Em sua terceira passagem pelo Planalto, Lula (PT) repisa equívocos, dando razão àqueles que enxergam nele mais um dos problemas deste país.
Lula insiste em apoiar ditaduras de esquerda.
Lula anda bastante equivocado ao imaginar que as urnas das últimas eleições lhe concederam uma espécie de carta branca para insistir nos erros do passado. As urnas apenas afastaram algo que ao eleitor daquele momento parecia pior, pois que conspirava contra nossa frágil democracia.
Afora os radicais que à direita querem uma intervenção militar e à esquerda apoiam ditaduras como as de Maduro na Venezuela, o grosso da população brasileira — e aí pode-se pensar seguramente em algo acima de 70% — não está alinhado a este tipo de política.
Infelizmente uma terceira via ainda não se viabilizou. O PSDB colaborou muito para este estado de coisas. Deixou Alckmin (PSB) ao relento e impediu que João Doria, mesmo tendo vencido as convenções partidárias, estivesse na cédula eleitoral. Não é por outra razão que o partido dos tucanos definha. Triste sina do eleitor brasileiro, ficar entre PT e PL, e os lobos do Centrão.
Incapaz de trazer algo que de fato dê algum alento à população, Lula e Bolsonaro (PL) insistem na polarização. Enquanto viger esta situação inaudita, nenhum dos dois precisa se ocupar com nada além do que jogar mais lenha na fogueira, alimentando esta irracionalidade política que se abateu sobre nós.
Mas, se o povo não está nas ruas para repudiar o governo, também é verdade que não está de todo alienado aos fatos. É o que demonstra a última pesquisa de percepção do cidadão em relação ao governo que aí está (Pesquisa Ipec, publicada em O Globo de 21.abr.2024).
Se o único ponto em que os satisfeitos superam os insatisfeitos é no quesito “educação”, então o nível de satisfação que o atual mandatário maior da nação está conseguindo é, de fato, preocupante. Infelizmente, educação nunca foi um item pelo qual um governo pudesse se orgulhar. Portanto, a régua anda baixa.
Lula desperdiça não somente o seu futuro político. Coloca o brasileiro diante de uma situação esdrúxula. Se não dá para sentir saudades de Bolsonaro, dá ao menos para concordar com as críticas que os seus apoiadoresfaziam e fazem em relação ao modo de governar do petista.
Para tentar melhorar sua popularidade, Lula se agarra a um velho estratagema: distribuir dinheiro. Quando Lula tomou posse em seu primeiro mandato prometeu que iria ensinar a pescar, não dar o peixe. Passados mais de 20 anos, continua a se utilizar de atalhos e remendos. O pior de tudo é que ensinou o caminho a seus oponentes.
Os sábios nos ensinam que errar uma vez é possível, isso acontece. Porém, quando se insiste no erro, ou se está de má fé ou é falta de discernimento mesmo. Sob qual carapuça Lula se meteria? O que se espera é que não seja sob as duas.
É lugar comum dizer que o Brasil é um país que ainda não deu certo. É também conhecida a profecia de Stefan Sweig que diz que “O Brasil é o país do futuro”[1]. A imagem que disso se formou é perigosa. Ora, se o Brasil é o país do futuro, quando afinal ele será “o país do agora”?
O jogo que se propõe é exatamente o daquele dono de uma venda antiga que ostentava orgulhoso, na parede, um cartaz escrito em letras garrafais: “FIADO, SÓ AMANHÔ.
Preservação da Floresta Amazônica é tema central nas discussões climáticas globais.
Diante deste quadro, vemos pessoas afoitas por procurar uma nova vida em outro lugar, talvez Europa, Estados Unidos ou Oceania, como se essa fosse a solução. Simplesmente talentos estão desistindo de viver na potencial sexta economia do mundo, com riquezas minerais e ecológicas imensas, com um clima maravilhoso e com uma gente reconhecida no mundo inteiro como um “povo alegre” porque deixaram de acreditar no seu país. Um país que pode ter a chave do futuro em suas mãos — o controle do clima através da Floresta Amazônica.
Estão decidindo deixa-lo porque se cansaram, perderam a fé no seu potencial. Isso porque foi-nos incutida uma imagem de que esse país “não deu certo e nem vai dar”. Isso porque se vende a imagem de que o nosso país está cada vez pior.
E o mais incrível é que querer sustentar opinião diversa a essa é “nadar contra a correnteza”. Sim, é até perigoso sustentar a opinião de que sim, esse país pode dar certo. A ideologia aqui dominante desde sempre vem afirmando e reafirmando o mantra de que o Brasil não pode dar certo.
É verdade que a realidade por vezes assusta. A violência urbana afugenta. Ver-se diante do “jeitinho brasileiro”, envergonha e a postura de nossas autoridades desanima.
Tomamos, ao longo de nossa história — especialmente na política — decisões equivocadas. Os capítulos que se seguem demonstram isso. Mas os equívocos de políticos não podem nos conduzir ao eterno fracasso, nem as contingências globais podem nos privar de desfrutar de nossas riquezas, naturais e culturais.
O povo brasileiro não pode ficar parado nesta mentira que paralisa, condena e diminui.
A violência é o fruto podre de nossa histórica má distribuição de rendas e o jeitinho brasileiro deixará de existir no momento em que tivermos confiança no Estado e em nossas instituições. Por outro lado, nossos políticos terão de trabalhar em prol do povo conforme a democracia se cristaliza por aqui — e ela tem se cristalizado!
Um pequeno reino cria um gigante americano.
Somos conhecidos como um povo multicultural.
Mas também existiram decisões acertadas. Não fosse isso, não seríamos o que hoje somos. Nossa unidade territorial foi preservada quando nos tornamos independentes. Nossa diversidade étnica e cultural é exemplo para um mundo que já se globalizou e que não estava preparado para isso e que agora padece.
Somos o único país das Américas que fala o português — esse fato significativo não é levado em consideração quando insistimos em falar de nossas mazelas. Portugal, nosso país colonizador, ou é tratado com deboche ou com rancor, mas conseguiu um feito glorioso por aqui.
Fomos colonizados por um pequeno país que possuía uma população que mal dava para gerar uma economia de escala em suas próprias terras. Mas esse pequeno reino conseguiu criar um gigante na América. Não nos desintegramos, como as ex-colônias espanholas.
Pelo contrário. Instalou-se aqui uma monarquia que transformou o Rio de Janeiro na única cidade fora da Europa a sediar uma corte europeia. Temos tesouros inestimáveis no Rio, mas não os valorizamos. Preferimos falar da violência que assombra o espectro da cidade.
