Blog – Formação Política

FORMAÇÃO POLÍTICA, Introdução à Política

As elites contra uma Nação — Uma corte improvisada

Imagine uma corte que subitamente é transposta de um continente para o outro. Um rei e senhor de um império ultramarino tem de sair do conforto de seus palácios e se aventurar mar afora, rumo a uma terra inóspita. Fugia de algo pior. Da rendição, da prisão ou até da morte.

Escambo entre índios e portugueses – trocas desfavoráveis aos nativos.

Enquanto Napoleão Bonaparte direcionava seu exército para Portugal, D. João VI, ainda infante fugia com sua mãe rainha para o Brasil. Dizem que essa ideia já frequentava a mente dos pensadores da corte. Se isso é verdade, a ideia tornou-se realidade pelas necessidades do momento.

Agora imagine o povo da colônia Brasil recebendo uma autoridade de tamanha envergadura. E recebendo-a não como mera visita. Um rei que vinha para ficar!

A maneira como a Corte portuguesa se comportou ao chegar ao Brasil acabou por influenciar negativamente a formação da alma do que viria a ser, poucos anos depois, o país independente do Brasil.

O olhar dos portugueses para o populacho que aqui vivia era do total desprezo. O olhar do povo que aqui havia era de total deslumbramento. Daí até hoje o brasileiro enxergar em tudo o que é importado algo que vale mais do que o que é produzido por aqui?

A incipiente classe média que por aqui estava sendo constituída abriu as portas de suas residências para as autoridades mais importantes. Sabe-se, por exemplo, que um rico comerciante carioca, chamado Elias Antônio Lopes ofertou ao monarca a Quinta da Boa Vista, livrando a família real de viver nas condições em que se encontravam no paço do Vice-Rei, indigna da condição deles. Assim o fizeram para se aproximarem do poder. Nasceu aí nosso clientelismo?

Casas receberam a inscrição de pertencimento ao Príncipe Regente (P.R.)

É sabido também que para abrigar os milhares de nobres e cortesãos que acompanharam a comitiva real, cerca de duas mil casas foram requisitadas, tendo seus moradores desalojados. Ao receber o selo de P. R. (Príncipe Regente) o carioca, com seu nascente humor logo entendeu o recado: Ponha-se na Rua!

É fato que ao receber a família real com tantas honras, os brasileiros, especialmente aquela elite que por aqui se formava mirava outras coisas —  seus próprios interesses.

Com vistas a isso, a imagem de uma corte endeusada foi difundida. Para a pequena burguesia que viva na capital da colônia surgia uma oportunidade rara de pertencer a uma corte. Para a população empobrecida, vendeu-se uma imagem de profunda superioridade: a dos nobres em relação a eles, pobres mortais.

Os pontos positivos que podemos citar dos primeiros dias em que D. João permaneceu em Salvador, antes de desembarcar no Rio de Janeiro dizem muito sobre isso. Isto é, até o que foi positivo para o Brasil, como a abertura dos portos para as ”nações amigas” (diga-se, Inglaterra)  tem mais a ver com o acordo que ele costurou com os ingleses para ser transportado em segurança para as Américas e com as necessidades que ele passaria a ter por aqui do que com benesses à Colônia do que com a atenção que ele devia ao povo da colônia. Esta já clamava por isso há tempos e isso era-lhe reiteradamente negado.

Assim, o momento da vinda da família real, no lugar de se tornar um momento propício para Portugal construir nas Américas um estado bem planejado constituiu-se, ao contrário, o ápice da desorganização e da improvisação.

José Bonifácio e Elias Antônio Lopes

José Bonifácio de Andrada e Silva é tido como o patrono da Independência. Mas, antes de influenciar direta e decididamente no processo de separação política do Brasil de Portugal, Bonifácio esteve no continente europeu onde, inclusive, ajudou a defender Portugal da invasão napoleônica. Sim, apesar de ser brasileiro,  nascido na cidade de Santos, José Bonifácio não embarcou junto com a Corte portuguesa para o Brasil naquele momento extremo.

Elias Antônio Lopes foi um rico e poderoso traficante de escravos. Nascido, provavelmente, na cidade do Porto, por volta de 1756, emigrou para o Brasil em 1771, já iniciado no comércio de grosso trato – importação e exportação.

Do comércio de tecidos e utensílio, avançou naturalmente para o comércio de escravos. Enriqueceu-se consideravelmente entre as décadas de 1780 e 1790. Enquanto a revolução que iria levar Napoleão a invadir Portugal e a transferir a Corte para a América, Elias Antônio firmava-se como um dos mais ricos negociantes do Vice-Reino do Brasil.

“Quinta da Boa Vista” é marca do clientelismo no país.

Nesse momento, Bonifácio, como conselheiro real em Portugal traçava planos e o apresentava ao monarca, a fim de transferir a Corte para o Brasil —  de início, uma ideia estapafúrdia.

Mas, como a história iria confirmar, em 1807 a Corte foi obrigada a se transferir para além mar. Com a chegada da família real ao Brasil, em 1808, Lopes presenteou o príncipe Dom João com um palácio, a futura Quinta da Boa Vista, que se tornou morada oficial do monarca.

Depois, se envolveu na captação fiscal, uma das atividades mais lucrativas da colônia. Foi nomeado corretor e provedor da Casa de Seguros da Corte. Também foi deputado.

Elias Antônio Lopes faleceu em 1815, aos 59 anos de idade. Não deixou testamento, e nem teve filhos. A sua riqueza gerou uma grande briga entre seus herdeiros: seus irmãos e seus sobrinhos. Seu empreendimento continuou funcionando até 1816, realizando mais quatro expedições.

Bonifácio retornaria de sua estada na Europa em 1819. Já contava com 56 anos, uma idade um pouco avançada para os padrões da época. Mas seu grande trabalho estava por começar.

Agora, ele desempenharia um papel crucial em ajudar D. Pedro I a promover e alcançar a independência do Brasil em relação a Portugal. Atuou como um dos principais defensores da independência e foi fundamental na formação do governo inicial da nação recém-independente.

Ao participar da Assembleia que iria realizar a primeira Constituição da nova Nação tentou torna-la liberal para além das expectativas do monarca. Caiu em desgraças diante do soberano ao criticar ao próprio D. Pedro I o caso extraconjugal que o mesmo mantinha com Domitila de Castro, conhecida como a Marquesa de Santos. Essa relação era amplamente conhecida e mal vista por parte da sociedade e da elite brasileira da época, que esperava um comportamento mais adequado do monarca.

Bonifácio, conhecido por sua postura moralista e defensora dos princípios monárquicos, via a situação como prejudicial ao país.

No entanto, Dom Pedro I não gostou das críticas de José Bonifácio e o acusou de conspirar contra o seu governo. Essas tensões culminaram na demissão de Bonifácio de seu cargo de Ministro do Império em 1823. O afastamento de José Bonifácio enfraqueceu o governo imperial e contribuiu para a instabilidade política que marcou os primeiros anos do Império do Brasil.

Mais tarde, de volta do exilio, Bonifácio ainda seria o tutor de D. Pedro II. Ao partir para Portugal, a fim de controlar a Revolução do Porto que lá se desenvolvia, D. Pedro I sabia que não existia ninguém melhor do que o antigo conselheiro para educar o menino que deixava como príncipe regente no Brasil.

Porém, logo Bonifácio seria destituído desse cargo. Os regentes e outros políticos temiam a autoridade e o poder de Bonifácio sobre o jovem imperador, preocupando-se com a centralização do poder. Além disso, havia desentendimentos em relação a políticas e reformas que Bonifácio defendia.

Após sua destituição, José Bonifácio se retirou da vida política e passou o restante de sua vida em relativo isolamento. Sua saída da cena política marcou o fim de sua influência direta sobre o governo e a educação de Dom Pedro II. No entanto, ele permaneceu uma figura importante na história do Brasil, devido ao seu papel na independência e nos primeiros anos do Império.

Faleceu em Niterói, Rio de Janeiro, no dia 6 de abril de 1838. Ele tinha 80 anos de idade na época de sua morte. A morte de José Bonifácio marcou o fim de uma era na política brasileira e uma das figuras mais proeminentes dos primeiros anos do Império do Brasil. Faltavam dois anos para a ocorrência do Golpe da Maioridade, que elevou o príncipe regente à Monarca com apenas 14 anos de idade.

Contexto: As Guerras Napoleônicas

A revolução Francesa gerou Napoleão Bonaparte que gerou a libertação da América europeia. Nada disso foi programado. Uma coisa foi consequência da outra. Ao aplicar o bloqueio continental, Napoleão estava fazendo transferir a corte portuguesa para o Brasil e provocando a liberdade política do gigante sul americano. Portugal novamente se viu relegado a ser um pequeno reino e agora seria a Inglaterra quem sequestraria as riquezas do Brasil.

França visava enfraquecer seu rival europeu financiando a independência dos EUA.

O Brasil nasceu herdando as dívidas de Portugal. Diferentemente do que aconteceu quando da independência dos Estados Unidos, pela qual a França patrocinou a guerra que retiraria o gigante norte americano das mãos de sua rival, Inglaterra, por aqui se deu exatamente o contrário. Por aqui foi a Inglaterra que transferiu a dívida que Portugal havia contraído junto aos ingleses para a nascente nação sul americana.

