concessão da cidadania aos brasileiros, incluindo o fator militar à nossa história política, aliado à questão da inversão da concessão dos direitos, promovidos pela classe política.

Mas é o poder que o militarismo exerceu, desde o fim da Guerra do Paraguai, nas decisões políticas nacionais a principal preocupação do autor, exímio conhecedor da realidade política nacional. Vale muito a pena conhecer sua visão dos fatos.

A ELITE DO ATRASO – Jessé Souza

A OBRA E O AUTOR:

Em “A Elite do Atraso”, o sociólogo Jessé Souza enfrenta o pensamento tradicional da sociologia brasileira que prega, entre outros axiomas, o patrimonialismo, a continuidade de um feudalismo mal ajambrado português por aqui, a cordialidade do brasileiro e, por fim, a construção do paradigma do “jeitinho brasileiro”, que afinal nos impingiu o estigma de “vira-latas”, tão enunciada na obra de Nelson Rodrigues.

Nesse passo, o autor enxerga alguns de nossos principais intelectuais como colaboradores privilegiados da difusão de uma autoimagem depreciativa de nosso povo, buscando atingir especialmente as classes mais baixas – que foi batizada no livro de “ralé”.

Publicado pela “Estação Brasil”, a edição aqui resenhada foi ampliada para incluir a ascensão de Jair Bolsonaro à presidência.

É o próprio autor quem  prefacia a obra e, já de início, deixa claro sua linha de pensamento ao afirmar que o maior problema do Brasil não é exatamente a corrupção política, mas o que ele define por “corrupção dos tolos”, isto é – quem corrompe de verdade faz crer que não é exatamente ele o corruptor, deixando o serviço sujo para outros.

Denuncia, dessa forma, a corrupção promovida pela elite econômica, que se faz invisível ao transferir a responsabilidade a outras classes, como os políticos ou aos mais empobrecidos da sociedade, tidos como perigosos e tudo isso com o beneplácito da grande mídia.

Jessé Souza é sociólogo graduado em Direito e mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília – UnB, doutor em Sociologia pela Universidade Heidelberg, na Alemanha, além de possuir pós-doutorado em psicanálise e filosofia pela The New School of Social Research, de New York, EUA.

ESTRUTURA E CONTEÚDO DA OBRA:

O livro está dividido em três partes.

Na primeira parte, intitulada “A escravidão é o nosso berço” o objetivo do autor é demonstrar como o pensamento de Gilberto Freyre, autor do clássico “Casa Grande & Senzala”, além de “Sobrados e Mucambos” aos seus olhos, é equivocado.

Na segunda parte, “As classes sociais do Brasil moderno” o autor enfrentou corajosamente o pensamento de autores consagrados da sociologia brasileira, entre eles, Florestan Fernandes e, principalmente, Sérgio Buarque de Holanda, este último autor de “Raízes do Brasil”.

É nesta parte do livro que explicita uma divisão das classes sociais brasileiras, o que o faz dividindo-as em “Elite”, “Classe Média” e  “Ralé de novos escravos”. A Classe Média ele irá fatiar em quatro subclasses com opiniões e objetivos sociais distintos, que não convergem.

Esta parte traz capítulos com títulos fortes, como “A criação da ralé de novos escravos como continuação da escravidão no Brasil moderno” e “O pacto antipopular da elite com a classe média”.

Na terceira e última parte, “A corrupção real e a corrupção dos tolos” o autor chega ao ponto central de suas preocupações e acusa a imprensa de maneira geral e a Rede Globo, de forma particular, pela disseminação da visão de nossa classe baixa como perigosa e violenta e a classe dos políticos como saqueadores do Estado, camuflando, desta maneira, a verdadeira corrupção, que é promovida pela elite econômica, inclusive internacional.

Esta edição ainda contempla um posfácio intitulado “Um país em transe: as razões irracionais do fascismo” no qual pretende demonstrar como foi possível a ascensão de Jair Bolsonaro à presidência da República.

ANÁLISE CRÍTICA:

O projeto intelectual de Jessé Souza passa por enfrentar a corrente dominante do pensamento sociológico brasileiro. Desta maneira, traz uma visão original de nosso caminho como Nação.

Assim, além desta obra aqui analisada, outras obras do autor seguem a mesma trilha, como “A tolice da inteligência brasileira”, de 2015, “A classe média no espelho”, de 2018, “Subcidadania brasileira”, também de 2018, e um livro mais antigo, “A ralé brasileira”, este de 2009, entre outros.

De fato, ao questionar ícones da sociologia nacional como Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda pode-se sugerir que o autor pretenda, confrontando-os, atrair olhares que, curiosos, lhe trouxessem reconhecimento. Mas não, – ele o faz por convicção e estudo fundamentado.

Não deixa de ser instigante como Souza conseguiu tocar em algumas de nossas feridas, como a maneira de enxergar o nosso compatriota.  Autores consagrados como o economista Eduardo Gianetti também se preocupam com a força que esse nosso estigma causa em nossos humores como cidadãos.

O autor quer dizer que nós somos racistas, inconscientemente racistas de nós mesmos – e que a origem disto está não só no fato de termos sido criados dentro de uma sociedade que se constituiu escravocrata, mas que, além disto, forjou a imagem de que o negro é “o outro”, aquele que pode se tornar perigoso – assim como o pobre.