O Rio de Janeiro foi a única cidade fora da Europa a ter abrigado um corte europeia.
Falta-nos a consciência de que o Brasil surgiu no momento em que a Europa participava, pela primeira vez, de um processo econômico que transformaria o mundo em uma economia global. Para muitos, será durante o processo da expansão ultramarina que surgirá a globalização. A ideia dominante era a da exploração.
Isso diz muito sobre a nossa condição. A economia passou a ser global no exato momento em que a América era descoberta pelos europeus. Não que antes não houvesse processos de influência internacional nos destinos de outros Estados. Acontece que é a partir do fenômeno do mercantilismo que o mundo, de fato, se integrou.
Depois veio a Revolução Industrial que, através de suas diferentes fases, se tornará mais e mais determinante do destino de povos espalhados por todo o planeta, transferindo riquezas para seus criadores e tornando a Inglaterra influente não só diante de seus domínios.
Acontece que, diferentemente das nações europeias, os países que surgiram na América não conheceram um processo de formação lento e gradual. Fomos colonizados e depois submetidos por uma ordem global que privilegiava a transferência de riquezas. Já nascemos sob essas condições.
Não havia por aqui uma elite intelectual e política capaz de pensar o estado como totalmente independente dos mandos que vinham do outro lado do Atlântico. Depois, nossas elites econômicas — formadas por pessoas que de lá vieram — acharam mais prático integrar-se a essa ordem para garantir seus quinhões econômicos e políticos. Fizeram isso através do comando estatal. Renderam-se antes da guerra. Repartiram as riquezas com a elite estrangeira, e não com o povo brasileiro.
Criou-se, assim, uma sociedade extremamente desigual porque nossas elites escolheram um atalho quando da construção deste país — e continuam a apostar nesses atalhos.
No momento em que mudamos nosso sistema político para uma República, as intenções eram as mais nobres possíveis — haviam personagens capacitados e sinceramente ocupados com o progresso de nosso povo. Por que falhamos? Ou melhor, no quê falhamos?
Devemos nos lembrar dos acontecimentos contemporâneos ao surgimento de nossa república, acontecimentos estes que passaram a sacudir o planeta com guerras gigantescas, das quais fomos também, de alguma maneira, vitimados — ainda que tenhamos aproveitado algumas oportunidades.
continua…
[1] Sweig, Stefan. Brasil, país do futuro. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1941.
A presidência de Arthur Lira na Câmara dos Deputados é marcada pela utilização do poder nos limites da distenção.
Presidente da Câmara chegou a participar da campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro.
A manchete da Folha de S. Paulo do dia posterior à primeira vitória de Arthur Lira (PP) para a presidência da Câmara dos Deputados cravava que “Nomes de Bolsonaro vencem e vão comandar o Congresso” (Folha de S. Paulo, 02.fev.2021).
O fato é que, até então, o antigo presidente da Câmara Rodrigo Maia (atualmente no PSDB) vinha contendo os ímpetos de Jair Bolsonaro. Foi com a chegada de Lira à presidência da Câmara que a democracia brasileira entrou em profundo processo de deteriorização.
O presidente da república, então, se viu tranquilo para avançar sobre as instituições pois sabia que tinha alguém na Câmara que não iria levar adiante os pedidos de abertura de processos de impeachment que por ali chegassem.
E foram mais de 150 os pedidos endereçados àquela casa. Isso proporcinaou, inclusive, a cruzada antivacinas promovida pelo chefe do executivo de um país que tem um dos melhores (senão o melhor) sistema de vacinação do planeta. Um desastre que se abateu sobre o país durante a pandemia de Covid-19.
De lá para cá assistimos ao surgimento do orçamento secreto. Não há dúvidas de que isto representa um retrocesso na transparência e na integridade do processo democrático no Brasil. Mesmo barrado pelo STF, a prática tem se mantido com outras roupagens. A maneira como esses fundos são alocados e utilizados continua a ser um ponto de preocupação para a saúde da democracia no país.
Profundamente centralizador, Lira é frequentemente acusado de escolher seletivamente quais projetos de lei vão a votação e quais serão e permanecerão engavetados. Isso pode ser comparado a um maestro que escolhe quais músicos uma orquestra tocará, limitando a diversidade de opiniões e o debate aberto, essenciais em um processo democrático saudável.
O relacionamento dele com o Executivo é controverso. Conhecido por sua proximidade com o então presidente Jair Bolsonaro, fez levantar preocupações sobre a independência do legislativo. Em uma democracia robusta os poderes repousam em uma balança. Quando um lado é muito pesado, o equilíbrio é perturbado. A colaboração excessiva pode enfraquecer a fiscalização do legislativo sobre o executivo.
Agora o que se vê é o oposto. Daí sua luta escancarada com o Ministro das relações institucionais Alexandre Padilha (PT), a quem Lira chamou de “desafeto pessoal” e “incompetente” ser extremamente prejudicial para o andamento de pautas que interessam não só ao governo, mas ao país como um todo.
É verdade que alguns avanços ocorreram, como a votação da reforma tributária, mas os prejuízos quanto a transparência no processo joga os méritos do atual mandatário da casa para o segundo plano.
Com o fim de seu “reinado” se aproximando, Lira se esforça por colocar um sucessor na cadeira. É que no Brasil, quando os ventos na política viram, as consequências podem ser cruéis.
Vou chamá-lo de Mr X, por óbvias razões, e me apresento com Y. Vamos ao que interessa: o senhor é dono de uma fortuna incalculável e ideias também inumeráveis. Eu, na contra mão financeira, não disponho de recursos, mas sim de algumas ideias. Uma delas é criar o “espaço eterno”, ou ” a caminho de Deus”: um projeto de lançar as cinzas de pessoas falecidas no espaço sideral! Um amigo meu adorou e já se candidata a lançar o pai dele, em uma cápsula com a bandeira do Vasco, para a Lua. Sim, o pai era um sujeito realmente lunático e merece essa homenagem. Eu proponho o negócio, uma parceria do tipo “caracu” ( depois te explico melhor) em que vamos faturar com os defuntos astronautas, a tabela de preço é gradativa:
em órbita da terra: 1 milhão de dólares
destino Lua: 5 milhões
destino Plutão ( longe pra karaii), ideal para sogras: 20 milhões
buraco negro: de graça para Lula!
Enfim, business is business. Fico a sua disposição para as nossas tratativas, e vou levar meu amigo “Z” para te apresentar, faremos o trio X, Y, Z que já é famoso na matemática e o será em nosso próximo projeto!