Curioso observar também que durante o período Portugal será, de certa maneira, administrado por ingleses. Foi o exército inglês que se uniu ao povo que ficara no país para combater a invasão napoleônica. O comando do exército português, que era a única força real do país foi entregue aos ingleses. Essa situação irá perdurar até 1814.

De uma assistência militar a situação iria se ampliar para a influência política. É nesse contexto que se pode compreender a Revolução do Porto. As consequências desta Revolução será a ida de D. Pedro I para Portugal, onde assumirá o nome de D. Pedro IV de Portugal.

Por aqui, quem ficará como príncipe regente será uma criança de cinco anos de idade. O poder será compartilhado por uma regência, a princípio trina —  aliás, um período tumultuadíssimo da política nacional brasileira.

Poderíamos dizer que tudo isso se deu em consequência das invasões que Napoleão promovia na Europa de então? Parece que sim.

Se no primeiro momento de nossa história foi a economia que ditou os destinos, agora foi a política. A política expansionista de Bonaparte, mais do que a questão econômica será a responsável pela vinda da família real para o Brasil, da consequente transferência da Coroa para cá, da Revolução do Porto tão logo o perigo da guerra se arrefeceu na Europa, da ida de D. Pedro I para lá, da implantação do sistema das regências no Brasil.

Consequências: conflito entre poderes, complexo de inferioridade e clientelismo

O período de nascimento do Brasil como nação independente é significativo em termos das características que imprimiu na própria alma da Nação.

A primeira consequência é que, politicamente, o país surgiu instável. Quando a corte foi transferida para o Rio de Janeiro, um projeto que já vinha se desenvolvendo desde que Portugal tentou implementar um governo central, para controlar o domínio dos donatários em suas respectivas regiões foi reativado. Isto remonta a 1549!

Ou seja, desde o início o governo de Portugal fazia esforços para concentrar o governo da colônia em um único lugar. Porém, dado às dimensões continentais do Brasil, isso se tronava inviável. O sistema de capitanias deu muito poder aos donatários (os responsáveis pelas capitanias), que frequentemente agiam de maneira autônoma e fora do controle direto da Coroa Portuguesa. Isso dificultava a implementação de uma política colonial coesa e eficaz.

Portanto, agora, já no alvorecer no século XIX era a própria Coroa que para cá migrava. A força de um governo central se tornava, assim, irresistível. Mas nem por isso os ‘regionalismo’ perderam força.

A chegada da família real ao Brasil e a subsequente centralização do poder geraram várias revoltas locais. Esses movimentos foram motivados por insatisfações econômicas, políticas e sociais, e refletiram a resistência das elites locais à perda de autonomia. Embora muitas dessas revoltas tenham sido suprimidas, elas pavimentaram o caminho para a crescente demanda por independência e autonomia, culminando na independência do Brasil em 1822. Mas, mesmo com a Independência, a política nacional se acalmou, pelo contrário!

Ainda hoje o embate entre poder local e poder central se faz sentir. Inclusive governos autoritários e militares muitas vezes trazem exatamente esta característica —  diminuir o poder de governos regionais. Centralismo contra regionalismo é característica de nossa política que perisiste ainda hoje. Uma questão ainda mal resolvida.

Brasileiro valoriza produto importado em detrimento do nacional.

Outra característica sugida naquele momento de nossa história é a tendência que o brasileiro tem de achar que as coisas importadas são melhores do que as coisas nacionais.

O marco fundante está no próprio descobrimento, quando os índios se maravilharam com as bugigangas dadas pelos portugueses que pretendiam trocar ouro por pequenos espelhos.

Mas o momento marcante disto foi o da vinda da família real para o Brasil. Vieram como nobres que se prestaram a viver entre os pobres. Os pobres abriram-lhes as portas de suas casas e os seus corações. Os nobres apenas impuseram sua condição superior. Mal sabiam os nativos que a riqueza que alimentaria as cortes europeias por um longo período, financiando inclusive a revolução industrial inglesa saía (e continua saindo) daqui.

Por fim, outro ponto deste momento que precisa ser destacado é o surgimento do clientelismo entre nós.

O clientelismo é uma prática política arraigada no Brasil, caracterizada pela troca de favores entre políticos e cidadãos, onde os primeiros oferecem benefícios em troca de apoio político. Esta prática tem profundas raízes históricas e continua a influenciar a vida pública no Brasil de várias formas.

O clientelismo no Brasil tem suas raízes no período colonial e no sistema de capitanias hereditárias, onde grandes proprietários de terras (os donatários) exerciam controle sobre vastas regiões e suas populações. Essa prática se perpetuou ao longo dos séculos, adaptando-se às mudanças políticas e sociais.

Porém, a prática se tornou mais visível e eficaz quando da vinda da família real portuguesa para cá. Agora se podia negociar diretamente com os verdadeiros donos do poder. O exemplo de Elias Antônio Lopes é marcante.

Quando a família real portuguesa chegou ao Brasil em 1808, liderada pelo príncipe regente Dom João VI, houve um impacto significativo nas estruturas sociais, políticas e econômicas da colônia. Esse período viu a expansão do clientelismo como um mecanismo importante para a manutenção do poder e a administração da vasta colônia.

A abertura dos portos brasileiros às nações amigas em 1808, seguida pela assinatura de tratados de comércio, favoreceu diretamente comerciantes que apoiavam o governo. Esses acordos comerciais, embora benéficos para o desenvolvimento econômico, também serviram como uma forma de clientelismo, beneficiando diretamente aqueles próximos à corte.

É no Parlamento que o clientelismo e o embate entre poder local/central se mostra mais evidente.

A criação de novas instituições e cargos administrativos, como tribunais, ministérios e instituições educacionais, foi uma maneira de recompensar aliados e consolidar o poder. A distribuição desses cargos muitas vezes se baseava em lealdades pessoais e políticas, em vez de méritos.

A distribuição de terras e concessões agrícolas para nobres e aliados políticos foi outra forma de clientelismo. Essa prática garantiu que a elite agrária permanecesse leal ao regime, ao mesmo tempo em que fortalecia a base de poder local.

A chegada da família real portuguesa ao Brasil em 1808 intensificou as práticas clientelistas, que se tornaram uma ferramenta crucial para a manutenção do poder e a administração da colônia.

Essas práticas, enquanto consolidavam o apoio das elites locais e centralizavam o poder, também perpetuaram a desigualdade social e fortaleceram as bases de um sistema político dependente de relações pessoais e favores, cujas repercussões se sentem até hoje na política brasileira.

No inventário de nossas mazelas, o período é prodigo em criatividade. O país precisa vencer estas barreias para desenvolver-se plenamente. O desafio de enfrentar estas situações permanece.

FORMAÇÃO POLÍTICA

Menos partidos, mais tranparência

Aécio Neves comanda um dos grupos que disputam poder dentro do PSDB.

Passados os horrores de uma ditadura militar, o que se queria era liberdade partidária. O fato é que a Constituição de 1988 foi bastante liberal no que diz respeito à criação de partidos políticos. O resultado foi a criação de legendas partidárias que nada tinham de ideologia, mas expert em negociatas.

Com o tempo, a lei eleitoral vem conseguindo impor um freio, tanto à criação de novas legendas, quanto à existência e manutenção das mesmas. Se não dá para cassar legendas, que se limite-as em conformidade com sua viabilidade.

Daí o surgimento da cláusula de desempenho que, a cada eleição, vai se tornando mais apertada. Em 2022 somente doze partidos cumpriram as exigências para se manterem com os benefícios do fundão eleitoral e com a propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV.

Para 2026 somente participará destas benesses os partidos ou federações que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2,5% (dois e meio por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos treze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Isso tem forçado os partidos a se unirem em Federações Partidárias, quando não em fusões partidárias, o que necessariamente diminui o número de agremiações.

Por outro lado, estudo realizado pelo jornal Folha de S. Paulo (28.mai) aponta que apenas sete partidos dominam tanto o Congresso quanto a disputa por prefeituras nas eleições deste ano, o que tem sido chamado de G7 pela mídia especializada.

Pela direita, temos o PL, pela esquerda a federação (PT/PCdoB e PV) e, ao centro (ainda que muitos ligados ao centrão, isto é, sem definição ideológica) temos MDB, PSD, PP, União Brasil e Republicanos. O PSDB/Cidadania continua sua agonia política, sangrando a olhos vistos diante de suas disputas internas por poder.

O mais importante é que o ambiente vai se tornando mais claro ao eleitor. Um Partido político deve ser por ele conhecido. Quanto menos partidos (desde que não seja um ou dois) melhor. Parece que estamos chegando a um número ótimo que, pelas dimensões e característica, de nosso país, estudiosos do tema estimam entre sete e doze. 

Apenas devemos cuidar para que leis futuras não venham a tumultuar novamente o ambiente. Tem muita gente interessada nisso porque, é no meio da bagunça que eles fazem a festa.

FORMAÇÃO POLÍTICA

Moro fica

Moro teve o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

O que se esperar quando PL e PT se unem por uma causa comum? Um ataque à democracia — ao menos ao que se possa esperar de uma democracia evoluída e plena. 