Todavia, a nosso ver, o autor escorrega ao atribuir aos pensadores do século passado uma refletida formatação desta ideia, como se esses autores tivessem sido deliberadamente “comprados” pela elite para propagar esta imagem. O autor chega a implicar a própria USP nessa trama.

Souza vai chamar isso de “racismo culturalista” – um racismo não refletido e que foi aos poucos incutido no intelecto do brasileiro, construindo assim uma visão que se naturalizou.

Mas Souza, nesse ponto, esbarra em anacronismo. Isto porque quando aquelas obras clássicas foram escritas, mormente na década de 1930, o conceito de “racismo estrutural”, por exemplo, ainda não havia sido forjado.

Querer basear sua análise em um conceito então inexistente é o problema. O termo “racismo estrutural” ganhou proeminência somente a partir da década de 1960, com o movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos. Portanto, algumas décadas após o lançamento das obras que Souza combate no livro aqui analisado.

Além disso, o autor faz certa confusão quando afirma que o modelo que o mundo tomou como padrão é o modelo capitalista americano. Nesse sentido, diz que a mesma postura que um brasileiro ‘classe média’ tem para com o brasileiro das classes empobrecidas, um europeu ou um norte-americano tem para com o latino, incluindo aí a este ‘brasileiro classe média’.

Ora, então esse estigma não foi criado pelos autores que ele citou. Trata-se de uma hegemonia que as classes dominantes exercem sobre as dominadas e que não ocorre somente no Brasil. O próprio autor diz no seu texto que “quem controla a produção das ideias dominantes, controla o mundo”.

Este raciocínio, aliás, remete a Noam Chomsky para quem as relações de poder estabelecidas dentro das classes sociais de uma determinada sociedade são replicadas a nível global quando se trata da relação entre os países. Aliás, antes disto Gramsci já havia denunciado a hegemonia cultural e é esse o paradigma perseguido na obra.

Portanto, o sentimento de inferioridade do brasileiro não seria resultante do pensamento dos sociólogos clássicos brasileiros, mas fruto da hegemonia cultural que aos poucos foi se consolidando no decorrer do século passado.

Assim, nossa imprensa, nosso cinema, nossas novelas de televisão, enfim, e mais que isso, nossa maneira de ensinar nossa própria História, tudo isso foi construindo essa autoimagem depreciativa. Não nos confiamos enquanto sociedade e essa imagem foi adquirida ao longo do tempo.

O que dá volume e razão a Jessé é o fato de que isso existe e precisa ser pensado, algo que deve ser encarado – o que o autor o faz com coragem e propriedade apresentando-nos a sua visão.

Concluímos afirmando a obra de Jessé Souza ainda não ganhou a dimensão que merece. Isto se dá certamente pelo fato do sociólogo enfrentar a corrente cultural dominante do país de forma tão direta. Sobra-lhe sinceridade, sua exposição é franca e direta, algo que afronta a Academia.

O que o autor nos faz lembrar é que, como qualquer povo, temos qualidades e problemas a enfrentar. Jessé Souza propõe um bom debate, e só por isso, já vale a leitura.

O FUTURO DA DEMOCRACIA – Uma defesa das regras do jogo – de Norberto Bobbio

Nesta obra, Norberto Bobbio arriscou um exercício de futurologia. Falou sobre o tema “Democracia” em um momento que o mundo parecia se encaminhar para uma estabilidade completa – tanto que em 1992 o pensador nipo-americano Francis Fukuyama deu um passo além e decretou o fim da história. Mas a história não tem fim!

A OBRA E O AUTOR:

A obra “O Futuro da Democracia – Uma defesa das regras do jogo” de Norberto Bobbio teve sua primeira edição lançada em 1984. Nova edição foi oferecida pelo renomado pensador italiano em 1991. Depois, em 1995 foi lançada a edição sobre a qual nos debruçamos. Da versão traduzida por Marco Aurélio Nogueira, da editora Terra & Paz, 15ª edição, de 2018 é que retiramos nossas considerações.

Norberto Bobbio viveu quase cem anos – de 1909 a 2004 e atravessou o século em que o mundo conheceu os horrores das grandes guerras mundiais. Foi um defensor da democracia e dos direitos humanos. Lecionou filosofia do Direito e, a partir de 1984 – data da publicação da primeira edição desta obra! – tornou-se Senador vitalício na Itália alinhado ao Partido Socialista Italiano. Publicou artigos, livros e proferiu palestras sempre sobre temas jurídicos de filosofia política, filosofia do direito e sobre história do pensamento político.

ESTRUTURA E CONTEÚDO DA OBRA:

De início, o autor compartilha a informação de que o volume nada mais é do que uma compilação de palestras proferidas sobre o tema, cuja primeira se deu em novembro de 1983 no Palácio das Cortes, em Madrid – e cujo mote maior é o de apresentar sinteticamente as transformações da democracia sob a forma de “promessas não cumpridas” ou dos contrastes entre a democracia ideal e a democracia real, pois, para Bobbio no sistema democrático, a transformação faz parte da sua natureza mais profunda. São textos produzidos para quem se interessa por política, não especificamente para os especialistas no assunto. Segundo o autor, textos para “fazer descer a democracia do céu dos princípios para a terra onde se chocam interesses consistentes”.