PUXADORES DE VOTO NAS DUAS MAIORES CÂMARAS DO BRASIL – Visualizando as eleições de 2024 a partir das eleições de 2020
Por Rui Tavares Maluf*
Há vários anos me debruço sobre resultados eleitorais das eleições legislativas proporcionais, tendo em conta o impacto gerado pelas regras que os condicionam, o que me dá alguma cofiança para ao afirmar, ao menos, duas coisas muito interligadas:
1) de forma geral os eleitores dispõem de poucos recursos para que possam fazer uma boa escolha, isto é, combinar o nome que lhes pareça mais adequado para viabilizar suas ideias e interesses com a viabilidade eleitoral, e;
2) os partidos políticos, por seu turno, têm resultados com baixa eficácia considerando os recursos financeiros que lhes são colocados à disposição.
Parte da dificuldade a envolver eleitorado e partidos se deve, tal como já apontei em mais de uma oportunidade e também vários especialistas, na combinação de eleições proporcionais de listas abertas nas quais inexiste hierarquia de candidatos defendidos pelas organizações com a existência de muitos partidos. É verdade que estes últimos tendem a sofrer redução ao longo do tempo com a adoção da cláusula de barreira, ou melhor, com a o retorno de sua aplicação colocando-a em um patamar a gerar maior dificuldade. Grosso modo a cláusula de barreira é um piso mínimo obrigatório de representatividade parlamentar para os partidos acessarem recursos que os permitam a contar com os fundos eleitorais. Ainda assim continuarão existindo muitos na disputa complicando os cálculos, pois os próprios representantes populares criam brechas na legislação de maneira a reduzir o impacto.
Apesar da menção que faço a tais problemas, quero aqui me dedicar a outros que se relacionam muito mais a planejamento dos partidos do que propriamente às regras. Como nós, eleitores, voltaremos às urnas em outubro próximo a fim de escolhermos prefeitos e vereadores, vou me valer aqui dos resultados eleitorais para câmaras municipais e focando nos resultados dos dois maiores municípios do Brasil; São Paulo (Magnitude de 55, isto é, número de vagas) e Rio de Janeiro (Magnitude de 51). É evidente que as câmaras de São Paulo e Rio de Janeiro se constituem em um desvio numérico no conjunto dos 5.569 municípios que possuem magnitudes entre 9 e 13 vereadores. De qualquer forma, as câmaras escolhidas atendem ao meu propósito.
De forma geral os partidos procuram ter, compreensivelmente, candidatos que contem com algum apelo eleitoral, o chamado “puxador de votos” (1), mesmo que tal recurso fizesse mais sentido no caso de as eleições serem com listas fechadas nas quais haveria uma ordem de preferência, isto é, candidato oficialmente colocado em primeiro na lista, em segundo e assim por diante. No exemplo da lista fechada, o primeiro da lista é sempre aquele candidato que o partido julga ter maior visibilidade e aceitabilidade junto ao eleitorado, ou a segmento deste, produzindo, assim, certa feição de eleição majoritária. Isso significa que os votos dados pelo eleitor seriam muito mais para o partido, pois se o candidato que ele eleitor preferir escolher for o quarto da lista, ele terá mais condições de saber a oportunidade do mesmo caso as pesquisas de intenção de voto indiquem que o partido tenderá a eleger somente três. Nesse último caso haveria de forma mais forte a associação entre indivíduo, o candidato, e o coletivo, o partido.
Assim, todo e qualquer candidato teria maior incentivo para defender o partido pois sua oportunidade de eleição passa pelo êxito da organização.
Apesar da regra da lista aberta adotada no Brasil não apresentar ordenamento, ainda assim alguns partidos aprenderam em eleições mais recentes a dar mais atenção a uns do que a outros, pelo simples fato de que as direções das agremiações exercem controle sobre vários aspectos da vida das legendas. Uma maneira de fazer isso sem gerar grande mal estar entre os candidatos, e sem excluir as candidaturas mais relevantes, é estimular e propagandear o eleitor que o importante é votar no partido, ou seja, no número da legenda, mesmo que não se saiba ou se tenha um candidato (2). Alguns partidos pequenos, os denominados ideológicos à esquerda, nem sempre contam com estas figuras e, assim, a “força” estaria apenas no coletivo. Votos dados exclusivamente para os partidos tem menor participação no total dos votos válidos da agremiação, embora com variações importantes para cada legenda, como mostrarei mais à frente.
Além dos candidatos puxadores de votos, os que são mais representativos com base nas eleições anteriores e de representantes na Câmara dos Deputados, tendem a apresentar maior número de candidatos com o propósito de que a quantidade ajude ao partido superar o chamado quociente eleitoral (Q.E.) e ter um bom quociente partidário (Q.P) (3) , que serão os responsáveis pelo tamanho de suas bancadas, ou seja, de quantos representantes conseguirão eleger. Contudo, apresentar muitos candidatos, ocupando o limite legal, pode não ser uma boa ideia e produzir efeito diferente do esperado de tal forma que candidatos de pouca expressão ficariam com votos de outros com maior relevância política para o partido.
Feitas estas duas observações, procuro encaminhar respostas para perguntas que são muito entrelaçadas, a saber: qual a eficácia do candidato puxador de voto, que aqui defino simplesmente como sendo o mais votado pela agremiação e não pela identidade do indivíduo, se é que a agremiação tenha mesmo tomado tal decisão em prol daquele que acabou sendo o mais bem votado? Mas como explicarei mais à frente, o puxador de voto tem de ser mais do que simplesmente o que obteve mais votos entre os pares da legenda. A outra questão é: qual o impacto da quantidade de candidatos como meio para eleger o maior número possível de representantes, no caso vereadores? E, por último: os partidos políticos fazem alguma diferença em relação aos puxadores de votos:
Resumo geral
Em São Paulo (SP), 33 partidos concorreram a uma vaga com um total de 1.867 candidatos (33,9 candidatos por vaga) e 18 legendas conseguiram eleger ao menos um vereador para as 55 cadeiras, sendo que 39 foram eleitos por QE (70,9%) e 16 pelas maiores médias (29,1%), que doravante passo a me referir apenas como média. Das 55 vagas em disputa, 34 vereadores foram reeleitos quando comparados à eleição de 2016 (61,8%) considerando somente os que foram eleitos titulares naquele ano e na de 2020 (4). Os dois partidos que mais elegeram vereadores à CMSP foram PT e PSDB, cada um conquistando oito vagas, sendo que o segundo também venceu a eleição para o executivo municipal com o então prefeito Bruno Covas Lopes Neto.