Mas, cada uma destas vertentes do nosso espectro político prefere enxergar democracia com suas próprias lentes. No caso, tentaram retirar o mandato do Senador Sérgio Moro (União) por pura vingança. Se inspiraram na ação que expulsou de Brasília o então Deputado Federal Deltan Dallagnol (Novo), mesmo o ex-procurador tendo sido o deputado mais votado no estado do Paraná.

Porém, desta vez o intentado não foi adiante. Moro se safou da cassação por unanimidade no TSE e finalmente pode sentar-se em paz na cadeira a ele conferida por quase dois milhões de paranaenses. É a vontade das urnas que se impôs.

Os atos antidemocráticos acontecidos em 8 de janeiro de 2023 também visavam retirar das urnas a sua efetividade para fazer valer a vontade de uma minoria estridente. O brasileiro precisa se acostumar com a alternância do poder porque é esse um dos pilares de uma democracia sadia.

Aliás, uma democracia sadia também clama por um Judiciário à altura. As decisões monocráticas emitidas por ministros do Supremo têm causando estragos profundos na estabilidade da política nacional.

Quando a forma se sobrepõe ao conteúdo, o resultado que se alcançará será, na melhor das opções, estético. Dias Toffoli acabou de emitir decisão em que beneficia Marcelo Odebrecht e José Dirceu (PT) baseando sua decisão no fato de as condenações não terem seguido “normas constitucionais”. Mas, agindo assim, passa uma borracha no que foi escrito a tinta. Houveram confissões, delações e provas inequívocas, inclusive devolução de numerários. 

De se lembrar que naquele momento, sem a sintonia entre os órgãos estatais, seria impossível alcançar as figuras que foram alcançadas até porque estas figuras são unidas o bastante para derrubar qualquer ameaça a seus privilégios. Se houve ‘conluio’ entre as autoridades, ela já estava subentendida desde então, ao menos nas entrelinhas. Pensar que nossos supremos não suspeitassem disto é colocar em dúvida a inteligência deles.

Se é a Constituição que impede a Justiça de trabalhar da forma mais ampla possível quando o assunto é combater a corrupção, é porque as leis já foram concebidas para isso mesmo: quando convir, anular processos.

Mas a frase dita por José Dirceu é a chave para melhorar esta situação. Para ele, voltar à Câmara dos Deputados é uma “questão de justiça”. Porém ele mesmo afirma que esta decisão cabe ao povo de São Paulo.

Sim, basta o povo dizer não. Apesar de entender que as urnas sempre devem vencer, devemos também entender que precisamos aprender a votar melhor. Do contrário, estaremos fadados ao descaso de nossas autoridades. Eles têm a certeza de que sabem como nos enganar. Cabe ao eleitor decepcioná-los.

FORMAÇÃO POLÍTICA

Não temos governo

Em Pernambuco, quatro barragens estaduais para contenção de enchentes estão com obras paradas por falta de recursos federais.

A polarização das discussões a respeito da responsabilidade pela tragédia climática que se abateu sobre o Rio Grande do Sul apenas reforça o entendimento de que precisamos superar este cataclisma político.

Governos são passageiros e a alternância no direcionamento deles é saudável. Políticas de Estado devem ser colocadas nas agendas em detrimento das políticas de governo. Fazemos o exato oposto.

Olhando para frente, sabemos que temos muito a fazer para enfrentar de maneira eficiente as mudanças climáticas anunciadas há tempos. Mas basta olhar para trás para constatar que os governos que passam pelo Planalto —   sejam de esquerda ou de direita —   não se preocupam com isso, senão com os imediatismos e com ataques diretos e inúteis à corrente ideológica adversária. Como eleitores, não deveríamos participar deste jogo imoral e improdutivo.

A maneira como nossos governantes tratam do assunto “planejamento”  é ridícula. Levantamento promovido pelo jornal O Globo (13.mai, p. 4) dá conta de que “obras contra enchentes se arrastam até 15 anos, em pelo menos seis estados, com promessas de gastos de R$ 7,3 bilhões (valores corrigidos).”  

Ora, o governo Lula fala em alívio de R$11 bi ao RS. Isto é: fazer algo planejado custa muito menos do que socorrer depois (inclusive e especialmente vidas) mas, parece que respostas dadas às pressas, no desespero das situações são uma marca de nossos (des)governos. Daí concluir que nossos governos não governam, apenas se apegam ao poder para direcionar o país em conformidade com suas inquietações ideológicas. Governar é planejar!

Mais uma vez: precisamos nos aferrar a políticas de Estado, não de governo. A população deve se  prevenir dos discursos divisionistas que as redes sociais promovem, destilando o ódio e não oferecendo nada em troca, que não confusão e desinformação.

A responsabilidade pela tragédia no Rio Grande do Sul é de todos nós, quando assistimos passivos uma sucessão de governantes que não são afetos a planejar, mas sim em distribuir verbas e cargos a partidos que mais se assemelham a organizações criminosas. Eles, em absoluto, não representam os interesses do cidadão.

Somos todos corresponsáveis por mais este triste desastre. Outros virão.

FORMAÇÃO POLÍTICA, Introdução à Política

As elites contra uma Nação — Educação abortada

Colonização para apenas explorar

A Educação é um dos grandes gargalos que um país que se pretende desenvolvido deve superar. A escola funciona como uma estufa onde futuros talentos estão sendo gestados. É também de lá que vão sair pessoas que, se não dotadas de grandes talentos, ao menos conseguirão ter um mínimo de capacidade crítica para saber quando estão sendo enganadas pelos detentores dos poderes estatais. Pessoas, enfim, dispostas à construção coletiva da sociedade. Somente a educação pode fazer um povo tomar consciência disto.

Má formação escolar compromete desenvolvimento humano do país.

A educação no Brasil foi vilipendiada nos seus estertores. As consequências deste ato podem ser sentidas ainda hoje, tanto tempo depois. Formamo-nos como um povo que tem pouco apreço por projetos de longo prazo.

Em verdade, a educação foi implementada no Brasil colonial com a intenção única de catequizar os povos que por aqui viviam originalmente, então entendidos como bárbaros.

Depois a configuração da educação na colônia portuguesa mudou um pouco e pretendeu-se, além da catequização, formar uma classe burocrática apta a trabalhar nos negócios de um estado que aos poucos ia se organizando. Os Jesuítas foram incumbidos de ambas as tarefas.

É fato que a Colônia portuguesa na América, isto é, o Brasil, foi uma colônia de exploração, diferente das colônias anglo-saxãs, que se constituíram como colônias de povoamento.

Mas por aqui, apesar deste problema de origem, tivemos outros. A educação, como projeto de estado, foi reiteradamente menosprezada. As colônias espanholas vão conhecer suas primeiras Universidades ainda no século XVI. Por aqui, a coisa tardou a acontecer.

Isso porque o modelo exploratório, baseado na monocultura para a exportação, na grande propriedade e na mão de obra escrava,  não demandava, de maneira alguma, qualquer mão-de-obra especializada.

Primeiro houve a exploração do pau Brasil, depois o cultivo da cana-de-açúcar, depois o ouro. Nenhuma destas atividades requeria nada mais do que força bruta. Aliás, pensar era um perigo. Desta maneira, a escola foi dispensável — a não ser pela preocupação com a conquista das almas.

A Corte portuguesa tinha duas ambições quando se aventurou nos mares. Além da conquista da terra, pretendia também garantir almas.

A Europa vivia o apogeu de um processo iniciado por Martinho Lutero, pelo qual a fé católica vinha sendo questionada diante de novos entendimentos. Pregava-se uma fé autônoma que não necessitava de intermediários para chegar a Deus.

A Companhia de Jesus foi fundada com o objetivo de combater a reforma protestante e atuou em diversos lugares, inclusive na Europa. Por aqui, sua missão foi a de converter os povos originários para o catolicismo.

Atente-se também para o fato de que os povos originários tinham suas próprias formas de educação, feita através da observação que as crianças faziam quanto às atividades dos mais velhos. Esses laços foram rompidos com a chegada dos Jesuítas. Portanto, a educação foi introduzida na colônia não para o desenvolvimento econômico da mesma, mas por questões religiosas e exploratórias.

E com o tempo se configurou da seguinte maneira: para uma elite colonial que começava a se desenhar por aqui, a instrução moral e administrativa. Para os nativos, a catequese.

Os jesuítas, no esforço de catequisar acabaram por se esforçar em conhecer a língua dos nativos, em especial o Tupi. Foram depois proibidos pelo governo português de usar essa linguagem que os aproximava dos indígenas.

Portugal temia que a ação pudesse descaracterizar o caráter possessório de Portugal sobre o Brasil já que uma das características do estado moderno que então se desenhava como novidade política do século era exatamente o domínio da língua sobre o território. Isso dificultou a educação promovida pelos religiosos.

Apelavam então para o teatro, para a música e para a poesia como forma de atrair as crianças índias e, a partir delas, levar a catequese aos seus pais. Pretendeu, inclusive, mudar-lhes os costumes.

Os índios vinham sendo perseguidos pelas bandeiras, que pretendiam conquistar mão de obra escrava. Contra a perseguição aos indígenas os Jesuítas organizaram as missões. Mas, se por um lado, essas missões protegiam os índios, por outro reunia-os em um único local, o que, de certa maneira, facilitava o trabalho dos bandeirantes que saíam a caça dos silvícolas.

As missões traziam outro problema: distanciavam os índios de suas origens naturais, impondo-lhes costumes que não era os seus.