Ressaltando alguns contrates que a própria democracia gera, nos lembra Bobbio de que “nada ameaça mais a democracia do que o excesso de democracia” e afirma que o jogo democrático está sempre vinculado ao poder oligárquico de grupos. Sendo assim, para que uma democracia seja efetiva ele pede que sejam aumentados os espaços onde o processo democrático possa ser exercido. O que ele vê, todavia, é certa “apatia política” nos países onde a democracia melhor se consolidou, o que gera o risco de que cidadãos nessa condição passem a olhar apenas para os seus interesses mais imediatos, faltando-lhes uma adequada “educação política”, que permita entender que o interesse do todo é melhor do que o seu interesse imediato se este não estiver em consonância com aquele. Sem isto, o que se tem é o extremismo político, momento em que se passa a enxergar no opositor um inimigo, desqualificando o diálogo.

Ao falar sobre os espaços democráticos, diz o autor que um erro comum é o de se considerar que a democracia se limita à democracia representativa parlamentar. Pede o autor, portanto, que os espaços democráticos sejam aumentados – a democracia direta, para Bobbio, não é uma mera evolução da democracia representativa – é, isto sim, uma democratização das instituições, a começar pela família, passando pela escola, pela igreja, empresas, sindicatos, atingindo enfim os órgãos públicos. Lembra Bobbio que a maneira como são tratadas as minorias denuncia a qualidade de uma democracia.

Por outro lado, a democracia é um jogo no qual aceita-se recolocar em discussão as próprias regras – ela é dinâmica e nesse sentido, reformas no sistema são bem vindas. Também atenta para o fato de que a democracia é o exercício do poder público em público, isto é, no regime democrático o governo deve ser exercido da maneira mais transparente possível. Claro que existem questões que necessitam de segredo até para que a melhor alternativa seja escolhida, mas isto deve ser a exceção e não a regra – excesso de segredo denota um governo autoritário – também defende a descentralização do poder porque quanto mais próximo do cidadão as decisões se dão, mais transparentes elas são.

Todavia, a democracia, por ser o “governo do povo” já foi criticada exatamente porque para muitos o povo não está preparado para se governar. Nas palavras de Winston Churchill, primeiro-ministro da Inglaterra durante a Segunda Guerra Mundial “a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as demais” e, nesse sentido passou a ser avaliada pelas suas promessas não cumpridas – não cumpriu a promessa do autogoverno porque é dominada por grupos oligarcas que a conduzem e também não cumpriu com a promessa da igualdade de oportunidades, além de ter de lhe dar com o poder dos sistemas ideológicos que se aproveitam da democracia para se espalharem da maneira que melhor lhes convém.

Observando este aspecto da democracia – que nada mais é que sua faceta liberal – Bobbio nos lembra que Tocqueville sempre quis combater o que chamava de “três males extremos”: o comunismo, o socialismo e a democracia populista.  Todavia, acreditava o autor italiano que a desconfiança entre liberais e socialistas está para acabar – e isto se daria com o advento dos partidos políticos fundados sob a socialdemocracia – foi a socialdemocracia que produziu o Estado do bem-estar social. O neoliberalismo seria um sistema que resgata o capitalismo sem deixar de lado os ganhos conseguidos com o Estado de bem-estar, derrubando uma das críticas que se faz ao sistema – que é a de não diminuir desigualdades.

O risco todavia se dá quando governos se aproximam da democracia populista – o paternalismo tende a colocar em risco conquistas democráticas. Surge assim o mercado político que se sobrepõe ao mercado econômico e o corrompe – o lucro é o voto  – é a própria democracia quem põe em crise o capitalismo e não o contrário. Os liberais, que tanto combateram o socialismo e depois se voltaram contra o Estado de bem estar social por advogarem o Estado mínimo, agora se voltariam contra a própria democracia porque as demandas do povo não têm limites e para obter voto um governo precisa agradar os governados!

Porém, a teoria do Estado moderno está toda centrada na figura da Lei como fonte principal e padronizadora das relações. Em uma sociedade democrática as forças políticas são os partidos políticos e aqui surge o problema da quantidade de partidos existentes em uma sociedade. Em um lugar onde existe excesso de partidos políticos o “acordo” entre eles passa a ser a regra de governabilidade – e onde existe acordos informais, a regra da Lei tende a ser deixada de lado.

As decisões no parlamento obedecem a grupos de pressão que representam interesses particulares – mais particulares do que os interesses dos partidos políticos – e é entre estes que acontece as negociações que constituem a verdadeira trama das relações de poder na sociedade contemporânea. Nas sociedades de massa o voto de opinião – aquele que o eleitor confere àquilo que ele acredita – está se tornado mais raro em detrimento do voto de permuta. Cita o autor que, em relação ao voto de permuta há aquilo que ele chama de “pequeno mercado” que se dá entre os eleitores e os partidos políticos e um “grande mercado” que se dá entre os partidos políticos, grupos de interesse e o Executivo.