No Rio de Janeiro, 32 partidos entraram na disputa com 1.692 candidatos inscritos para as 51 vagas (33,2 candidatos por vaga), dos quais 37 indivíduos foram eleitos pelo QE (72,5%) e 14 pelas maiores médias (27,5%). Das 51 vagas disputadas, 31 vereadores foram reeleitos em relação a 2016 (60,8%) sob o mesmo critério utilizado para São Paulo. Os partidos políticos mais votados para a CMRJ foram pela ordem REPUBLICANOS, PSOL e DEM, mas os três dividindo o mesmo número de eleitos; sete cada. REPUBLICANOS e DEM foram, ainda, os finalistas na eleição para prefeito, decidida no segundo turno, com a vitória do candidato deste último, Eduardo da Costa Paes, que iria para seu terceiro mandato não consecutivo no referido cargo.
Os votos válidos de todos os eleitores paulistanos somaram 5.080.790 resultando em um Q.E de 92.378. Já o dos cariocas alcançaram 2.624.11 produzindo um Q.E de 51.453. As taxas de marginalidade eleitoral (TME) das duas câmaras foram de 43,07% na paulistana e de 45,44% na carioca. (5)
Número de candidatos versus Número de Votos Totais
Sob a perspectiva de que a quantidade de candidatos possa fazer a diferença para a eleição de candidatos, a lição mais básica para responder a esta pergunta é verificar se realmente isso fez a diferença considerando que em um limite máximo para a câmara paulistana um partido poderia lançar até 83 candidatos e para a carioca até 77, pois a legislação permite até 150% das vagas.
Pois bem, a resposta para a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) é mais ou menos. Se o critério de análise para responder for o do teste de correlação linear das variáveis número de candidatos por partido e número de votos recebidos, o qual mede a força da associação entre duas variáveis com o máximo positivo de (6) 1 e o negativo de -1, o valor encontrado foi de 0,493. Ou seja, não dá para ignorar que existe alguma associação positiva, mas este não chega à metade, isto é, 0,5. E para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) o valor foi de 0,408; ainda menor.
Portanto, a quantidade de candidaturas não foi um fator tão decisivo assim, ainda que não possa ser desprezada.
Concentração de votos nominais (CVN) versus concentração de votos no partido (CVP)
Porém, é recomendável ir um pouco além do exame que fiz do número de candidatos versus votos totais e me valer ainda da comparação entre a concentração de votos nominais dos candidatos primeiros colocados no total dos votos nominais frente à concentração de votos dados exclusivamente ao partido (CVP). Quero dizer ao falar em concentração de votos que estou me referindo ao percentual dos votos nominais dos candidatos que ficaram em primeiro lugar em seus partidos em relação ao conjunto dados aos seus companheiros. Novamente me socorri do teste de correlação linear para verificar uma possível associação e o que obtive foi um modestíssimo valor de 0,260 para a CMSP e um moderado para a CMRJ; 0,435.
E por que examinei estas duas variáveis? Para saber se não haveria uma tendência de que em havendo participação muito elevada da CVN do primeiro colocado, os votos na legenda caminhariam em sentido contrário, pois o puxador de votos seria “O Cara”. Desse modo, mesmo que os valores para as duas câmaras tenham sido baixo e modesto, é interessante observar que ambos foram positivos.
CVP versus CVN pelos percentuais
Já que me vali do teste de correlação entendo que também acrescentará muito para a observação e análise da eleição dos parlamentares municipais que eu mire sobre os percentuais das CVP e da CVN dos primeiros colocados, seja abrangendo a totalidade dos partidos que disputaram quanto segregando por eleitos e não eleitos. Entretanto, diferente da CVN meramente nominal que trouxe para análise no teste de correlação, agora a CVN incidirá sobre o total dos votos recebidos pelo partido, o que significa ter por base a soma dos votos nominais mais os dados à legenda.
Na CMSP, o percentual médio da CVP dos 33 partidos que concorreram foi de 12,18, segregando para os 18 partidos que elegeram ao menos um parlamentar foi de 10,8 e para os 15 que não elegeram ninguém de 13,84. Na CMRJ, por sua vez, o percentual médio do CVP foi de somente 8,71, menor ainda para os eleitos, 6,6 e bem maior para os não eleitos, 13,33, praticamente se equiparando à edilidade paulistana.
Mas ao comparar a CVP com a CVN dos primeiros colocados não resta qualquer dúvida que os primeiros colocados contam com uma participação bem maior do que os votos dados a legenda exclusivamente nas duas câmaras. A única equivalência ocorre na câmara carioca ao comparar o desempenho entre os não eleitos (ver na próxima tabela).
(Continua).
Notas:
(1) Certamente, o(a) candidato(a) a prefeito(a) do partido pode ser entendido como puxador de votos para os (as) candidatos à câmara municipal, mas nem todos os partidos lançam uma candidatura ao executivo municipal e nem todos que possuem candidato próprio ao cargo executivo possuem algum com força expressiva.
(2) Por outro lado, vale ecordar que a rejeição a alguns partidos leva a muitos candidatos só fazerem a propaganda do seu número e não da legenda com receio de restringir suas possibilidades eleitorais. Até recentemente o caso emblemático foi o do Partido dos Trabalhadores (PT), por ser uma organização que se criou com ideologia de esquerda declarada e compromisso partidário, mas que em decorrência de seu envolvimento em investigações da Operação Lava Jato os omitiu.
(3) É conveniente lembrar ou onhecer a regra. Para ter ao menos um representante no legislativo pelo mecanismo do Quociente Eleitoral (QE), o partido recisará igualar ou superar o QE que é definido pelo resultado da divisão do total de votos válidos gerais do pleito (excluídos os brancos e nulos) pelo total de vagas (55 no caso da câmara paulistana e 51 no da carioca) e depois os obtidos por cada legenda pelo próprio Q.E. Como os quocientes são quase sempre números decimais (não inteiros), sobrarão vagas que precisarão ser preenchidas. E estas o serão pelas maiores médias as quais se obtém pela divisão do número de votos do partido mais um pelo total de vagas obtidas. Ainda assim, um partido pode eleger um candidato pelo mecanismo das médias sem ter alcançado o QE. No caso da câmara paulistana em 2020, este foi o caso de três agremiações: o Partido Social Cristão (PSC), Solidariedade e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Isso se deve ao fato de que estes partidos não tinham médias e tomam-se como sendo média as votações totais dos mesmos. Na carioca o MDB e o PROS (este último deixou de existir em 2023 quando foi incorporado ao Solidariedade).