Contexto Global: O despotismo esclarecido

Na segunda metade do século XVIII, surge na Europa um novo movimento político que pretendia retirar do rei o poder absoluto que ele vinha detendo em alguns lugares, como a França, por exemplo. Portugal aderiu ao movimento, que passou para história com o nome de despotismo esclarecido, isto é, agora o rei não mandava sem fundamentar suas ordens.

Ruína jesuítica dos “Sete povos das missões”

Seguindo o movimento, o rei de Portugal, D. José I destacou para o posto de secretário de Estado do Reino um homem que passaria para a história com o nome de “Marquês de Pombal”. Ele promoveu profundas alterações na administração do Império Português —  foram as Reformas Pombalinas. Uma destas alterações atingiram os jesuítas de maneira geral e a ordem jesuítica que atuava no Brasil, de modo particular.

Em 1759 os jesuítas foram expulsos do Brasil. Seus bens foram confiscados pela coroa e nosso processo de educação foi bruscamente interrompido. A educação no Brasil só terá alguma movimentação oficial treze anos depois, quando em 1772 houve a criação de “aulas régias de ler e escrever”, agora ligadas a ordens como a das carmelitas, dos beneditinos e dos franciscanos, isto é, a educação continuou ligada à religião, o que deu a ela um caráter muito formal e eletivo.

Distante das realidades cotidianas, nossa educação não colaborou para a formação de uma sociedade conectada às novidades que o mundo vivenciava, especialmente às relacionadas à Revolução Industrial.

Talvez daí advir o fato de que o Brasil raramente vai busca na ciência, no planejamento e na academia a solução para os seus problemas. Fica assim ligado e dependente de uma classe política que se assenhora do poder e se instala no Parlamento, locus privilegiado de poder de um país que não conseguiu, ainda, ultrapassar esta fase básica para o desenvolvimento de uma nação.

Tudo isso reflete o quão mal ajambrado foi o projeto de educação nos primeiros anos do Brasil. Situação que pouco mudou após a independência.

Por fim, o que se observa em nosso país é que educação de verdade é para poucos. Esse fato nos torna uma sociedade que desperdiça talentos e que se tornou refratária em relação ao enfrentamento das etapas que certas situações exigem.

Consequência: o imediatismo

Faltou ao Brasil um projeto educacional. Ao faltar um projeto educacional, falta, em verdade, um projeto de Nação pois é a educação que a constrói.

Se esse projeto nos faltou foi porque, assim como não interessava ao Marques de Pombal manter uma colônia esclarecida, jamais interessou à classe dominante deste país, após sua independência, ter um povo esclarecido.

Um país agrário não necessitava de mão de obra especializada para prover o desenvolvimento que interessava à sua elite.

Atualmente, o Brasil tem trabalhado para implementar uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ela representa uma tentativa significativa de padronizar a educação, estabelecendo diretrizes claras para o que os estudantes devem aprender em cada etapa da educação básica.

Sua implementação tem sido um processo complexo e desafiador, mas é vista como uma etapa importante na busca pela melhoria da qualidade da educação no país.

A Constituição de 1988 estabeleceu a educação como um direito de todos e responsabilidade do Estado. A última década do século XX inaugurou a preocupação com a avaliação do processo educativo no Brasil. A implementação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) foram iniciativas importantes para avaliar e financiar a educação.

No século 21, o Brasil enfrenta o desafio de melhorar a qualidade da educação enquanto busca expandir o acesso à mesma. Reformas recentes, como a do Ensino Médio, visam modernizar o currículo e tornar a educação mais adaptável às necessidades dos estudantes e do mercado de trabalho.

Precisamos avançar e resgatar aquilo que nos foi sonegado, desde o período colonial.

O problema que disto resulta é o fato de que nos acostumamos a buscar resultados rápidos, sem nos atentar pelo percurso que necessita ser percorrido para se o atingir. Em uma frase célebre, o então ministro da Economia, Henrique Meirelles disse: “O longo prazo demora, mas chega”. É isso: ao procurar resultados instantâneos, rifamos as possibilidades de atingirmos o desenvolvimento de que necessitamos.

Cuiabá projetou um VLT para a Copa de 2014 que jamais chegou a funcionar.

A falta de interesse de parte da população brasileira por projetos de longo prazo é um fenômeno que pode ser explicado por diversos fatores sociais, econômicos e históricos, e que tem profundas implicações no desenvolvimento do país, especialmente no âmbito educacional. Este desinteresse por iniciativas de longa duração se reflete diretamente no subdesenvolvimento persistente do Brasil e na dificuldade em consolidar avanços significativos em áreas cruciais como educação, saúde e infraestrutura.

Historicamente, o Brasil é marcado por uma série de instabilidades políticas e econômicas que têm influenciado a percepção pública sobre a eficácia de políticas de longo prazo. A alternância frequente de governos, junto com escândalos de corrupção e políticas públicas inconsistentes, mina a confiança da população na capacidade dos líderes eleitos de planejar e executar projetos que ultrapassem os seus mandatos. Isso gera uma cultura de imediatismo, onde o foco se desloca para soluções rápidas e muitas vezes paliativas, em detrimento de soluções estruturais que requerem tempo e paciência para maturar.

No contexto educacional, essa preferência pelo imediatismo se manifesta na falta de investimentos consistentes em programas que promovam melhorias a longo prazo, como a formação de professores, a infraestrutura escolar adequada e a implementação de currículos inovadores. Em vez disso, frequentemente se observa uma busca por resultados imediatos, que possam ser facilmente mensuráveis e reportáveis, o que pode comprometer a qualidade e a sustentabilidade das iniciativas educacionais.

Esta abordagem também impacta diretamente na capacidade do país de se desenvolver economicamente. Sem uma força de trabalho bem-educada e adaptável, o Brasil continua a lutar com baixos índices de produtividade e inovação, o que dificulta a competição em um mercado global cada vez mais baseado no conhecimento e na tecnologia avançada. A falta de educação de qualidade perpetua a desigualdade social, limitando o potencial de crescimento econômico e a redução da pobreza.

Portanto, para que o Brasil supere sua condição de subdesenvolvimento, é crucial que haja uma mudança de mentalidade em relação ao valor de projetos de longo prazo, especialmente na educação. Isso implica não apenas em um compromisso por parte dos governantes, mas também um envolvimento maior da população para exigir e apoiar iniciativas que possam não trazer benefícios imediatos, mas que são essenciais para garantir um futuro mais próspero e equitativo para todos os brasileiros. A educação, sendo um direito fundamental e um motor de desenvolvimento, deve estar no centro dessa transformação.

Esta situação se iniciou com o desinteresse de Portugal em construir uma sociedade estável nos trópicos e se confirmou quando nossas elites, políticas e econômicas fizeram a opção por manter o brasileiro nesta situação de subdesenvolvimento diante do mundo desenvolvido.

Sobral-CE desenvolveu um premiado sistema de ensino que é exemplo a ser seguido.

Temos tido alguns bons exemplos, como o que se observa na cidade de Sobral e no próprio estado do Ceará. Aliás, esta é a confirmação de que, em se tratando de educação, a palavra chavé é projeto. Por lá foi elaborado um projeto que, mesmo com a alternância de governos, não foi interrompido. Isto é, educação deve ser um projeto de Estado, não de governo.

Infelizmente, casos como esses ainda são excessão. Que nossas elites entendam de uma vez por todas que este é o caminho. Negar educação ao brasileiro é negar a si mesmo um país melhor para se viver.

FORMAÇÃO POLÍTICA

PUXADORES DE VOTO NAS DUAS MAIORES CÂMARAS DO BRASIL – Parte 3

Por Rui Tavares Maluf*

Dá para concluir alguma coisa disso tudo?

Frente a tudo que apresentei sobre as duas maiores câmaras municipais do Brasil, e ainda que o que tudo eu possa afirmar só valha estritamente para ambas, entendo que há sim uma conclusão importante a ser extraída e também outras reflexões que podem ser desenvolvidas. De qualquer modo, há muito para se analisar de outros recortes e dados que não considerei aqui, tais como comparar titulares eleitos em 2020 versus titulares reeleitos em 2020, os quais ficarão para outra oportunidade.

A conclusão é a seguinte: o sistema de voto proporcional de lista aberta estimula duas
tendências contraditórias, a saber:

1) a disputa individual entre candidatos do mesmo partido e não só contra o adversário em prol de uma boa votação pessoal se faz muito importante para si e menos para o partido (10);

2) o presente sistema de voto também se constitui em um freio para que grandes votações possam tudo, isto é, eleger bancadas como se fossem eleições majoritárias. Os
exemplos cabais são de Eduardo Suplicy (SP) e César Maia (RJ), que mesmo já tendo
amealhado altíssimas votações para cargos majoritários em níveis nacional e municipal, ainda assim, conviveram agora com votações “modestas” tomando como referência seus passados. Mais do que isso: os dois apresentaram quedas significativas de votos em relação a 2016. Enquanto Suplicy teve variação negativa de 44,42%, Maia teve de -23%. Sim, devo reconhecer que as circunstâncias políticas também afetam os resultados, contudo isso é o efeito em grande medida das próprias regras.