Diante de tudo isto, o autor imagina ser possível falar em um “neocontratualismo”, que surgiria dada a crescente ingovernabilidade das sociedades complexas. A ideia, agora, seria a de promover um novo pacto social com cláusulas que assegurassem uma equânime distribuição das riquezas (os recursos) para com isto atenuar as desigualdades no ponto de partida. Mas isto já não foi proposto? Da maneira como o autor pensou não – porque este novo pacto seria tão difuso e generalizado que transpassaria ao plano nacional para o plano internacional. Mas, o próprio autor admite que a perspectiva de um grande superestado assistencial teria de abrir caminho em um mundo em que não foi resolvido sequer o projeto de um estado assistencial interno. Lembra que atualmente a maior parte dos Estados ainda são antidemocráticos, e vai além – haveria que se pensar em um conceito suprademocráticos, isto é, pensar se há democracia entre os Estados nacionais.

Como entre os cidadãos existe um juiz que resolve sobre conflitos não resolvidos, quem julgaria os estados sobre seus conflitos – que não a guerra? Não há um juízo internacional que tenha força coercitiva suficiente para resolver conflitos entre os Estado atualmente – nem a ONU – e, assim, as relações de poder ainda são ditadas pelas grandes potências , sem falar no poder real das grandes empresas globais que desafiam o legítimo governo constituído.

Bobbio pensou que somente quando todos os estados forem democráticos poderá se falar em uma “democracia entre os estados”, o que evidentemente se constitui em um círculo viciosos – os Estados poderão se tornar democráticos quando a sociedade internacional se tornar democrática mas a sociedade internacional democrática só poderia existir se todos os estados fossem democráticos! Para o autor, quando proferiu estas palavras, apesar de tudo, este processo já havia se iniciado.

ANÁLISE CRÍTICA:

É tarefa árdua falar sobre o futuro – Bobbio se arriscou a fazer um exercício de futurologia aqui e qualquer conclusão sobre a obra também esbarraria nesse risco. Melhor deixar a futurologia ao grande mestre italiano. Falaremos do momento atual e não se Bobbio mais acertou ou mais errou até porque o futuro sempre estará no porvir.

Durante o período em que falou sobre o tema, a revolução tecnológica começava a engatinhar – e, todavia parece que ainda está dando apenas os seus primeiros passos. Bobbio não conseguiu enxergar a potencialidade desta revolução. Por isso, desacreditou da democracia direta –  e pode-se dizer que hoje ela é muito mais ‘viável’ do que alguém que pensou sobre ela nas décadas de 1980-1990 poderia imaginar.

Também o momento em que ele pensou esta obra era o momento em que o mundo vivia a terceira onda democrática – em que mais e mais países aderiam ao sistema. Não se podia imaginar que o século XXI trouxesse tantos retrocessos ao processo ao ponto de os Estados Unidos ser governado por uma pessoa como Donald Trump, que desafiou a democracia no país em que ela possui a sua mais concreta expressão de sucesso – a sombra de uma ruptura democrática continua a pairar sobre o povo americano neste momento.

Outro processo que parecia irreversível no tempo em que Bobbio proferiu estas palestras é o das liberdades individuais e de um poder supraestatal se constituírem em novas e imprescindíveis bases para a democratização universal – estes processos estão novamente ameaçados! Atualmente mais países tendem a cair no autoritarismo do que a abraçar a democracia e uma guerra mundial, que parecia impossível de acontecer já não parece ser coisa de ficção.

O mundo de fato melhorou muito, mas também passou a conviver com outros riscos e nisto Bobbio errou – cometeu quase o mesmo erro de Francis Fukuyama – não, a história não acabou!  Ambos os autores imaginaram um final feliz para ela, mas definitivamente, parece mesmo que a história não tem fim – balança eternamente entre a segurança e a insegurança que, aiás, são próprias da existência humana.

Poliarquia

de Robert Dahl

A OBRA E O AUTOR:

“Poliarquia”, obra escrita pelo respeitado professor e cientista político norte-americano Robert Dahl (1915-2014) no início da década de 1970 se ocupa em investigar a qualidade das democracias, além de tentar apontar um caminho para que um país atinja este estágio. O contexto em que o livro foi escrito foi o da chamada ‘terceira onda de democratização’ em que governos se esmeravam por passarem uma imagem democrática quando, no fundo, nem sempre era isso o que se via na prática.

Assim, Dahl criou o conceito de Poliarquia. Com o subtítulo “Participação e Oposição” o autor já nos encaminha para aquilo que ele entendia como o mais importante em um regime democrático – o nível de participação permitido no governo e a possibilidade da existência de uma verdadeira oposição.

O exemplar analisado foi publicado pela editora da USP – edusp – com  prefácio de Fernando Limongi e tradução de Celso Mauro Paciornick.

ESTRUTURA E CONTEÚDO DA OBRA:

O livro “Poliarquia” nos trás sete elementos estruturais para que um país possa viver sob um regime genuinamente democrático. Eles são apresentados em capítulos separados.

Todavia, antes de tratar destes elementos o autor se ocupa da questão da organização da oposição – para Dahl, sem uma oposição organizada, não existe condições do estabelecimento de um regime democrático de qualidade. Além disso, para ele, faz-se necessária o direito a uma ampla participação no governo ou no processo decisório – e para que a democracia seja avançada, isto deve ser mais do que simplesmente votar em eleições regulares.