(4) Há mais de um critério para medir reeleição e renovação e sua escolha depende do que se pretende demonstrar. Mas adianto que alguns são superiores a outros, embora não seja aqui necessário explicar. O que escolhi atende a um propósito mais limitado e não inclui suplentes de 2016 que assumiram vagas de titulares que se elegeram nas eleições de 2022 para outros mandatos. A TME é a soma dos percentuais dos votos brancos, nulos e da abstenção em referência ao eleitorado apto a votar.
(5) A TME é a soma dos percentuais dos votos brancos, nulos e da abstenção em referência ao eleitorado apto a votar.
(6) Apenas esclarecendo aos que estão desacostumados com esta medida. O valor positivo de 1 quer dizer que os valores das duas variáveis caminham na mesma direção a partir de zero. E no caso negativo é que ambas seguem em caminhos contrários, ou seja, aumentando uma diminui a outra.
Puxadores de Votos nas duas maiores câmaras do Brasil. Por Rui Tavares Maluf. São Paulo, Março de 2024
* RUI TAVARES MALUF. Pesquisador, consultor e professor universitário. Ex-professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo – Escola de Humanidades (2005-2022), das Faculdades Campos Salles (2001-2011) e de outras instituições de ensino superior. Fundador e editor da consultoria e do site Processo & Decisão. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta. Autor de inúmeros artigos sobre política municipal, nacional e internacional do Brasil em relação aos países da América do Sul.
Enquanto questões ideológicas teimam em influenciar nas decisões estatais, crime organizado se infiltra perigosamente nas instituições e já avança no mercado formal.
Para além do Brasil, América Latina é terreno fértil para proliferação do crime organizado.
Quando o homem se uniu nas primeiras comunidades, o fez por questão de segurança, seja a física, que o protegia da violência de outros, seja a alimentar, já que em comunidade podia melhor suprir suas necessidades. A par disto, o crime sempre existiu.
Agir fora das regras tornou-se uma maneira poderosa de se enriquecer. Quando o Estado aponta que tal atitude é criminosa, o faz porque esta atitude isolada de um cidadão prejudica o todo da sociedade. Aliás, em uma democracia representativa como a nossa, quem cria estas normas são os representantes do povo, reunidos em Assembleia. Assim, em última análise, quem cria as normas são os próprios cidadãos, indiretamente.
Uma sociedade, porém, se vê gravemente enferma quando o crime se organiza e consegue se infiltrar nas entranhas do Poder.
Se a Câmara dos Deputados manteve a prisão de Chiquinho Brazão (expulso às pressas do União Brasil), o fez exatamente para sinalizar à sociedade que aquela casa não pode comportar sequer suspeitos de crimes graves, como o que vitimou a vereadora do Rio, Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em 2018.
O crime organizado tem avançado de tal maneira que levou o secretário nacional de Segurança Mário Luiz Sarrubbo a alertar que as facções já alcançaram a economia formal. Ele afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, (14.abr, p.13) possuir informações de que o crime organizado já está entrando no mercado financeiro, inclusive.
No Rio de Janeiro já ficou claríssima a extensão do domínio do crime no dia a dia do cidadão. Em São Paulo, causou espanto ver que duas empresas de transporte urbano, vencedoras de licitação, estão ligadas ao PCC. Como andam as coisas em outras capitais?
O desmantelamento do caso paulista aponta o caminho que, aliás, é confirmado pelo secretário Sarrubbo. Para ele, é necessário um pacto sem ideologias entre polícias, Ministério Público e Justiça das esferas federal e estaduais.
Sem esta cruzada, já não haverá mais Estado para se defender, mas apenas um simulacro de ordem, na qual o poder de mando repousará, enfim, nas mãos de bandidos. O entrevero entre Elon Musk e Alexandre de Moraes só demonstra como a instituição Estado está desorientada neste momento de profundas mudanças promovidas pela conectividade e pela globalização.
Julgamento do senador Sérgio Moro não passa de mera perseguição política perpetrada por aqueles que foram acossados durante a operação Lava Jato. Cabe à Justiça colocar fim neste teatro de horrores.
Os quase dois milhões de votos não são suficientes para garantir mandato a Sérgio Moro.
Seria inconcebível imaginar PT e PL unidos em prol de uma causa comum. Mas, quando se mexe nos fundamentos da má prática política do país, não há desunião que os afaste. E Sérgio Moro, enquanto juiz federal, ao pretender “fazer Justiça sem olhar a quem” acabou por atrair a fúria dessa gente. A fatura por tamanha ousadia está agora às portas do atual Senador.
Extirpar aqueles que pretendem colocar um basta nos privilégios e na sensação de impunidade que parte da classe política do país sempre gozou é urgência que sempre esteve acima de qualquer outra causa.
Perseguindo este objetivo, o primeiro passo foi derrubar o ex-procurador e então deputado federal Deltan Dallagnol, o que se conseguiu com não muita dificuldade, através de decisão do TSE.
O passo seguinte é retirar o mandato de Sérgio Moro (União), o que agora se intenta com voracidade.
Nesse sentido, o voto do relator do TRE do Paraná, proferido pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza em desfavor às pretensões dos acusadores é alvissareiro, mas é preciso cautela.
Já o segundo voto foi dado em desfavor do acusado. De se lembrar que, quando da queda de Deltan, ele havia obtido sucesso no Paraná, mas fracassou em Brasília, onde as coisas de fato se definem.
Fosse este um julgamento sério, as declarações dadas no voto de Falavinha seriam suficientes para derrubar qualquer pretensão de se retirar o mandato de Moro: “Entender que esses valores [os gastos com campanha eleitoral] seriam abuso de poder é hipérbole que o Direito não contempla.”
As investidas contra autoridades judiciais são um claro sinal dado de que, em política, os ventos viram e abre espaço para a vingança. Fatos assim apequenam a qualidade de nossa democracia.
Cuida-se, isso sim, de perseguição política. Moro sacudiu o mundo político, atingindo gregos e troianos – daí a esdrúxula união de PT e PL na investida.
Ao cometer o erro de se unir a Jair Bolsonaro, Moro o fez com a simplória ilusão de que iria poder tocar o seu projeto de limpeza moral deste país, e sacrificou-se em função da causa. Estava, na verdade, subindo no patíbulo.
Abandonou o cargo de Ministro da Justiça quando ficou claro que Bolsonaro nada mais queria do que trazê-lo para sua esfera de influência direta. Ao deixar o governo, o ex-juiz federal contratou imediato compromisso com a desforra – a mesma que Lula já vinha urdindo ao contar os dias de sua estada forçada em Curitiba.