De certa forma, a regra é para isso mesmo, ou seja, permitir que um conjunto amplo da
sociedade tenha a oportunidade de se fazer representar e nesse sentido consegue tal intento. Todavia, o candidato a prefeito é um fator de mútua alimentação a depender de sua capacidade competitiva, tal como o puxador de voto nível 1, que, eventualmente, é este próprio um carreador de votos para o candidato ao executivo. Quando há um bom candidato a prefeito, bom em termos estritamente eleitorais, ele energizará boa parte da chapa para a câmara municipal de seu partido e vice-versa. Mas é fato que isso não se passa com a maioria dos partidos, que nem sempre possuem bons candidatos a prefeito e, outras vezes, nem mesmo os tem. E em não havendo este tipo de candidato, os partidos precisam reunir vários quesitos para a eleição de algum parlamentar, que é a reunião de puxador de votos, com votos na legenda em proporção considerável, e boa contribuição de votos e ao menos metade dos integrantes da lista.

Vale dar o exemplo de quando isso não ocorre. No Rio de Janeiro, Renata Souza, a
candidata a prefeita pelo PSOL em 2020, obteve somente 85.272, na qual seu partido participou de uma coligação com a Unidade Popular (UP) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), ficando na sexta colocação. Ou seja, teve votos 971 a menos que o mais votado de seu partido para a câmara, Tarcisio Motta da Carvalho, com 86.243. Em São Paulo, Márcio França, ex-governador (2018) e ex-vice-governador do estado, concorrendo pelo PSB, ficou na terceira colocação na eleição de prefeito em 2020, obtendo uma razoável para modesta votação de 725.441 votos e seu partido conseguiu somente duas vagas sendo uma por QP, com Camilo Cristófaro recebendo 23.431 se constituindo na frágil classificação de nível 3 (11).

Finalmente, visualizar as eleições para as duas câmaras municipais neste pleito de 2024
é uma tarefa complexa, porque há uma fortíssima polarização política para a eleição de prefeito que em certa medida poderá impactar muito na escolha dos vereadores. Todavia, isso passará também pelo número de total de partidos que lançarão candidatos às respectivas edilidades e se também lançarão para prefeito, ainda que pró-forma. Mas uma coisa preocupa muito e tem se apresentado como forte tendência de alta, qual seja, o aumento da TME, o que significa queda relativa dos votos válidos e redução do QE. Apesar de a diminuição do QE parecer uma boa notícia (pois supostamente fica mais fácil para os partidos obterem um lugar no legislativo), trata-se de um equívoco, pois o que de fato ocorre é uma pulverização de legendas que conseguem eleger ao menos um ou dois vereadores, particularmente pelo mecanismo das médias, e tornando suplentes candidatos de legendas mais representativas que poderiam ter elegido mais titulares.

Finalmente, restará saber se diante de questões estruturais, a polarização estimulará ou
será um fator de rejeição para o eleitorado ir às urnas focando nas questões propriamente municipais e, no caso em questão, de suas câmaras municipais orientando suas decisões por considerar as propostas cabíveis para os enormes problemas das duas megalópoles.

Notas:

(10) Esta é uma realidade já bem conhecida da literatura que trata das eleições proporcionais.

(11) Em 19 de maio de 2022, Camilo Cristófaro teve seu mandato cassado pelo plenário da CMSP, embora já tivesse sido desfiliado da legenda por fala considerada racista. 47 dos 55 vereadores votaram pela perda de seu mandato, e cinco se abstiveram, totalizando 52 votantes.

Puxadores de Votos nas duas maiores câmaras do Brasil. Por Rui Tavares Maluf. São Paulo, Março de 2024

* RUI TAVARES MALUF. Pesquisador, consultor e professor universitário. Ex-professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo – Escola de Humanidades (2005-2022), das Faculdades Campos Salles (2001-2011) e de outras instituições de ensino superior. Fundador e editor da consultoria e do site Processo & Decisão. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta. Autor de inúmeros artigos sobre política municipal, nacional e internacional do Brasil em relação aos países da América do Sul.

Fontes de informação


Câmara Municipal de São Paulo (CMSP). Disponível em: https://www.saopaulo.sp.leg.br/
Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ). Disponível em: https://www.camara.rio/
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estatísticas eleitorais de 2020. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas

Siglas, Abreviações e Conceitos empregadas no artigo

COEF PUX VOT. – Coeficiente do Puxador de Votos. É o indicador que mostra a força (ou
fraqueza) do puxador de votos do partido, podendo este indicador ser calculado somente para os votos nominais dos companheiros do partido, como para o total dos votos que o partido recebeu, o que inclui os dados a legenda, e também calculado sobre o quociente eleitoral (QE). Ou seja, este coeficiente é o resultado da divisão da variável votos recebidos pelo puxador de votos por uma dessas três bases.
CVNConcentração de Votos Nominais. É o percentual de votos nominais do candidato em questão, no caso aqui o primeiro colocado no partido, mas poderia ser qualquer um, tendo por base a somatória dos votos dados a todos seus companheiros de agremiação.
CVPConcentração de Votos Partidários. É o percentual de votos nominais do candidato em questão no caso aqui o primeiro colocado no partido, mas poderia ser qualquer um, mas com a particularidade de que no caso presente tem por base a somatória dos votos nominais mais os dados à legenda do partido.
Maior média – É o recurso utilizado pelo Tribunal Eleitoral para redistribuir as cadeiras que não foram preenchidas pela divisão do QP pelo QE, pois raramente o quociente é um número inteiro.
QEQuociente Eleitoral. É o mecanismo da legislação eleitoral brasileira para calcular a
distribuição de votos dos partidos e, consequentemente, de cadeiras a serem obtidas nas eleições proporcionais. O princípio geral é o mesmo nas eleições de vereadores, deputados estaduais e federais.
QPQuociente Partidário. É o resultado da divisão dos votos dados a um partido pelo QE, que definirá quantas vagas o partido obterá pelo número inteiro. Exemplo: o PT obteve para a CMSP 653.328 votos no total (nominais mais dados a legenda). Este número é dividido pelo QE que foi de 92.378 e dá 7,07. A oitava cadeira foi obtida pelas maiores médias.
TMETaxa de Marginalidade Eleitoral. É a soma dos percentuais dos votos em branco, nulos e abstenção tendo por base o eleitorado apto a votar. Como o nome diz, este recurso é um indicador do tamanho da não legitimidade eleitoral, desde que se aceite que tais decisões do eleitorado se constituem de certa forma uma crítica àquela eleição em particular.

Anexo

* * *

FORMAÇÃO POLÍTICA

Trágica demagogia

Porto Alegre sofre com aumento do nível do Guaíba.

Basta abater-se sobre o Brasil uma catástrofe do porte da ocorrida no Sul para que propostas feitas às pressas apareçam em Brasília. A urgência ali, todavia, é a do populismo rasteiro. Não se pensa em planejamento algum. A ordem é liberar emendas. 

O fato é que nossos deputados, capitaneados por Arthur Lira (PP), andam obcecados — senão viciados, em emendas. A prática tem ganhado proporções absurdas e nada parece deter a sanha por mais dinheiro fácil. Incrivelmente nosso Congresso consegue piorar, legislatura após legislatura.

Não há qualquer responsabilidade quando o assunto é gastar. O trato com o erário público é feito sem qualquer planejamento, tudo no improviso ou com vistas a atender necessidades paroquiais. Aliás, este é o mesmo Congresso que, alimentado por lobbies com interesses econômicos de toda sorte, afrouxa e flexibiliza as leis de proteção ambiental.

De se lembrar que para este tipo de situação, existe o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNDEC). Esse fundo foi criado para proporcionar um meio de financiamento “rápido e eficaz” para ações de socorro, assistência às vítimas, e reconstrução em áreas afetadas por desastres naturais ou situações de emergência e estado de calamidade pública. 

Os brasileiros surpreendidos pela catástrofe merecem todo o apoio governamental. Aliás, governos existem para isto. Todavia, não há motivos para o Congresso se mobilizar e falar em liberar emendas, beneficiar setores ou criar auxílios — nada disto previsto no orçamento.

Quem cuida do socorro que deve ser dado aos atingidos pela tragédia é o Executivo que, necessitando, aciona o Legislativo. Logo, que se lance mão do Fundec para socorrer os necessitados. (Ou o dinheiro não está lá?).

Eis que, mais uma vez, diante de uma calamidade observa-se que maior calamidade é a forma com que os recursos dos Estados e da União são utilizados. 

Quase 5 bilhões de reais estão destinados para os partidos se deleitarem nestas eleições, enganando os eleitores. O Tribunal de Rondônia pagou salários de mais de 1 milhão de reais a 46 juízes do estado, no mês de fevereiro. Onde está a seriedade? 

Deputados e senadores pretendem fazer-se de caridosos quando o que colocam em risco é a estabilidade fiscal do país. Que não se peça para abrirem mão do Fundão Eleitoral em prol dos atingidos pela tragédia. Se pedires, verás o espírito filantrópicos deles subitamente se evaporar.

FORMAÇÃO POLÍTICA, Introdução à Política

As elites contra uma Nação— Apresentação, parte 2

O mundo nos moldou

É parte deste trabalho investigar como as conjunturas mundiais acabaram por influenciar e retirar dos brasileiros os benefícios que as nossas riquezas nos devia fazer tributários. Aliás, o raciocínio é válido para diversos países da América Latina — senão para todos —  fomos usurpados!