Dahl nos lembra de que os debates no parlamento são cansativos e por vezes frustrantes, mas eles são condição necessária para o sucesso de uma democracia. Atalhos são sempre perigosos – traz o exemplo da assunção do fascismo na Itália, que se deu exatamente pela busca de um atalho ao parlamento. Porque, se é verdade que aprovar uma pauta em uma ditadura é tarefa mais fácil, também é verdade que essas pautas fatalmente irão se distanciar das verdadeiras demandas sociais.

Vencidas estas questões, o autor passa a enfrentar os elementos que para ele são estruturais para a construção de uma democracia de verdade.

Começa pelo problema das sequências históricas. Quer saber o autor se é melhor a participação no governo vir antes da possibilidade de oposição ou o contrário. Conclui que a sequência mais comum em poliarquias é aquela em que a política competitiva precede a expansão da participação. Desta maneira, a competição se dá primeiro entre os grupos (as elites políticas são competitivas e há confiança recíproca entre si) para depois se expandir o processo para a população em geral. Assim, é necessário que as elites políticas e econômicas do país primeiramente se convençam de que democracia é melhor que hegemonia de um grupo para depois oferecer a possibilidade de a população participar do processo eleitoral, isto é, o processo de escolha de qual destes grupos estará, em determinado momento, ocupando o poder. Esse processo é longo e se mede em gerações.

Parte depois à análise das questões relacionadas à ordem socioeconômica. Primeiramente, sua atenção se volta para a possibilidade de contestação. Se a oposição possui recursos, provavelmente sua contestação será mais poderosa.  Também se fortalecerá se o governo não possuir meios de coerção a ela, através de sanções. Isto pede, necessariamente, uma força militar despolitizada.

Depois o autor enfatiza a necessidade da existência de uma ampla classe média. Fortes diferenças sociais são tanto um obstáculo à democracia de qualidade quanto um fator potencializador a regimes hegemônicos. Para ele, a desigualdade social está intimamente relacionada à desigualdade no exercício do poder.

A questão da polarização da sociedade é tratada com preocupação pelo autor – é que, para ele, o processo de polarização se extremado pode conduzir a sociedade ou a uma guerra civil, ou a um regime hegemônico ou, o pior cenário, a ambos. Por isso, não se deve privar uma subcultura de um país a ter acesso ao governo.

Do mais, o povo e o governo de um país deve entender que uma poliarquia só será efetiva quando as reinvindicações dos diversos subgrupos nele existente forem atendidas ou ao menos assistidas e que deve existir fé nas instituições políticas e na eficácia de um governo. Só assim o relacionamento entre o Executivo e as outras forças políticas será institucional.

Para se acreditar na poliarquia, primeiro é necessário acreditar na legitimidade das instituições que compõem o Estado. Jovens podem ser socializados na crença de que seu governo é, no todo, altamente eficaz ou cronicamente ineficaz e esta crença afeta diretamente a crença sobre a autoridade do governo e a confiança – ou desconfiança – nele depositada. Quando há confiança uma poliarquia é viável, quando há desconfiança o risco de se cair em um regime hegemônico aumenta.

Outro cuidado que se deve tomar é com a fragmentação partidária. Deve-se evitar a existência de muitos partidos políticos porque eles conduzem a uma frágil coalizão, incapazes de lidar com os problemas centrais de um país, forjando manipulações na vida pública – o que conduzirá a uma hegemonia.

Por fim, existe também a questão daquilo que o autor chama de domínio estrangeiro. Países centrais podem influenciar – senão intervir! – em outros países quando o governo ali instalado não é favorável aos seus interesses. Assim, auxiliam a impor um regime em outro país ao se unir a determinado grupo e fornecer as condições para a tomada do governo. A rejeição a esta influência pode criar um sentimento de nacionalismo em que uma poliarquia poderá ser reforçada (como aconteceu com a França após a ocupação nazista) ou pode, por outro lado, criar uma descrença no país, fomentando um regime hegemônico (aqui os exemplos são inúmeros – vide África e América Latina).

Assim o autor chega finalmente à sua teoria. Dahl entende, portanto, que a poliarquia está condicionada à existência destes sete condicionantes. O autor acha ser possível, inclusive, classificar os países de acordo com estes critérios para se verificar o nível de poliarquia que um país pode atingir, ainda que o autor admita não ser possível colher dados confiáveis para todas as variáveis. Todavia, acredita que com o tempo novos estudos e novas tecnologias serão capazes de suprir estas deficiências, abrindo espaço para esta classificação.

Dahl encerra seu trabalho arriscando algumas estratégias que poderiam ser utilizadas durante um processo de alteração de um regime hegemônico para um poliárquico. O caminho, conforme o entendimento do autor, passa pela busca de um sistema partidário que evite uma grande quantidade de partidos políticos. Porém, em países com clivagens subculturais extensivas, um sistema bipartidário não será capaz de atender a todas as demandas. Outro ponto a ser buscado é o da descentralização do governo. Governos subnacionais exercem importante papel na divisão do poder e consequentemente evitam a concentração de poder, tão nefasta para uma legítima poliarquia. Ainda falando sobre o risco da concentração de poder, reforça a necessidade da existência de instituições responsivas para balancear o exercício do governo. Para ele, portanto, que tudo o que for extremado é prejudicial à poliarquia.