Se tiver o mínimo de compromisso com a realidade e com a moral, o TSE, se acionado, deve rejeitar a Ação. E que fique claro: agir de maneira contrária irá apenas fazer com que o eleitor passe a dar razão àqueles que andam por aí colocando em dúvida nosso sistema eleitoral. Não bastam urnas confiáveis. É preciso respeitar o resultado que dela vêm.
Relação estreita entre o crime organizado, a polícia estadual e o Legislativo carioca deixam claro porque a cidade está estagnada. O Rio de Janeiro precisa se livrar deste cativeiro.
Ligação do Jogo do Bicho com as Escolas de Samba está na origem dos problemas de segurança do RJ.
Em 2010, a então deputada estadual Cidinha Campos (PDT), proferiu um discurso na ALRJ que ficou conhecido como “Eu quero falar dos que mamam”. Na ocasião, ela expôs a situação do Tribunal de Contas do Estado, além do escracho com que as coisas da vida política carioca eram tratadas na Assembleia Legislativa.
Em 2018 houve o assassinato brutal da vereadora Marilelle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes. Foram necessários seis anos para se apontar os mandantes de um crime que sabia-se desde o início estava ligado à questão de grilagem de terras por milicianos, na zona oeste do Rio.
Quem assistiu à série-documentário, produzida pela Globo Play “Vale o Escrito”, dirigida por Ricardo Calil e apresentada pelo repórter Pedro Bial, pôde perceber que foi criado um submundo a partir do inocente “Jogo do Bicho”, no qual alguns chefões se apoderaram das Escolas de Samba da cidade para se promoverem.
Daí à relação com o tráfico foi quase lógica. O fim de tudo é a posse do próprio poder de mando estatal, representado pelas milícias, que hoje controlam grandes áreas da capital fluminense.
O poder público no Brasil está sendo cooptado pelo crime. O eleitor é constantemente enganado e iludido. A Justiça Eleitoral precisa ser mais criteriosa na hora de aprovar uma candidatura. Os partidos devem ser o primeiro obstáculo à entrada de meliantes na vida política.
Não basta ao União Brasil expulsar o deputado federal Chiquinho Brazão, que foi eleito sob esta legenda. O partido deve explicações ao eleitor, afinal de contas, foi ele quem o apresentou e assim, deu seu aval.
São três as barreiras — o partido político, a Justiça Eleitoral e, quando ambas falham, o eleitor. Infelizmente, todas têm sido muito frágeis e a sociedade como um todo é a grande vítima desta farsa.
E é diante do mal serviço prestado pelo Estado que oportunistas corrompem, com seus mimos, a população. Sim, todo vácuo de poder, será ocupado. Precisamos repensar este país.
CIDADANIA NO BRASIL: O LONGO CAMINHO – José Murilo de Carvalho
A OBRA E O AUTOR:
Em “Cidadania no Brasil: o longo caminho”, o historiador José Murilo de Carvalho (1939-2023) procura demonstrar como democracia não é sinônimo de cidadania, ainda que seja pressuposto para a sua efetiva existência. O título do livro deixa clara essa perspectiva ao nos lembrar que, no caso do Brasil, a cidadania tem sido alcançada, de fato, através uma árdua travessia.
Capa da edição resenhada
Resenhamos a 28ª edição, publicada pela editora Civilização Brasileira em 2023, o que demonstra a importância da obra José Murilo, cujo lançamento original se deu em 2001.
O autor foi um importante historiador, cientista político e membro da Academia Brasileira de Letras, cadeira que conquistou em 2004. Graduado em sociologia e Política, doutorado em Ciência Política pela Stanford University e pós-doutorado em História da América Latina pela University of London.
Foi professor visitante nas universidades de Stanford, California-Irvine, Notre Dame (Estados Unidos), Leiden (Holanda), Londres e Oxford (Inglaterra) e na École des Hautes Études en Sciences Sociales (França). Construiu durante sua carreira um vasto e respeitado currículo — alguém a ser estudado!
Suas principais preocupações se deram em relação ao estudo da cidadania no Brasil, o que fez, em especial, nessa obra, que teve como base seus estudos, lançados no México em 1995 sob o título Desenvolvimiento de la ciudadania en Brasil. Também se ocupava da questão da influência que os militares exerceram sobre a política nacional e aqui reside o ponto original de sua obra.
Seu falecimento (13 de agosto de 2023) nos pegou no momento em que trabalhávamos nesta resenha, o que só nos reforçou a perspectiva de que José Murilo de Carvalho completou seu trabalho e nos deixou um grande legado. Parte desse labor esteve exatamente focado na questão da “Cidadania no Brasil”.
ESTRUTURA E CONTEÚDO DA OBRA:
O livro está dividido em quatro capítulos que fazem um passeio cronológico pelo processo de constituição da cidadania do povo brasileiro.
No primeiro capítulo, intitulado “Primeiros passos (1822-1930)” o autor fala do período que compreende desde a fundação do Brasil como estado autônomo até a queda da primeira república, promovendo uma mistura original das fases colonial, imperial e republicana de nossa história, isto é, para o autor, não houve qualquer mudança do status da cidadania do brasileiro quando da passagem do estado de colônia para nação independente e, depois da passagem do Império para a República;
No segundo, “Marcha acelerada (1930-1964)” José Murilo nos conduz de Getúlio Vargas até o momento em que os militares assumiram o comando do país através da derrubada do governo constituído, em 1964;
Depois, em “Passo atrás, passo adiante (1964-1985)” o autor concentra seus esforços em demonstrar como a ditadura significou um passo atrás no processo de constituição da cidadania do povo brasileiro, processo invertido desde que os direitos civis e políticos foram reestabelecidos, já a partir de 1974;
No quarto e último capítulo, “A cidadania após a redemocratização” José Murilo traça um panorama sobre a expansão dos direitos políticos, a ameaça aos direitos sociais e a demora na efetivação plena dos direitos civis no país.
Esta edição contém ainda uma conclusão intitulada “A cidadania na encruzilhada”, título que fala por si, e mais dois posfácios — um de 2014, batizado de “Cidadania 12 anos depois: ainda frágil apesar dos avanços”, acrescentado à 18ª edição, e outro, acrescentado na edição comemorativa pelos vinte anos da primeira publicação, em 2021.
ANÁLISE CRÍTICA:
A cidadania é um processo. As diversas gerações dos direitos humanos deixam isso claro. Aos direitos de primeira geração alinham-se os direitos à liberdade, na forma de direitos civis e políticos como a liberdade política, a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, dentre outras — todas consideradas direitos do indivíduo. José Murilo de Carvalho se ocupou nessa obra, em analisar a forma e a velocidade com o qual esses direitos elementares foram — e continuam sendo — concedidos (e eventualmente retirado) dos brasileiros.