E, após usurpar, basta vender a imagem de que os verdadeiros culpados pelo atraso é o próprio povo que habita o país, não seus governantes e privilegiados, que se uniram a uma ordem global dominante.

Conforme verificamos, nascemos em um contexto global e sempre tivemos uma importância menor no concerto das nações. E todas as vezes que o Brasil tentou — e ainda tenta — se impor lá fora, é sumariamente barrado.

Conferência da Paz, realizada em Paris – EUA barraram as expectativas brasileiras.

Aconteceu durante a Conferência da Paz de 1919 quando, após colaborar com os aliados durante a Primeira Guerra Mundial, o Brasil pleiteou merecida posição de maior destaque, mas teve sua voz abafada. Acontece ainda hoje, quando tenta integrar o Conselho Permanente de Segurança da ONU, mas, não é admitido. (E só o será quando o próprio órgão perder sua importância).

Por outro lado, nos momentos em que o Brasil encontra caminhos para prosperar, nossas elites políticas, unidas aos interesses das elites globais, barganham o futuro da Nação. Isso aconteceu desde o período colonial, passando pelo processo de nossa independência — momento em que nos libertamos politicamente de Portugal para nos amarrar economicamente à Inglaterra.

Aconteceu quando da passagem do regime imperial para o republicano e também quando da queda da primeira república. As oportunidades que as grandes guerras trouxeram foram rifadas pelos poderosos que preferiram se unir às elites globais a construir uma sociedade viável por aqui. Nossas elites não acreditam no potencial do seu povo.

É traço constante de nosso destino político. Nossas elites, não sendo originais, autóctones, por assim dizer, preferem se unir à elites de fora. Nesse sentido, elas nada mais são do que a replicação dos interesses estrangeiros por aqui.

Nos Estados Unidos, citado e decantado como sucesso de Nação, as elites não se sujeitaram aos desmandos de estrangeiros. Oriundos de uma fuga de perseguições ocorridas na Europa e com o clima semelhante ao europeu (ao menos no Norte), aquele país desenvolveu-se de maneira muito mais autônoma do que o Brasil e seus congêneres latino americanos.

Aliás, o momento de independência do Brasil e dos Estados Unidos traz um traço incômodo. Enquanto os Estados Unidos se financiaram com a França para promover a sua independência diante da Inglaterra, o Brasil teve de assumir a dívida de Portugal com a mesma Inglaterra para que esta o reconhecesse como nação independente. A diferença é gritante!

Mas quem eram os brasileiros?

Mais um ponto a se refletir é o que diz respeito à própria significação do que é, afinal, ser “brasileiro”, especialmente durante os primeiros anos de nação independente. De início o termo sugeria certo caráter pejorativo. Durante a elaboração de nossa primeira constituição (1824) o tema foi central — quem eram, afinal de contas, os brasileiros?

A miscigenação resultante do cruzamento do europeu, em especial o português, com a índia gerou o mameluco, ou o multado, resultado do cruzamento do europeu com a negra escrava trazida da África. Do mameluco tem-se que se trata de nome emprestado, segundo Darcy Ribeiro “de uma casta de escravos que os árabes tomavam de seus pais para criar e adestrar em suas casas-criatórios, onde desenvolviam o talento que acaso tivessem[2].

Quanto ao “mulato”, a palavra em si é derivada do espanhol que supostamente tem raízes na palavra “mulo” (mula em português), referindo-se ao descendente híbrido de um cavalo (europeu) e de uma jumenta (africana), enfatizando a ideia de mistura de raças.

Tais classificações eram parte de um sistema mais amplo de “castas”, usado especialmente em colônias espanholas e portuguesas na América Latina para descrever e controlar a complexa mistura de raças que emergiu com a colonização europeia, a escravização de africanos e a interação com as populações indígenas locais.

Esses eram os nascidos nas terras brasileiras — então, os brasileiros. Desta maneira, os europeus não queriam que seus filhos levassem o nome de brasileiros. Na verdade, não se sentiam nem tinham o menor desejo de o serem.

O sentimento que se tem é o de que, desde o início, existe um pacto para que essa terra não prospere —  trata-se de um lugar para se explorar. Um país com nossas riquezas e dimensões seria (e é!) um fortíssimo entrave ao desenvolvimento fácil que as nações ocidentais ditas “desenvolvidas” pleiteiam e esperam.

Fazer um povo acredita-se incapaz – eis nossa maior miséria.

Parece questão menor ou mesmo discurso de perdedores, mas não é. Aliás, sustentar essa posição é exatamente o objetivo de quem pretende manter essa situação. Fazer o próprio brasileiro entender-se como o responsável por essa condição é a maior covardia que se pode cometer com um povo.

Nossa responsabilidade está exatamente em acreditarmos nessa falácia. Precisamos romper essa barreira ideológica e entender que somente com trabalho e orgulho próprio romperemos essa barreira que criaram ao nosso desenvolvimento e que nos condena a ser o “país do futuro”, sem nunca o ser. O primeiro passo é compreender como isso se deu.

O que se entende por “dar certo”

Recentemente o filósofo italiano Domenico de Masi faleceu. O Brasil deveria chorar mais a morte desse pensador. Para ele, o Brasil conseguiu criar uma civilização que tem muito a ensinar ao mundo.

Na visão do autor, “o Brasil democrático de hoje demonstra que seu futuro chegou[3]. Então, o quê nos falta para agarrá-lo?

Então, afinal de contas, o que se quer dizer quando falamos que este país “ainda não deu certo”?

O Brasil nunca teve a pretensão de ser uma potência colonizadora. Sempre teve terras suficientes para sustentar sua população com alimentos e trabalho. Com a rara exceção da Guerra do Paraguai, nossa história não foi forjada na guerra. Nossos conflitos foram sempre internos. Brigamos contra nós mesmos.

E nos negamos desenvolvimento. Nosso país se vê preso ao que os economistas chamam de “armadilha da baixa renda”.

A armadilha da baixa renda sugere que países com renda per capita baixa enfrentam dificuldades para investir em áreas críticas como educação, saúde, infraestrutura e tecnologia, o que limita seu crescimento econômico e os mantém em um estado de pobreza ou de baixo desenvolvimento econômico.

Isso acontece porque a baixa renda implica baixa poupança e investimento, o que, por sua vez, leva a um crescimento econômico lento. Este ciclo vicioso pode ser difícil de quebrar sem intervenção externa, como ajuda financeira, investimentos diretos estrangeiros, políticas governamentais eficazes ou inovações tecnológicas.

Escapar desta armadilha seria o que se entende por fazer este país “dar certo”. Embora o Brasil não seja considerado um país de baixa renda pelo Banco Mundial, sua renda per capita ainda é significativamente menor quando comparada a países desenvolvidos. Isso sugere desafios no crescimento econômico sustentável.

No Brasil, a taxa de investimento tem sido historicamente baixa em comparação com outras economias emergentes, o que pode limitar seu potencial de crescimento.

Desigualdade cria cenários estranhos, como o existente entre os bairros do Morumbi e de Paraisópolis, em SP

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, com grande parte da riqueza concentrada no topo da distribuição de renda. Isso pode dificultar o desenvolvimento econômico sustentável e a mobilidade social.

Investimentos insuficientes em educação e saúde podem restringir o desenvolvimento do capital humano, essencial para o crescimento econômico de longo prazo. O Brasil enfrenta desafios significativos nessas áreas, com disparidades regionais acentuadas que afetam o acesso e a qualidade dos serviços.

O crescimento econômico do Brasil tem sido volátil nas últimas décadas, com períodos de recessão que impactaram negativamente o desenvolvimento econômico e a redução da pobreza.

De qualquer maneira, isso não acontece porque o brasileiro é preguiçoso ou pouco confiável — entre outras preciosidades pejorativas que o próprio brasileiro costuma se auto atribuir.

Isso acontece porque nossas elites econômicas e políticas rifam o futuro da Nação brasileira. Isso acontece porque as grandes nações desenvolvidas agarram seus quinhões antes de deixar algo para ser aqui dividido. Isso acontece porque quando o mundo pega fogo lá fora, a bomba da pobreza estoura por aqui — e em outras nações ditas subdesenvolvidas.[4]

Os capítulos que se seguem procuram responder a essa inquietante questão. Uma boa e esperançosa leitura!


[2] Ribeiro, Darcy. O povo brasileiro – a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p.107.

[3] De Mais, Domenico. O Futuro Chegou – modelos de vida para uma sociedade desorientada. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2014, p. 618.

[4] O termo “país subdesenvolvido” está em desuso, atualmente se utiliza a nomenclatura “país em desenvolvimento”, o que não passa, convenhamos, de mero eufemismo.

FORMAÇÃO POLÍTICA

Bola fora

Lula (PT) culpa Ministro pela falta de adesão popular ao Ato.

Lula deveria, antes de arriscar colocar em cheque a campanha eleitoral de seu preferido à prefeitura da maior cidade do país, refletir sobre os motivos pelos quais o ato convocado para as comemorações do 1º de maio deste ano esteve esvaziado.

Colocar a culpa em Márcio Macêdo (ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência) dizendo que houve má divulgação do ato apenas reforça a imagem do momento político que o presidente da república vive. Não estavam presentes nem o governador do Estado nem o prefeito da capital, tampouco a grande massa de trabalhadores.