ANÁLISE CRÍTICA:

Robert Dahl desenvolveu neste trabalho a ideia de que algumas condicionantes são necessárias para que um país possa viver sob uma democracia plena. Parte do pressuposto de que a democracia é o melhor regime a que um país pode se submeter, seja que país for.

Traz, para isto, pontos inegociáveis: a assunção ou ao menos a participação no governo deve ser garantida para os grupos de oposição; não se deve calar a voz destes grupos e o acesso ao governo deve se dar por via de eleições limpas e transparentes.  Também instituições de Estado devem garantir que o poder não seja concentrado nas mãos de um governante e que estas instituições tenham condições de questionar e/ou impedir ou mesmo punir quando necessário o mandatário o poder.

São estes os resultados que um país que se pretende democrático atingirá – um governo que responde por seus atos e que não esteja acima das outras instituições, além de dar espaço à oposição – até porque amanhã pode ser este grupo que esteja na oposição.

Porém, a nosso ver, o autor erra o passo quando pretende enquadrar os países em estágios democráticos, ainda que em diversas passagens do livro o mesmo alerta pela impossibilidade disso. Acontece que ele diz que, apesar de difícil, seria desejável que fosse assim.

Ora, ao agir desta maneira, o autor parece deixar de lado a questão cultural de cada povo e pretende mesmo apresentar um futuro em que, não apenas a economia estivesse globalizada, mas em que as culturas também assim estivessem. O autor chega ao extremo de propor um caminho para que um país ajude o outro a se tornar uma poliarquia (através de uma intervenção?), ainda que – reforço – sua análise conclua que isto não é viável.

Oferecendo este raciocínio, Dahl parece dar ao processo uma linha evolutiva retilínea, incorrendo no mesmo equívoco do eurocentrismo do século XVII, enxergando o processo de democratização como um estágio acima de outras formas de governo. De fato, a democracia é desejável à ditadura ou outras formas de governos autoritários que ele trata por hegemonias. O que ele deixa de lado em sua análise é o quanto países ditos avançados democraticamente – nomeadamente França, Inglaterra, Estados Unidos e outros – colaboraram no processo de erosão social que atrapalha o caminho dos países que ele enxerga como problemáticos para assumir uma democracia. Também parece não dar muito valor às culturas que não necessariamente tem a forma de pensar que os ocidentais têm.

Trata-se, então, de um livro que apresenta uma forma para se chegar à democracia, mas ao final se conclui que neste trabalho o prestigiado pensador emprestou todo o seu cabedal de conhecimentos para fortalecer o processo de globalização, dando um passo para além da mera globalização econômica e avançando para o que seria uma globalização cultural.

Mantém o mesmo esquema de centro do mundo desenvolvido e fornecedor de modelos – inclusive cultural – e as periferias como incapazes de se auto organizarem. Deixa de lado uma explicação plausível sobre as influências nefastas que as chamadas poliarquias exerceram na política dos diversos países, na obra vistos como subdesenvolvidos. Talvez esteja chegando o momento de apontar o dedo para estas nações e ao menos mostrar a elas o quanto de sofrimento elas impuseram aos países que elas exploraram – e disso Dahl passou longe nessa obra.

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“Como as Democracias Morrem”

de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt

1 – A Obra e os autores:

“Como as democracias morrem” foi escrita no contexto do processo de recessão democrática, conforme definiu Larry Diamond – uma contra-onda democrática porque passa o mundo após um período de forte expansão deste sistema.

Foi escrito pelos professores da Universidade norte-americana de Harvard, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt e lançado em 2018.

Levitsky dedica suas atenções às fracas instituições de Estado que tentam sustentar o processo democrático na América Latina. Já Daniel Ziblatt foca seus estudos na história política da Europa ocidental. Nesse livro os autores unem as suas experiências para tratar do risco democrático por que passa os Estados Unidos sob o governo de Donald Trump.

Assim,  o estrondoso sucesso alcançado pela obra se deu exatamente em função da ameaça democrática à que foi exposto os Estados Unidos da América, maior baluarte da democracia no mundo com a eleição de 2016 ainda que, segundo os autores, esse processo já vinha se desenvolvendo no seio do próprio Partido Republicano dos Estados Unidos há algum tempo.

2 – Estrutura e conteúdo da obra:

A obra, editada no Brasil pela Editora Zahar, com tradução de Renato Aguiar e prefaciada pelo professor Jairo Nicolau, especialista em sistemas eleitorais conta com nove capítulos. Através deles, os autores demonstram como se dá o processo de enfraquecimento democrático e expõem suas preocupações com a situação norte-americana sob o governo de Trump.

Os autores citam casos clássicos de quebra da ordem democrática por líderes populistas que se aproveitam de dois pontos fundamentais para sequestrarem a democracia: 1 – Problemas econômicos e 2 – descrédito popular na figura dos políticos de carreira, que costumamos chamar de establishment. Casos como os de Mussolini, Hitler, Fujimori, Hugo Chaves são explicados e dissecados.

Chama a atenção dos autores o descuido com que a classe política trata a questão enquanto esse tipo de líder está gestando o golpe – agem com complacência na certeza de que, depois poderão contê-lo. Também as forças armadas e o judiciário estão sujeitos a esse equívoco.