Depois, após a Segunda Guerra Mundial, vieram os direitos de segunda geração, com destaque aos direitos sociais. O autor verificou que, no Brasil, esses direitos sempre foram usados como moeda de troca por governos populistas, concedendo-lhes enquanto sonegavam os primeiros, fundamentais.
Portanto, o autor analisa, no decorrer da história política brasileira, como andavam a cidadania política, os direitos sociais e os direitos civis de cada época. Além de demonstrar a força que a democracia representava em cada período. Ainda que, para ele, a democracia só encontrou lugar no Brasil a partir de 1946.
Mas uma análise mais rasa do livro pode nos levar à conclusão de que ele nada mais é do que uma bela aula de história sobre a política brasileira — o que já valeria sua leitura.
Todavia, um olhar mais cuidadoso vai nos fazer concluir que a preocupação do autor não se assentou em nos contar a história política do Brasil, mas a história da politização do povo brasileiro — a história daquilo que foi sendo aos poucos conquistado para a autonomia do povo, ainda que com retrocessos.
A divisão dos capítulos do livro nos leva à conclusão de que somos um país no qual os direitos — sejam sociais, sejam os civis ou políticos — não são perenes, estando, portanto, sujeitos a sofrer revesses. Entretanto, mesmo através dos tropeços, acabamos por seguir uma linha em que, ao fim e ao cabo, tem nos levado preguiçosamente a alcançar esses avanços civilizatórios.
Enfatiza o que para ele foram os três grandes entraves à efetivação da cidadania ao povo brasileiro: a escravidão, a grande propriedade e a existência de um Estado que é comprometido com o poder privado.
Quanto aos dois primeiros, remete àquilo que Caio Prado Jr. (1907-1990) já havia denunciado e que é a base de sua teoria sobre a formação colonial brasileira — fundada no latifúndio, na mão de obra escrava e na monocultura para a exportação. Portanto, nada de novo.
Quanto à existência de um Estado mancomunado com o poder privado, faz-nos lembrar do patrimonialismo já denunciado por Max Weber (1864-1920) e entre nós adaptado por Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982). Visto desta maneira, a obra nada mais faz do que reforçar o que outros sociólogos, brasileiros ou não, já haviam exposto.
Mas a abordagem que o autor trouxe inova ao incluir na discussão um fator que outros estudiosos não deram muita atenção em análises pretéritas — a força do exército nas decisões políticas nacionais.
O movimento do Tenentismo lutava pela moralização da política.
O tenentismo, por exemplo, é enxergado como propalador da cidadania, na medida em que, apesar de seus defeitos, o movimento atraiu a simpatia do povo por ser contra as oligarquias. Outro movimento, anterior a esse seria o abolicionismo. Lembra ainda das revoltas populares como fator de emancipação do povo diante do poder estatal — seja ele monárquico ou republicano.
Havia o sentimento de ser brasileiro?
Para haver cidadania, primeiro se faz necessário uma identidade nacional. Ao final do período colonial, este sentimento ainda não existia entre nós. Conforme o autor nos demonstra, as revoltas do período o indicam — elas estavam relacionadas a problemas locais e não reivindicavam nenhum sentido de pertencimento ao um todo chamado “Brasil”.
Foram as lutas contra inimigos estrangeiros que criaram alguma identidade nacional. Nisto a Guerra do Paraguai é um divisor de águas. Até então o Brasil era um país sem heróis. Depois da guerra, todavia, além do sentimento de nacionalidade, o exército se viu como importante ator e passou a cobrar sua relevância como tal.
Será, portanto, a partir desta guerra, que os militares irão começar a ganhar mais espaço nas grandes decisões nacionais. Chegara o momento do reconhecimento! Este ponto é central na obra do autor.
No quadro “Operários”, Tarsila do Amaral retratou a diversidade do povo brasileiro.
E, apesar disto, até 1930 não houve povo organizado politicamente e tampouco sentimento nacional digno de nome no Brasil — portanto, a pobreza de cidadania é um sentimento que nos acompanha desde a fundação do país. Isso se deu pelo fato de que o brasileiro, como tal, demorou a se reconhecer.
E mesmo depois da Guerra do Paraguai, poucos acontecimentos tiveram impacto significativo na formação de uma identidade nacional — nem a Proclamação da República o foi, já que esta aconteceu mais por pressão das províncias do que por um apelo popular, conforme nos ensina José Murilo.
A Constituição de 1988
Ao enumerar os avanços trazidos pela atual constituição federal de 1988, o autor nos lembra que, a despeito de ser a mais liberal e democrática que o país já teve e, apesar dos avanços nos direitos políticos — como a enfim reinserção do direito ao voto dos analfabetos, os direitos sociais dela resultantes estão ameaçados porque o país não conseguiu ainda enfrentar a questão da desigualdade.
A desigualdade, que tem para o autor natureza regional e racial também é a principal causadora da criação de três classes de cidadãos no Brasil, impactando diretamente na questão do acesso aos direitos civis existentes: cidadãos de primeira classe, que são os privilegiados e por vezes conseguem benefícios e privilégios diante das outras duas classes. A segunda, que tem os benéficos da lei, mas também devem respeito a elas, pois podem responder por suas faltas. E uma terceira classe, que não vê direto algum e, para estes a lei se resume ao Código Penal.
O autor critica a forma como o combate à violência tem sido conduzido no Brasil, lembrando que uma polícia militarizada é treinada para combater e destruir o inimigo, e não para proteger o cidadão. Desta maneira, não há confiança da população para com a polícia, o que é um grave problema a ser resolvido.
O que o autor traz de original:
Após analisar a obra, conclui-se que a grande novidade trazida pelo autor é a relação que o militarismo tem com a política nacional.
Outro ponto é o de que o autor não respeita necessariamente as divisões tradicionais de nossa historiografia, lançando mão de períodos mais longos para sua análise, apontando que as nossas mudanças políticas não se preocuparam com a cidadania do povo, mas que foram apenas rearranjos institucionais. Isto é: as mudanças políticas no Brasil são descasadas dos avanços civis, políticos ou sociais de sua população.
Assim, no capítulo primeiro une os períodos colonial e imperial em um só raciocínio. Depois, vai do pós-1930 até o golpe de 1964 num só fôlego. Fez isso porque entendia que até 1930 não havia povo organizado politicamente, tampouco sentimento nacional consolidado — uma cidadania em sentido negativo.