O ministro do trabalho de Lula, egresso das fileiras sindicais, flerta com uma visão retrógrada do sistema e não consegue absorver as mudanças que o mercado de trabalho vive, mas isso Lula não quer enxergar.

Lula perde tempo e capital político. Fere a lei eleitoral, mesmo diante de público tão reduzido, ao recomendar votos ao candidato do Psol quando a Lei Eleitoral o proíbe. Será que valeu à pena? Ou o motivo era sacrificar Boulos?

Mais uma mostra de que Lula só apoia a Democracia nos limites que esta lhe convém. Ferir a regra eleitoral é transgredir contra a Democracia. Falar que a Venezuela é “democrática até demais” é tripudiar contra o razoável.

Estamos vivendo um ano eleitoral e as prefeituras, sabe-se, formam uma base importante sobre a qual o jogo político é desenvolvido. Mas vivemos também um ano em que há assuntos essenciais a serem resolvidos no parlamento, nomeadamente a Reforma Tributária, que precisa ser regulamentada. 

Colocar lenha na fogueira das disputas à prefeituras num momento em que a corrida ainda não começou é bagunçar a já frágil disposição dos deputados em encarar as votações necessárias para a efetivação da mesma. É lembrar aos deputados de que há uma eleição municipal para acontecer em breve. É desconcentrar um ambiente que, por natureza, é difuso e instável.

Talvez se olhar para os lados, o presidente enxergue alguns auxiliares seus mais preocupados em trabalhar do que em fazer política partidária.

Porque não adianta cobrar o vice-presidente para ser “mais ágil”, ou criticar o ministro da economia por ser adepto à leitura(!). Tampouco culpar um ministro pelo fracasso de um ato que deveria estar lotado de apoiadores (talvez apenas tenha faltado os famosos “sorteios”).

Lula está perdido e precisa se encontrar. 

Coluna Construtiva, FORMAÇÃO POLÍTICA

PUXADORES DE VOTOS NAS DUAS MAIORES CÂMARAS DO BRASIL – Parte 2

Por Rui Tavares Maluf*

O Puxador de Votos

Antes de verificar a contribuição do puxador de voto, independentemente de o partido ter conseguido eleger alguém, é indispensável oferecer sua definição. Estou assumindo aqui que este se constitui naquele candidato que atende às seguintes condições ideais, a saber:

1) votação pessoal igual ou maior do que a do quociente eleitoral (Q.E), que deve ser entendido como uma barreira e tanto, porque o mesmo é o resultado dos votos válidos dados a todas as agremiações que participaram da disputa, divididos pelo número de cadeiras. Nessa primeira condição divido os puxadores em três níveis sendo o 1 dos que atenderam a condição ideal; nível 2 é a dos que obtiveram coeficiente entre 0,50 e 0,99 do Q.E e nível 3 até 0,49;

2) vantagem em pontos percentuais sobre os votos dados exclusivamente para seu partido;

3) coeficiente da divisão da sua votação (dividendo) em relação à média obtida pelo partido – (divisor), incluindo na média a sua própria votação; e

4) quociente da divisão da sua votação (dividendo) pelo quociente
eleitoral (Q.E) – divisor ter sido de preferência igual ou maior do que um.

Devido à regra eleitoral por mim já explicada muitos dos eleitos não são os primeiros
colocados em seus partidos, pois este conseguiu eleger mais de um edil. Na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) das 55 vagas disponíveis, 18 vereadores foram os primeiros colocados uma vez que 18 legendas elegeram ao menos um vereador. E 15 vereadores foram primeiros colocados de 15 legendas que não elegeram qualquer um. Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) das 51 vagas a serem preenchidas, 22 foram ocupadas pelos primeiros colocados de seus partidos pela mesma razão. E dez primeiros colocados pertencem a legendas que não conseguiram eleger um vereador sequer. Na comparação dos dois parlamentos municipais, a CMRJ conta proporcionalmente com mais puxadores (22 contra 18), e particularmente os de nível 1 a despeito de disporem do mesmo número absoluto. Este fato é indicador de que a câmara carioca apresentou um nível de fragmentação partidária ainda maior que a paulistana.

Admito ao leitor que a classificação dos puxadores de votos de nível 3 é uma grande
liberalidade de minha parte uma vez que seu coeficiente fica abaixo de 0,5 do Q.E, pois na câmara paulistana 21 de 26 puxadores de nível 3 são iguais ou abaixo de 0,25, e dos 21 nada menos que 15 pertencem às legendas que não elegeram vereadores. No caso do parlamento carioca, também com 26 vereadores de nível 3, 16 deles ficaram abaixo de 0,25 e dez destes nas fileiras dos partidos não eleitos.

Os Puxadores de Votos na Câmara de São Paulo (CMSP)

Na medida em que o puxador de votos em sua força máxima tem de atender aos quatro
requisitos isso quer dizer que seu desempenho deve ajudar o partido a eleger outros além dele, sendo ao menos mais um pelo Q.E (isto é, o puxador de nível 1) e não exclusivamente pela média. Isso pode ser provado pelo fato de sua votação superar de forma significativa à da média obtida pelo partido, bem como aos votos dados exclusivamente ao partido e ainda o quanto sua votação sozinha se coloca frente ao número do Q.E.

O percentual médio dos primeiros colocados das 18 agremiações que elegeram ao
menos um vereador, 16,03%, mostra que eles obtêm um bom naco do total de votos do total. O coeficiente médio dessa turma de puxadores de votos é 0,6, o que, o que indica nível 2, frente quociente eleitoral (Q.E.). Mas somente quatro partidos tiveram seus mais votados com desempenho acima do Q.E. A média das diferenças dos votos dos mais votados e dos votos dados exclusivamente aos partidos é de 12,49, apesar de em cinco casos (PSOL, REPUBLICANOS, PSDB, NOVO e PSB), os votos dados exclusivamente para as legendas se impuseram aos puxadores de votos.

Quanto ao percentual médio dos 15 partidos que não conseguiram eleger um só
vereador este foi bem maior, 27,98%. A média das diferenças entre os mais votados e os votos dados somente para a legenda foi de 8,69. A razão média menor, 6,44. Por sua vez o coeficiente médio com base no Q.E ficou em somente 0,06.

Portanto, os resultados examinados pelos conjuntos, médias e razões mostram com
clareza a superioridade dos puxadores de votos dentre os partidos que conseguiram eleger candidatos. Para os partidos não eleitos verificou-se um desbalanceamento uma vez que a média dos puxadores de votos é bem alta, mas com baixo desempenho dos outros indicadores.

Os Puxadores de Voto Nível 1 na CMSP

Mas acompanhe o desempenho do Partido dos Trabalhadores (PT), o caso mais visível dessa eleição paulistana de 2020. Trata-se do veterano político Eduardo Suplicy, que foi reeleito para seu terceiro mandato não consecutivo na câmara municipal tendo sido o mais votado não apenas de seu partido (que lançou 81 candidatos incluindo o próprio), mas dentre todos os candidatos do referido município. A CVN dele representou nada menos que 29,81% e a CVP 25,65%. A votação média do partido tomando como base o total de votos (que inclui os que foram somente dados à legenda) e dividindo pelo total de candidatos foi de 8.066. Assim, o partido elegeu oito vereadores no total; sete pelo quociente eleitoral (Q.E.) um pela média. Além disso, Suplicy foi duas vezes candidato a prefeito de São Paulo (1985 e 1992), ainda que não tenha sido eleito e em disputas já muito distantes no tempo. E se isso não bastasse foi senador da república por mais de um mandato, eleição esta que é majoritária e exige altíssima votação e significativo
espalhamento territorial do voto. De qualquer forma, sua participação propiciou alguma
memória importante para uma faixa de eleitorado de mais idade e que já havia votado naqueles pleitos.

Tenha o leitor por hipótese que Suplicy não tivesse se candidatado e as demais condições inalteradas a votação total do partido seria de 485.776 para uma média 5.997. Mas se houvesse uma boa vontade para melhorar um pouco a média dividindo o total do partido por 80 candidatos e não 81, a média subiria para 6.072. E se a partir daí se multiplicasse tal média novamente por 81, o total subiria para 491.848. Seja qual fosse o número escolhido para divisão pelo mesmo Q.E (92.378), mantendo-se as mesmas as demais condições dessa eleição, a agremiação teria somente cinco vereadores (7) e correndo o risco de não eleger outro pelo mecanismo das médias. Desse modo, é fácil perceber que ele foi efetivamente um puxador de votos.

A seguir, tomo o exemplo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por ter
elegido o mesmo número de vereadores que o PT; oito, embora apresentando uma distribuição diferente: seis eleitos pelo Q.E e dois pelas médias. Rute Costa (também reeleita) foi a mais votada entre seus companheiros, amealhando 9,84% dos votos nominais (CVN) e 6,66% do total recebido pela agremiação (CVP), mas se constitui em uma puxadora de votos somente de nível 3. Observe a diferença de importância dela para seu partido ao ser comparada ao do candidato Suplicy para o seu, pois enquanto o petista foi o mais votado de todos os 55 eleitos, Rute obteve apenas a 11ª colocação geral. Ainda assim, o PSDB teria eleito os seis edis pelo Q.E, mas sem ter segurança se conseguiria eleger os outros dois pelas médias, mesmo recorrendo aos dois expedientes que utilizei com Suplicy. Desse modo, o PSDB, que lançou 82 concorrentes (contando a própria Rute) contou mais com a força do coletivo do que a de um nome em particular.