Mas, de acordo com o pensamento dos autores cabe aos Partidos Políticos e aos líderes partidários, em primeira instância, evitar dar guarida a esse tipo de político. Nesse sentido, imputa ao Partido Republicano dos Estados Unidos ter inserido essa patologia na política ianque.

Tudo começou em 1972 quando o método de escolha do candidato à presidência dos Estados Unidos foi alterado. Até então, a escolha se dava em “salões fechados e esfumaçados”, ou seja, por uma elite política que ‘filtrava’ as opções. Pela nova metodologia, a escolha passou a se dar através de primárias. Então, as dezenas que faziam a escolha subitamente passou a ser milhões – eleitores votam em delegados que, enfim decidem. Isso quebrou com o esquema que impedia um populista de avançar. Para os autores, se a democracia norte-americana primeiramente foi garantida pelo colégio eleitoral (o que retirava grande parte da população do processo), depois pelos partidos políticos (que impediam um candidato fora do establishment de se candidatar) agora se via desprotegida pois o sistema está vinculado às primárias, retirando, portanto, qualquer barreira e expondo o cargo a populistas.

Outro problema detectado pelos autores é a radicalização política – mas não apenas a radicalização em si, já que o fenômeno faz com que aqueles que teriam tendências neutras procurem abrigo em um dos lados, o que acaba por radicalizar o grosso da sociedade, dividindo-as inclusive em aspectos raciais e religiosos.

Para os autores, a questão racial nos Estados Unidos sempre foi grave e por esse motivo deram especial destaque a ela no livro. Para eles, após a guerra civil (1861-1865) os negros foram, através de leis eleitorais especialmente nos estados do Sul, paulatinamente afastados do processo através de leis que, se não os proibiam de participar do processo, incluía regras que dificultava o acesso deles – menos alfabetizados e sem posses – às eleições.

Levitsky e Ziblatt trazem afinal o conceito de “grades de proteção da Democracia”. São normas que, a despeito de não estarem escritas na Constituição devem ser respeitadas para que o processo democrático se imponha.  São, portanto, regras informais, mas amplamente conhecidas e respeitadas. Tolerância mútua e Reserva institucional, o que Stuart Mill, a nosso ver chamaria de “Moralidade Constitucional”.

A tolerância mútua se baseia na ideia de que aceitar o adversário como apto a competir pelo poder e governar é premissa básica de um estado democrático.

Já a reserva institucional se propõe a impedir que um governante crie ações que, a despeito de não estarem contra a lei, violam claramente o espírito das mesmas, o que Mark Tushnet chamou de “jogo duro institucional” porque tanto o presidente pode atrapalhar o Congresso como o Congresso pode atrapalhar o presidente. Adversários em política não podem ser inimigos!

Durante a guerra civil americana a democracia foi destroçada. O processo de cicatrização foi lento, mas afinal Democratas e Republicanos se aceitaram como legítimos competidores. Porém a questão racial permaneceu sem uma conclusão adequada. Para os autores, o sistema político norte-americano repousa num grau considerável de exclusão racial, o que eles tratam como uma ‘advertência ameaçadora’.

Os autores apontam o Partido Republicano como responsável pela quebra de duas barreiras importantes na contenção de um processo antidemocrático. Citam o surgimento na arena política em 1978 do deputado Newt Gingrich como aquele que desencadeou, desde então, um processo de ataques mútuos entre os partidos. Esse deputado chegou à presidência da Câmara em 1994 e então o jogo duro institucional se intensificou. Republicanos se recusaram a fazer concessões ao orçamento. Os autores advertem então que, sem reservas institucionais, o sistema de freios e contrapesos dá lugar a impasses e disfunções – e foi o que se viu de lá para cá, culminando com a eleição de Donald Trump pelo partido Republicano. Disseminou-se, enfim a imagem de que os Democratas não são verdadeiramente americanos, por não serem brancos nem protestantes, ou seja, vinculando partido político a raça e religião.

 Trump no poder chamou a mídia de inimiga da Nação, influenciou em leis eleitorais nos estados em que seu partido tinha maioria na câmara estadual para impor obstáculos a eleitores que não tinham o perfil de votar no partido republicano, além de levantar suspeitas ao próprio processo eleitoral.

O livro chega a seu final trazendo uma receita para que a democracia seja salva: a oposição deve se valer das instituições como o Parlamento, o Judiciário e mesmo o processo eleitoral para se proteger de líderes populistas; protestos públicos são um direito básico do cidadão e devem ser utilizados como freio a tendências autoritárias; coalizões partidárias são mais efetivas quando agrupam diferentes grupos com opiniões distintas.

Concluem, então que nenhum líder sozinho pode acabar com a Democracia já que ela é um bem compartilhado e o destino da mesma depende de todos nós. Advertem, porém, que ela precisa funcionar ainda sob uma sociedade marcada por diferenças raciais e de diversidade cultural, o que é um desafio nos Estados Unidos atual.

3 – Análise crítica

Trata-se de obra cuja preocupação maior não está exatamente no fenômeno do processo de recessão democrática por que passa o mundo, mas está mais focado, afinal, no risco a que os Estados Unidos estavam – e continuam expostos – especialmente após a vitória eleitoral de Trump, em 2016.