Quanto à influência do militarismo, a origem desta interferência está anunciada quando do final da Guerra do Paraguai. É a partir dali que forças militares começarão a pleitear direitos e o reconhecimento pelo seu valor.
A presença dos militares na política brasileira será mais claramente observada quando da proclamação da República. Naquele momento, as oligarquias conseguirão ainda afastá-los do poder, impondo o sistema coronelista reinante durante a República Velha após os governos do Marechal Deodoro e de Floriano Peixoto.
Mais uma vez, em 1930 os militares se unem a grupos políticos para derrubarem o sistema, mas Vargas conseguiu habilmente, nas palavras do autor, “usá-los e contê-los”.
Será após 1945 que os militares irão se dividir em correntes internas, como toda a sociedade daquele período, entre varguistas e antivarguistas — nacionalistas e populistas de um lado, liberais e conservadores, de outro.
Quando irrompe o Golpe de 1964, um dos motivos da manutenção do governo militar se dá com o objetivo de promover um expurgo dentro das forças militares. De acordo com estudos trazidos pelo autor, foram expulsos 1313 militares no período — 43 generais, 240 coronéis, tenentes-coronéis e majores, 292 capitães e tenentes, 708 suboficiais e sargentos, 30 soldados e marinheiros.
Curioso perceber que ao fim e ao cabo o autor não inclui o Exército como um fator de entrave à constituição da cidadania no Brasil. Mesmo tendo escrito outras obras relacionadas ao tema, como “Forças armadas e política no Brasil” (2005).
O que ele faz é reforçar que, no Brasil, a clássica ordem —cronológica e lógica — da sequência descrita por T. H. Marshall (1893-1981) foram invertidas. Para o sociólogo alemão, os direitos civis devem vir primeiro, garantidos por um Judiciário independente. Daí se expande para os direitos políticos através de partidos políticos e de um Legislativo que represente o povo. Finalmente vêm os direitos sociais, obtidos graças a esse legislativo que, de fato, olha para o seu povo.
Murilo denuncia que, no Brasil primeiro vieram os direitos sociais, implantados como moeda de troca de votos. Depois vieram os direitos políticos e, por fim aquele que deveria vir primeiro para efetivamente constituir um povo com personalidade autônoma, os direitos civis. São esses os direitos mais sonegados pelo Estado brasileiro ao seu povo. O autor cita o caso da violência para demonstrar esta situação.
José Murilo de Carvalho (1939-2023)
Em suma, o autor se vale de conceitos anteriores para justificar a demora na concessão da cidadania ao povo brasileiro, confirmando-as. Inova ao incluir o Exército como ator político relevante no país e ao denunciar que as quebras institucionais não se deram em função do benefício da cidadania do povo brasileiro.
Basicamente, o livro é um resumo da história política do país para justificar o atraso na concessão da cidadania aos brasileiros, incluindo o fator militar à nossa história política, aliado à questão da inversão da concessão dos direitos, promovidos pela classe política.
Mas é o poder que o militarismo exerceu, desde o fim da Guerra do Paraguai, nas decisões políticas nacionais a principal preocupação do autor, exímio conhecedor da realidade política nacional. Vale muito a pena conhecer sua visão dos fatos.
Conforme as apurações avançam, fica evidente que a Democracia brasileira resistiu a um golpe de Estado que estava sendo urdido por quem jurou defendê-la.
País esteve próximo de nova ruptura institucional.
A história política brasileira tem sido escrita por uma sucessão de quebra de regimes que, ao final, nada mais fazem do que impedir que o país avance.
Em 1840 uma disputa entre grupos políticos fez com que por uma ironia do destino nossos Liberais apoiassem a antecipação da coroação do jovem Pedro II. O Golpe da Maioridade foi uma manobra política para estabilizar o país durante um período de regências tumultuadas.
Depois, em 1889 esse reinado terá fim com um golpe que acabou com a monarquia — mesmo ela sendo um regime ao qual o povo gostava — para a implantação da República. Desta feita, o novo regime surgiu para acomodar a elite agrária, que comandava nosso parlamento, decepcionando os verdadeiros republicanos, que lutaram por ela.
A Revolução de 1930 veio, entre outros motivos, para conter o poder que os barões do café exerciam sobre o governo. Houve uma ruptura, depois agravada, em 1937 com o Golpe do Estado Novo, momento em que Getúlio se tornará um ditador implacável contra os seus desafetos.
Após um pequeno hiato democrático, em 1964, novo golpe. Desta feita, com o apoio maciço da classe média, um governo popular e de esquerda será enxotado do poder.
Os militares, que prometeram tomar o poder para devolvê-lo aos civis, seguraram o bastão por mais de 20 anos, devolvendo um país em frangalhos, em meados dos anos oitenta.
São momentos pelos quais a política nacional vai fazendo um movimento de pêndulo, que vai da ditadura para a democracia, com o abrupto rompimento desta ao final de cada ciclo democrático.
Isso porque, quando em democracia, os direitos civis e sociais passam a ser paulatinamente concedidos. Afinal de contas, para um país com uma população tão empobrecida, seus representantes logo estarão legislando a seu favor, o que fará com que um golpe logo seja tramado. A ideia é a de que um novo período de ditadura coloca as coisas “no seu devido lugar”. É por esse fato que já editamos tantas Constituições.
Há pouco mais de um ano, tentou-se, mais uma vez, derrubar a ordem democrática. Não há mais como negar esse fato diante das evidências que as investigações levadas à cabo pelos órgãos competentes vêm demonstrando.
Tudo sugere que o desejo de derrubar a ordem foi se fomentando e se retroalimentando nos delírios do então presidente da República e de algumas altas patentes militares, a ele aliadas.
Ao implicarem Bolsonaro nas tramas golpistas, os ex-chefes, da FAB e do Exército apenas confirmaram o óbvio e o indisfarçável. Naquele momento, havia muita gente inebriada, dopada pelo Poder.
Esqueceram-se que, em um sistema Democrático, há mandato e, portanto, chega a hora de ter de se submeter novamente às urnas, por óbvio, respeitando as regras.
O Brasil conseguiu dar este passo — avançar com sua Democracia mesmo caminhando em terreno tão pantanoso. De se lamentar, nesse momento, que o atual inquilino do Alvorada também tem um conceito bem próprio de democracia. Só um olhar completamente enviesado poderá enxergá-la na Venezuela de Maduro.
O caminho já encontramos: a Democracia. Resta agora encontrar um estadista — alguém que saiba colocar a Democracia acima de suas vaidades.
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