Depois do vereador Eduardo Suplicy, o segundo puxador de votos nível 1 da CMSP foi
o veterano Milton Leite da Silva, pertencendo ao Democratas (DEM) (atual União Brasil),
várias vezes presidente da CMSP e mesmo agora em que este artigo era escrito. O DEM elegeu um total de quatro por Q.E e um pela média. Portanto, Leite contribui para a eleição direta de ao menos mais três colegas e indiretamente o quarto. Tal desempenho é contrabalanceado pelo fato de o DEM ter alcançado apenas a quarta maior votação da casa.

O terceiro puxador de votos nível 1 da câmara paulistana é Mario Palumbo Jr do MDB,
partido este que elegeu somente três vereadores sendo dois por Q.E. (um deles o próprio Palumbo e o outro George Vatutin Hato) e o terceiro por maiores médias. Explica-se o modesto desempenho em número de eleitos uma vez que o MDB alcançou apenas a sétima posição na votação total.

Finalmente, na câmara paulistana, o quarto parlamentar de nível 1 foi Felipe Becare
Comenale, PSD, que tal como o MDB elegeu somente três edis, dois dos quais por Q.E (sendo o próprio Felipe um deles) e um pela média. A mesma explicação dada acima vale para o caso do PSD de Becale, acrescentando que a legenda ficou na oitava posição no total de votos.

Mas não seria possível concluir o tópico sobre São Paulo ignorando o desempenho do
PSOL que não contou com qualquer puxador de votos de nível 1, mas que elegeu a terceira maior bancada com seis vereadores sendo quatro destes por Q.E e dois pela média. Érika Hilton, a vereadora autodeclarada transexual, que foi a mais votada da legenda e que dois anos mais tarde foi eleita deputada federal (pleito de 2022), é nível 2, todavia com coeficiente de 0,55 próximo do limite inferior desta classificação.

Ou seja, o que o exame da CMSP revelou é que o puxador de voto se trata efetivamente
de fator importante para desempenho que permita eleger outros pelo partido, mas a diferença no resultado final será muito mais pela combinação deste com uma boa votação geral nominal e, de preferência, que os votos dados exclusivamente à legenda sejam iguais ou maiores do que os emitidos para os segundos colocados das legendas que elegeram uma bancada de ao menos dois parlamentares.

Mas será que isso é semelhante na câmara carioca? O que se passou por lá na eleição de
2020? É o que veremos a seguir.

Os puxadores de voto na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ)

A CMRJ, tal como a CMSP, também elegeu quatro puxadores de voto nível 1, o que significa número proporcional maior que sua congênere paulistana haja vista que sua magnitude é menor (51 vereadores); quatro cadeiras a menos.


O percentual médio do coeficiente de votos do primeiro colocado dos 22 partidos que
elegeram vereadores na câmara carioca é de 13,48, número relativamente alto e que indica a força dos puxadores de votos. Este número como outros poderia ser mais alto não fosse o fato de muitos partidos terem conseguido assento na câmara.

A média das diferenças entre os percentuais de votos obtidos pelos puxadores de votos e os votos conquistados exclusivamente pelas legendas é de 15,13, reforçando tal superioridade, embora em três casos individuais (PDT, NOVO e PSL) os votos dados para o partido se sobrepuseram aos puxadores.

A diferença de desempenho entre os puxadores de votos eleitos e não eleitos na câmara
carioca também se faz bem evidente, relembrando o que já havia mencionado sobre a câmara paulistana, ou seja, entre os não eleitos só há os de nível 3, que ficam abaixo de 0,5 em relação ao quociente eleitoral (Q.E). A concentração média dos percentuais de votos (CV) no partido é bem inferior ao dos eleitos, e igualmente o coeficiente em relação à média do partido (COEF PUXVOT / MED PART) e também a diferença média entre os votos dos puxadores e os dados somente para a legenda (veja a tabela seguinte).

Os quatro puxadores de votos nível 1 da CMRJ pela ordem decrescente de seus coeficientes em relação ao Q.E. foram: Tarcisio Motta (PSOL) (1,68), Carlos Bolsonaro
(Republicanos) (1,38), Gabriel Monteiro de Oliveira (PSD) (1,17) e o ex-prefeito Cesar Maia (DEM, mas atualmente no PSDB) (1,07).

Começo então pelo PSOL que elegeu sete vereadores sendo cinco pelo Q.E e dois pela
média, embora a votação da legenda tenha sido a segunda maior. Tarcisio, que se constituiu no vereador mais votado para a edilidade dentre os 51, foi reeleito com votação nominal bem superior a que havia obtido em 2016, e com expressiva superioridade perante o segundo colocado da agremiação Chico Alencar (ex-deputado federal e ex-vereador no início da carreira). Tarcisio foi candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro em 2018, ficando em terceiro lugar, mas obtendo 819.248 votos. E desse contingente de votos recebidos à época, 442.027 (54%) foram colhidos na capital. Ambos seriam eleitos deputado federal em 2022. Tarcisio obteve 29,83% de concentração de votos (CV) no total do partido e com 23,92 pontos de vantagem sobre os dados à legenda, que recebeu 5,92% dos eleitores.

Em seguida está o REPUBLICANOS, que também elegeu sete vereadores da mesma
forma que o PSOL, embora tenha tido mais votos que o rival. Carlos Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro, foi o puxador de votos da agremiação, embora reeleito com votação inferior em números absolutos e proporcionais da que havia sido em 2016, e se tornando dessa vez o segundo mais votado da casa. A concentração de votos nominais (CVN) de Carlos no total dos seus companheiros do REPUBLICANOS foi de 24,8 e uma superioridade em relação aos votos emitidos somente para a legenda de 21,4 pontos. Porém, a legenda teve um fraco desempenho recebendo 2,69% de todos os votos da agremiação, explicando parcialmente a enorme diferença a favor do vereador. Finalmente, o coeficiente de votos em relação à média geral do partido foi de 17,86.

O terceiro maior puxador de votos nível 1 da CMRJ foi Gabriel Luiz de Oliveira (8)
, que se elegeu pelo PSD, não tendo sido vereador na legislatura passada pelo critério de eleitos. No entanto, o PSD foi somente o quinto partido mais votado e elegeu três vereadores, Gabriel incluído, sendo ele e um segundo pelo Q.E e o terceiro pela média. O recém eleito apresentou 49,5% de CVN e se impôs em 47,8 pontos percentuais sobre os dados ao seu partido, que teve baixa recepção com somente 1,72% do total. A votação de Gabriel apresentou um coeficiente em relação a média geral do partido (nominais mais legenda) de 23,8.

Finalmente, o quarto puxador de votos nível 1 da CMRJ foi Cesar Maia, ex-prefeito do
Rio de Janeiro em três mandatos, que foi reeleito vereador em relação a 2016 sendo o quarto mais votado da câmara e o puxador do DEM, mas que também repartiu a dianteira em número de cadeiras com REPUBLICANOS e PSOL com sete vereadores. Sua concentração CVP foi de 20,1% e a CVN de 23,93%, valores muito superiores ao do segundo colocado da agremiação que teve 9,58% no primeiro e 11,4% no segundo. Além disso, a diferença da votação de Maia para a total dada ao partido foi positiva em 4,1 pontos percentuais, sendo que os votos dados exclusivamente à legenda (16%) situaram o partido como a terceira legenda mais forte dentre os eleitos, tendo o valor desse indicador ficado atrás apenas de PDT e NOVO, os quais elegeram somente um vereador cada. Cesar se encontra em uma situação rara de ser um político que no âmbito municipal foi primeiramente prefeito da segunda maior cidade do Brasil para depois se eleger vereador (9). Seguramente a condição de ex-chefe do executivo carioca foi fator da maior importância para suas eleições recentes.

Para quem quer o bem aos fatos, não só ele César Mais está em uma situação rara nesta
eleição, mas o candidato a prefeito Eduardo Paes, sobre quem já me referi no início, e que foi lançado à política pelo próprio César Maia, ainda que buscando um caminho próprio a partir de sua primeira eleição ao executivo, para em 2020 convergir com o ex-chefe do executivo carioca.

(Continua)

Notas:

(7) No critério mais conservador o quociente seria de 5,19 e no mais otimista, 5,32.

(8) Gabriel Oliveira, um ex-policial militar que foi expulso da corporação em 2020 acusado de deserção. Ele se tornou famoso pela condição de youtuber e influenciador, mas teve o mandato cassado devido a acusação de estupro de uma jovem e de assédio sexual e moral a funcionárias do seu gabinete.

(9) Sem se esquecer que sua trajetória político-eleitoral teve início quando se elegeu em 1986 deputado federal e constituinte.

Puxadores de Votos nas duas maiores câmaras do Brasil. Por Rui Tavares Maluf. São Paulo, Março de 2024

* RUI TAVARES MALUF. Pesquisador, consultor e professor universitário. Ex-professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo – Escola de Humanidades (2005-2022), das Faculdades Campos Salles (2001-2011) e de outras instituições de ensino superior. Fundador e editor da consultoria e do site Processo & Decisão. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta. Autor de inúmeros artigos sobre política municipal, nacional e internacional do Brasil em relação aos países da América do Sul.