Este é, portanto, um ponto fundamental da obra: os autores se utilizam de exemplos do mundo ocidental, em especial da América Latina, mas a preocupação fundamental é com a democracia norte-americana, ainda que lembrem que autocratas em torno do mundo se sentiram confortáveis com Trump na Casa Branca. Portanto, é uma obra importante para outras democracias do mundo porque demonstra como uma democracia pode ser derrubada sem que seja preciso um golpe militar, especialmente com uma nação importante sendo gerida por um populista.

Mas há um ponto que gostaríamos de chamar a atenção: Parece-nos imprópria o uso da palavra “morte” no título do livro (título original do livro é: “How Democracies Dies”).

Isso porque a democracia irá morrer, a nosso ver, somente quando um novo sistema tomar o seu lugar e esse sistema não pode ter características tirânicas ou totalitárias simplesmente porque o povo de um país outrora democrático não a toleraria. A Internet e suas novas concepções de modo de vida podem induzir a sociedade a um novo e inédito estágio civilizatório ainda por se descortinar – aí sim teremos a morte da democracia – uma morte natural e não violenta, por assim dizer – uma morte por substituição natural e não imposta. Pensar na morte da democracia pelo ato de um totalitarista em uma sociedade acostumada com as regras democráticas parece um tanto exagerada e fora de ordem.

A preocupação dos autores, nesse sentido, se assemelha mais a um ‘sequestro’ da democracia do que à sua morte propriamente dita, até porque se olharmos para a história veremos que regimes democráticos, mesmo quando capturados por golpes de estado, tendem a retornar assim que o grito do povo toma consistência nas ruas ou quando seus resultados passam a ser desastrosos como governo.

O caso brasileiro, por sinal, é sintomático: O Brasil viveu uma democracia durante o período que vai de 1945 quando Getúlio Vargas foi destituído do poder, colocando fim assim ao Estado Novo por ele criado em 1937 até 1964 quando João Goulart foi deposto.

Porém, em 1985 a democracia ressurge. Nesse caso, estamos falando de ressureição? Claro que não!  A democracia esteve viva na mente e nos corações dos brasileiros durante todo esse período e bastou aparecer as oportunidades certas para que o poder fosse devolvido aos civis.

Assim, a despeito de toda a capacidade dos autores em demonstrar o processo da corrosão democrática a que governos populistas e com tendências autoritárias são capazes de impor, existe dois grandes pontos a ser observados, especialmente para o leitor brasileiro:

1. A preocupação fundamental do livro é com o caso norte-americano, ainda que o diagnóstico possa desnudar as reais intenções de outros governos com traços autoritários que pelo mundo que têm se valido de subterfúgios legais para ampliar o seu poder;

2. Não se trata, todavia, de ‘morte’ da democracia, pois enquanto ela habitar o imaginário e o desejo do povo ela não terá morrido. A democracia só poderá morrer de morte natural, quando um outro regime, ainda mais benéfico e justo para a população aparecer. Por certo essa premissa é válida para as sociedades que vivem sob um regime democrático.

* * *

O livro deixa evidente que os Estados Unidos da América, a despeito de toda a imagem que nós, brasileiros, temos de sua democracia, também convivem com sérios problemas políticos, alguns sérios e graves. Quer nos parecer, afinal, uma verdadeira “lavagem de roupa suja“.

A preocupação dos autores é que, se os EUA sempre souberam como resolver esses problemas mantendo sua democracia intacta e, de certa forma evitando divulgar esses deslizes antidemocráticos do país para o Mundo, a radicalização política por que passa o país na atualidade pode ser o ingrediente venenoso que faltava a essa mistura para mostrar que eles também têm lá as suas falhas.

Foram os partidos políticos, segundo os autores, que permitiram que figuras perigosas que pretendiam concorrer ao poder chegar ao topo do mando estatal. Isso ficou claro no caso de Donald Trump. Houve a quebra de uma barreira perigosa.

Ao final, os autores alertam para o problema da questão racial. Pra eles, o processo de inclusão de negros no processo de votação levado a cabo após a Segunda Guerra está polarizando a sociedade propondo um desafio às formas estabelecidas de tolerância e reserva mútua. Um problema que a sociedade daquele país precisa enfrentar. Dá-se a concluir que o maior desafio da democracia americana é sua diversidade cultural e racial, não Trump em si – ele é apenas um líder que se aproveitou da divisão social para se sobressair.

Por fim, existe no livro um outro ponto que nos chamou a atenção: em determinado momento os autores criticam o fato de que após 1972 os candidatos à Presidência terem de ser escolhidos pelo voto de milhões de eleitores que votam nos delegados para a escolha afinal do candidato e que, antes disto existia uma ‘barreira’ que impedia candidatos populistas de chegarem a se candidatar porque a escolha era feita por uns poucos escolhidos em um salão fechado. Ora, aqui os próprios autores estão criticando a democracia pois entendem que a pouca democracia no processo de escolha dos candidatos justificava-se pela escolha de um candidato que não fosse se insurgir contra a mesma democracia mas questiona-se: retirar do povo o direito de escolha do candidato não é atentar contra a própria democracia? No mínimo temos aqui uma incoerência.

Mas, mesmo assim, trata-se de livro que já nasceu clássico e, como tal, é de leitura obrigatória para todos os que se interessam pelo assunto.

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